Juazeiro: PL's aprovados por vereadores estabelecem execução do hino do município nas escolas e novas regras para condução de cães bravos

Durante sessão ordinária desta terça-feira (13), os vereadores de Juazeiro aprovaram 11 Projetos de Lei, entre eles proposições do Executivo e do Legislativo Municipal. A sessão foi aberta pelo presidente da Casa, Berg da Carnaíba, com o auxílio do primeiro secretário, Renato Brandão, e do segundo secretário, Nalvinho, com a presença de 17 vereadores.

Do Executivo municipal foram aprovados dos projetos:

- o PL Complementar nº 058/2022, que modifica e institui o Código Tributário de Juazeiro;

- e o PL nº 3.762/2022 que institui o Programa de Estimulo à Regularização Cadastral e de Débitos com o Serviço Autônomo de Água e Saneamento Ambiental do município (SAAE). 

Os projetos de lei aprovados do Legislativo municipal foram:

- o PL n° 3.754/2022, de autoria do vereador Renato Brandão, que institui no calendário oficial de eventos do município, 21 de março como o Dia Municipal de Conscientização da Pessoa com Síndrome de Down;

- o PL nº 3.755/2022, de autoria do vereador Nalvinho, que denomina a Policlínica Municipal, Dr. Márcio Souza Espínola Ramos;

- o  PL nº 3.767/2022, do mesmo vereador, que denomina o Restaurante Popular instalado no bairro João Paulo II, Rafael Pereira do Carmo;

- o PL nº3.761/2022, de autoria do vereador Gildásio Soares, que denomina a Casa da Mulher Rural, Maria Senhora Alves Machado;

- o PL nº 3.763/2022, de autoria do vereador Berg da Carnaíba, que denomina a Praça no Distrito de Abóbora, de Praça Antônio Santos;

- o PL nº 3749/2022, de autoria da vereadora de Valdeci Alves, que versa sobre a obrigatoriedade da execução do hino oficial do município, uma vez por semana, nas escolas da rede municipal de ensino;

- o PL nº 3.764/2022, da mesma vereadora, que define a nomenclatura da ala de restaurantes do Mercado Joca de Souza Oliveira, de Antônia Francisca Alves de Alencar.

- o PL nº3.768/2022, de autoria do vereador Mitu do Sindicato, que institui no calendário de eventos do município, o Dia Municipal do Feirante, a ser comemorado anualmente do dia 25 de agosto.;

- e o PL nº 3.769/2022, de autoria do vereador Aníbal Araújo, que estabelece regras de segurança para condução responsável de cães bravos.

Todas as matérias foram aprovadas pelos 17 vereadores presentes na reunião e seguem para a sanção da prefeita municipal.