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06 de Julho de 2024

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Justiça do Trabalho proíbe demissão de funcionários da Ford em Camaçari

Por decisão da Justiça do Trabalho, nesta sexta-feira (5), a demissão coletiva de funcionários da Ford na fábrica de Camaçari estão suspensas até que o acordo entre a empresa e os funcionários seja encerrado.

A decisão é do juiz Leonardo de Moura Landulfo Jorge, da 3ª Vara do Trabalho de Camaçari, determinando ainda que a Ford não poderá suspender o pagamento dos salários e das licenças remuneradas dos trabalhadores enquanto os contratos estiverem em vigor...

Procurador de Justiça recomenda que promotores fiquem atentos para reprimir festas de carnaval

Diante da proibição decretada pelo Governo do Estado para shows, blocos, festas ou qualquer outro tipo de atividade carnavalesca, o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas, recomendou a promotoras e promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com atribuição na defesa da saúde e criminal, que adotem as providências necessárias para fazerem cumprir as normas sanitárias federais, estaduais e municipais, impostas para o combate à pandemia de Covid-19.

Assim, devem apurar notícias, fiscalizar e buscar coibir eventos que causem aglomeração de pessoas, desrespeitando medidas de distanciamento social. Promotores e promotoras de Justiça precisam estar atentos à realização de qualquer manifestação carnavalesca nos municípios em que atuam, independentemente do número de participantes, que desrespeite protocolos setoriais, normas e regras sanitárias...

Tá na rede: Indicação de Bia Kicis para a CCJ da Câmara é o assunto polêmico do momento. Confira

Em postagem no Twitter agora a pouco, a Deputada Federal Bia Kicis, do PSL, indicada para ocupar a presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos deputados, considerado um dos postos mais importantes da casa, deu sinais de que sua indicação pode está mesmo sendo minada.

A deputada escreveu: “Não acredito que o STF esteja por traz dessa campanha suja para me impedir de assumir a CCJ, até porque os ministros da Corte conhecem o princípio da independência e harmonia entre os Poderes. Parece mais uma jogada de grupos de interesse a quem minha atuação incomoda", relatou...

Justiça intensifica alertas para os municípios cumprirem o Plano de Vacinação

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vem expedindo recomendações a prefeitos e secretários de Saúde de diversos municípios para que cumpram rigorosamente o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19, a Portaria GM/MS nº 69/2021 e demais atos normativos e/ou legislativos pertinentes, em especial, pactuações estaduais relacionadas à vacinação contra o novo coronavírus.

O ato das Promotorias de Justiça locais segue a Recomendação PGJ nº 01/2021, a qual orienta os promotores de Justiça de todo o Estado de Pernambuco, com atribuição na defesa da saúde e na área criminal, para que adotem as providências e acompanhem de perto a execução das ações de vacinação contra a Covid-19 por parte dos municípios pernambucanos. Nos últimos dias, os gestores de 48 municípios receberam recomendações do tipo...

Chesf, Coelba, Funai e Ibama são alvos da ação da Justiça Federal, indenização deve ser paga a etnia Truká

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para que a Justiça Federal obrigue a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) e a Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba) ao pagamento de indenização aos indígenas da etnia Truká pela invasão de suas terras, no município pernambucano de Cabrobó, para implantação de linhas de transmissão, sem consulta à comunidade. Na ação, o procurador da República em Salgueiro (PE) Rodolfo Lopes também requer que os indígenas sejam indenizados por dano moral coletivo, bem como que sejam reparados os danos materiais e imateriais causados.

As linhas de transmissão foram instaladas na terra indígena na década de 1990, sendo de propriedade da Chesf, com operação e manutenção pela Coelba. Ao longo de anos, no decorrer de inquérito civil instaurado em 2002 para apurar a situação, foram realizadas diversas reuniões, promovidos estudos e firmado termo de ajustamento de conduta com a fixação de valor para a reparação dos danos...

Justiça do Amazonas decide que quem furou fila da vacina não terá direito à segunda dose

A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1.ª Vara da Justiça Federal no Amazonas, decidiu no sábado (23), em caráter liminar, que quem recebeu a primeira dose da vacina contra a covid-19 furando a fila de prioridades não terá direito a tomar a segunda dose.

De acordo com a magistrada, “em razão da falta de explicação para os casos de pessoas que tomaram indevidamente a vacina, ficam todos proibidos de tomar a segunda dose, podendo ficar sujeitos à prisão em flagrante delito em caso de insistirem no ilícito”...

Justiça Federal do Amazonas manda prefeitura de Manaus divulgar diariamente lista de vacinados

A Justiça Federal no Amazonas determinou, na noite deste sábado (23), que a prefeitura de Manaus informe, todos os dias até as 22h, a relação das pessoas vacinadas contra a Covid na cidade.

A lista deve conter o nome, CPF e profissão das pessoas vacinadas até as 19h do dia, além do local onde a aplicação ocorreu. A multa diária em caso de descumprimento será de R$ 100 mil...

Covid-19: Justiça da Bahia pede à Sesab informações sobre fluxo de abastecimento de oxigênio no estado

O Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Trabalho para Acompanhamento das Ações de Enfrentamento ao Novo Coronavírus, encaminhou ofício à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) solicitando informações sobre o fluxo de abastecimento de oxigênio nas unidades de saúde do estado.

A instituição pede que a Secretaria esclareça quais empresas fornecem oxigênio; quantas e quais usinas de oxigênio prestam serviços, direta e indiretamente, para abastecer as unidades de saúde;  o estoque de oxigênio disponível na rede de saúde estadual; o consumo diário estimado de oxigênio, especialmente das unidades destinadas ao tratamento da Covid-19; e se o fluxo de abastecimento de oxigênio em vigor pode suportar um eventual aumento na demanda de oxigênio, entre outras informações. ..

Justiça vai intensificar o processo de fiscalização da vacinação em todas as cidades

Os membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vão acompanhar de perto a execução das ações de vacinação contra a Covid-19 por parte dos municípios pernambucanos. Essa é a finalidade da Recomendação PGJ n.º 01/2021, expedida pela Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE) nesta quarta-feira (20) com o intuito de orientar a atuação dos promotores de Justiça com atribuições na Defesa da Saúde e na esfera criminal.

“No dia de hoje expedimos uma recomendação para todos os promotores e promotoras de Justiça do Estado de Pernambuco, para que intensifiquem o processo de fiscalização da vacinação em todas as cidades pernambucanas. Essa recomendação tem dois aspectos. Num primeiro momento, o aspecto preventivo. Exigir que os gestores públicos apresentem um Plano de Vacinação local, de forma detalhada, para que possamos fazer um acompanhamento dia a dia de quem está sendo vacinado e da observância da ordem de prioridade que foi estabelecida dentro do Plano Nacional de Imunização...

Justiça apura conduta de prefeito vacinado antes de grupo prioritário em Candiba, na Bahia

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) informou que vai apurar um caso de um prefeito na Bahia, que fez postagem no perfil da prefeitura, na terça-feira (19), mostrando ele sendo vacinado contra a Covid-19.

O problema é que o prefeito não está incluído nos grupos prioritários da vacinação, determinados no plano do governo estadual. São prioridade neste primeiro lote da vacina: trabalhadores da saúde, pessoas de 60 anos ou mais que vivem em abrigos, pessoas com deficiência institucionalizadas, população indígena vivendo em terras indígenas...

Por pandemia, Justiça Federal suspende Enem no Amazonas

A Justiça Federal suspendeu na noite de ontem (13) a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no estado do Amazonas, em função do avanço da pandemia de covid-19. O primeiro dia de provas estava marcado para o próximo domingo (17), e o segundo dia para 24 de janeiro.

Pela decisão liminar (provisória) do juiz Ricardo Augusto de Sales, da 3ª Vara Federal Cível do Amazonas, a realização do Enem no Amazonas deve ficar suspensa enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo governo estadual...

Justiça nega pedido para adiar o Enem 2020 e diz que cada cidade deve decidir se há condições para realizar a prova

A Justiça Federal em São Paulo negou o pedido de adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. Com isso, estão mantidas as datas de realização da prova, marcadas para 17 e 24 de janeiro (versão impressa).

De acordo com a decisão, caso uma cidade tenha elevado risco de contágio que justifique medidas severas de restrição de circulação, caberá às autoridades locais impedirem a realização da prova. Se isso acontecer, o Inep, responsável pela prova, terá que reaplicar o exame...

Justiça determina que Receita Federal e cartório de Petrolina cancelem CNPJ do STTR; entidade pagará multa por descumprimento de sentença

A juíza Kevia Duarte Muniz, da 2ª Vara do Trabalho de Petrolina, atendeu a um pedido do Sindicato dos Agricultores Familiares (Sintraf) e ordenou que a Receita Federal e o cartório do 1º Ofício de Registro de Pessoas Jurídicas do município cancelem o CNPJ do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultoras Familiares (STTR). Na sentença, a magistrada também multou o órgão representativo pelo descumprimento de decisões passadas.

Desde novembro de 2019, a Justiça havia declarado o STTR ilegítimo, proibindo-o de atuar como entidade sindical. Mesmo cabendo recurso, a então juíza Marília Gabriela Andrade determinou cumprimento imediato da decisão, no entanto, o sindicato seguiu agindo clandestinamente...

Pesquisa vai avaliar dificuldades das disputas tributárias na Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar as causas da baixa efetividade das decisões judiciais relativas a pagamento de impostos e tributos e propor soluções para essas disfuncionalidades. A ideia é obter um diagnóstico estatístico, amparado em evidências empíricas e em outros procedimentos de coleta de dados, sobre o que afeta o cumprimento das decisões judiciais sobre o chamado contencioso tributário - ou fiscal - brasileiro.

O edital da quinta edição da Série Justiça Pesquisa está com inscrições abertas até 22 de janeiro. Podem participar Instituições de Ensino Superior ou instituição de pesquisa pública ou privada sem fins lucrativos. A instituição selecionada será anunciada até 18 de fevereiro, que deve concluir a pesquisa em até 150 dias após a assinatura do contrato. O valor máximo investido é de R$ 343,7 mil...

Justiça atende pedido do governo do estado e suspende festas em Porto Seguro

À pedido da Procuradoria Geral do Estado, a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia Cinthya Maria Pina Resende suspendeu, nesta terça-feira (29), a eficácia da decisão do juiz plantonista da Comarca de Porto Seguro que autorizou da realização de eventos festivos de fim de ano na cidade. 

“O perigo da demora de uma decisão judicial é latente, considerando o notório volume de eventos programados e as notícias veiculadas nos meios de comunicação nacional e na rede mundial de computadores, da circulação de pessoas e desembarque de passageiros ao Município de Porto Seguro, bem como, diante da vigência da norma Estadual retromencionada, o que poderá, a despeito das deliberações pelos entes federativos interessados, ensejar perigosa e catastrófica aceleração do processo contaminação pela COVID-19, impondo reflexos irreparáveis em toda a população regional e local”, pontou a magistrada...

PGJ recomenda a promotores de Justiça que alertem sobre proibição de shows pirotécnicos neste final de ano

Devido às festas de final de ano, que em sua maioria contam com queima de fogos de artifício, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Francisco Dirceu Barros, expediu a recomendação aos promotores de Justiça de todo o Estado para que adotem as providências necessárias com o intuito de coibir shows pirotécnicos em eventos públicos e/ou privados, gratuitos ou com compra de ingressos.

A preocupação do procurador-geral de Justiça deve-se a que, assim como os shows artísticos, os pirotécnicos atraem grande número de espectadores, que tendem a se aglomerar em um mesmo local, prática extremamente perigosa em período de pandemia, como a que o mundo vive atualmente, em especial por agora, quando o número de infectados e mortos por Covid-19 voltou a crescer no Brasil...

Foragido da justiça morre em confronto com a polícia em Itamotinga

Sábado (19) às 20e20H no distrito de Itamotinga quando em serviço naquela localidade as guarnições foram informadas que naquela comunidade havia um homem armado, foragido da Justiça e ameaçando moradores.

As equipes se deslocaram até o logradouro conhecido como Rua do Ninja e de pronto localizaram o foragido. O resistente ao avistar as guarnições, reagiu à abordagem com disparos de arma de fogo, ocasião em que os policiais revidaram a agressão sofrida...

Tribunal de Justiça da Bahia mantém liminar que proíbe venda da folha de pagamento da Prefeitura de Juazeiro

A gestão do prefeito Paulo Bomfim (PT) teve mais uma derrota na Justiça na tarde desta quinta-feira (17) ainda no processo movido pela prefeita eleita Suzana Ramos (PSDB) pedindo a proibição na venda da folha de pagamento da Prefeitura de Juazeiro à Caixa Econômica Federal.

Na decisão proferida em 20 de novembro o Juiz Titular da 1ª Vara de Fazenda Pública de Juazeiro José Góes Silva Filho deferiu parcialmente o pedido de liminar determinando a suspensão da Dispensa de Licitação n° 147/2020, que havia deliberado a contratação direta da Caixa Econômica Federal (Processo Administrativo n° 454/2020) para operar os serviços de processamento e gerenciamento de créditos provenientes da folha de pagamento dos servidores ativos e inativos e pensionistas da prefeitura de Juazeiro...

MP solicita à Justiça interdição da cadeia do município de Curaçá

O Ministério Público estadual solicitou à Justiça, em ação civil pública ajuizada ontem, dia 16, pelo promotor de Justiça Márcio Henrique de Oliveira, que determine ao Estado da Bahia a interdição da carceragem da Delegacia de Polícia do município de Curaçá.

Foi solicitada também a transferência de todos os presos lá alocados para unidades prisionais próximas, como o Conjunto Penal de Juazeiro. O promotor pediu ainda que a Justiça proíba, em decisão liminar, o recebimento de qualquer preso ou adolescente apreendido na unidade policial, excetuando-se as detenções pelo prazo máximo de 24 horas para transferência...

Justiça suspende licitação e impede que Rota e Transsoares iniciem a exploração da linha Juazeiro/Salvador

Em sua página na internet a empresa Rota Transportes, uma das vencedoras da licitação realizada pela Agerba, anunciou esta semana que vai operar a partir deste domingo dia 13, a linha no trecho entre Juazeiro e Salvador. Confira:

Alô Juazeiro! Estamos chegando!..

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