Casos de Sarampo preocupa autoridades da Bahia, reunião acontece nesta terça (13)

Será nesta terça-feira (13), às 9h, a primeira reunião da Sala de Situação do Sarampo. O encontro, que acontece no auditório Marlene Carvalho, na Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Divep), vai discutir as ações de atenção à saúde, prevenção e controle da doença no estado. Participam desta primeira reunião, os diretores e técnicos da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), envolvidos nesse trabalho.

De acordo com a diretora de Vigilância Epidemiológica da Sesab, Jeane Magnavita, a Sala de Situação do Sarampo foi criada tendo em vista o atual cenário epidemiológico do sarampo no Brasil. Além disso, a confirmação de três casos importados da doença este ano na Bahia, gerando, com isso, um aumento do risco de transmissão autóctone no estado. "Estamos alerta para o risco de ocorrência de novos casos associados à importação do sarampo, o que torna essencial a manutenção de uma vigilância ativa para detecção oportuna de casos suspeitos e adoção de respostas rápidas para prevenção de surtos", esclarece Jeane Magnavita...

STF invalida lei da Bahia que proibia taxa de religação de energia elétrica

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (8), invalidou norma do Estado da Bahia que proíbe a cobrança de taxa de religação de energia elétrica em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento. O colegiado, por maioria, acompanhou o voto do relator, ministro Luiz Fux, no sentido da procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5610, ajuizada pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).

Em seu voto, o ministro Luiz Fux verificou que a Lei estadual 13.578/2016 afrontou regras constitucionais que atribuem à União a competência para explorar, diretamente ou por seus concessionários, os serviços e instalações de energia elétrica (artigo 21, inciso XII, alínea “b”, da Constituição Federal) e para legislar privativamente sobre energia (artigo 22, inciso IV). Com base nessa competência, lembrou o relator, a União editou a Lei 9.427/1996, que instituiu a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e previu, entre suas atribuições, a gestão dos contratos de concessão ou de permissão de tais serviços...

LEI "MARIA DA PENHA" COMPLETA 13 ANOS NESTA QUARTA-FEIRA (7)

A Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, completa 13 anos nesta quarta-feira com muitos avanços e conquistas no combate à violência contra a mulher. No entanto, ainda temos muito o que avançar diante dos dados oficias que ainda são alarmantes em relação à violência contra a mulher. Somente no ano passado, 4.254 mulheres foram assassinadas no país, número que segue a média anual de 4 mil mortes da última década.

Maria da Penha Maia Fernandes é farmacêutica bioquímica e mestra em Análises Clínicas. Em 1983, foi vítima de dupla tentativa de feminicídio por Marcos Antonio Heredia Viveros, seu marido, à época. Por quase 20 anos, ela lutou por justiça e se tornou símbolo de luta em todo o Brasil. Diante desse cenário, em 2006, foi criada a Lei 11.340/2006, para proteger as vítimas de violência doméstica, que leva seu nome: Lei Maria da Penha (LMP)...

Ônibus com torcedores da região foi apedrejado em Salvador, após jogo Bahia e Flamengo

Torcedores do Flamengo, que moram em Juazeiro, foram até a cidade de Salvador assistir o jogo entre Bahia e o time carioca em partida válida pelo Campeonato Brasileiro neste domingo (04).

Se já não bastasse a derrota dentro de campo por 3 a 0, os torcedores do Flamengo passaram por um grande susto. O ônibus em que estavam os passageiros de Juazeiro foi apedrejado quando saíam da Fonte Nova, acertando uma mulher no rosto e que estava acompanhada com uma criança de colo: "Estávamos em comboio com vários outros ônibus de excursões, quando de repente, a pedra atinge o veículo, foi um susto enorme" disse Junior, um dos ocupantes do veículo.

A mulher que foi atingida teve o rosto cortado, mesmo com o impacto da pedra com o vidro ter amenizado a pancada. Ela, bastante nervosa com o susto foi socorrida pelo SAMU e foi liberada para seguir viagem...

Situação das barragens na Bahia será debatida em sessão especial da Alba

Após 120 dias de um exaustivo trabalho de inspeção em 13 barragens com risco de rompimento, situadas em território baiano, a Comissão do Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) exibe o relatório final à sociedade. Apresentação acontece na Sessão Especial para Debater a Situação das Barragens na Bahia, no Plenário da Casa, na próxima terça-feira (06.08.19), às 9:30 horas.

O Colegiado, presidido pelo deputado José de Arimateia (PRB), visitou as 10 barragens listadas pela Agência Nacional das Águas (ANA) em iminência de acidente, além de outras três, incluindo a do distrito de Quati, no município de Pedro Alexandre, norte do Estado, rompida no último dia 11 de julho. O documento contém 58 páginas e mostra as causas técnicas que levam aos riscos de desastre...

Aposentados por invalidez com vínculo empregatício ativo são convocados pelo Estado da Bahia

A Secretaria da Administração (Saeb), por meio da Corregedoria Geral (CGR), convoca 105 servidores em situação irregular para apresentarem esclarecimentos. A ação correicional denominada 'Operação Invalidez 2019' tem como objetivo identificar situações de servidores aposentados por invalidez no Poder Executivo Estadual com vínculos ativos em outros entes (Governo Federal, Prefeituras e empresas privadas), o que é vedado pela Constituição Federal e pela Lei Estadual 6.677/94 (Estatuto do Servidor). 

Dos 105 servidores, 82 mantém vínculos com instituições públicas, a maioria prefeituras da Bahia. Além desses, 23 exercem funções em empresas privadas. Nos casos em que ficar comprovada a conduta irregular dos servidores, será instaurado um procedimento de investigação preliminar, que poderá gerar um processo de administrativo disciplinar (PAD). 

A operação foi realizada através do cruzamento de folha de pagamentos de servidores inativos aposentados por invalidez do Poder Executivo, fornecida pela Superintendência de Previdência (Suprev), e a folha de pagamentos de todas as prefeituras do Estado da Bahia, fornecida pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A Saeb ainda realizou o cruzamento da mesma folha de servidores inativos com a base de dados do INSS, que contém os dados cadastrais de todos os empregados registrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). 

Como explica o Corregedor Geral, Paulo Pimenta, esse cruzamento de informações da base de dados do Estado com a do TCM e do INSS é uma rotina da CGR, que tem, dentre as suas atribuições, a verificação constante da regularidade da situação funcional dos servidores públicos estaduais, ativos e inativos.

Convocação 

Os 105 servidores identificados estão convocados para apresentar documentos acerca de suas situações funcionais na edição deste sábado (03) do Diário Oficial do Estado (DOE). A documentação deve ser apresentada pessoalmente ou encaminhada via postal à Corregedoria Geral do Estado, localizada na Avenida General Graça Lessa, n° 888, Vale do Ogunjá - Engenho Velho de Brotas, CEP: 40.290-500, Salvador/Bahia, no período de 12 a 30 de agosto de 2019, ou para o e-mail: [email protected].

Depois de analisar a documentação apresentada, caso seja necessário, a Corregedoria Geral solicitará à Junta Médica Oficial do Estado a realização de perícia médica nos servidores convocados, tendo como base a Lei Estadual 11.357/2009. Caso seja constatado que a condição de invalidez não mais persiste, os servidores retornarão ao serviço ativo. ..

Seletiva municipal dos Jogos Escolares da Bahia encerra neste final de semana

Encerram neste sábado e domingo (03 e 04/08), as zonais da seletiva municipal dos Jogos Escolares da Bahia, das redes pública e privada de ensino, para alunos atletas de 12 a 14 e de 15 a 17 anos, nas modalidades de futsal, handebol, basquete e vôlei, masculino e feminino.  A competição define as equipes classificadas que vão disputar a etapa estadual, no mês de agosto, em Salvador. 

As zonais foram realizadas em Salvador e Região Metropolitana, e nos municípios de Barreiras, Juazeiro, Vitória da Conquista, Ituberá e Feira de Santana. Os campeões da etapa estadual, estarão, automaticamente, classificados para fase regional, que será disputado no final de setembro, em Natal (RN).  ..

Governo da Bahia firma acordo que reestrutura salários de 18 mil servidores

Uma reunião entre o governador Rui Costa e entidades sindicais que representam o funcionalismo público estadual marcou, na tarde desta sexta-feira (2), a assinatura de acordo para reestruturação da tabela de vencimentos dos auxiliares e técnicos administrativos de diversos órgãos estaduais que têm vencimentos básicos abaixo do salário mínimo. O encontro ocorreu na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. 

“Apesar de todas as dificuldades do cenário econômico que os estados estão enfrentando e a partir de um diálogo franco, aberto com as representações sindicais, conseguimos atender a um importante pleito. Estamos encaminhando o projeto de lei para a Assembleia Legislativa”, declarou o secretário da Administração, Edelvino Góes. ..

Rui assina decreto que regulamenta reconhecimento de terras devolutas na Bahia

Com objetivo de fortalecer cada vez mais a integração entre Estado e municípios na regulação da malha fundiária, o governador Rui Costa assinou, nesta quarta-feira (31), um decreto que regulamenta o reconhecimento de domínio de terras devolutas em 67 municípios baianos. A assinatura foi realizada durante a entrega da reforma do Auditório Zezéu Ribeiro, localizado na antiga sede da Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), onde hoje funciona a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), na 3ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. 

O documento estimula os mecanismos de Regulação pelo Estado, uma vez que a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), enfocará as atividades de validação e fiscalização dos trabalhos de campo a serem realizados pelo poder público municipal. ..

Artistas Juazeirenses entregam ofício ao Governador da Bahia solicitando Reforma do Centro de Cultura João Gilberto

Artistas juazeirenses reclamam da atual situação do Centro Cultural João Gilberto. Através de um texto o ator Edvaldo Franciolli, relata as principais reivindicações cobradas diretamente ao Governador Rui Costa, ontem (30), durante visita a Juazeiro;

Confiram:..

Deputado Marcelo Veiga defende projeto para levar energia a comunidades rurais da Bahia

A retomada de ações para levar energia elétrica para comunidades rurais na Bahia foi defendida pelo deputado estadual Marcelo Veiga (PSB) durante reunião com políticos de municípios como Canudos e Uauá, nesta sexta-feira (26), em Salvador. Para o parlamentar baiano, com a energia, a produção e a qualidade de vidas dos agricultores familiares e produtores de subsistência são aprimoradas. Ele também frisa que o desenvolvimento econômico da população rural perpassa pelo acesso à energia. 

"Defendo a criação de novas ações para que o povo do campo tenha acesso a recursos para financiamentos, além de energia elétrica, água e assistência técnica. Isso, além de ampliar arrecadação do governo, melhora a vida dos produtores. A Bahia tem o maior número de agricultores familiares do país, e a zona rural precisa ser atendida pelos governos estadual e federal. Em Canudos e Uauá, por exemplo, o debate é fundamental para produção de alimentos", salienta o parlamentar. ..

CESOL SERTÃO DO SÃO FRANCISCO CONHECE INICIATIVAS PRODUTIVAS EM PILAR NA BAHIA

Na quinta-feira, 25, a Coordenação Geral e equipe técnica do Centro Público de Economia Solidária do Sertão do São Francisco (CESOL SSF) visitaram quatro grupos produtivos do Distrito de Pilar, em Jaguarari, norte da Bahia. 

A equipe visitou o Grupo Atelier do Fulô (no Centro de Pilar), que produz artesanatos; conheceu a panificadora do Grupo Flor de Mandacaru (Doces e Pães) na localidade Suçuarana,  conheceu o projeto Oficina do Couro que fabricam, com auxílio de uma designer, uma variedade de calçados, vestimentas e acessórios em couro, localizado na Fazenda Santa Maria, e ao final do dia, a equipe conheceu a Cooperativa Mãos do Campo, que produz queijos finos a partir do leite de Cabra, e está localizada na Comunidade da Adutora...

Secretaria da Saúde da Bahia intensifica ações de prevenção do sarampo

Em função da ocorrência de um número elevado de casos de sarampo no país no ano passado, e o registro de 561 casos confirmados esse ano até o último dia 12, concentrados principalmente em São Paulo, Pará e Rio de Janeiro, a Secretaria da Saúde do Estado, por meio da Diretoria Vigilância Epidemiológica (Divep), está alertando os profissionais de saúde para que sejam intensificadas as ações de vigilância e de imunização, visando prevenir a ocorrência da doença no estado.

Segundo o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, "entramos numa fase de crítica de epidemia de sarampo no Brasil. "Não temos casos na Bahia mas o estado tem muito trânsito de turistas e pessoas contaminadas poderão entrar no Estado. Precisamos garantir uma cobertura vacinal adequada", explica o Secretário, acrescentando que qualquer pessoa com idade abaixo de 50 anos que não tenha certeza ou comprovação de já ter tomado a vacina deve procurar um posto de saúde para ser imunizada, recebendo as duas doses de vacina...

'Eu amo o Nordeste', diz Bolsonaro em visita à Bahia

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (23) em evento em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, que ama o Nordeste. A declaração foi dada durante a cerimônia de inauguração do Aeroporto Glauber Rocha. A viagem do presidente é a segunda ao Nordeste desde que ele tomou posse e a primeira após a polêmica causada por declaração sobre governadores da região. Em conversa informal com o ministro Onyx Lorenzoni na última sexta-feira (19), o presidente afirmou que "daqueles governadores de 'paraíba', o pior é o do Maranhão".

"Eu amo o Nordeste, afinal de contas, a minha filha tem em suas veias, sangue de cabra da peste. Cabra da peste de Crateús, o nosso estado aqui, mais pra cima, o nosso Ceará. Quem é nordestino aqui levanta o braço. Quem concorda com o presidente Jair Bolsonaro levanta o braço. Estamos juntos ou não estamos?", declarou nesta terça...

'Não vou a inauguração do aeroporto, temos presenciado agressões ao povo do Nordeste e ao povo da Bahia", diz Rui Costa

Em vídeo publicado nas redes sociais na tarde desta segunda-feira (22), o governador Rui Costa afirmou que não participará da inauguração do novo Aeroporto Glauber Rocha, em Vitória da Conquista, nesta terça (23). Na opinião de Rui, o evento se transformou em uma convenção político-partidária. “A medida anunciada é excluir o povo da inauguração, fazer uma inauguração restrita a poucas pessoas, escolhidas a dedo como se fosse uma convenção político-partidária. Não posso concordar com isso”, disse ao explicar a decisão. ..

EPS lança candidatura da ex-secretária estadual Lucinha para presidência do PT da Bahia

Militantes da tendência do PT, Esquerda Popular Socialista (EPS), lançaram na noite desta sexta-feira (19) a candidatura da ex-secretária estadual, Vera Lúcia Barbosa, a popular Lucinha do MST, para a presidência do partido na Bahia. Lucinha atuou na direção nacional do MST, foi titular de Política para Mulheres (SPM) e de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi). Após o anúncio, o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), representante da EPS no Congresso Nacional se pronunciou e defendeu a petista. "Lucinha representa as lutas das mulheres por liberdade e pelo fim da violência, a população negra e pobre diante do estado de exceção, representa a luta de LGBT's por um mundo onde possamos ser todos vistos como iguais, e a juventude por educação e trabalho. Ela é a síntese de projeto que vem para romper a cerca que impede os marginalizados de avançar. E está apta para liderar esse projeto de renovação do PT com vínculos com os movimentos sociais", destaca Valmir.

O deputado petista ainda informa que com Lucinha, a Chapa Optei marchará para construir um PT democrático, socialista, de massas e afiado para a luta política que o partido deve enfrentar. Para o dirigente nacional do MST, Evanildo Costa, o nome para comandar os trabalhadores não poderia ser outro na atual conjuntura. Utilizando trecho de documento da EPS, Costa diz que 2019 será um ano decisivo nas lutas do povo brasileiro e que, "apesar da atual conjuntura complexa, onde uma fração social ultraconservadora e ultraliberal logrou êxito ao formar maioria eleitoral nas urnas, ainda não conseguiu unidade social e política". Segundo ele, a direita tradicional pouco faz, "a não ser atuar como linha auxiliar desse novo campo político da extrema direita, ajudando aprovar medidas, ainda que torça o nariz para suas expressões mais radicais"...

Agência central do Banco do Brasil em Juazeiro completamente inabilitada nesta manhã de sábado (20)

Em pleno sábado pela manhã correntistas do Banco do Brasil encontraram a agência central de Juazeiro-Ba completamente desativada. Nenhum dos caixas eletrônicos funcionando e nenhum funcionário para informar sobre possível retorno dos caixas eletrônicos.

Muitas pessoas que chegaram ao local por volta das 11 da manhã, horário em que o blog clicou imagens do banco totalmente vazio, reclamavam da falta de informações. Como a agência da Adolfo Viana não funciona aos sábados para nenhum tipo de serviço, a única opção hoje em Juazeiro seria a agência do Shopping Águas Center...

MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA EMITE NOTA PÚBLICA SOBRE DECISÃO DO STF QUE SUSPENDE INVESTIGAÇÕES

O Ministério Público do Estado da Bahia vem a público externar a sua preocupação com os efeitos negativos que a decisão liminar proferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, pode ocasionar ao trabalho da Instituição nas esferas criminal e de combate à improbidade administrativa em todo o país. O ministro determinou a suspensão de todos os inquéritos e procedimentos de investigação criminal (PICs), em trâmite no território nacional, instaurados pelos Ministérios Públicos Federal e estaduais sem autorização judicial sobre os dados compartilhados pelos órgãos de fiscalização e controle (COAF, Fisco e BACEN), que vão além da identificação dos titulares das operações bancárias e dos montantes globais.

A decisão do ministro impacta todas as investigações iniciadas pelo Ministério Público com dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e, caso os demais ministros sigam o entendimento do presidente do STF e decidam que o compartilhamento de dados entre as instituições de fiscalização e controle é inconstitucional, todos os processos que utilizaram tais dados poderão ser anulados...

Ciro Gomes na Bahia

O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, em e-mail ao Blog GJ Notícias convida a imprensa baiana para participar, nesta quarta-feira (17), às 15h30, no auditório da Assembleia Legislativa da Bahia, da análise sobre o atual Governo Federal, por Ciro Gomes, ex-ministro da Integração Nacional, com o tema: 180 dias de um Governo que desmorona, com dados atualizados pelo Observatório trabalhista. ..

Projeto de lei proíbe isenção de ICMS a empresas produtoras de agrotóxicos na Bahia

O deputado estadual e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista na Bahia, Marcelino Galo, apresentou o projeto de lei 23.395/2019, que proíbe isenção no ICMS ou qualquer benefício fiscal a empresas produtoras de agrotóxicos na Bahia. A proposta acrescenta um novo parágrafo ao artigo 37, da Lei Estadual nº 7.014, de 04 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

"Leis que concedem benefícios fiscais a produção e comercialização de agrotóxicos são inconstitucionais, pois tal prática favorece o uso e a disseminação desse tipo de substância, colocando em risco o meio ambiente e a saúde dos cidadãos. Essas normas contrariam os direitos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, à saúde coletiva e à proteção social do trabalhador, previstos na norma máxima do nosso Estado brasileiro", disse Marcelino Galo, autor do projeto...