Dirigente do MST é intimado para ser informado da decisão da Justiça que proíbe realização de acampamento no dia 24 de janeiro

João Pedro Stedile, integrante da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), foi intimado para ser informado da decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Sul que proíbe a realização de acampamento nas proximidades do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A ação estava em nome do MST, apesar de outros movimentos e organizações políticas também estarem na construção das manifestações no próximo dia 24 de janeiro, quando a apelação de Luiz Inácio Lula da Silva deve ser julgada. 

O despacho, assinado pelo juiz federal Osório Avila Neto, foi motivado por uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal daquele estado, que pedia a proibição de qualquer manifestação no entorno do tribunal. Porém, com a decisão da Justiça Federal, somente o acampamento está proibido...

MST elege novos dirigentes e fecha nomes de candidatos para as eleições de 2018

O trigésimo encontro estadual do MST da Bahia foi finalizado, neste domingo (14), com a eleição dos novos dirigentes nacionais do movimento e com a escolha dos pré-candidatos que vão para as urnas em outubro de 2018 com a força dos sem-terra. Além da defesa intransigente que fez a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o MST também ratificou o apoio à reeleição do governador Rui Costa e da eleição do atual secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaques Wagner, para o Senado Federal. Os nomes para a chapa proporcional são o do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), que vai para a segunda reeleição, e os dos candidatos estaduais Mário Jacó (suplente de deputado do PT) e Luiz Carlos Suíca (vereador do PT). Assumem as vagas na direção nacional do movimento Evanildo Costa, que foi reeleito, e Lucineia Durães, a popular Liu do MST. Ela entra no lugar de Elisabeth Rocha, que vai para o setor nacional de produção do Nordeste. 

"Temos todo um trabalho programado para esse primeiro semestre e o encontro do MST aqui em Salvador conseguiu ampliar os debates e formar grupos para seguir levando mais informações sobre as conjunturas estadual e nacional ao interior da Bahia. O foco é eleger Lula, Rui e Wagner e ampliar nossa atuação na Câmara Federal e eleger Jacó e Suíca como deputados estaduais do movimento. O PT e os movimentos sociais e sindicais vão para o embate para resgatar a democracia e os direitos dos trabalhadores que foram usurpados pelo governo golpista de Michel Temer", frisa Liu. Tanto os dirigentes do MST quanto os pré-candidatos estaduais defenderam a inocência do ex-presidente Lula e acreditam em sua absolvição no dia 24 de janeiro, quando será julgado em segunda instância em Porto Alegre (RS). "Não há provas contra Lula e o movimento vai cobrar que ele seja julgado de forma imparcial", salienta Evanildo. ..

PMs da BA e PE e a PF desmontam bando que roubou carro-forte em Juazeiro

Equipes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Caatinga, da Polícia Federal e da Polícia Militar de Pernambuco desmontaram, na tarde desta sexta-feira (12), a quadrilha que explodiu um carro-forte, no dia 28 de dezembro de 2017, na BA-210, em um trecho entre os municípios de Juazeiro e Curaçá. Três criminosos foram localizados, na cidade pernambucana de Petrolina, e com eles apreendidos uma carabina calibre 30, uma pistola ponto 40, um revólver calibre 38, farta munição, dinheiro, dois veículos, entre outros materiais.

A quadrilha vinha sendo acompanhada por investigadores da PF, que, confirmando a localização, montaram a operação em conjunto com as equipes da Caatinga e de Pernambuco. Escondidos na zona rural de Petrolina, no condomínio Haras Pé de Serra I, Roque Alves Godin, o 'Boy', José Carlos de Barros, mais conhecido como 'Quina', ambos com mandados de prisão em aberto, e Aldenor Manoel de Aquino reagiram à abordagem, foram atingidos, socorridos, mas não resistiram. O trio, natural de Pernambuco, foi autor também de um roubo ao banco Bradesco, na cidade pernambucana de Santa Filomena...

MST faz defesa de Lula e traça estratégias para o semestre; Valmir acompanha julgamento no Sul

A abertura do 30º Encontro Estadual do MST em Salvador, nesta quarta-feira (10), foi marcada por debates políticos e por uma defesa intransigente da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República e a manutenção de Rui Costa como governador da Bahia no pleito deste ano. Petistas e políticos de partidos de esquerda se reuniram para tratar de estratégias e traçar metodologias para esse primeiro semestre. Para o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), membro do movimento na Bahia, a mobilização é nacional em defesa da democracia e de Lula. O parlamentar vai acompanhar o julgamento do ex-presidente em Porto Alegre, no próximo dia 24 de janeiro, e caravanas do MST de todo o país irão desembarcar no Sul. "Deram o golpe na presidenta Dilma, retiraram os direitos da classe trabalhadora, agora querem tirar o direito de Lula ser candidato, isso não podemos aceitar. A direita não conseguiu unificar e apresentar até agora para a sociedade um nome e aí querem tirar o direito de Lula ser candidato a presidente", frisa.

Valmir diz que o MST tem 34 anos de construção e reafirmação em defesa da reforma agrária, nesse período o movimento aprendeu que não basta lutar só pela terra, mas também pelas transformações mais permanentes na sociedade. Ele cita a Bahia como uma experiência vitoriosa do PT. "Teve os governos de Wagner, que mudou a vida do povo pobre e agora Rui deve continuar com o projeto, tem mostrado que é um excelente administrador. Mas nesse encontro aqui do MST, além de política também vamos preparar o movimento para as ocupações de terra, caminhadas, ocupações de órgãos públicos em defesa da democracia brasileira, e preparar o movimento para no dia 7 de outubro nós podermos sagrar Lula presidente de novo", completa...

Secretário Tiano Félix participa do 30º Encontro Estadual na Bahia do MST em Salvador

Com objetivo de fortalecer as relações com os movimentos sociais, além de debater projeções das lutas em defesa da Reforma Agrária Popular, o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária de Juazeiro, Tiano Félix representando o prefeito Paulo Bomfim participou nesta quarta-feira (10), do 30º Encontro Estadual na Bahia do MST, em Salvador.

A finalidade do encontro foi discutir temas como o atual momento político de retirada de direitos, comunicação, organicidade interna, cultura, gênero e educação do campo, além de uma ampla programação com os participantes. O evento acontece até o dia 14 de Janeiro  e estão previstas diversas atividades ligadas à conjuntura política, agrária e troca de experiências que vêem contribuindo para o fortalecimento da construção da Reforma Agrária Popular...

Bahia: Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra-MST realizará 30º Encontro Estadual na quarta-feira 10

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realiza em Salvador,  o 30º Encontro Estadual, de quarta-feira (10) até o domingo (14), no Centro de Treinamento da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR), com uma série de debates, análises e eleição e posse da nova direção nacional. A abertura do encontro, na quarta, vai envolver o economista e líder do MST, João Pedro Stédile, além do atual secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia (SDE), Jaques Wagner, a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, e o deputado federal e membro do movimento no estado, Valmir Assunção (PT-BA). Os petistas participam de uma análise de conjuntura nacional e internacional e de ato em defesa do ex-presidente Lula.

Esse encontro do MST na capital baiana também terá atividades sobre o centro de treinamento da SDR, como acontece na quinta-feira (11) com a participação da militância na Lavagem do Bonfim. De acordo com dados, os dirigentes Evanildo Costa e Elizabeth Rocha vão conduzir os sem-terra para as ruas da cidade baixa a partir da concentração no Largo da Conceição da Praia. "É uma tradição, os movimentos sociais e sindicais participarem das celebrações ao Senhor do Bonfim, e este ano não poderia ser diferente. Ainda mais que estamos em um ano eleitoral e precisamos ratificar nossa posição e defender a democracia. Vamos lutar para termos Lula como nosso candidato, e o povo voltar a ter seus direitos reconhecidos", salienta o dirigente nacional do MST, Evanildo Costa...

Justiça barra MST no julgamento de Lula

A Justiça Federal barrou acampamento do MST no julgamento de Lula no Tribunal da Lava Jato, em Porto Alegre. Em decisão liminar, o juiz Osório Ávila Neto acolheu requerimento em ação civil da Procuradoria da República e interditou o Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, proibindo no local conhecido como Parque da Harmonia instalações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra desde já e até três dias depois do julgamento do ex-presidente, marcado para o próximo dia 24. ..

Estado antecipa R$ 147,8 milhões do ICMS aos 417 municípios baianos

Conforme anunciado em novembro pelo governador Rui Costa, o Governo do Estado antecipou aos 417 municípios baianos R$ 147,8 milhões que, de acordo com o calendário das transferências constitucionais, seria repassado apenas em janeiro. O valor foi depositado nesta quinta-feira (28), em atendimento a uma solicitação dos prefeitos baianos, que puderam contar assim com novos recursos para o fechamento das contas de 2017.

O governo também antecipou aos municípios o aporte de R$ 89,6 milhões ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com recursos provenientes dos três impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITD).

A antecipação total de R$ 237,4 milhões foi possível após entendimento do Estado com o Banco do Brasil (BB) e diz respeito à arrecadação estadual entre os dias 23 e 27 de dezembro. Em 3 de janeiro serão repassadas as cotas relativas à arrecadação dos impostos estaduais no dia 28 de dezembro, último com expediente bancário em 2017.

Entre os grandes municípios do estado, coube a Salvador o maior volume do ICMS antecipado: R$ 20,2 milhões. Outros repasses significativos contemplaram Feira de Santana (R$ 6,3 milhões), Vitória da Conquista (R$ 2,5 milhões), Itabuna (R$ 1,9 milhão), Ilhéus (R$ 1,7 milhão) e Juazeiro (R$ 1,7 milhão).

"Tendo em vista o cenário econômico ainda muito desafiador para todas as esferas da administração pública, a antecipação reforça o caixa dos municípios na virada de ano", afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. Ele ressalta o grande esforço do fisco estadual para manter o ritmo da arrecadação dos impostos estaduais, mesmo com a atual estagnação da economia...

Termo firmado por DPE e SSP possibilitará defesa de PMs e bombeiros no interior da Bahia

Foi firmado, quinta-feira (14), entre a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE) e a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP), um Termo de Cooperação Técnica (TCT) que trará atuação extrajudicial inédita no interior do estado. O acordo possibilitará a defesa de policiais e bombeiros militares em processos administrativos disciplinares, de qualquer parte da Bahia, através de videoconferência. De acordo com o defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo, o TCT fortalece a transversalidade entre as instituições. “Essa é uma experiência pioneira no estado da Bahia. É a primeira vez que se promove a defesa em processos administrativos disciplinar via videoconferência e isso só está sendo possível devido à sensibilidade da defensora pública (Camila Canário) que atua na Vara Militar, que se disponibilizou para desempenhar essa função”, considerou o defensor-geral. A defensora pública Camila Canário explicou que esta atividade extrajudicial vem sendo desenvolvida por outros defensores públicos e que agora passa a ser regulamentada. “A maior importância deste Termo de Cooperação, além de formalizar a atuação de rotina é a ampliação do objeto, alcançando também de forma pioneira os processos administrativos em tramitação no interior, acompanhando esses feitos por videoconferência e elaborando as peças processuais por meio de envio eletrônico”, argumentou.

Com a medida, os policiais e bombeiros militares que respondam a processos administrativos não necessitam se deslocar do Batalhão no qual estiverem lotados. O Termo de Cooperação também prevê o planejamento, elaboração e promoção, em parceria com a SSP, Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, a capacitação constante dos profissionais, em áreas como Direitos Humanos, Direito Penal Militar, Direito Administrativo Disciplinar, Direito Civil, além de aspectos sociais, culturais e legais pertinentes, em todos os 27 territórios de identidade da Bahia...

Quase 300 municípios baianos terão aumento no rateio do ICMS

Juazeiro-Bahia.

Apesar da crise econômica que o Brasil ainda enfrenta, nada menos que 299 municípios terão, em 2018, aumento de participação na arrecadação proveniente do rateio de 25% do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) enquanto 118 irão registrar redução em suas cotas de participação na arrecadação naquele imposto, em relação a 2017. O município com maior variação positiva foi Gentio do Ouro (Região do Centro Norte Baiano), com 59,49%, enquanto o que registrou a maior variação negativa foi Itagibá (Região do Sul Baiano) com menos 27,60% em relação a este ano...

TJBA prorroga até a próxima terça (19) Semana de Conciliação de débitos com o ICMS

O Tribunal de Justiça do Estado (TJBA) prorrogou até a próxima terça-feira (19) a Semana de Conciliação para os contribuintes do ICMS com débitos tributários cobrados tanto na esfera administrativa quanto na judicial. Após o encerramento do mutirão, o contribuinte em débito com o fisco estadual pode ainda aproveitar as condições especiais até o dia 22, para pagamento à vista, e até o dia 29, para parcelamento. Basta acessar o site da Secretaria da Fazenda do Estado para consultar o débito, simular parcelamento e até emitir o documento de arrecadação.

Os atrativos ao acordo com o Estado incluem 70% de desconto em multas e acréscimos moratórios, para pagamento à vista, e 50% para parcelamento em até 12 meses. Para os contribuintes que estavam à espera dessas condições especiais, o TJBA e a Sefaz-Ba fazem um alerta: oportunidade igual só poderá se repetir em 2021. Isso porque, ao aprovar as condições especiais de negociação com os contribuintes, o Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária estabeleceu que os estados deverão cumprir um intervalo de quatro anos para voltar a oferecer descontos na quitação de débitos tributários.

O mutirão fiscal acontece nas seguintes varas da Fazenda Pública: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 9ª, 10ª e 11ª de Salvador, 1ª e 2ª de Feira de Santana, 1ª de Barreiras, 1ª de Camaçari, 1ª de Ilhéus, 1ª de Itabuna, 1ª de Juazeiro, 1ª de Lauro de Freitas, 1ª de Simões Filho e 1ª de Vitória da Conquista. Também participam do mutirão a 1ª Vara Criminal de Itamaraju e a 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Teixeira de Freitas.

Combate à sonegação - A chance de evitar problemas na esfera judicial é outro fator a ser considerado pelos contribuintes com impostos em atraso: junto com o apelo à regularização espontânea representado pela Semana de Conciliação, o TJBA está acelerando o julgamento dos processos relativos a débitos tributários, como parte de uma série de iniciativas do poder público com o objetivo de potencializar as ações de recuperação de créditos tributários.

Em novembro, o TJBA decidiu instaurar ação penal a partir de denúncias oferecidas pelo Ministério Público Estadual (MPBA) contra empresários que, juntos, deixaram de recolher aproximadamente R$ 26 milhões ao fisco. O MPBA, por sua vez, anunciou a ampliação do cerco aos sonegadores, com o ajuizamento de dezenas de ações penais contra empresários dos ramos de combustíveis, alimentos, vestuário e brinquedos, que não repassaram à Fazenda Pública o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido aos consumidores. 

Já a Procuradoria Geral do Estado também vem dando maior celeridade à tramitação de processos de cobrança tributária em seu âmbito de atuação. Estas iniciativas acontecem no âmbito do Cira (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos), que reúne o TJBA, o MPBA, a PGE e as secretarias estaduais da Fazenda, da Segurança Pública e da Administração. Ao todo, R$ 200 milhões já foram recuperados para os cofres públicos desde 2014 como resultado da atuação do Cira...

Mutirão Fiscal de débitos com ICMS segue até sexta-feira (15)

Segue até sexta-feira o Mutirão Fiscal do Estado da Bahia para os contribuintes do ICMS com débitos tributários, cobrados tanto na esfera administrativa quanto na judicial.

“A ideia do mutirão é execelente, pois nem sempre a empresa tem condição de pagar a dívida com tantos acréscimos”, disse Ezequiel Ferreira, que fechou um acordo, nesta quarta-feira (13).

Os atrativos ao acordo com o Estado incluem 70% de desconto em multas e acréscimos moratórios, para pagamento à vista, e 50% para parcelamento em até 12 meses. Para os contribuintes que estavam à espera dessas condições especiais, o TJBA e a Sefaz-Ba fazem um alerta: oportunidade igual só poderá se repetir em 2021.

Isso porque, ao aprovar as condições especiais de negociação com os contribuintes, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estabeleceu que os estados deverão cumprir um intervalo de quatro anos para voltar a oferecer descontos na quitação de débitos tributários.

O mutirão fiscal, parte do Programa de Governança Colaborativa que o TJBA mantém com o Governo do Estado, atendendo à Resolução nº 125/2010 do CNJ e à Lei nº 13.803, de 23 de novembro deste ano, reúne o Judiciário e o Executivo estaduais e a população no propósito de promover a solução de dívidas fiscais.

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, suspendeu a fluência dos prazos processuais em sete varas da Fazenda Pública de Salvador e em 12 varas de outras 11 comarcas do interior, na semana do Mutirão Fiscal do Estado da Bahia.

O mutirão tem por objetivo evitar futuras judicializações ou, no caso de já haver, agilizar o andamento processual com audiências nas 19 comarcas, para o pagamento de débitos, com foco nas execuções fiscais, de modo a resolver conflitos e reduzir o número de ações de execução fiscal no Judiciário baiano.

As condições especiais para a conciliação irão se estender até o dia 22, após a semana do mutirão. Para consultar o débito, simular parcelamento e até emitir o documento de arrecadação, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda do Estado.

Varas participantes

Integram o Mutirão Fiscal, a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 9ª, 10ª e 11ª varas da Fazenda Pública de Salvador; 1ª e 2ª varas da Fazenda Pública de Feira de Santana; 1ª Vara da Fazenda Pública de Barreiras; 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari; 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus; 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna; 1ª Vara Criminal de Itamaraju; 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro; 1ª Vara da Fazenda Pública de Lauro de Freitas; 1ª Vara da Fazenda Pública de Simões Filho; 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Teixeira de Freitas; e 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista...

Fernando dialoga com lideranças do MST e anuncia liberação de recursos para adutora e estradas

O senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB) visitou neste final de semana os colonos do assentamento José Almeida, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. Ele dialogou com lideranças do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) sobre ações para fortalecimento do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf). Fernando anunciou a liberação de R$ 1 milhão para investimento em adutora de água e implantação de estradas na zona rural do município. Os recursos são frutos de emendas parlamentares do senador e vão beneficiar mais de cem famílias de Petrolina.

"Tive a oportunidade de ser secretário de Agricultura de Miguel Arraes e sei que é fundamental que possamos ter um olhar especial em relação aos pequenos agricultores. Temos que garantir as condições para que eles possam produzir e prosperar, gerando renda e também empregos", disse.  ..

Protesto de prefeitos em Brasília rendeu cerca de R$186 milhões para municípios baianos

A luta, agora, é junto ao Governo do Estado para que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que seria pago em 2 de janeiro seja antecipado para dezembro Um verdadeiro fôlego para equilibrar as contas públicas municipais. É isso que representa o do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), no valor total de R$ 2 bilhões, por meio de Medida Provisória emergencial, que os prefeitos brasileiros reivindicaram e conquistaram, em protesto, na capital federal, na última quarta-feira (22)

Deste montante, R$ 186.446.653,03 é a previsão do valor que será destinado aos 417 municípios baianos. O repasse deve estar disponível nas contas municipais no próximo dia 15. Para o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, esse montante vai amenizar bastante, mas não resolve problema financeiro das prefeituras, uma vez que o valor pleiteado foi R$ 4 bilhões, e a liberação só foi metade disso. "Isso significa que a nossa luta é constante e contínua. Vamos batalhar, agora, para que o Governo do Estado da Bahia faça a antecipação do repasse o ICMS de janeiro/2018 para dezembro deste ano. Isso vai ajudar no fechamento das nossas contas", lembra Eures...

Rui anuncia antecipação de repasse do ICMS para Municípios

O governador Rui Costa anunciou, após inauguração de Policlínica em Guanambi nesta sexta-feira (24), que vai antecipar a última parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2017 aos 417 municípios baianos. A parcela que seria repassada apenas em janeiro de 2018 será paga no mês de dezembro deste ano, atendendo a um pleito dos prefeitos baianos.

A medida, que possibilita às prefeituras baianas o fechamento de suas contas públicas, também foi adotada pelo governador nos últimos dois anos...

Cerca de 205 milhões de mulheres têm diabetes no mundo, alerta OMS

No Dia Mundial do Diabetes, lembrado hoje (14), a Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta que cerca de 8% das mulheres - ou 205 milhões - vivem com diabetes em todo o mundo. O tema da campanha deste ano é “Mulheres e Diabetes: nosso direito a um futuro saudável”, que tem como foco promover o acesso a medicamentos e tecnologias essenciais para todas as mulheres com diabetes e com risco da doença, além de levar informações qualificadas para que elas fortaleçam sua capacidade de prevenir o diabetes tipo 2.

Para o diretor da Sociedade Brasileira de Diabetes, Márcio Krakauer, o diabetes afeta a mulher em vários aspectos, o principal deles é o gestacional. Além disso, as mulheres passam pela menopausa, que é um momento em que a doença precisa ter um controle diferenciado. Elas também estimulam os homens a cuidar da própria saúde...

Nova fase da Lama Asfáltica manda prender ex-governador do MS André Puccinelli

Na Operação Papiros de Lama, quinta fase da Lama Asfáltica, deflagrada nesta terça-feira (14) há um mandado de prisão contra o ex-governador do Mato Grosso do Sul André Puccinelli (PMDB). A ação é comandada pela Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e Receita Federal. A investigação tem como objetivo desbaratar um esquema que desviou recursos públicos por meio do direcionamento de licitações públicas, superfaturamento de obras públicas, aquisição fictícia ou ilícita de produtos, financiamento de atividades privadas sem relação com a atividade-fim de empresas estatais, concessão de créditos tributários com vistas ao recebimento de propina e corrupção de agentes públicos. Os prejuízos causados pelo esquema aos cofres públicos, segundo a PF, passam dos R$ 235 milhões. 

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Gilmar Mendes suspende transferência de Cabral para o MS

Após a defesa de Sérgio Cabral recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de impedir a transferência dele para presídio federal do Mato Grosso do Sul, o ministro Gilmar Mendes concedeu habeas corpus ao ex-governador do Rio de Janeiro. De acordo com informações do portal G1, na peça, o advogado Rodrigo Roca negou que Cabral tenha ameaçado o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pela determinação.

"Se as declarações feitas pelo beneficiário desta ordem podem ser tidas como ácidas ou polêmicas, não se pode tomá-las como desrespeitosas ou ameaçadoras, como se tem entendido, e muito menos como ensejadoras de uma condição carcerária mais gravosa para o paciente, que precisa continuar no Rio de Janeiro, como dito, para melhor se defender dos 15 processos que por lá tramitam em seu desfavor", argumentou...

I Feira da Reforma Agrária acontecerá em Santa Maria da Boa Vista

O município de Santa Maria da Boa Vista é o segundo em números de Assentamentos do Nordeste. Mais de 5000 mil famílias, com a presença de quatro movimentos sociais, MST, Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores/as do Estado de Pernambuco (FETAPE), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e Quilombolas.

A 1ª Feira da Reforma Agraria de Santa Maria da Boa Vista “Plantando sonhos Colhendo esperança” será realizada nos dias 02 a 04 de Novembro de 2017, com o tema "A organicidade, o planejamento e a gestão dos Assentamentos da Reforma Agrária". A Feira tem como objetivo, proporcionar espaço para exposição e comercialização dos produtos oriundos dos assentamentos da Reforma Agrária do Vale do São Francisco. 
 
A Feira da Reforma Agrária será um espaço multicultural. Pois, "do ponto de vista da produção, possibilitará os agricultores expor e comercializar seus produtos, socializar suas experiências nas comunidades, como cada um produz e onde produz", destaca Cristiane Albuquerque, da direção do MST...

Movimentos sociais iniciam quarta-feira (18) com protestos contra cortes de Orçamentos para reforma agrária

A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Pernambuco (Fetape), a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais (Fetaepe) e seus Sindicatos filiados realizam, nesta manhã (18), o fechamento de várias BRs em todo o estado. Essas mobilizações, que contarão com a presença de militantes do MST em vários locais, integram o "Dia D" de Atos Nacionais Unificados contra os Cortes no Orçamento Federal previsto para 2018, que comprometem diretamente as políticas públicas voltadas para o desenvolvimento da Agricultura Familiar.

Foram fechadas, desde cedo, as BRs 101, próximo ao viaduto de Goiana, na Mata Norte, e na altura do Colégio Agrícola, em Escada, na Mata Sul; 232, próximo ao restaurante Rancho Alegre, em Caruaru, no Agreste, e próximo ao Corpo de Bombeiros, na saída de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú; 316, próximo à Serrinha, entre Ouricuri e Trindade, no Sertão do Araripe; e no Trevo do Ibó, em Cabrobó, no Submédio São Francisco (ao fechar nesse local, também ocorrem interdições nas BRs 116 e 428)...