Decreto altera calendário fiscal e prorroga  prazo para pagamento de IPTU em Juazeiro

Para aliviar as consequências financeiras causadas pela pandemia do COVID-19, além das medidas preventivas já tomadas para proteger a população do contágio do coronavírus, sendo Juazeiro a primeira cidade da Bahia a adotar estas ações, o prefeito Paulo Bomfim publica, nesta quinta-feira (14), Decreto que altera o calendário fiscal, prorrogando o prazo para o pagamento da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 2020.

Com o novo Decreto, o imposto poderá ser pago em cota única até o dia 31 de julho de 2020, com descontos de 30% para os contribuintes que estiveram adimplentes com o imposto de anos anteriores e 10% para os demais contribuintes. O documento ainda prorroga para a mesma data o prazo para requerimento do desconto de 50% para aposentados e pensionistas, com renda de até três salários mínimos, desde que possuam apenas um imóvel em Juazeiro.

De acordo com o prefeito Paulo Bomfim, o município tem se empenhado em todas as áreas para que a população tenha segurança para se proteger do contágio e para reduzir o impacto financeiro da pandemia. “É um momento delicado e estamos tratando com toda a sensibilidade possível, para que nem o município nem a população juazeirense saia prejudicada. Estamos em diálogo constante com os diversos setores da sociedade e acredito que juntos vamos passar por esta tormenta com um menor prejuízo”, declara o prefeito.

A secretária interina da Fazenda, Priscila Borges reforça que a iniciativa encontra um equilíbrio entre as responsabilidades do município e dos contribuintes. “A medida é uma iniciativa do prefeito Paulo Bomfim que, com muita empatia e prudência, vem buscando alternativas para atenuar as consequências financeiras acarretadas pela pandemia da Covid-19 e oferecer aos contribuintes oportunidades para que possam cumprir suas responsabilidades tributárias determinadas por Lei”, frisa a secretária interina da Fazenda, Priscila Borges.