TSE adia para domingo anúncio de medidas contra notícias falsas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou para domingo (21), às 14h, a entrevista coletiva marcada para esta tarde para anunciar medidas de combate à disseminação de notícias falsas (fake news) nas redes sociais. A entrevista foi adiada por causa de  incompatibilidades nas agendas dos participantes.  

A coletiva foi anunciada ontem (18) após o TSE receber cobranças sobre as medidas efetivas para impedir candidatos e partidos de compartilhar conteúdo falso durante a campanha eleitoral...

MEDIDAS PARA CONTER SALINIZAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO EM PIAÇABUÇU, ALAGOAS

Em Piaçabuçu, Alagoas cidade localizada na foz do Rio São Francisco, o Velho Chico, como é chamado, está sendo castigado por uma seca histórica. Por isso, sua vazão vem sendo reduzida paulatinamente. O efeito cascata desta crise hídrica é que, devido à redução do nível do rio, a água do mar avança com cada vez mais força leito adentro, resultando no fenômeno da salinização da água.

Este é o retrato triste do Rio São Francisco que está cada vez mais vulnerável. O Rio São Francisco não tem mais a força de antes quando duelava com o mar. Antes a água doce invadia o oceano. Agora é o mar que vai ganhando terreno. O oceano já engoliu até um pequeno povoado. Da Vila do Cabeço, onde viviam mais de 100 famílias, só restou o farol, que está tombando aos poucos...

MP recomenda que Prefeitura de Petrolina adote medidas para garantir atendimento prioritário para idosos

 Através da Promotoria de Justiça da Cidadania de Petrolina, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Secretaria de Saúde da cidade realize políticas públicas para garantir o atendimento prioritário para idosos com mais de 80 anos. O documento foi expedido após chegar ao conhecimento da Promotoria de que a Lei nº 13.4662017, que trata sobre o tema, não estaria sendo respeitada.

O MPPE orientou que, nesses locais, fossem preservados lugares preferenciais em filas e que um guichê de caixa fique exclusivo para o atendimento aos idosos. Além disso, senhas com numeração apropriada ao atendimento preferencial e divulgação da prioridade estabelecida pela lei no interior dos postos de saúde e hospitais...

Encontro discute medidas de atenção para famílias em ocupações irregulares e áreas de risco em Petrolina

Líderes comunitários de localidades em situação de vulnerabilidade foram convidados pela Prefeitura de Petrolina para uma reunião a fim de identificar os problemas destas regiões. O objetivo da reunião foi ouvir as demandas dos moradores e apresentar as primeiras medidas de atenção para as pessoas que residem em ocupações irregulares e áreas de risco na cidade.

Representantes de ocupações dos bairros Dom Avelar, João de Deus, do Distrito de Izacolândia e das comunidades Vila Dilma, Luiz Inácio Lula da Silva, Topázio e Salinas estiveram reunidos na segunda-feira (7) no auditório do Instituto de Gestão Previdenciária de Petrolina (IGEPREV) com a equipe do secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Giovanni Costa, e do secretário-executivo de Habitação, Rafael Oliveira. ..

Comissão da OEA pede adoção de medidas protetivas à viúva de Marielle

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) pediu que o Brasil adote medidas cautelares de proteção para Mônica Teresa Azeredo Benício, viúva de Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro assassinada no dia 14 de março. A decisão foi tomada no dia 1º de agosto e divulgada ontem (5) na página da comissão. Mônica tem sido alvo de ameaças, assédio e perseguição que podem ter relação com o assassinato de Marielle Franco, que era uma defensora dos direitos humanos.

Na nota, a comissão observa que, embora o Estado tenha informado sobre a existência de mecanismos de proteção para defensores de direitos humanos no Brasil, Mônica não conta com tais medidas. Com base no artigo 25 do Regulamento da CIDH, o órgão solicitou ao Estado brasileiro que adote as medidas necessárias para proteger os direitos à vida e à integridade pessoal de Mônica Benício, bem como para que ela continue realizando seu trabalho como defensora dos direitos humanos sem ser objeto de ameaças, assédio ou atos de violência no exercício de suas funções...

Temer deve desistir de medida que gerava cortes na Cultura

Após pressão interna no governo e na sociedade civil, o presidente Michel Temer deve desistir de desviar recursos da cultura, esporte e educação para o recém-criado Sistema Único de Segurança Pública (Susp). De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, Temer deve apresentar nesta quinta-feira (12) a ministros uma Medida Provisória que desfaz os cortes. A transferência de recursos foi considerada “equivocada” pelo ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, que chegou a cogitar pedir demissão do cargo, já que para ele reduzir o orçamento da política cultural é “um incentivo à criminalidade, e não o oposto”. ..

Ministério Público Federal cobra dos Prefeitos medidas para garantir vacinação em mais de 300 municípios

Doenças já erradicadas no Brasil voltaram a ser motivo de preocupação entre autoridades sanitárias e profissionais de saúde. Baixas coberturas vacinais, de acordo com o próprio Ministério da Saúde, acendem "uma luz vermelha" no país.

Prefeitos de 312 municípios brasileiros foram oficiados pelo Ministério Público Federal (MPF) para que adotem as medidas necessárias a fim de garantir a adequada vacinação de crianças.  Dados do Ministério da Saúde apontam que a cobertura vacinal para a poliomielite nessas cidades está abaixo dos 50%, quando a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) é que o índice se mantenha em 95%...

Desembargador reitera decisão de liberdade a Lula; a medida foi questionada pelo juiz federal Sérgio Moro

O desembargador Rogério Fraveto, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, reiterou a decisão de mandar soltar imediatamente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A liberdade de Lula foi questionada pelo juiz federal Sérgio Moro, ao alegar que desembargador não tem poderes para autorizar a libertação.

“Reitero a ordem exarada e determino o imediato cumprimento da decisão, nos termos da mesma e competente Alvará de Soltura expedido, ambos de posse e conhecimento da autoridade policial, desde o início da manhã do presente dia”, afirma. Mais cedo, o desembargador já havia decidido soltar o ex-presidente...

Medida Provisória estabelece novas regras para saneamento básico no país

O presidente Michel Temer assinou hoje (6) a medida provisória que atualiza o marco legal do setor do saneamento básico no país. O texto ainda não foi divulgado pelo governo, mas, de acordo com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, uma das mudanças é que a Agência Nacional de Águas (ANA) atuará como reguladora do saneamento nas cidades que desejarem receber serviços ou recursos federais. “A ANA será a agência reguladora de saneamento para cidades e estados que desejarem receber serviços ou recursos de ordem federal”, disse Baldy.

Atualmente, os serviços de saneamento são prestados pelos estados ou municípios, e compreendem o abastecimento de água, tratamento de esgoto, destinação das águas das chuvas nas cidades e lixo urbano. Segundo o presidente Temer, ao atualizar o marco legal do setor de saneamento, o governo federal não está invadindo a competência de estados e municípios nessa área, mas atuando em parceria com esses entes federados para enfrentar o problema. ..

Vendedores ficam obrigados a identificar CPF e CNPJ na nota eletrônica, Medida vale a partir de 1º de julho

A partir de 1º de julho todos os contribuintes que estiverem emitindo a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em suas operações de venda estarão obrigados a informar à Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), mediante destaque na própria NFC-e,  o CPF ou CNPJ do comprador. A medida se aplica nas situações de entrega da mercadoria em domicílio (com respectivos dados do endereço) e nas operações cujo valor  seja igual ou superior a R$ 1.000,00.

Quando o preço do produto for inferior a este valor, mas haja solicitação da inclusão do CPF ou CNPJ na nota por parte do consumidor, o vendedor também devera informar ao Fisco. A determinação consta no Decreto Nº 46.087/2018...

75ª CIPM Realiza Prisão por Violência Doméstica e Descumprimento de Medida Protetiva

Neste final de semana a Guarnição do PETO/75ªCIPM, após determinação do Cicom, se deslocou até o Residencial Juazeiro 01, Bairro Itaberaba - Juazeiro, onde segundo informações passadas havia uma confusão no local.  Policiais constataram uma briga entre um casal que segundo a vítima teria sido ameaçada de morte pelo acusado Claudio de Souza. Envolvidos apresentados na DP. Para as devidas providências.

Outra ocorrencia envolveu a Guarnição do 4pel/75ªCIPM-Itamotinga, após receber denúncia de uma violência doméstica e descumprimento de medida protetiva, se deslocou até o endereço da vítima, onde constatou a veracidade do fato. Segundo a vítima teria sido ameaçada de morte pelo acusado Edmilson José da Costa. Envolvidos apresentados na DP. Para as devidas providências...

SESAU informa medidas adotadas para manter atendimento em Juazeiro

A Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) vem a público informar que a Central de Regulação Interestadual de Leitos (CRIL) não está recebendo pacientes para procedimentos cirúrgicos e este empecilho está fazendo com que a Unidade de Pronto Atendimento de Juazeiro (UPA) esteja nesta segunda-feira (28), com 150% de sua capacidade de atendimento. Com isso, algumas medidas relacionadas ao atendimento na UPA e demais unidades de saúde à população precisaram ser tomadas para não comprometer os serviços prestados no município.

Como conseqüência da superlotação da UPA e a atual situação do País, a Secretaria já entrou em contato com os fornecedores de alimentos, gás de cozinha e medicação. Com relação ao gás de cozinha, a distribuidora não possui mais unidades disponíveis, mas a Secretaria estará fornecendo a partir desta terça-feira (29), refeições apenas para os pacientes. Infelizmente não será possível fornecer alimentação para os acompanhantes, essa medida vale para os atendimentos na UPA e no Hospital Materno Infantil da cidade...

Prefeitura de Juazeiro decreta estado de emergência e adota novas medidas diante da crise de abastecimento

Com a continuidade do movimento grevista dos caminhoneiros e bloqueio de rodovias, a Prefeitura de Juazeiro comunica a adoção de novas medidas para mitigar os efeitos da paralisação e esclarece sobre a situação atual dos serviços públicos.

O prefeito Paulo Bomfim decretou estado de emergência, diante do cenário que assola o país. As secretarias e repartições da administração pública municipal funcionarão, nesta terça-feira, com expediente de 6 horas corridas...

Temer anuncia 5 medidas para encerrar paralisação de caminhoneiros

O presidente Michel Temer anunciou na noite deste domingo (28) uma série de medidas para tentar colocar fim à paralisação de caminhoneiros de todo o Brasil.

Confira:..

Rui determina medidas para garantir funcionamento de serviços essenciais na Bahia; chegada de combustíveis foi assegurada

O governador Rui Costa se pronunciou sobre a greve nacional dos caminhoneiros, neste domingo (27), durante entrevista coletiva realizada no Centro de Operações e Inteligência (COI) de Segurança Pública, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Na oportunidade, Rui fez um balanço das ações dos órgãos estaduais, que estão trabalhando para diminuir os transtornos causados à população, garantindo o funcionamento de serviços essenciais. 

"Me solidarizo com todos os brasileiros e baianos que estão indignados com a situação que o Brasil está vivendo. Esta política de preços praticada pela Petrobras é irracional. Não é normal ter havido 11 aumentos no preço dos combustíveis nos últimos 17 dias. Porém, mesmo com essa reivindicação legítima por parte dos caminhoneiros, não podemos deixar que os serviços públicos e a garantia da vida humana e animal sejam afetados", afirmou o governador. ..

MP da reforma trabalhista caduca sem que governo resolva polêmicas

A medida provisória que regulamenta trechos da reforma trabalhista implementada no ano passado caduca nesta segunda-feira (23) e o governo ainda não sabe como vai resolver pontos que, agora, ficarão no limbo jurídico, à mercê de contratos e acordos coletivos. O texto que altera 17 artigos da reforma travou em um Congresso que tem atuado a passos lentos desde o início de 2018 por estar focado quase que exclusivamente nas eleições de outubro.

A MP chegou ao Legislativo em novembro de 2017 após uma negociação com o governo para que a reforma fosse aprovada no Senado sem alterações que obrigassem o texto a voltar à Câmara. Cinco meses depois, a comissão especial que deveria começar a discutir a medida não tem sequer um relator para dar início aos trabalhos...

Atuação da Central de Penas e Medidas  Alternativas na Bahia tem destaque nacional

Instrumento de humanização do sistema penal do estado, a Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (Ceapa), vinculada à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado (Seap), tem levado a Bahia a se destacar, nacionalmente, pelo número de unidades de atendimento - são 17 em todo o estado, ficando atrás apenas de São Paulo -, na estruturação do quadro de técnicos e pelo alinhamento mais aproximado com a metodologia e parâmetros recomendados pelo Ministério da Justiça.

"A gente dá suporte técnico e multidisciplinar para o sistema de justiça, que trabalha na aplicação de penas e medidas alternativas, reconhecendo a necessidade de se ter outros saberes para a execução penal nesse campo. O nosso trabalho é pautado metodologicamente no instrumental da assistência social, da Psicologia e do Direito, fornecendo um suporte para os cumpridores de medidas e penas alternativas que nos são encaminhados", explica a coordenadora da Ceapa, Andréa Mércia Batista...

Produtores de projetos de irrigação da Codevasf estão entre beneficiados por medida provisória

Agricultores de projetos públicos de irrigação mantidos pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) no vale do São Francisco estão entre os beneficiários da Medida Provisória (MP) 824, que alterou a Lei 12.787/2013 – conhecida como Lei da Irrigação. A MP foi editada pelo presidente Michel Temer no mês de março e tem por objetivo permitir que produtores de projetos públicos de irrigação usem suas áreas nos projetos como garantia em operações de crédito realizadas com instituições financeiras oficiais.

Até março, a Lei 12.787 estabelecia que o poder público poderia retomar o imóvel do agricultor em caso de descumprimento de obrigações. Entre essas obrigações está a de pagar a tarifa dos serviços de irrigação e as parcelas relacionadas aos custos de implantação das infraestruturas de irrigação de uso comum e de apoio à produção...

Eletrobras lança Plano de Demissão Consensual e quer desligar 3 mil funcionários, medida atinge Chesf

A Eletrobras lançou hoje (26) seu Plano de Demissão Consensual (PDC) , que tem como meta o desligamento de três mil funcionários em todas as empresas da holding e economia anual de R$ 890 milhões. Uma das iniciativas previstas no plano diretor de negócios da estatal para o período 2018 a 2022, o Plano de Demissão Consensual será implantado simultaneamente na holding e nas empresas Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), Eletronuclear, Eletronorte, Amazonas GT, Eletrosul e Furnas.

O plano teve aprovação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) e a adesão dos empregados ocorrerá até o dia 27 de abril, com oito turmas de desligamentos, no período de 30 de maio a 14 de dezembro deste ano. Segundo comunicado da Eletrobras, são elegíveis ao PDC empregados que tenham, no mínimo, 10 anos de vínculo empregatício com a empresa, no momento do desligamento, considerando o limite de 14/12/2018; ou anistiados e reintegrados à empresa por meio da Comissão Especial Interministerial de Anistia – Lei nº 8.878/1994 (neste caso não há exigência de tempo mínimo de empresa)...

Petrolina: taxistas iniciam nesta terça-feira (27) a vistoria no Instituto de Pesos e Medidas

Os taxistas de Petrolina tem a obrigação de realizar a vistoria no Instituto de Pesos e Medidas (Ipem). Nesta terça-feira (27) e quarta-feira (28), a verificação é para os carros com as placas de terminação 2. Já nos dias 28 e 29 de março, será para os taxistas com carros com placas de final 3. O encerramento da vistoria acontece em outubro, com a terminação 0.

De acordo com a gerente do Ipem, Susan Turuda, durante a vistoria é feita a verificação dos documentos dos taxistas e é observado se o taxímetro está marcando de forma correta. “Os taxistas rodam um quilômetro com a bandeira 1 e um quilômetro com a bandeira 2. Nós verificamos se o taxímetro marca corretamente. Em caso de irregularidade, o taxista é reprovado e não pode rodar sem fazer o conserto do taxímetro e uma nova vistoria”, explica...