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24 de Novembro de 2024

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Eleitor: multas com a Justiça Eleitoral podem ser pagas pela internet

Eleitores em dívida com a Justiça Eleitoral podem emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) e pagar as multas devidas pela internet, sem que seja necessário ir ao cartório eleitoral. A multa é aplicada para quem não justificou a ausência às eleições, não se apresentou aos trabalhos eleitorais ou realizou o alistamento eleitoral fora do prazo legal, conforme prevê o Artigo 8º do Código Eleitoral. Com o pagamento, o eleitor passa a ter a situação regularizada.

O serviço para quitação de multas está disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet e nos portais dos tribunais regionais eleitorais (TREs). O serviço pode ser acessado a qualquer momento...

Deputado do PL posta foto com Lula e recebe críticas de eleitores e colegas de partido

A foto que o deputado federal Yury do Paredão (PL-CE) postou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desagradou aos eleitores dele nas redes sociais e causou uma má impressão entre os colegas de partido, que é o maior de oposição a Lula e abriga o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O parlamentar recebeu Lula, o ministro da Educação, Camilo Santana, o governador do Ceará, Elmano Freitas (PT), e o líder do Governo na Câmara, deputado Zé Guimarães (PT), no aeroporto de Juazeiro do Norte (CE), durante a visita do presidente no Ceará na sexta-feira (12)...

Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realiza, de 2 a 5 de maio, a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realiza, de 2 a 5 de maio, a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação. Durante o período, diversas ações serão realizadas pelas comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual do 1º e 2º Graus do Órgão, com destaque para a palestra virtual “Desafios do Mundo do Trabalho: Assédio Moral e o Bem-Estar no Ambiente Laboral”.

O encontro on-line ocorrerá por meio da plataforma Zoom, na próxima sexta-feira (5/5), às 10h, e marcará o encerramento da programação.  ..

Eleitores podem pagar multa por ausência às urnas e obter quitação sem ir ao cartório

A Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou o serviço de pagamento de multa eleitoral com baixa automática do débito. Desde o dia 24 de março, eleitoras e eleitores que deixaram de votar e não justificaram a ausência às urnas podem sanar o débito e expedir a quitação eleitoral em poucos minutos. Com o registro automático da transação, a certidão de quitação poderá ser gerada de forma imediata se o pagamento for feito via PIX. Pela Guia de Recolhimento da União (GRU), será necessário aguardar o prazo da compensação bancária. Tudo sem precisar ir ao cartório.

Com o sistema, assim que o eleitor pagar a guia da multa eleitoral na instituição bancária, a informação seguirá automaticamente para a Justiça Eleitoral. Dessa forma, além de possibilitar que esse tipo de pendência seja resolvido sem sair de casa, a novidade proporcionará menor gasto com o uso de papéis, bem como reduzirá a necessidade de espaço físico para arquivamento de comprovantes e de emprego de força de trabalho extra para ajuste da situação no cadastro do eleitor...

MP Eleitoral se manifesta a favor de inelegibilidade de Bolsonaro

O Ministério Púbico Eleitoral se manifestou a favor da inelegibilidade do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) por entender haver indícios de abuso de poder político nos ataques proferidos por ele contra o sistema eleitoral brasileiro durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho do ano passado.

O abuso de poder político é uma conduta ilegal praticada na campanha eleitoral e ocorre nas situações em que o acusado se vale de sua posição para agir de modo a influenciar o eleitor. A punição para este tipo de ilícito é a inelegibilidade por oito anos, período no qual o político não pode disputar eleições...

Comandante da PMBA é reeleito por unanimidade para a presidência do CNCG

O coronel PM Paulo Coutinho, comandante-geral da Polícia Militar da Bahia, foi reeleito por unanimidade como presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares (CNCG-PM). A decisão foi tomada durante a Assembleia Geral do CNCG, realizada na maior feira de segurança e defesa da América Latina, a LAAD Defence & Security, no dia 12 de abril de 2023, no Rio de Janeiro-RJ .

Com a reeleição, o coronel Coutinho seguirá liderando o colegiado composto por todos os Comandantes-Gerais das polícias militares brasileiras. O oficial agradeceu a confiança dos pares: "Estarei sempre à disposição para servir ao Conselho Nacional de Comandantes-Gerais, ladeado dos demais comandantes para fortalecer nossas instituições e servir à população nas diversas regiões do Brasil. Obrigado pela confiança!".  ..

Moraes pede mais tempo para analisar ação no STF que pode mudar cálculo das sobras eleitorais

O ministro Alexandre de Moraes pediu vista – mais tempo para analisar – a ação do Supremo Tribunal Federal (STF) que julga o cálculo da última fase das chamadas sobras eleitorais.

Moraes fez o pedido nesta sexta-feira (7) e tem até 90 dias para devolver o caso. Depois do prazo, o processo fica liberado para julgamento. Ainda é preciso que a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, paute as ações...

Guilherme Coelho é reeleito presidente da Abrafrutas para o triênio 2023-2026

Os fruticultores associados à Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas (ABRAFRUTAS) decidiram, por unanimidade, reconduzir Guilherme Coelho para o cargo de presidente para o triênio de 2023-2026. A eleição aconteceu durante a Assembleia Geral Ordinária realizada, de maneira virtual, na última quinta-feira (30).

Guilherme Coelho agradeceu aos associados o apoio recebido ao longo dos últimos anos e da confiança depositada em poder liderar, em mais um mandato, essa instituição que tem ocupado grandes espaços no cenário nacional e internacional. "Nos últimos anos, tivemos importantes conquistas que resultaram em oportunidades de crescimento para o setor.  Nossa associação vem cumprido com excelência a missão de promover a fruticultura brasileira", afirmou...

Por unanimidade, Antonio Coelho é eleito presidente do União Brasil Petrolina

O deputado estadual Antonio Coelho é o novo presidente do União Brasil Petrolina. Eleito por unanimidade, o parlamentar vai presidir o diretório municipal, tendo como vice-presidente o prefeito da cidade, Simão Durando, bem como contará com o apoio dos demais membros integrantes da chapa vencedora.

A eleição do Diretório do União Brasil em Petrolina ocorreu durante a convenção municipal, realizada no dia 10 de março de 2023, na sede do próprio partido. O encontro contou com a presença de vários filiados e lideranças da legenda, a exemplo do ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho...

Em decisão liminar, o SINSERP prova regularidade do processo eleitoral

No último dia 08/03/2023, o Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro-BA., Dr. Cristiano Queiroz analisou pedido de liminar formulado por Adegivaldo Mota da Silva para suspender o processo eleitoral do SINSERP, alegando que não teria ocorrido publicação do Edital e que não teria havido o cumprimento dos prazos por parte da Direção do Sindicato.

De forma contrária, o Dr. Cristiano, após receber a Defesa do SINSERP, concordou com a entidade sindical e indeferiu o pedido de liminar formulado por Adegivaldo Mota da Silva...

Professor da Facape, Antônio Habib, é reeleito presidente da Associação Nacional das Autarquias Municipais

A Associação Nacional das Instituições Municipais de Ensino Superior – ANIMES, elegeu nesta segunda-feira (27), a nova diretoria da entidade.

A eleição aconteceu, em chapa única, tendo como presidente o professor da Faculdade de Petrolina - Facape e atual presidente do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco - CEE/PE,  Antônio Habib...

Messi é eleito o melhor jogador do mundo de 2022

Lionel Messi foi eleito pela Fifa o melhor jogador do mundo de 2022. Ele recebeu o troféu nesta segunda-feira, ao final da cerimônia The Best realizada na Salle Pleyel, em Paris. Pesou a favor do craque o brilho na campanha da Argentina rumo ao título da Copa do Mundo de 2022.

— Gostaria de dizer que é uma honra estar aqui novamente, entre os três melhores jogadores do mundo. Agradeço muito, Mbappé e Benzema jogaram demais. Gostaria de agradecer a todos os meus colegas, representamos toda a nossa seleção. Reconhecemos o trabalho de grupo. Foi uma loucura para mim, finalmente realizei o meu sonho. É a coisa mais linda que acontece na minha vida declarou Messi...

Senado ainda mantém verba para envio de telegramas a eleitores

O Senado ainda mantém o fornecimento aos parlamentares de verba para que eles enviem aos seus eleitores telegramas, forma de comunicação criada no século 19 e que chegou ao Brasil há mais de 170 anos.

Embora a tecnologia tenha sido suplantada pela telefonia e entrado de vez em desuso com a popularização do fax, do email e, mais recentemente, das mensagens instantâneas por meio do telefone celular, em 2022 oito senadores ainda usaram a verba, sendo dois em janeiro deste ano...

 Encontro de Comunicação: continuidade no combate à desinformação está entre as prioridades da Justiça Eleitoral

Assessores de Comunicação dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país estão em Brasília para debater os desafios da área para os próximos anos, em especial no que se refere a preparação para as Eleições 2024 e o combate à desinformação. A assessora de Comunicação do  TRE baiano, Daniele Silva, participa do evento, que segue até esta sexta-feira (17/2), na sede do TSE, em Brasília.    

A abertura do II Encontro Nacional de Comunicação da Justiça Eleitoral foi realizada nesta quarta (15/2) pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes. “Minha prioridade este ano é aprimorar o combate à desinformação para entregar para a próxima gestão da Justiça Eleitoral uma situação mais regulamentada”, afirmou. Durante os três dias de programação, os assessores vão discutir estratégias para tornar a comunicação com a sociedade cada vez mais eficiente...

TRE-BA implanta módulo de Protocolo Digital do SEI para dar celeridade a envio de documentos

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) implantou o módulo de Protocolo Digital do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O objetivo é tornar a entrega de documentos mais segura, célere e confiável, além de aprimorar o atendimento ao seu público externo. 

A ferramenta permite aos cidadãos, empresas e órgãos públicos encaminharem documentos de caráter administrativo, destinados à Secretaria do Tribunal, sem a necessidade de deslocamento físico ou envio de e-mail...

Participação indígena na política tem crescido no Brasil. Bahia é destaque com Governador eleito

A indígena Maíra Elluké, 38 anos, é empreendedora, nascida e criada no Distrito Federal. Pertencente à etnia Terena, do Pantanal sul-mato-grossense, ela é filha do criador e coordenador-geral dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, Carlos Terena, falecido em 2021 aos 66 anos, vítima da covid-19. Ela conta que a paixão e o interesse pela política surgiram ao ver o pai transitar por diversos espaços de poder, como um agente de transformação social.

Segundo Maíra, tudo o que fazemos em sociedade são ações políticas. Contudo, muitas vezes as pessoas não percebem o poder do voto e, por isso, ela acredita na importância de uma atuação política ativa, para, no momento da votação, se fazer uma escolha consciente...

Rodrigo Pacheco é reeleito presidente do Senado

O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) foi reeleito presidente do Senado e comandará a Casa pelos próximos dois anos, após votação ocorrida nesta quarta-feira (1º).

Pacheco, que contou com o apoio do PT, venceu a disputa contra Rogério Marinho (PL-RN), que contava com o apoio da bancada ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)...

Adolfo Viana é eleito líder da Federação PSDB/Cidadania na Câmara dos Deputados em 2023

A Federação PSDB/Cidadania oficializou terça-feira (31) a condução do deputado federal baiano Adolfo Viana (PSDB) à liderança da bancada neste ano de 2023. A informação foi obtida com exclusividade, em primeira mão, pelo BNews.

Adolfo liderou o PSDB no ano passado. O deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que foi líder do Cidadania, será o 1º vice-líder. De acordo com o parlamentar, a bancada atuará "de forma propositiva, sem abrir mão do papel fiscalizador das ações do Executivo"...

Governador da Bahia participa da sessão de posse dos novos deputados eleitos, nesta quarta (dia 1º)

O governador Jerônimo Rodrigues participa nesta quarta-feira (dia 1º), às 14h30, da sessão de posse dos deputados estaduais eleitos. A solenidade vai acontecer no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), situada no Centro Administrativo. Na sexta-feira (dia 3), o governador volta à Alba para a 1ª Sessão Solene de Instalação da 20ª Legislatura.

Os 63 deputados estaduais eleitos em outubro serão empossados em sessão preparatória da 20ª Legislatura. Todos os diplomas emitidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) foram publicados no Diário Oficial e a posse será concluída na sessão desta quarta...

TRE-BA retomou os julgamentos dos processos eleitorais

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) retomou os julgamentos dos processos eleitorais. Entre as pautas estão embargos de declaração e prestação de contas eleitorais, relativas ao pleito de 2022. 

As demais sessões do mês de janeiro serão realizadas nos dias 25, 17h; 26, às 9h30 e 17h; 30, às 9h30 e 17h; e 31, às 9h30. Os interessados podem acompanhar presencialmente, na sede do TRE-BA (1ª Avenida do CAB),  ou pelo canal do TRE-BA, no YouTube...

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