Ministério Público ajuíza ação contra município de Juazeiro por irregularidades em unidade de saúde

As irregularidades encontradas na Unidade Básica de Saúde do bairro João XXIII, na cidade de Juazeiro, levaram o Ministério Público estadual a ingressar com uma ação civil pública contra o Município para que o mesmo seja obrigado pela Justiça a realizar a recuperação e manutenção da unidade, com reformas e adaptações indispensáveis para o seu adequado funcionamento. 

A promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias de Souza, autora da ação, pediu também que a Justiça determine a destinação de espaço próprio para a Central de Material Esterelizado Simplificado (CEM), que vem sendo realizado em local inapropriado. A ação aponta que o compressor odontológico encontra-se comprometido e precisando de reparos, as macas e torneiras estão deterioradas e não há acessibilidade para pessoas com deficiência. Além disso, há uma carência constante de materiais de higiene básicos. 
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Morador da Floriano Peixoto denuncia irregularidades na ocupação das vias públicas

A questão do ordenamento urbano em Juazeiro tem sido alvo de críticas, em função da ocupação irregular de espaços, causando transtornos em diversas áreas da cidade. São empresas que ocupam calçadas e ruas para expor produtos, moradores que pintam meio fio sem autorização do poder público, guardando vagas de estacionamento privado e até a plantação de árvores no espaço público.

Um morador da rua Marechal Floriano Peixoto, que pediu sigilo da fonte, por diversas vezes, encaminhou denúncia para o Blog solicitando providencias naquela artéria, onde, segundo ele, várias irregularidades podem ser constatadas, sem a providencia dos órgãos responsáveis. "Juazeiro já não tem estacionamentos e se cada um resolver ser dono do espaço na frente da sua casa, complica ainda mais. No caso dessa rua Já procurei os órgãos da prefeitura de Juazeiro, mas ninguém toma uma providência", disse o morador...

VEREADOR DENUNCIA GRAVE IRREGULARIDADE EM POSTO DE SAÚDE EM DISTRITO DE UAUÁ

O vereador do PP de Uauá Genilson Gonçalves Barbosa, entrou em contato com a redação do Blog Geraldo José na manhã deste sábado (05) para informar grave denúncia contra a administração do prefeito Lindomar Dantas do PCdoB.

Segundo o parlamentar “em visita ao PDF do Distrito de Caldeirão do Almeida, constatei algumas irregularidades, a mesma geladeira que é utilizada para armazenar alimentos serve também para armazenar alimentos o que é totalmente fora dos padrões da vigilância sanitária e 15ª Dires” informou Genilson Gonçalves...

Fiscalização combate poluição visual e construções irregulares em Juazeiro

Nesta segunda quinzena de julho (17/07 à 24/07) a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) e da Guarda Civil Municipal (GCM) intensificou o trabalho de fiscalização no combate a poluição visual em Juazeiro e construções irregulares e em Áreas de Preservação Permanente (APP). A ação culminou na retirada de placas de publicidade e propaganda, outdoor, embargos de obras e apreensões de pneus descartados em vias públicas.

Na primeira semana, as equipes realizaram a apreensão de 60 placas de publicidade e propaganda, aplicou cinco autos de infração e uma notificação, um outdoor foi removido da Avenida Lomanto Júnior por estar em local proibido e apresentar risco a segurança de pedestres e condutores. Os responsáveis por mais dois outdoors no local foram notificados e realizaram a remoção imediata; uma obra foi embargada e uma área demarcada com estacas foi removida no Parque Centenário por estarem em APP...

EU PENSO ASSIM...POR DENÚNCIA DE JOGADOR IRREGULAR, CBF ADIA INÍCIO DA SEGUNDA FASE DA SÉRIE “D”.

Diante dos resultados da fase de classificação do Campeonato Brasileiro da Série “D”, a CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL – CBF, publicou a tabela da outra fase, o mata-mata, na segunda-feira passada e essa tabela marcava que a JUAZEIRENSE, já enfrentaria o CAMPINENSE da Paraíba, no domingo, 02, lá em Campina Grande, no jogo de ida.

A direção do “CANCÃO DE FOGO”, logo após o jogo contra o CORURIPE, aqui, quando, embora perdendo por 1x0, conseguiu sua classificação, em primeiro lugar, para outra fase não se descuidou e recomeçou logo a sua preparação, pensando no jogo da Paraíba, mas isso, esse jogo, não vai acontecer, porque, a CBF adiou o início da segunda fase do certame...

Operação identifica irregularidades na venda de produtos minerais em Jacobina

Seis pontos de venda de materiais de construção de Jacobina foram notificados e um deles interditado devido à existência de irregularidades ambientais constatadas durante operação conjunta deflagrada ontem, dia 27, pelo Ministério Público estadual e as Secretarias de Meio Ambiente e Tributos do Município. Ao todo, foram fiscalizados 11 pontos de venda. Entre as inconformidades encontradas, estão a comercialização de produtos minerais de origem ilícita, extintores de incêndio vencidos ou instalados em locais inadequados, aquisição de produtos minerais de origem duvidosa e ausência de alvará de funcionamento. Já a interdição de um dos pontos se deveu à realização de atividade potencialmente poluidora sem licença ambiental.

Segundo o promotor de Justiça Pablo Almeida, a operação foi realizada com o objetivo de fiscalizar lojas de materiais de construção, além de grandes obras da iniciativa privada (também foi fiscalizado um loteamento de 300 unidades habitacionais populares, onde o promotor entregou recomendação para impedir a utilização de minerais de origem ilegal). Durante a fiscalização, foi exigida dos responsáveis pelos estabelecimentos a comprovação da procedência legal dos produtos e subprodutos de origem mineral, como areia, barro, paralelepípedos, brita, granito, mármore, dentre outros, sob pena de autuação e apreensão dos materiais resultantes da prática de crimes e ilícitos ambientais. A fiscalização objetiva também identificar os fornecedores de tais minerais, com a responsabilização civil e criminal. Pablo Almeida destaca que a utilização de recursos minerais sem autorização ou em desconformidade à permissão é uma irregularidade prevista na Lei de Crimes Ambientais, com pena de detenção de seis meses a um ano e multa...

Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano responde denúncia sobre construções irregulares no Loteamento Nossa Senhora das Grotas

Nesta terça-feira (27) o Blog Geraldo José postou o descontetamento da moradora do Loteamento Nossa Senhora das Grotas, Juranilse Gonçalves, com a construção de obras irregulares na localidade. Veja aqui!

Em contato com o Blog, a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano informou que "a obra no Loteamento Nossa Senhora das Grotas foi embargada na manhã desta terça feira (27) pela fiscalização.  A SEMAURB informa ainda que está realizando o mapeamento da cidade para controlar as invasões e mais de 26 áreas estão sendo monitoradas. A Secretaria agradece o apoio da população no ordenamento da cidade. Denúncias e reclamações podem ser realizadas através do telefone (74) 3612 3581, pelo 153 da Guarda Civil Municipal ou pessoalmente na sede da Secretaria que fica na Rua Oscar Ribeiro, s/n Centro"...

“Construções irregulares transformam ruas em becos no Loteamento Nossa. S. das Grotas”, denuncia moradora

Construção invadiu metade da rua e uma outra deve ocupar o espaço que sobrou, denuncia moradora

Em contato com o Blog Geraldo José, nesta segunda-feira (26), Juranilse Gonçalves, moradora do Loteamento Nossa Senhora das Grotas, conhecido como “Sovaco da Cobra”, em Juazeiro, denuncia e pede uma solução junto aos organismos públicos e de justiça, para o que ela considera “um descaso” com a ordem pública.

De acordo com Juranilse e outros moradores, “o local vem sendo invadido por construções irregulares, principalmente com invasão do leito de ruas”, sem que nenhuma providencia seja adotada pelos organismos responsáveis...

Ex-prefeito de Curaçá é punido por irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb

Na sessão desta quarta-feira (24/05), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Curaçá, Carlos Luiz Brandão Leite, para que se apure a prática de improbidade administrativa, em decorrência de diversas irregularidades verificadas na aplicação dos recursos oriundos do Fundeb, no período de 2013 a 2015. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, também determinou a realização de auditoria nas contas da Prefeitura para avaliar o pagamento de R$2.894.181,52 a servidores que não teriam prestado serviço na educação básica. 

O gestor foi multado em R$15 mil e terá que ressarcir aos cofres municipais a quantia de R$64.685,51, com recursos pessoais, sendo R$50.722,84 pela realização de pagamentos indevidos para custear roteiros de transporte escolar inexistentes, R$11.271,75 pelo pagamento com transporte escolar não executado e R$ 2.690,92 em razão das despesas com tarifas bancárias.

O termo de ocorrência foi lavrado com base no relatório de fiscalização apresentado pela Coordenação Geral de Operacionalização do Fundeb – FNDE – Ministério da Educação, referente à 40ª Etapa do Programa de Fiscalização, que avaliou a aplicação dos recursos financeiros federais repassados ao município de Curaçá, no período de 01/01/2013 a 31/01/2015. ..

Cinco carretas são retidas pelo transporte irregular de torres eólicas em São Caetano

Uma fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizada no último sábado (20) apreendeu cinco carretas irregulares que transportavam torres e pás eólicas, na BR 232, em São Caetano, no Agreste de Pernambuco. Dois veículos que prestavam serviço de escolta também foram retidos e um condutor foi notificado, pela falta de licença para realizar este tipo de trabalho.

Ao todo, foram emitidas 32 autuações por diversas irregularidades, como Autorização Especial de Trânsito (AET) em desacordo com a legislação, placas de advertência e sinalização inadequadas, além da licença para realização de escolta vencida. Um caminhão que transportava um guindaste também foi autuado no local. As carretas e os veículos foram retidos e só poderão seguir viagem com a devida regularização...

Carros irregulares são retirados das dependências do Mercado do Produtor de Juazeiro

A direção da Autarquia Municipal de Abastecimento/AMA está realizando um trabalho de fiscalização, notificação e posterior recolhimento de carros estacionados de maneira irregular nas dependências do Mercado do Produtor de Juazeiro. 

O trabalho de notificação e comunicação aos proprietários teve inicio em abril, e de acordo com o Superintendente Operacional da AMA Renato Borges, a partir de agora os proprietários que não cumprirem as determinações terão seus veículos apreendidos. Nesta primeira ação, dois carros foram rebocados e três outros veículos que haviam sido notificados, foram retirados pelos próprios donos. “Esse é um trabalho de ordenamento do trânsito dentro do mercado. Muitos desses veículos vinham servindo de depósito de mercadoria, ocupando vagas e prejudicando o transito local”, informou Renato Borges...

'Minha Casa Minha Vida': Por causa de irregularidades mais duas pessoas entregaram as chaves de imóveis em Petrolina

Venda, cessão, locação e abandono de casas estão entre as principais ocorrências.

O trabalho de fiscalização realizado pelas equipes da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade (SEINFRAHM) segue dando resultados no combate às irregularidades no programa 'Minha Casa Minha Vida' em Petrolina. Tanto que, somente na última semana, 2 pessoas devolveram as casas por causa de infrações. Entre as principais registradas estão venda, cessão, locação e abandono dos imóveis...

TCM multa ex-prefeito de Utinga por irregularidades na contratação de bandas

O Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$15.750,00 o ex-prefeito de Utinga, Luiz Alberto Silva Muniz, por irregularidades na contratação de artistas e bandas, através de inexigibilidade de licitação, ao custo total de R$315.000,00, no exercício de 2016. O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, afirmou que as cartas de exclusividade apresentadas não se fizeram acompanhar de documentos que atestassem o vínculo legal dos cedentes em relação às bandas e artistas, de modo a legitimar e conferir legalidade aos contratos de cessão de direitos e obrigações. Deste modo, sendo impossível comprovar que o cedente possuía poderes de representação em relação às atrações artísticas previamente à assinatura dos contratos de cessão firmados com a empresa contratada pelo município, fica comprometida a contratação realizada. Cabe recurso da decisão. ..

Fiscalização notifica construções irregulares em Juazeiro

Nesta terça e quarta-feira, 02 e 03 de maio, a equipe de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) e a Guarda Civil Municipal (GCM) autuaram construções em bairros como: Santo Antônio, Maringá, Malhada da Areia, Angary e Condomínio Terra dos Sonhos. Nestes locais os proprietários tiveram suas construções notificadas e/ou embargadas por ausência de licença e construções em áreas proibidas. 

A ação atende ao Art.276 da Lei Complementar 018/2016 que rege sobre o Código de Polícia Administrativa do município. A mesma relata que toda e qualquer construção, reforma, ampliação, reconstrução, restauração, demolição, instalação, pública ou particular, na zona urbana e rural e áreas especiais do Município obedecerão às disposições contidas na Lei, além do Plano Diretor Municipal e da legislação federal, estadual e municipal no que couber. ..

CHARLES LEAL CONSTATA IRREGULARIDADES NO BAIRRO RESIDENCIAL SÃO FRANCISCO E BUSCARÁ SOLUÇÕES

O vereador Charles Leal (PDT) a convite dos moradores do bairro Residencial São Francisco em Juazeiro, fez uma visita quarta-feira, 26, e constatou algumas irregularidades como rachaduras nas paredes e uma boa parte dos tetos escorados com ferros: “A pedido dos Moradores do Residencial fui verificar os riscos que os mesmo estão vivendo. Observei de perto, rachaduras enormes e uma grande quantidade dos tetos dos prédios escorados com ferros. Sendo assim como representante do povo, buscarei um parecer da defesa civil, enviarei um comunicado ao Ministério Público Federal, para que a Caixa econômica garanta no mínimo uma moradia aos cidadãos até que sejam feitos os consertos necessários, e possamos garantir uma moradia segura e digna” disse o vereador Charles Leal. ..

Município autua comércios que utilizam solo público de forma irregular

Na última quinta-feira (20), a equipe de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano de Juazeiro (SEMAURB) realizou vistoria e notificou comércios que utilizam o solo público sem a devida autorização municipal. A ação noturna aconteceu nos bairros Alto da Maravilha, Quidé e na Av. Flaviano Guimarães somando seis estabelecimentos notificados. Foi dado um prazo de 15 a 30 dias para que os responsáveis busquem a regularização. Ao fim do prazo caso não haja regularização, a secretaria irá autuar e recolher os materiais e a liberação só acontecerá mediante pagamento de multa que hoje varia de 0,5 VRF (Valor de Referência Fiscal) no valor de  R$ 60,32  a  20 VRF, em espécie R$ 2.413,00.

Como está descrito no Art.170, em logradouros públicos somente serão permitidas atividades de comércio informal ou de prestação de serviço com regulamentação estabelecida pelo Poder Público Municipal e complementado no Art.172 que afirma não ser permitido embaraçar, impedir ou obstruir, ainda que parcialmente, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nas vias e logradouros públicos...

Parecer do MPE pede cassação do prefeito Miguel Coelho por cometer irregularidades na campanha em 2016

Acusados de terem cometidos abuso de poder econômico e utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, nas eleições municipais de 2016, Miguel Coelho e Floralina Araújo Portela (Luska Portela) respectivamente Prefeito e Vice-Prefeito de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, podem ter a chapa cassada pelo Ministério Público Eleitoral de Pernambuco (MPE).

O MPE ao emitir o seu parecer nos autos da ação de investigação judicial eleitoral, ajuizada pelo deputado Odacy Amorim, em face da chapa Miguel/Luska reconheceu a existência de diversas irregularidades na eleição passada que causaram um flagrante desequilíbrio no pleito eleitoral. Dentre elas foram reafirmadas as ilegalidades na arrecadação de recursos pela chapa Miguel/Luska, bem como uma possível simulação no caso das inserções pela TV Grande Rio que favoreceu o candidato vencedor do pleito...

PRF apreende 26 motocicletas irregulares em Toritama-PE

Uma fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultou na apreensão de 26 motocicletas na BR 104, em Toritama, no Agreste de Pernambuco. Ação teve como objetivo coibir irregularidades no uso de motocicletas e evitar acidentes causados pela imprudência na condução dos veículos.

Os policiais realizaram o comando de fiscalização com o apoio do Grupo de Motociclismo da PRF, em frente ao pátio da feira do município. Entre as irregularidades encontradas, estavam a falta da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o não uso do capacete, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) atrasado, a ausência de retrovisores, dentre outras...

Ex-prefeita de Jeremoabo é denunciada ao Ministério Público Estadual por irregularidades em licitação

Na sessão desta terça-feira (04/04), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra a ex-prefeita de Jeremoabo, Anabel de Sá Lima Carvalho, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa em processos licitatórios realizado no exercício de 2013. Por unanimidade, os demais conselheiros acompanharam o parecer do relator, conselheiro substituto Cláudio Ventin, que também imputou multa de R$25 mil à gestora.

A denúncia formulada pelos vereadores Antônio José dos Santos e Jairo Ribeiro Varjão apontou irregularidades em dois pregões presenciais, que tiverem por objeto a aquisição de pneus, câmaras de ar, protetores, materiais e peças para veículos, no total de R$679.014,71.

A relatoria destacou o fato de que, embora os certames tenham recebido a mesma divulgação, nas mesmas datas e mesmo objeto, estranhamente as empresas José Audair Alves dos Santos – ME e Miguel Otacílio da Silva – ME participaram de licitações diferentes, permitindo que cada uma saísse vencedora de um dos procedimentos. Além disso, em nenhum dos certames a gestora realizou pesquisa de mercado, com a devida cotação de preços dos bens pretendidos, o que facilitou a prática de sobrepreço pelas duas empresas contratadas.

O Ministério Público de Contas, em seu pronunciamento, destacou a existência de indícios de que "as compras realizadas pelo Município ocorreram num valor superior à cotação de mercado, o que ensejaria dano ao erário".

Cabe recurso da decisão...

CSTT e AGERBA realizam fiscalização para coibir transporte irregular

Na semana passada a Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) acompanhou a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA) em ações de fiscalização para coibir o transporte irregular em Juazeiro. A Polícia Militar, a RONDESP e a Polícia Rodoviária Estadual também apoiaram a ação.

De acordo com o técnico de regulação da AGERBA, Hércules Ferreira, o objetivo da ação foi combater o transporte clandestino na BA-210, especificamente os trechos: Sento-Sé/Juazeiro e Sobradinho/Juazeiro. A ação teve início na terça-feira (27) e seguiu até a sexta-feira (31). Ao todo, foram realizadas 54 abordagens e nove autuações.   ..