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24 de Julho de 2024

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PEC da Bondades ou Kamikaze é aprovada na Câmara com apenas um voto contrário de representantes baianos

A PEC das Bondades, ou Kamikaze, como vem sendo chamada a Proposta de Emenda Constitucional defendida pelo governo federal para liberação de recursos em período eleitoral, vista por muitos como uma tentativa de Bolsonaro de recuperar posição incomoda nas pesquisas, foi aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (13), por 469 votos favoráveis e apenas 17 votos contrários. 25 ausências e 2 abstenções registradas.

Entre os 17 votos contrários à PEC está o da ex-bolsonarista Daiane Pimentel, que trocou o PSL pelo União Brasil e foi o único voto contrário à PEC na bancada baiana...

Aneel aprova redução de 0,5% na conta de luz na Bahia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (12), uma redução média de 0,50% nas tarifas de energia dos consumidores da Neoenergia Coelba. As novas tarifas entram em vigor a partir de quarta-feira (13).

A Aneel informou que as Revisões Tarifárias Extraordinárias (RTEs) de dez distribuidoras que já passaram por processo tarifário em 2022, acontece devido à aplicação da Lei nº 14.385/2022, que pede pela devolução de valores advindos de ações judiciais julgadas que estabeleceram  a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins cobrado na conta de energia...

Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023; texto vai à sanção

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (12) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023. Na Câmara, foram 324 votos a favor do texto-base e 110 votos contrários, enquanto 46 senadores votaram a favor e 23, contra.

A análise e votação do projeto estavam previstas para esta segunda-feira (11). Contudo, a sessão conjunta foi suspensa após falta de consenso entre os parlamentares sobre o parecer...

Moradores do bairro Tabuleiro aprovam serviços oferecidos pela Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte através de projeto itinerante

A prefeitura de Juazeiro, através da Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) levou para o bairro Tabuleiro, nesta sexta-feira (8), o Itinerante da Educação para o Trânsito, projeto que tem o objetivo de levar para mais perto da população, os serviços oferecidos pela autarquia e que tem feito sucesso por onde passa, realizando inúmeros atendimentos e facilitando a vida dos moradores de bairros mais distantes da área central.

Serviços como confecção de cartão do idoso e Pessoa com Deficiência (PCD), para o uso da Zona Azul; demandas relativas à sinalização e faixas de pedestre, orientações e dinâmicas sobre regras de trânsito, alistamento militar (setor responsável), entre outros, foram oferecidos para a população. A criançada também recebeu orientações e aprendeu brincando sobre respeito às regras de trânsito, tudo isso com a participação do Palhaço Pouquinho, parceiro da equipe de educação para o trânsito em todas as ações...

TCE/BA propõe aprovação das contas do governador, com recomendações, enfâses e um alerta

Em sessão plenária desta quinta-feira (7.07), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, por maioria de votos, pelo encaminhamento à Assembleia Legislativa de Parecer Prévio sobre as contas do chefe do Poder Executivo, governador Rui Costa, referentes ao exercício de 2021, com proposta de aprovação, com recomendações, sete ênfases (assuntos relevantes à gestão) e um alerta.

A proposta de encaminhamento pela aprovação, feita pelo relator do processo, conselheiro João Evilásio Bonfim, foi acompanhada pelos conselheiros Inaldo da Paixão Santos Araújo, Antonio Honorato de Castro Neto e Gildásio Penedo Filho...

Senado aprova medida que libera crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil

O Senado aprovou nesta quinta-feira (7) a medida provisória que libera o crédito consignado para quem recebe o Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMC). O texto segue agora para a sanção presidencial.

O empréstimo consignado é aquele que em que o crédito é concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício...

Câmara: comissão especial aprova texto-base da PEC dos Auxílios

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados para votação da PEC dos Auxílios aprovou o texto-base do relatório do deputado Danilo Forte (União-CE). Deputados votam, neste momento, os destaques, que podem alterar a redação. Após a votação, a matéria vai ao plenário.

Caso não sejam feitas mudanças, o texto que vai à votação dos deputados mantém quase que integralmente a redação da proposta aprovada na última semana pelo Senado Federal...

Câmara aprova convite para ouvir Marcos Valério para explicar ligação entre PT e PCC

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), um convite para que o publicitário Marcos Valério compareça a uma audiência pública extraordinária para explicar uma suposta relação entre integrantes do PT e a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

A audiência está marcada para o dia 14, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado...

TCU aprova contas do governo federal de 2021 com ressalvas

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas, as contas do governo federal relativas ao ano de 2021. Unânime, a anuência dos ministros da corte ocorreu hoje (29), após o relator da análise dos gastos públicos federais, ministro Aroldo Cedraz, endossar as conclusões de técnicos do tribunal.

Ao apresentar seu voto, Cedraz sustentou que, apesar dos técnicos da Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag/TCU) terem apontado algumas distorções e inconsistências na execução do orçamento federal do ano passado, não identificaram motivos para reprovar as contas prestadas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro...

Lei obriga realização de exame toxicológico por aprovados em concursos públicos

Uma nova lei institui a obrigatoriedade para aprovados em concursos públicos serem submetidos a exames toxicológicos antes de assumirem cargos na administração pública do governo estadual. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (23)

A lei nº 17.825 cita que os candidatos aprovados em concursos para administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado de Pernambuco deverão apresentar os exames toxicológicos. Pela lei, a janela de detecção de substâncias psicoativas tem que ser de, no mínimo, 90 dias. ..

Câmara de Juazeiro aprova três Projetos de Lei na última sessão do 1º semestre 2022

Na última sessão ordinária do 1º semestre de 2022, ocorrida na manhã desta terça-feira (21), os vereadores da Câmara Municipal de Juazeiro chancelaram três  Projetos de Lei do Executivo Municipal.

O PL nº 3.751 que exige o uso do fardamento escolar nas Unidades de Ensino Municipal Conveniada (UEMC); o PL nº3752 que institui a Gratificação de Atividades Técnicas Ostensivas (GTO) para os servidores efetivos ocupantes do cargo de Fiscal de Trânsito do município, podendo ser concedido um percentual de 30% do valor do padrão de vencimento inicial da carreira; e o PL nº 3.753 que atualiza em 25,59% a Gratificação de Regime Especial de Trabalho (GRET) dos fiscais de trânsito do município, prevista na Lei nº 2.138 de 2010...

Aneel aprova aumento de até 63,7% nos valores de bandeiras tarifárias

A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (21) os novos valores de bandeira tarifária, montante que é cobrado de forma adicional na conta de luz de acordo com as dificuldades de geração de energia.

A proposta aprovada traz aumentos da ordem de 60% nos valores das bandeiras tarifárias amarela e vermelha 1...

PL da Prefeitura de Juazeiro que cria gratificação para atividades técnicas ostensivas de agentes de trânsito é aprovado por vereadores

Esta terça-feira (21) foi marcada por mais uma conquista para os agentes de trânsito de Juazeiro, isso porque um projeto de lei de autoria do poder executivo municipal, foi aprovado pela Câmara de Vereadores, garantindo a criação de mais uma gratificação para os agentes de trânsito do município.

A lei recém-aprovada cria e garante a Gratificação de Atividades Técnicas Ostensivas (GTO), no percentual de 30% do salário base inicial da carreira. Por se tratar de uma categoria que faz fiscalização nas vias urbanas, estando sujeita a inúmeras situações que podem colocar esses profissionais em perigo, a gratificação é um reconhecimento da prefeita Suzana Ramos pelo trabalho desempenhado pelos agentes em Juazeiro...

Obra do artista plástico Coelhão, aprovada pelo Ministério da Cultura, é alvo de desrespeito na orla dois de Juazeiro

O respeito e a proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico é assegurado pela Constituição Federal de 1988.

Há de se recordar que, em seu artigo 23, a nossa carta magna afirma que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos; e impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.  ..

Projetos de Lei que reajustam vencimento e criam gratificação para secretários escolares são aprovados na Câmara de Petrolina

A Câmara Municipal de Petrolina aprovou, por 21 votos a zero, na sessão plenária desta terça-feira (14), os Projetos de Lei Nº 008/2022 e 009/2022, de autoria do Poder Executivo, que instituem a criação de Gratificação por Porte Escolar (POE) e o reajuste do vencimento base do cargo de provimento efetivo de Secretário Escolar da Rede Municipal de Ensino, respectivamente.

Com a aprovação do Projeto de Lei nº 009/2022, o valor do vencimento base do cargo de provimento efetivo de Secretário Escolar recebe reajuste e passa a ser de R$1.830,00 (mil oitocentos e trinta reais). De acordo com a matéria, as despesas decorrentes da Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes...

Senado aprova projeto que limita ICMS dos combustíveis

O Senado aprovou ontem (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Segundo a proposta, esses produtos seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%, inferior à praticada pelos estados atualmente. O texto também prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados...

9ª edição da Feira do Bode de Itamotinga inicia com grande aprovação dos visitantes

Iniciou nesta sexta-feira (10), a 9ª edição da Feira do Bode de Itamotinga, realizada no Parque Emídio Rodrigues Rosa, no povoado de Cacimba do Silva, e vai até o domingo (12). Na abertura a equipe da Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (Adeap) realizou a acolhida dos animais e dos expositores e toda comunidade.

Juliana Gomes visitou o evento e elogiou o emprenho da organização. "Está tudo lindo, a gestão municipal, junto com a Adeap e todas as pessoas envolvidas estão de parabéns, pois essa feira movimenta a economia da agricultura de toda região. O evento tá lindo", elogiou...

Segundo FBC, gasolina pode cair para R$ 5,56, caso PEC seja aprovada

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator do Projeto de Lei Complementar, que limita o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transportes e telecomunicações, calculou que, caso a proposta seja aprovada, o preço da gasolina pode cair para R$ 5,56 o litro. A votação deve acontecer na seguda-feira (13).

Ainda segundo o congressista, haveria também a redução do diesel, que iria de R$ 6,88 para R$ 6,12 o litro. Os valores médios são baseados no sistema de levantamento de preços da ANP, no período de 29 de maio de 2022 a 4 de junho de 2022...

Com uma abstenção e 17 votos favoráveis, vereadores de Petrolina aprovam moção de aplausos à Bolsonaro por liberar recursos por conta das chuvas no PE

Sem que houvesse qualquer tipo de discussão, a Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou nesta quinta-feira (9), uma moção de aplausos ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). O requerimento n° 320/2022, de autoria dos vereadores Alex de Jesus (Republicanos), Capitão Alencar (Patriota), Diogo Hoffmann (PSC) e Ruy Wanderley (PSC), foi aprovado por 17 votos a favor.

Os parlamentares justificaram que a moção de aplauso é motivada pelo presidente Bolsonaro ter liberarado recursos para ajudar as famílias desabrigadas pelas chuvas no Recife e Região Metropolitana, que deixou mais de 129 pessoas mortas. O que chamou atnção, entretanto, é que nenhum dos autores defendeu o requerimento...

Relator do projeto para teto do ICMS diz que vai manter texto aprovado pela Câmara

O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator do projeto de lei complementar (PLP 18/2022) que limita o ICMS de itens essenciais – como combustíveis – a 17%, disse que irá manter a estrutura do texto aprovado pela Câmara e apresentou algumas mudanças técnicas que serão propostas para a votação no Senado.

Um dos pontos mantidos, segundo o relator, é a entrada em vigor do teto. Bezerra informou que, após aprovação do projeto, terá efeito imediato, como havia sido acordado na Câmara...

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