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26 de Novembro de 2024

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Vereadores da Bancada de Oposição defendem pagamento do Vale Alimentação Estudantil no valor de R$ 100,00 e retroativo a maio

Na sessão da Câmara de Vereadores da última terça, 21/07, os vereadores da Bancada de Oposição, Paulo Valgueiro, Cristina Costa, Elismar Gonçalves, Gabriel Menezes e Gilmar Santos, apresentaram duas emendas ao Projeto Lei nº 16/2020, do Executivo, que cria o Vale Alimentação Estudantil – VAE, destinado aos estudantes da rede pública municipal de ensino, em decorrência do estado de calamidade pública em saúde pela pandemia da COVID-19.

A Emenda Aditiva nº 01, sugerindo o pagamento do VAE retroativo ao mês de maio e a Emenda Modificativa nº 01, sugerindo que o valor mensal do VAE seja de R$ 100,00 (cem reais), ao invés dos R$ 50,00 (cinquenta reais) propostos...

Justiça impede que prefeitura de Juazeiro antecipe licitação para contratar agência bancária que administrará folha de pagamento dos servidores

O servidor público municipal Jorge Queiroz encaminhou a redeGN cópia da decisão do Juiz Vanderley Andrade de Lacerda titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Juazeiro impedindo que a prefeitura de Juazeiro “se abstenha de realizar novo processo licitatório para contratação de instituição bancária para operar os serviços de processamento e gerenciamento de créditos provenientes da folha de pagamento dos servidores ativos inativos e pensionistas da prefeitura municipal de Juazeiro Bahia em caráter de exclusividade, tudo isso enquanto viger contrato com mesmo objeto junto à Caixa Econômica Federal com validade até 07 de março de 2021”.

Segundo o juiz Vanderley Andrade de Lacerda “considerando que, pela incerteza do atual quadro econômico a contratação neste momento poderá resultar em prejuízo ao erário se comparada com uma contratação no ano de 2021”...

Prorrogação do pagamento do IPVA de veículos de três segmentos não altera prazos do licenciamento

O decreto do Governo do Estado que adiou o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício 2020 para setembro de 2021, contemplando veículos do transporte escolar, de turismo e de autoescolas, não alterou os prazos para o licenciamento anual no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA).

O procedimento é obrigatório e tem como referência o final da placa do carro. Em julho, vencem os prazos para as placas terminadas em 9 e 0. O licenciamento é integrado, composto por taxa administrativa do Detran-BA, IPVA, seguro DPVAT e multas existentes...

Ex-prefeito de Pilão Arcado é punido acusado de pagamento irregular de diárias

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (07), realizada por meio eletrônico, julgou procedente denúncia formulada contra o ex-prefeito de Pilão Arcado, Manoel Afonso Mangueira, em razão de irregularidades em pagamentos de diárias para servidores públicos, ao longo dos exercícios de 2018 e 2019.

O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Os conselheiros do TCM determinaram uma multa no valor de R$10 mil. Além disso, foi imposto o ressarcimento, com recursos pessoais, de R$364.050,00, relativas a diárias concedidas no primeiro trimestre de 2018 e também no primeiro trimestre de 2019, sem comprovação de regularidade...

TCM determina que prefeitura de Paulo Afonso suspenda pagamento relacionados ao evento Forró Esperança

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios determinaram ao prefeito de Paulo Afonso, Luiz Barbosa de Deus, que se abstenha de realizar empenhos e pagamentos relacionados ao evento "Forró Esperança", até que se comprove a regularidade das despesas.

A liminar, em medida cautelar concedida de forma monocrática pelo conselheiro Paolo Marconi, foi ratificada na sessão plenária do TCM desta terça-feira (30/06), realizada por meio eletrônico...

Prefeitura de Juazeiro informa sobre o pagamento da terceira parcela do Auxílio Emergencial

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES), informa que já foram divulgados os calendários de pagamento e cronograma de saques da terceira parcela do Auxílio Emergencial.

Já realizado desde o dia 17 (quarta-feira) para os beneficiários do Bolsa Família, a partir do deste sábado (27), a parcela será creditada para os demais, em depósito da Poupança Digital Social. O calendário apresenta as datas de acordo com o mês de nascimento...

Projeto de Lei que prevê suspensão temporária de pagamento ao IPJ é discutido em reunião com conselheiros do órgão

Em reunião, realizada online nesta segunda-feira (08), o secretário de Gestão de Pessoas (SEGESP) Vilmar Ferreira, o diretor-presidente do Instituto Previdenciário de Juazeiro – IPJ Antônio Carlos dos Santos, e o presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro Alex Tanuri, discutiram com os representantes dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do IPJ os detalhes do Projeto de Lei que prevê a suspensão temporária do parcelamento referente à dívida do Município com Instituto de Previdência, em virtude dos impactos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus.

Durante a reunião, os participantes tiveram a oportunidade de apresentar questionamentos aos gestores e esclarecer dúvidas sobre o Projeto de Lei...

Caixa Econômica Federal do centro de Juazeiro funciona neste sábado (06) para pagamento do Auxílio Emergencial

O Sindicato dos Bancários de Juazeiro e Região informa a população que a Caixa Econômica Federal do Centro de Juazeiro irá funcionar neste sábado (06) para pagamento do Auxílio-Emergencial (criado pelo Governo Federal) destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados.

O auxílio tem o objetivo de fornecer proteção financeira no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus. O atendimento será feito das 8h às 12h na agência do centro da cidade para os interessados que necessitam das informações e orientações. As agências estão utilizando todos os procedimentos de higienização...

Prefeitura de Juazeiro inicia pagamento antecipado do 13º para servidores temporários

Conforme assegurado pelo prefeito Paulo Bomfim, a Prefeitura de Juazeiro inicia neste mês de junho o pagamento antecipado da primeira parcela do 13º para os servidores temporários do Município. Seguindo o que já acontece com os servidores do quadro efetivo, os temporários passarão a receber a primeira parcela do benefício na folha de pagamento do mês do seu aniversário.

A medida é resultado de um Projeto de Lei do prefeito Paulo Bomfim, aprovada pela Câmara de Vereadores de Juazeiro. “Antes, o servidor temporário tinha que esperar até novembro para receber a primeira parcela do 13º, mas como já acontece com os demais servidores, ele vai receber esse incremento no mês do seu aniversário. A medida visa valorizar ainda mais os nossos servidores e ainda acaba movimentando a economia local”, conta o secretário de Gestão de Pessoas, Vilmar Ferreira...

Câmara de Juazeiro recebe e discute projeto que adia pagamento de dívida ao IPJ

A sessão ordinária desta terça-feira (02/06), realizada de forma virtual, com a participação de 16 vereadores e ausência justificada de outros cinco, discutiu dois projetos oriundos do Executivo Municipal, o Projeto de Lei 3594/2020, que propõe adiar o pagamento da dívida previdenciária de responsabilidade da Prefeitura de Juazeiro com o IPJ – Instituto de Previdência de Juazeiro e o Projeto de Lei 3595/2020 que dá autorização ao Prefeito de abertura de crédito especial.

Além desses projetos lidos em plenário e encaminhados às comissões permanentes da Casa para a elaboração dos pareceres, foram apresentados os Projetos de Lei 3595, 3596 e 3697/2020, de autoria do Vereador Alex Tanuri denominando Praça do Bairro Castelo Branco...

Governo do Estado antecipa pagamento do Mais Futuro com investimento superior a R$ 4,6 milhões

O Governo do Estado antecipa, pelo terceiro mês seguido, o pagamento do auxílio permanência do programa Mais Futuro. Em maio, o investimento será de R$ 4.689.300,00 destinado aos 12.145 mil estudantes das universidades públicas estaduais baianas (Uneb, Uefs, Uesb e Uesc).

O pagamento, que é feito até o dia 10 de cada mês, chega na conta dos beneficiários na segunda-feira (1º). Os estudantes que migrariam para a etapa de estágio também serão beneficiados...

Governo baiano antecipa pagamento de aposentados e pensionistas

O governo baiano vai antecipar, pelo terceiro mês consecutivo, a liberação do pagamento de aposentados e pensionistas estaduais em um dia. Os recursos estarão disponíveis para os cerca de 130 mil beneficiários do Estado nesta quinta-feira (28).

A iniciativa visa evitar a formação de filas e aglomerações nos postos e agências bancárias, como parte das medidas adotadas para contenção da disseminação do coronavírus no Estado...

Projeto de Gonzaga Patriota permite que o Vale Transporte seja usado como pagamento em transporte por aplicativo, táxi e mototáxi

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) apresentou um Projeto de Lei n° 2812/2020 que permite que o Vale Transporte também seja utilizado para pagamento dos empregados em despesas de deslocamento de transporte por aplicativo, táxi e mototáxi.

Para o deputado, essa pode ser uma alternativa para evitar aglomerações e, com isso, a proliferação do Covid-19...

Caixa libera pagamento da segunda parcela de auxílio emergencial

Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal prossegue hoje (22) o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), seguindo o cronograma iniciado na última segunda-feira (18)...

Prefeitura de Juazeiro enviará Projeto de Lei para antecipar pagamento do 13º salário para servidores temporários

A Prefeitura de Juazeiro vai enviar para a Câmara de Vereadores de Juazeiro, na próxima semana, uma proposta para antecipação da primeira parcela do 13º salário para os servidores temporários. Caso aprovada pela Câmara, a medida entrará em vigor a partir de 1º de junho.

"A proposta do prefeito Paulo Bomfim é antecipar o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro, que ocorreria em novembro, para o mês do aniversário do servidor temporário, como já acontece com os servidores efetivos. Tal medida visa valorizar cada vez mais nossos servidores”, explica o secretário de Gestão de Pessoas, Vilmar Ferreira...

Prefeitura de Juazeiro informa sobre novo calendário de pagamentos da 2ª parcela do Auxílio Emergencial

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES), informa que foi divulgado novo calendário de pagamento da segunda parcela do Auxílio Emergencial.

Publicado no Diário Oficial da União pelo Governo Federal, o cronograma começará a partir da segunda-feira (18), de acordo com o mês de aniversário do beneficiário ou último dígito do NIS, e valerá apenas para quem recebeu a primeira parcela até 30 de abril. Mudanças em relação ao depósito em contas já existentes e restrições ao uso da poupança digital Caixa também foram adotadas...

Decreto altera calendário fiscal e prorroga  prazo para pagamento de IPTU em Juazeiro

Para aliviar as consequências financeiras causadas pela pandemia do COVID-19, além das medidas preventivas já tomadas para proteger a população do contágio do coronavírus, sendo Juazeiro a primeira cidade da Bahia a adotar estas ações, o prefeito Paulo Bomfim publica, nesta quinta-feira (14), Decreto que altera o calendário fiscal, prorrogando o prazo para o pagamento da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 2020.

Com o novo Decreto, o imposto poderá ser pago em cota única até o dia 31 de julho de 2020, com descontos de 30% para os contribuintes que estiveram adimplentes com o imposto de anos anteriores e 10% para os demais contribuintes. O documento ainda prorroga para a mesma data o prazo para requerimento do desconto de 50% para aposentados e pensionistas, com renda de até três salários mínimos, desde que possuam apenas um imóvel em Juazeiro...

Procon de Juazeiro envia nota e esclarece pontos do TAC sobre o pagamento de mensalidades escolares

Repercutiu com muita intensidade durante o dia de hoje (8) e em alguns casos até causou revolta, o que foi divulgado durante esta semana pelo Procon de ter conseguido um acordo, segundo o órgão, inédito no Brasil, com escolas particulares de Juazeiro, Bahia com descontos na mensalidade de 30% durante o período de pandemia.

Pelas redes sociais e imprensa veio o questionamento de praticou uma leitura de todos os termos. De acordo com a Cláusula Quarta do Termo de Ajustamento de Conduta consta:..

Governo do Estado libera mais R$ 4,7 milhões para pagamento do Mais Futuro

O Governo do Estado liberou mais R$ 4,7 milhões para o pagamento do auxílio permanência do programa Mais Futuro. O valor é destinado a 12 mil estudantes das universidades estaduais (Uneb, Uefs, Uesb e Uesc).

O pagamento, que é feito até o dia 10 de cada mês, foi antecipado pelo segundo mês consecutivo e já está disponível para os beneficiários...

Longas filas na caixa de Petrolina marcam o pagamento de mais uma parcela do auxílio emergencial

Mais uma segunda-feira (27) que centenas de pessoas foram até a Caixa Econômica Federal. Hoje a Caixa começou a liberar o saque do auxílio emergencial, de forma escalonada, conforme o mês de nascimento do beneficiário. O objetivo da liberação aos poucos é reduzir o número de pessoas nas agências e lotéricas e, assim, evitar aglomerações.

Os recursos creditados na poupança digital já podiam ser utilizados por meio do aplicativo Caixa Tem para pagamentos e transferências, entre outros serviços. Quem indicou conta bancária anterior ou recebeu os R$ 600 em substituição ao Bolsa Família não tem restrição para saque...

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