MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA EMITE NOTA PÚBLICA SOBRE DECISÃO DO STF QUE SUSPENDE INVESTIGAÇÕES

O Ministério Público do Estado da Bahia vem a público externar a sua preocupação com os efeitos negativos que a decisão liminar proferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, pode ocasionar ao trabalho da Instituição nas esferas criminal e de combate à improbidade administrativa em todo o país. O ministro determinou a suspensão de todos os inquéritos e procedimentos de investigação criminal (PICs), em trâmite no território nacional, instaurados pelos Ministérios Públicos Federal e estaduais sem autorização judicial sobre os dados compartilhados pelos órgãos de fiscalização e controle (COAF, Fisco e BACEN), que vão além da identificação dos titulares das operações bancárias e dos montantes globais.

A decisão do ministro impacta todas as investigações iniciadas pelo Ministério Público com dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e, caso os demais ministros sigam o entendimento do presidente do STF e decidam que o compartilhamento de dados entre as instituições de fiscalização e controle é inconstitucional, todos os processos que utilizaram tais dados poderão ser anulados...

Presidente Bolsonaro assina medida provisória para manutenção de servidores e unidades da Defensoria Pública da União. DPU de Juazeiro e Petrolina está mantida

Permanência de força de trabalho afasta risco de fechamento de unidades da DPU no interior

O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, assinou medida provisória para manutenção na Defensoria Pública da União (DPU) dos 819 servidores requisitados do Poder Executivo Federal. A assinatura ocorreu nesta quinta-feira (18), em cerimônia no Palácio do Planalto alusiva aos 200 dias de governo...

UTILIDADE PÚBLICA: CÃOZINHO DE ESTIMAÇÃO DESAPARECE DO BAIRRO MARIA GORETE EM JUAZEIRO (BA)

Desapareceu noite passada (17) da rua do Japão, bairro Maria Gorete, um cãozinho de estimação que atende pelo nome de Gucci. Os familiares estão muito preocupados porque o cão de propriedade de Larissa Medrado necessita de atenção médica especial.

Qualquer informação as pessoas podem ligar para os números que constam na foto que serão recompensadas financeiramente:

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Escola de Gestão Pública de Juazeiro prorroga inscrições para credenciamento interno de instrutores

Os servidores municipais ganharam mais alguns dias para realizar o seu cadastro no Banco de Talentos da Escola de Gestão Pública de Juazeiro (EGESP). A iniciativa, da Prefeitura Municipal de Juazeiro, visa formar um cadastro interno de profissionais aptos a ministrar cursos e capacitações para o público-alvo da EGESP. As inscrições, abertas aos servidores efetivos, contratados e comissionados podem ser feitas até o dia 26 de julho, através do endereço eletrônico http://juazeiro.kinghost.net/app/si/BancoTalentos/.  

No ato da inscrição online, o servidor interessado preenche um formulário informando os seus dados pessoais, formação acadêmica, área de atuação, título e ementa do curso ou capacitação que pretende ministrar. Para confirmar o cadastro, os interessados precisam comparecer à Secretaria de Gestão de Pessoas, localizada no 2º andar do prédio da Prefeitura de Juazeiro, Rua 15 de Julho, nº 32 - Centro, das 8h às 12h e das 14h às 18h, para entrega da documentação comprobatória discriminada no edital...

UBM EMITE NOTA DE APOIO À MULHER E JORNALISTA SIBELLE FONSECA

A União Brasileira de Mulheres (UBM), vem à público declarar apoio e solidariedade à jornalista e ativista em defesa da mulher, Sibelle Fonseca, que recentemente sofreu ataques nas redes sociais após publicar uma reportagem sobre a prisão em flagrante do artista Ledo Ivo, suspeito de violência contra a mulher.

Sibelle, cumpriu um papel social de levar informação, sem se intimidar com a popularidade do suspeito e como consequência, tornou-se mais uma vítima de violência moral e virtual contra a sua imagem...

Comitê Interinstitucional em Segurança Pública é reativado em Senhor do Bonfim

Uma reunião ocorrida segunda, dia 15, reativou a atuação do Comitê Interinstitucional em Segurança Pública (Cisp) no município de Senhor do Bonfim. Iniciativa do Ministério Público estadual, o projeto realiza uma integração entre autoridades e órgãos locais para elaborar estratégias que reforcem a segurança da população. Em 2013, Senhor do Bonfim havia sido o primeiro município a aderir com sucesso ao projeto. Atualmente, ele está presente em outras 29 Promotorias Regionais na Bahia. A promotora de Justiça Joseane Mendes destacou no encontro a importância de reativar o projeto na cidade, o que permitiria a criação de mecanismos que diminuam a criminalidade e melhorem a região para seus moradores. A promotora também recordou a necessidade de criar-se um Plano Municipal de Segurança Pública em Senhor do Bonfim, com foco na redução e na prevenção da violência.

Coordenador geral do Projeto CISP em todo o estado, o promotor de Justiça Gilber Santos ressaltou que a integração entre diferentes órgãos promovida pelo projeto tem apresentado bons resultados. Foi o que aconteceu, explicou o promotor, na Promotoria de Justiça Regional de Serrinha: desde a implementação do CISP, o número de homicídios caiu em 54% nos munícipios da região. Também estiveram presentes no encontro e aderiram ao Comitê: representantes da Câmara de Vereadores de Senhor do Bonfim, da Câmara de Vereadores de São Domingos, da Universidade Estadual da Bahia (Uneb), do Conselho Municipal de Saúde, do Conselho Municipal de Educação, do Centro de Referência de Assistência Social (CAS), da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e membros do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública, do Conselho Tutelar, da Polícia Civil, da Polícia Militar e de Secretarias Municipais...

Juiz Sanfoneiro lançará Clube da Sanfona no mês de agosto, projeto contempla sanfona de 8 baixos

Ednaldo Fonsêca, o Juiz Sanfoneiro, como ficou conhecido após uma entrevista no Programa do Jô Soares, iniciou esta semana declarando que está em processo de aposentadoria da magistratura e este ano retoma a carreira como cantor, compositor e sanfoneiro e vai lançar o "revolucionário Projeto Clube da Sanfona".

O Projeto Clube da Sanfona tem como um dos objetivos resgatar a história e a prática da sanfona de 8 baixos, a famosa "pé-de-bode", que ficou conhecida nacionalmente pelas mãos do músico Januário, pai de Luiz Gonzaga, o Rei do Baião. O Juiz Sanfoneiro revelou que pretende inaugurar uma escola de música, com ênfase no aprendizado da sanfona de 8 baixos,. Segundo ele, a sanfona de 8 baixos, "está sendo esquecido não só pela dificuldade do seu manejo, como também pela pouca divulgação"...

Prefeitura realiza quarta convocação de aprovados no concurso público da Educação de Petrolina

A Prefeitura de Petrolina publicou no Diário Oficial da última sexta-feira (12) a lista de convocação de 44 aprovados no concurso público para o cargo de professor da rede municipal de ensino. Essa é a quarta chamada e os aprovados têm 30 dias para se apresentarem à sede do Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (IGEPREV), localizado na Avenida José de Sá Maniçoba, nº 200, centro, próximo ao Hospital Universitário, munidos da relação de exames e documentos elencados no anexo II do Edital Nº 001/2018.

As vagas são para atuação na sede e interior do município. A convocatória ocorre dentro da necessidade da administração, respeitando o critério de ordem de colocação do resultado. Essa é mais uma ação da plataforma 'Petrolina Educa', iniciativa da Prefeitura Municipal para melhorar a infraestrutura e ensino na rede municipal. "Essa convocação vai preencher as vagas em aberto, já que havíamos feito convocações, e por diversos motivos os candidatos não assumiram. Todos os que foram convocados irão assumir dentro das vagas constantes do edital", explica Maria Helena Gomes, secretária Executiva de Gestão de Pessoas da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes...

PRTB DEBATE SAÚDE PÚBLICA EM JUAZEIRO NESTA SEGUNDA (15)

Nesta segunda-feira, dia 15, quando Juazeiro comemora 141 anos de elevação à categoria de cidade o PRTB - Partido Renovador Trabalhista Brasileiro, diretório local aproveita o feriado municipal para debater com seus filiados, pré-candidatos e a sociedade de uma maneira em geral o tema: Saúde Pública.

A palestra ocorrerá a partir das 08:30h, no Espaço Show, localizado na Avenida Cristalina, bairro Malhada da Areia. O Palestrante convidado é o Engenheiro Agrônomo e especialista em consórcios Valdemar Borges que foi candidato a deputado federal pelo MDB no último pleito...

Sob os Olhos da Indiferença: documentário reflete sobre o transporte público em Petrolina

Na sexta-feira, dia 12, aconteceu a estreia no Youtube, do documentário "Sob os olhos da Indiferença", da jornalista Andressa Silva. Produzido como Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), provoca a reflexão sobre o Sistema de Transporte Público em Petrolina, mas, sobretudo a atuação política entre governo e cidadãos.

O filme combina o retrato do real com cenas de ficção e se baseia na experiência diária da jornalista no uso desse tipo de transporte. "Gostaria de convidar quem assistir ao filme a comentar no canal sobre o funcionamento do transporte público em seu bairro ou cidade", propõe Andressa para levantar o debate e compartilhar experiências...

MORADOR DENUNCIA FALTA DE MÉDICO NA UBS DO JARDIM FLÓRIDA

Crescem a cada dia as reclamações contra o setor de saúde em Juazeiro (BA). A insatisfação vai da superlotação dos hospitais, falta de medicamentos, demora na realização de exames, tratamentos fisioterápicos, cirurgias etc.

Em mensagem ao Blog GJ Notícias nesta sexta-feira, dia 12, o leitor Eduardo Carvalho reclamou da falta de médico na UBS – Unidade de Saúde Básica no bairro Jardim Flórida. Confira:..

Espaço do leitor: Ausência de Limpeza Urbana e Saúde Pública no Country Clube.

No dia 24 de maio passado, duas respeitáveis senhoras moradoras do bairro Country Club se dirigiram a diversos órgãos da imprensa de Juazeiro para relatar sobre a situação de abandono em que se encontra o bairro onde residem. A odontologista Bernadete Rocha e a professora Wilma Rosa, se fizeram porta-vozes de uma população que está realmente desassistida e sem ter a quem recorrer, senão aos meios de comunicação para que divulguem a ausência de serviços básicos como capina, limpeza, iluminação e segurança. Como resposta, até o momento nenhuma ação foi efetivamente realizada no bairro pela gestão municipal, ou, sequer uma nota foi publicada, e permanecemos com os mesmos problemas.

A situação de abandono do bairro Country Club é agravada pela grande quantidade de lixo e mato existentes nos terrenos totalmente descuidados pelos proprietários e sem a necessária fiscalização dos órgãos públicos.  De acordo com a Lei Orgânica da cidade, postada no site da prefeitura (Veja AQUI) especifica que compete ao município:  “fiscalizar os  quintais  e  terrenos  baldios,  notificando  os  proprietários  a mantê-los  asseados,  murados  e  com  as  calçadas  correspondentes  a  suas testadas  devidamente  construídas,  sob  pena  de  execução  direta  pela administração e sem prejuízo de sanções previstas em lei e cobrança do custo respectivo ao proprietário omisso”.  ..

OAB SUBSEÇÃO DE JUAZEIRO EMITE NOTA PÚBLICA CONTRA A DESATIVAÇÃO DA UNIDADE DA DPU PETROLINA/JUAZEIRO

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Subseção de Juazeiro (BA) enviou nota pública do Blog GJ Notícias se posicionando contra a desativação da unidade da Defensoria Pública da União na cidade. Confira:

A OAB Subseção Juazeiro vem a público manifestar a sua posição contrária à medida que pretende fechar unidades da Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia e Pernambuco, incluindo a unidade regional Petrolina/Juazeiro, sediada no município de Petrolina/PE...

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL LICITAÇÃO DO MERCADO JOCA DE SOUZA OLIVEIRA DE JUAZEIRO (BA)

Às vésperas do aniversário de Juazeiro que na próxima segunda-feira, dia 15, comemora 141 anos de elevação à categoria de cidade, uma informação publicada no Diário Oficial do Estado, edição desta sexta-feira, dia 12, sacudiu os ânimos do prefeito Paulo Bomfim e dos deputados Crisóstomo Lima (Zó) e Roberto Carlos, além do presidente da Associação dos Permissionários do Mercado Joca de Souza Oliveira Alex Santos. Foi publicada hoje no Diário Oficial da Bahia a licitação para execução de obras e serviços de engenharia da reforma e requalificação do Mercado Joca de Souza Oliveira em Juazeiro (BA).

Nas redes sociais Alex Santos foi o primeiro a comemorar: “A licitação saiu. O nome do mercado saiu errado, mas só pode ser o nosso. Não é possível”. Em seguida, o deputado estadual Crisóstomo Lima ligou para o Blog GJ Notícias e confirmou a notícia: “Demorou mais saiu”. Sobre o erro no nome do equipamento público Zó explicou: “Já vai corrigir, mas no termo de referência está correto. Não será uma reforma, será um novo mercado” expressou o parlamentar...

Prefeitura de Pedro Alexandre decreta situação de emergência e calamidade pública após rompimento de barragem, BR-325 está interditada

Em post no Twitter, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) comunicou que a barragem do Quati que rompeu fica próxima à BR-235. O DNIT informou ainda que técnicos do órgão estão no local para verificar possíveis danos à rodovia.

De acordo com a Superintendência de Defesa Civil do Estado da Bahia (Sudec). Por conta da quantidade de lama que se misturou com a água, as estradas estão intransitáveis, o que dificulta o atendimentos pelos órgãos à população...

Para evitar danos, prefeitura aciona Compesa e pede avaliação de tubulações em vias que serão pavimentadas em Petrolina

Representantes da Prefeitura de Petrolina e da Compesa se reuniram, na quarta-feira (10), para debater a necessidade da identificação da tubulação das vias a serem pavimentadas ou duplicadas no município.  No encontro, que ocorreu na Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos (SEINFRA), foi solicitado à Companhia a verificação de intervenções em locais onde a gestão irá iniciar novas obras. 

Durante a conversa, estiveram presentes o secretário de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, Fred Machado; o secretário executivo de Infraestrutura, Anderson Freire; o gerente regional da Compesa, João Raphael e também representante da empresa CLC, vencedora do certame licitatório da duplicação da Estrada da Banana. ..

CICLISTAS E CUBAPE COBRAM AÇÕES DO DNIT PARA GARANTIR SEGURANÇA NA AVENIDA 7 DE SETEMBRO

O presidente da Central Única de Bairros de Petrolina (Cubape), Pedro Caldas,esteve na semana passada reunido com o engenheiro de Transportes do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes)e representante dos Ciclistas do Vale do São Francisco com o objetivo de discutir medidas que possibilitem garantir segurança na Avenida 7 de Setembro.

"Estive reunido com o engenheiro de transportes Anderson Nunes e os representantes dos Ciclistas de Petrolina Eduardo e Luciano em busca de segurança no trânsito da Avenida Sete de Setembro", disse Pedro Caldas. Segundo o comunitário, Avenida Sete de Setembro tem provocado problemas a pedestres e ciclistas por falta de ciclovias e acostamento. Duplicada em outubro de 2018, a avenida é motivo de constantes reclamações pela insegurança no tráfego de pessoaas...

OAB Subseção Juazeiro debate Reforma da Previdência com presença de especialistas e sociedade civil

Na noite da última segunda-feira (08/07), a reforma da Previdência foi tema de uma audiência pública promovida pela OAB de Juazeiro, na sede da entidade. O evento foi realizado em parceria com a OAB Bahia e contou com o apoio do IBDP - Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Abrindo a mesa, o palestrante Ivan Kertzman apresentou um panorama geral das principais mudanças trazidas com a reforma, tratando sobre diversos pontos da PEC.

O presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB-BA, Eddie Parish, falou a desconstitucionalização dos direitos sociais trazidos pela Reforma da Previdência, seguido pela professora Barbara Amorim, presidente da Comissão de Relações Acadêmicas e Exame de Ordem da OAB Petrolina, que tratou acerca dos impactos da Reforma Previdenciária na vida da mulher...

Governo Federal pretende editar medida provisória alterando o Programa Mais Médicos e reincorporando cubanos

O governo federal pretende editar em agosto uma medida provisória alterando o Programa Mais Médicos e reincorporando profissionais cubanos. Eles tiveram de sair do programa com o rompimento do acordo de colaboração entre Brasil e Cuba, mas a ideia é que voltem a trabalhar na atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) por um período de dois anos. Terminado esse prazo, precisarão revalidar o diploma.

A estimativa é de que 2 mil dos 8 mil profissionais que vieram para o Brasil permaneceram aqui depois do fim do acordo, muitos na esperança de serem readmitidos no SUS. Cerca de 700 médicos têm a situação regularizada, porque se casaram com brasileiros. Somente os cubanos que trabalharam no Mais Médicos e permaneceram no País teriam direito à reincorporação, por meio de um credenciamento...

OAB Subseção Juazeiro participa da solenidade de implantação do Núcleo e Serviço de monitoração eletrônica de pessoas da Comarca de Juazeiro

Nesta terça-feira (09/07), a OAB Subseção Juazeiro, representada pelo presidente, Thiago Cordeiro, pelo presidente da Comissão de Direito Penal, Paulo Henrique, pelo procurador de Prerrogativas, Caio Guerra, e pelo Conselheiro Seccional, Marcos Santana, participou da solenidade de implantação do Núcleo e Serviço de monitoração eletrônica de pessoas da Comarca de Juazeiro.

O evento, realizado pela Corregedoria do TJ/BA, direção do Fórum de Juazeiro e SEAP – Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, contou com a participação da Corregedora Geral, Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos, representantes do Judiciário, PM, Polícia Civil, Defensoria, Prefeitura, Conjunto Penal de Juazeiro, da cogestora Reviver e diversos(as) advogado(as)...