Reúso de embalagens: Decisão do Governo Federal de vetar trechos do PL do Veneno desagrada setor do agronegócio

A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar 14 trechos do Projeto de Lei 1.459/22 — o chamado "PL do Veneno", segundo os ambientalistas —, que definia uma nova forma de licenciamento de agrotóxicos, desagradou à bancada do agronegócio na Câmara. Os ruralistas se articulam para a derrubada dos vetos presidenciais, assim que forem retomados os trabalhos no Congresso.

Sancionada parcialmente, a lei aprovada pelo Congresso definia que a aprovação do uso de agrotóxicos na lavoura passava a ser competência apenas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) — conforme pretendiam os ruralistas. Com os vetos de Lula, a autonomia da pasta foi derrubada e foi mantida a competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)...

Governo do Estado divulga calendário de pagamento dos servidores para o ano de 2024

No último dia útil deste ano, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração (SAD) divulgou, nesta sexta-feira (28), no Diario Oficial do Estado, o calendário de pagamento dos servidores para o ano de 2024.

"A divulgação antecipada da tabela de pagamento mensal para o ano que vem mostra o compromisso do nosso governo com os servidores ativos, aposentados e pensionistas que podem se planejar melhor ao longo do ano com a certeza das datas de recebimento dos vencimentos, proventos e pensões", destacou a governadora Raquel Lyra. A divulgação anual do calendário de pagamento de forma antecipada foi implantada na atual gestão e acontece pela segunda vez consecutiva. ..

Com investimento de R$ 5 milhões, Itapé tem 21 ruas pavimentadas; outras obras de infraestrutura estão sendo realizadas na cidade do litoral sul

A pavimentação de ruas do município de Itapé, no litoral sul da Bahia, marcou a agenda de entregas de infraestrutura do Governo do Estado nesta quinta-feira (28) na cidade.

Sete quilômetros de extensão de asfalto beneficiaram moradores de nove ruas e outras 12 foram pavimentadas com paralelepípedo e piso intertravado...

Jerônimo sanciona PPA de R$ 150 bilhões para os próximos 4 anos

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou a lei que Institui o Plano Plurianual Participativo (PPA) da Bahia para o quadriênio 2024-2027. A previsão de recursos para o período é o montante de R$149,9 bilhões. 

A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (27).  O PPA foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na sessão do dia 28 de novembro. ..

Governo do Estado autoriza licitação para VLT de Salvador com investimento de mais de R$ 3,6 bilhões

Na manhã desta terça-feira (26), o governador Jerônimo Rodrigues autorizou o lançamento do edital de licitação para a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Salvador.

O projeto abrange três lotes distintos, cada um destinado a trechos específicos, visando melhorias substanciais na infraestrutura de transporte público...

Governo Federal reconhece situação de emergência em 53 cidades atingidas por desastres

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (26), a situação de emergência em 53 cidades brasileiras atingidas por desastres.

Integram a lista municípios dos estados da Paraíba, Alagoas, Goiás, Pernambuco, Paraná, Santa Catarina, Bahia, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte...

Matrícula on-line 2024 na rede estadual de ensino requer cadastramento prévio em plataforma do governo

A matrícula da rede estadual de ensino será realizada de 15 a 23 de janeiro. O processo é simples e acontecerá de forma on-line por qualquer aparelho, a exemplo de tabletes e celulares.

Basta acessar o Portal do Governo (ba.gov.br) e fazer seu cadastro. A Secretaria da Educação do Estado (SEC) chama a atenção para que os estudantes ou responsáveis acessem a plataforma antes do prazo oficial da matrícula para o cadastramento, de modo a se familiarizar com a ferramenta, o que tornará o processo da matrícula ainda mais fácil...

Mil obras na educação básica que somam R$ 1,5 bi estão paralisadas pelo governo

O governo federal tem R$ 1,5 bilhão em recursos federais já empenhados (reservados para que sejam pagos) em 1 mil obras na educação básica paradas, entre escolas e creches. Os empreendimentos são pactuados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC) que tem competência sobre obras da educação básica, com estados e municípios.

Em nota, o FNDE informou que “a execução, conclusão e entrega das obras é de responsabilidade do ente federativo” e que o fundo “realiza os repasses mediante comprovação de avanço físico da obra, por parte do ente, no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) (leia mais abaixo)...

Primeira tarefa do governo em 2024 será regulamentar a reforma tributária, diz líder do PT

Para o próximo ano, o primeiro desafio do Executivo será a regulamentação da reforma tributária, disse o líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães (PT-CE), em conversa com jornalistas. Quanto ao balanço de 2023, o líder afirmou que foi um ano de vitórias, em que a Câmara aprovou praticamente toda a agenda de interesse do governo.

“Nós praticamente votamos tudo, da PEC da Transição à reforma tributária, passando pelo novo regime fiscal e a MP 1185/23. Essa medida provisória consolida o esforço que o ministro [da Fazenda] Fernando Haddad e nosso governo fizeram para pacificar o ambiente econômico em 2024”, declarou...

Vereadora Lucinha Mota recepciona Governadora Raquel Lyra, em Petrolina, nesta terça (26)

A vereadora de Petrolina e ex-secretária de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Lucinha Mota, recepcionou nesta manhã (26), no aeroporto de Petrolina, a governadora do estado, Raquel Lyra, que cumpre agenda no município.

Raquel Lyra, que é do PSDB, mesmo partido da vereadora, veio a Petrolina para entregar a VPE-639, uma rodovia muito importante para o escoamento da produção agrícola em Petrolina e região. Retomada em junho, a obra de requalificação faz parte de um pacote de investimentos do governo de Pernambuco nas estradas do estado...

Governo do Estado promove ação 'Natal Social' e garante 1,5 mil refeições para população de rua e pessoas em vulnerabilidade

O Governo do Estado, através da parceria entre a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Voluntárias Sociais, o Corpo de Bombeiros e o Movimento Nacional da População em Situação de Rua, promoveu, neste domingo (24), a ação 'Natal Social'. Realizada no Restaurante Popular do bairro da Liberdade, em Salvador.

O trabalho permitiu a distribuição de 1.500 kits contendo uma quentinha, água e um chocolate para pessoas em situação de rua e em vulnerabilidade social...

Na próxima terça-feira (26) edital de licitação para a comunicação digital do governo federal será lançado

A Secretaria de Comunicação (Secom) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai lançar na próxima terça-feira (26) um edital de licitação para a comunicação digital do governo federal.

O orçamento é pomposo: R$ 195 milhões por ano, com contrato de cinco anos em que as quatro agências que serão selecionadas vão se revezar nas campanhas — no mesmo modelo das agências offline atualmente...

Governador Jerônimo participa de celebração de Natal dos Catadores, ao lado do presidente Lula

O governador Jerônimo Rodrigues participou da solenidade de celebração de Natal dos Catadores, Catadoras e População em Situação de Rua do Brasil e da América Latina, nesta sexta-feira (22), ao lado do Presidente Lula, ministros e outras autoridades.

O evento foi realizado pela Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (Ancat), Movimento Nacional dos Catadores e União Nacional de Catadores e Catadoras de Material Recicláveis, em Brasília...

Governo Raquel Lyra garante a Pernambuco 2º lugar do país entre os estados que mais reduziram gastos de custeio em 2023 com economia de R$ 683 milhões até novembro

Pernambuco conquistou o segundo lugar entre os estados do País no quesito economia de despesas de custeio em 2023, segundo relatório da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgado na noite desta quinta-feira (21)...

Governo inaugura obras de infraestrutura e segurança em Paulo Afonso e assina ordens de serviços

Mais de 138 mil habitantes de Paulo Afonso, na região nordeste da Bahia, foram contemplados com a primeira etapa da ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA) da cidade. Em visita ao município, nesta quarta-feira, o governador Jerônimo Rodrigues inaugurou a obra e deu por entregue o Sistema Simplificado de Abastecimento de Água (SSAA) na Aldeia Indígena Truká Tupan, além do SIAA que atende mais 10 localidades. Ele ainda assinou ordens de serviços para contratação de leitos e equipamentos para os hospitais Nair Alves de Souza e Núcleo Vida, com investimentos de mais de R$ 19,4 milhões.

Jerônimo, que recebeu o título de cidadão paulo-afonsino, destacou a importância dos investimentos nas áreas de abastecimento, contribuindo para o acesso à água potável; além de ampliar o serviço de saúde da cidade. "Entregamos diversos equipamentos importantes para a população. A Segurança Pública foi bastante contemplada com a sede para um comando da Polícia Militar, assim como a Saúde, com serviços para  tratamento de câncer. Sem contar com expansão do sistema de água no município", apontou o governador. ..

Sindicatos rejeitam proposta do Governo Federal sem reajuste para servidores públicos

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou  à Mesa Nacional de Negociação Permanente proposta de reajuste de benefícios pagos aos servidores públicos, mas descarta reajuste salarial.

A proposta, no entanto, ainda não foi formalizada...

Com serviços do Governo do Estado, Casa da Mulher Brasileira é inaugurada na Bahia

Nesta terça-feira (19), a Bahia recebeu um importante equipamento para a proteção e assistência às mulheres vítimas de violência com a inauguração da primeira unidade no estado da Casa da Mulher Brasileira (CMB), localizada na Avenida Tancredo Neves, em Salvador. O evento contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, da Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e da Secretária da SPM, além de autoridades municipais. Com capacidade para atender 100 mulheres por dia, com funcionamento 24h, durante todos os dias da semana, a CBM inicia atendimento a partir desta quarta-feira (20).
 
O atendimento é garantido às mulheres residentes em Salvador, sendo os serviços de emergência, segurança e Justiça disponíveis para todas as mulheres, independentemente do município. Durante a cerimônia de inauguração, Jerônimo destacou a importância de investir em equipamentos que oferecem suporte às mulheres em situação de vulnerabilidade. Ele ressaltou a relevância de agregar órgãos estaduais em um mesmo espaço, promovendo uma abordagem integrada para lidar com a violência de gênero.
 
"É uma ferramenta importante para amplificação da consciência e enfrentamento ao medo. Aqui dentro tem cartório, delegacia e atendimento psicológico. Então, entregamos essa casa com muita alegria, esperando que a gente possa, ainda em 2024, fazer mais entregas como estas em outras cidades", pontuou o governador.

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Primeira prefeita eleita em Juazeiro, Suzana Ramos destaca conquistas e avanços em três anos de governo

"Avançamos muito, em todos os setores da administração municipal, nunca na história de Juazeiro se fez tanto com recursos próprios. Seguimos buscando honrar o compromisso assumido com o nosso povo que é construir uma nova Juazeiro.

É um grande orgulho e satisfação ser a primeira prefeita eleita na história de Juazeiro, que ao desenvolver uma gestão humanizada, está conseguindo trazer de volta o desenvolvimento à nossa cidade". A afirmação é da prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos, ao analisar os três primeiros anos de sua gestão...

Contrato com Albert Einstein para gestão do Hospital Ortopédico será assinado nesta quarta (20)

O governador Jerônimo Rodrigues assina contato de gestão do Hospital Ortopédico com a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein nesta quarta-feira (20), às 9h30, no Auditório do COI, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Além da gestão, o acordo prevê a transferência de práticas assistenciais e desenvolvimento de atividades de ensino e pesquisa da SBIBHAE para a unidade de saúde.

O Hospital Ortopédico, que integrará a rede da Secretaria da Saúde do Estado, tendo atendimento 100% SUS, vai ofertar 212 leitos, e é primeira unidade hospitalar administrada no Norte-Nordeste, pelo Hospital Albert Einstein, considerado uma referência nesta área por ocupar, atualmente, a 24ª posição em serviço de Ortopedia no ranking mundial. A unidade está instalada no bairro do Cabula, em Salvador...

Governo anuncia parceria com prefeituras para combater estiagem na Bahia

O governador Jerônimo Rodrigues anunciou, na última sexta-feira (15), o lançamento de uma ação de combate à estiagem provocada pelo El Niño no estado.

O projeto, em parceria com a Embasa, deve atender os municípios que tiveram situação de emergência decretada e que são atendidos pela empresa, que irá apoiar as prefeituras para distribuição de carros pipa nas zonas rurais, mais afetadas pela seca. ..