Bem-vindo à redeGN

24 de Julho de 2024

Foram encontrados 3820 registros para a palavra: Lei

STF mantém prorrogação da Lei Paulo Gustavo até dezembro de 2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por maioria, a prorrogação do repasse de recursos para apoiar o setor cultural até o dia 31 de dezembro deste ano. Os recursos estão previstos na Lei Paulo Gustavo.

A decisão do Plenário foi tomada em julgamento virtual realizado nesta quinta-feira (2) e referendou liminar que já havia sido deferida pela ministra Cármen Lúcia, em dezembro do ano passado. O único voto contrário foi do ministro André Mendonça...

Espaço do Leitor: Quando o "jornalismo" ou "jornalista" se propõe a ser de baixo nível, só quem perde é a sociedade.

Esses dias eu ouvi um comentário do jornalista que foi Assessor de Imprensa do Governo Militar, na ditadura e, também, um dos assessores de imprensa do desastroso governo que acabou de finalizar no Brasil e que levou o país ao caos, que espero, seja possível a sua reorganização, uma vez que o desastre foi imenso.

O comentário era sobre a tragédia humana que se abate sobre os povos originários Yanomamis. Na sua fala, ele negava o acontecimento, fazia quase que chacota com o que acontece e, se baseando em fontes negacionistas, afirmava que se tratava de indígenas venezuelanos, que a contaminação com mercúrio não existe, impossível existir fome no território desses povos, uma tentativa de amenizar a culpa do seu patrão. Um absurdo, um comentário que causa náuseas de tanta indiferença e tanta frieza...

Espaço do Leitor: Três deputados. A união será a nossa força!

Estava pensando na posse de nossos três Deputados representantes de Juazeiro na Assembleia Legislativa da Bahia, e eis que senti vontade de escrever algo. Lógico que não são Deputados só de Juazeiro, e sim da Bahia como um todo, mas, principalmente daqui, por serem domiciliados em nossa cidade e foi aqui onde receberam suas maiores votações.

Porventura são desconhecidos uns dos outros? Não, pelo contrário, são todos conterrâneos, uns mais experientes, outro muito jovem e estreante na vida pública, apesar de que desde muito cedo, viu a politica praticada dentro de sua casa pelos seus pais, de uma forma sempre digna e honesta.....

Governo de São Paulo sanciona lei para oferecer remédios à base de cannabis no no Sistema único de Saúde

A lei que garante a inclusão dos medicamentos à base da cannabis no Sistema Único de Saúde (SUS) em São Paulo foi sancionada no dia  (31), com vetos parciais. O projeto foi aprovado em 21 de dezembro na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) com proposição do deputado Caio França (PSB). 

Nas redes sociais, o parlamentar disse que esta é uma vitória das famílias “de autistas, pessoas com síndromes raras, Parkinson e outras patologias”. Ontem (30), o deputado entregou um abaixo-assinado com 40 mil assinaturas, além de notas de apoio, ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. A nova lei tinha que ser sancionada ou vetada até esta sexta-feira (3)...

MP cobra na Justiça cumprimento da Lei Antibaixaria em Juazeiro. Prefeitura se manifesta. Confira

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Sammuel de Oliveira Luna, pediu, em caráter liminar, que o Município de Juazeiro comprove o cumprimento da Lei Antibaixaria na contratação dos artistas que irão se apresentar durante o Carnaval 2023 na cidade.

Na ação, expedida ontem, dia 30, o promotor de Justiça pediu que o Município indique os recursos públicos destinados a custear o evento, incluindo desde contratação de artistas, demais equipamentos necessários à realização do evento, bem como  de todo e qualquer serviço ou instrumento que, direta ou indiretamente, esteja relacionado ao evento, com discriminação da natureza do gasto e os respectivos valores. ..

ESPAÇO DO LEITOR - A menina da praia, por Gervásio Lima

Era uma vez uma menina que conheceu a praia aos três anos de idade e o menino que viu o mar pela primeira vez por volta dos dez anos de vida.

No tempo em que quem degustava requeijão eram os mais abastados ou os filhos dos donos da própria desnatadeira onde se produzia tal guloseima, a praia era para poucos, enquanto o mar era de todos. A areia, as ondas e até mesmo o sol eram elitistas; este último literalmente brilhava para uma selecionada minoria...

Sento Sé: Comunidades Tradicionais fazem protesto e reivindicam cumprimento da Lei de proteção

As Comunidades Tradicionais que residem em Sento Sé, Bahia, iniciaram um protesto reivindicando o asfalto na estrada de Ponta D´agua, localizada na BA 210. A estrada foi fechada para saber quem é o responsável visto que de acordo com lideranças tradicionais, "várias ações, verdadeiros desmando, e a estrada foi construída sem a nenhum tipo de dialago, e agora provoca desmandos, poeira, comunidade impactada com crime ambiental, destruição caatinga e impossibilidade de viver nas comunidades atingidas".

Conforme fotos carros que trafegam no local "provocam forte impacto". Fontes ouvidas pela REDEGN afirmam que "o conflito existe e também os riscos aumentam todo dia.  As populações atingidas apontam que uma área considerada patrimônio natural e cultural da região semiárida com predominância de Caatinga continua sendo explorada pelas mineradoras...

Espaço do Leitor: "Cadê a Travessia Urbana?"

Por mais que se queira evitar falar em Petrolina, as coisas que acontecem, ou deixam de acontecer, aqui é lá, obrigam-me a falar da vizinha.

Projeto bem posterior ao da Travessia Urbana, a Av. Sete de Setembro, em Petrolina, já está pronta. Da mesma forma, a BR-428, na saída para Recife, 8 km., está em fase final. Agora, o prefeito Simão Durando está vendo no DNIT a duplicação da BR-407, do viaduto dos Barranqueiros à estátua do Burrinho, 11,3 km...

Lula sanciona lei que torna agentes comunitários profissionais da saúde

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona, nesta sexta-feira (20/1), o Projeto de Lei 1802/2019, que reconhece os agentes comunitários e os agentes de combate às endemias como profissionais de saúde. A medida também regulamenta as profissões.

A sanção alterará a Lei 11.350/06, que regulamenta as atividades dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias...

CPF será número único de identificação do cidadão, determina lei sancionada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.534, de 2023, determinando que o número do Cadastro da Pessoa Física (CPF) seja adotado como único número do registro geral (RG) no Brasil. 

A nova identificação só passará a valer integralmente, no entanto, após adequações feitas por órgãos públicos. Quando o PL 1.422/2019, que originou a lei, foi aprovado no Senado, em setembro, o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), afirmou que a medida favorece os cidadãos, especialmente os mais pobres...

Prefeitura e setor cultural discutem Lei Paulo Gustavo em Petrolina

O município de Petrolina larga na frente na condução da Lei Paulo Gustavo, aprovada em agosto de 2022 pelo Governo Federal e que visa adotar ações emergenciais ao setor cultural, em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.

A Lei em questão prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões em recursos para estados e municípios. No caso de Petrolina, a cidade irá receber mais de R$ 2,8 milhões...

ARTIGO - Cartão de crédito nem sempre é o vilão

Quem nunca passou por um verdadeiro "perrengue" com um cartão de crédito, que atire a primeira pedra!

Pois é...infelizmente não somos educados, desde a infância, a saber lidar com o dinheiro e isso acaba impactando nossas vidas enquanto adultos. Essa relação de 'amor e ódio' com o cartão ocorre porque fazemos mal uso desse recurso, que na verdade é um dos que mais proporciona flexibilidade de usos...

Prefeitura de Juazeiro registra queda no número de infecções por Covid-19 e todos os leitos de UTI mantidos pelo município estão disponíveis

A Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro (Sesau) divulgou o boletim epidemiológico desta terça-feira (10). De acordo com o documento, o município registrou apenas um novo caso da doença nas últimas 24 horas. Neste mesmo período, não ocorreram óbitos em decorrência de complicações causadas pela doença, mantendo o número total de 507 mortes.

De acordo com o levantamento, 30.069 moradores foram infectados desde o início da pandemia na cidade, dos quais 29.547 já estão recuperados. Os casos descartados somam 50.347. Juazeiro tem 15 casos ativos do novo coronavírus...

UPB cita Lei Complementar 165 para afirmar que municípios contestarão queda na receita na justiça

A decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU), publicada na última semana de 2022, que reduz o coeficiente para repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a 101 cidades baianas, pegou de surpresa os prefeitos. A União dos Municípios da Bahia (UPB) explica que a Lei Complementar 165/2019 garante o congelamento do FPM até que um novo censo seja realizado no país. Entretanto, na data da publicação normativa, o IBGE divulgou que apenas 82% dos domicílios na Bahia tinham sido recenseados, o que leva a UPB a orientar os municípios a recorrer na justiça da decisão que retira cerca de R$4,5 milhões dos municípios em um ano.

O presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá, destaca que a entidade tem dado todo o suporte jurídico aos municípios para que os prefeitos e as procuradorias municipais recorram da decisão. "A gente tinha conversado com os prefeitos do Norte e Nordeste, em Brasília, no mês de dezembro e a expectativa era da certeza de que a Lei Complementar 165 seria considerada pelo TCU. Infelizmente fomos surpreendidos, com essa decisão e estamos orientando os municípios a recorrer na justiça com pedido liminar, embasados na lei"...

UPB cita Lei Complementar 165 para afirmar que municípios contestarão queda na receita na justiça

A decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU), publicada na última semana de 2022, que reduz o coeficiente para repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a 101 cidades baianas, pegou de surpresa os prefeitos. A União dos Municípios da Bahia (UPB) explica que a Lei Complementar 165/2019 garante o congelamento do FPM até que um novo censo seja realizado no País. Entretanto, na data da publicação normativa, o IBGE divulgou que apenas 82% dos domicílios na Bahia tinham sido recenseados, o que leva a UPB a orientar os municípios a recorrer na justiça da decisão que retira cerca de R$4,5 milhões dos municípios em um ano.

O presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá, destaca que a entidade tem dado todo o suporte jurídico aos municípios para que os prefeitos e as procuradorias municipais recorram da decisão. "A gente tinha conversado com os prefeitos do Norte e Nordeste, em Brasília, no mês de dezembro e a expectativa era da certeza de que a Lei Complementar 165 seria considerada pelo TCU. Infelizmente fomos surpreendidos com essa decisão e estamos orientando os municípios a recorrer na justiça com pedido liminar, embasados na lei"...

“Que as leis sejam aplicadas”, afirma Lucinha Mota sobre os atos de vandalismo em Brasília

A secretária de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Lucinha Mota, se pronunciou sobre os atos terroristas praticados no Distrito Federal. Contrária a atitude dos participantes, a gestora classificou como “lamentável” e “crime inadmissível" os atos de vandalismo executados por bolsonaristas em invasão à Praça Três Poderes.

No último domingo (08), manifestantes apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram os prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, destruíram cadeiras, mesas e objetos dos prédios públicos...

Projeto quer acabar com diploma para 106 profissões; confira lista

Um projeto de lei, protocolado a um mês e 10 dias do fim do mandato do deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG), visa acabar com a necessidade de diplomas para 106 profissões, incluindo engenheiro, médico veterinário e até mesmo a necessidade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia. 

Tiago não disputou a reeleição em 2022 — para ser o vice da chapa do Novo à Presidência da República — e, antigamente, isso justificaria o processo seria arquivado. Entretanto, uma mudança no Regimento Interno da Câmara permite que, mesmo que o autor do projeto não esteja atuando, os projetos deixados seguem tramitando. ..

Prefeitura de Juazeiro celebra sanção de lei que institui Dia Municipal do Samba de Véio do Rodeadouro

Sempre com o compromisso de fomentar as manifestações culturais do município, a prefeita  Suzana Ramos sancionou a Lei 3103/2022, de autoria do vereador Aníbal Araújo, que institui a data 6 de janeiro como "Dia Municipal do Samba de Véio do povoado do Rodeadouro". A data passa a fazer parte do calendário oficial de eventos do município de Juazeiro. 

O Samba de Véio do Rodeadouro é uma das maiores representações  culturais de Juazeiro, sendo uma tradição antiga que encanta a quem assiste, além de ser um símbolo de resistência, pois é passada dos mais velhos aos mais novos. A data, 6 de janeiro, que também é o Dia de Reis, foi escolhida pelo próprio grupo cultural, em decorrência das comemorações que já acontecem nesse mesmo dia na comunidade. O samba costuma integra-se a folia de reisado durante o mês de janeiro...

Ministra prorroga execução da Lei Paulo Gustavo até dezembro de 2023

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, atendeu a um pedido do partido Rede Sustentabilidade e prorrogou até 31 de dezembro de 2023 o prazo para execução da chamada Lei Paulo Gustavo (PLC n° 195, de 2022).

Em vigor desde julho de 2022, o texto aprovado pelo Congresso Nacional estabeleceu regras a serem cumpridas pela União para ajudar, com recursos financeiros, que estados e municípios implementassem ações emergenciais para socorrer trabalhadores do setor cultural prejudicados pelas consequências da pandemia da covid-19...

ARTIGO - O essencial é invisível aos olhos

Nos dias atuais não há um mote que domine mais o discurso público de que o tema transparência. Ele é avocado enfaticamente e conjugado sobretudo com o  conteúdo da liberdade de informação.

A exigência de transparência, presente por todo lado, intensifica-se de tal modo que se torna um fetiche e um assunto totalizante, remontando a uma mudança de paradigma que não se limita aos âmbitos da política e da sociedade...

© Copyright RedeGN. 2009 - 2024. Todos os direitos reservados.
É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita do autor.