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Artigo: Da Insegurança Jurídica gerada pelo Voto Cautelar do Ministro Kassio Nunes ao Liberar Celebrações Religiosas

Sábado, dia 03/03/2021, o Ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou celebrações religiosas presenciais em Estados e Municípios, desde que os cultos, missas e reuniões sigam os protocolos sanitários.

O Excelentíssimo Ministro decidiu: "Concedo a medida cautelar pleiteada, ad referendum do Plenário, para o fim de determinar que: os Estados, Distrito Federal e Municípios se abstenham de editar ou de exigir o cumprimento de decretos ou atos administrativos locais que proíbam completamente a realização de celebrações religiosas presenciais, por motivos ligados à prevenção da Covid19."..

Deputados baianos solicitam inclusão de atividades religiosas como serviços essenciais na Bahia

O deputado federal, Alex Santana (PDT) e o deputado estadual Samuel Júnior (PDT) encaminharam nesta terça-feira (02), uma petição ao governador da Bahia, Rui Costa (PT), para que a gestão estadual reconheça as atividades religiosas como serviços essenciais.

Para Alex Santana, as instituições religiosas exercem um papel fundamental nesse período de instabilidade...

Diocese de Juazeiro suspende as celebrações religiosas até 28 de fevereiro. As Celebrações poderão acontecer de forma online

Em plena Quaresma, tempo de deserto, reflexão e oração para os fieis cristãos, é também tempo para reforçar os cuidados com o próximo, principalmente devido à pandemia do Coronavírus. 

Em decorrência ao aumento de casos do Covid-19 no estado da Bahia e seguindo as recomendações Governo do Estado, a Diocese de Juazeiro/BA, que abrange nove municípios do norte baiano, através do seu bispo diocesano Dom Beto Breis, decide por bem SUSPENDER as celebrações religiosas enquanto durar o decreto estadual 20.240 de 21/02/2021, em vigor até o dia 28 de fevereiro...

Covid-19: Visitas sociais e religiosas a unidades prisionais da Bahia serão suspensas temporariamente

As visitas sociais e religiosas nas unidades prisionais da Bahia serão suspensas temporariamente, a partir de segunda-feira (22). Não foi divulgado, entretanto, até quando a medida vale.

Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), a decisão foi tomada considerando a alta taxa de contaminação da Covid-19 e alta ocupação das unidades hospitalares, registradas nos últimos boletins epidemiológicos emitidos pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab)...

Conselho da Promoção da Igualdade Racial de Juazeiro reflete sobre a importância do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa

Em 21de janeiro de 2000, morreu a yalorixá Gildásia dos Santos, a Mãe Gilda, líder do terreiro Ilê Axé Abassá de Ogum, localizado no bairro de Itapuã, em Salvador/BA.

Mãe Gilda, teve um infarto fulminante depois de ser vítima de racismo religioso promovido por seguidores da Igreja Universal do Reino de Deus (IURDI), que com um exemplar do jornal Filha Universal, que publicou uma matéria tratando dela, cujo título foi “Macumbeiros charlatões lesam a vida e o bolso de clientes" invadiram seu terreiro para agredi-la física e verbalmente. Vitima de agressões físicas e verbais ela não aguentou e faleceu...

Prefeito Paulo Bomfim sanciona Lei do Estatuto da Igualdade Racial e Religiosa

O prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim, sancionou na terça-feira (29), a Lei 2.983/2020 que institui Estatuto da Igualdade Racial e de Combate ao Racismo Religioso e que servirá de instrumento para promover orientações, ações educativas e punitivas, dentre outras, e assim diminuir as agressões sofridas pela comunidade negra, principalmente, e entidades religiosas, como as de matriz africana.

Após muitos debates, mobilizações e muita luta do Conselho Municipal da Igualdade Racial (COMPIR) e a Frente Negra do Velho Chico, o vereador Tiano Félix apresentou um Projeto de Lei, aprovado por unanimidade, no último dia 08 de dezembro - Dia Municipal dos Povos de Terreiro de Juazeiro...

Entidades religiosas vão realizar evento ecumênico virtual pela Paz

Será realizado no sábado (19/12), mais uma edição do "Movimento Ecumênico pela Paz". O evento, que vai acontecer este ano, de forma virtual, devido à pandemia causada pelo Covid-19, tem início às 16h30, ao vivo no canal Movimento Ecumênico pela Paz.

Trata-se de uma realização dos Conselhos Regionais Espíritas 15, 17 e 23 das cidades de Jacobina-BA, Juazeiro-BA e Senhor do Bonfim, respectivamente, o Instituto Cultural de Estudo e Práticas da Matriz Africana, Instituto Gnóstico de Antropologia do Brasil, SEICHO NO IE do Brasil e do Povo Truká, com apoio Federação Espírita do Estado da Bahia (FEEB). ..

Petrolina é a primeira cidade de PE a instituir o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa

Depois de 10 meses de luta e mobilização dos movimentos negros do Vale do São Francisco, foi aprovado na  quinta-feira (10), na Câmara Municipal de Petrolina-PE, o Projeto de Lei nº 152/2020, da autoria do vereador professor Gilmar Santos (PT), que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa em âmbito municipal.

A matéria foi aprovada por unanimidade dos/as parlamentares presentes. O projeto construído e debatido junto a diversos representantes da sociedade civil, movimentos sociais, instituições e organizações ligadas à luta antirracista na região, tem como objetivo garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos, assim como promover o combate à discriminação e às demais formas de intolerância racial e religiosa em Petrolina a partir da inclusão do aspecto racial nas políticas públicas desenvolvidas pelo município...

Prefeito de Juazeiro pede colaboração de lideranças religiosas de Povos de Terreiros no enfrentamento da Covid-19

No fim da tarde desta terça-feira, 07, o prefeito Paulo Bomfim e equipe de governo se reuniram de modo virtual com os povos de terreiro para apresentar dados sobre a pandemia em Juazeiro.

O gestor solicitou ajuda das lideranças religiosas para que as regras sanitárias sejam cumpridas, principalmente o isolamento social, para reduzir o número de casos confirmados e na sequência o número de doentes que precisam de atendimento hospitalar e leitos de UTI para se recuperarem...

Governo de Pernambuco anuncia a retomada das celebrações religiosas na próxima segunda (22)

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta quarta-feira (17), a reabertura gradual, a partir da próxima segunda-feira (22), das igrejas e templos religiosos em Pernambuco.

A medida, que integra a quarta fase do Plano de Convivência com a Covid-19, valerá para todo o Estado, com exceção dos 85 municípios do Agreste e das Matas Norte e Sul que não avançaram na retomada das atividades econômicas – por ainda não apresentarem a mesma estabilização média da pandemia que vem sendo verificada nas demais regiões pernambucanas...

Paulo Bomfim prorroga suspensão do comércio e serviços não essenciais até 30 de maio

Com o avanço da pandemia do novo coronavírus no Brasil, cuja curva de transmissão está próxima de atingir a fase de maior pico, estados e municípios de quase todo o país estão ampliando as medidas de prevenção e endurecendo o combate à Covid-19 com o objetivo de proteger a população e salvar vidas.

Dentro desse contexto, a Prefeitura de Juazeiro tem empreendido todos os esforços com importantes ações. E seguindo as orientações de especialistas em infectologia e do próprio Ministério da Saúde, vem adotando as medidas restritivas necessárias para conter a propagação do vírus no município...

Instituições religiosas do município adotam prevenção ao Covid-19 e H1N1, a partir de recomendação da Prefeitura de Juazeiro

O prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim, prorrogou na última segunda-feira (30), por mais duas semanas o decreto com medidas de prevenção e combate ao Covid-19 e o H1N1.

Com o intuito de conscientizar o público acerca dos perigos de propagação do vírus em cerimônias religiosas, o isolamento social e a busca de alternativas de celebração de cultos são orientações propostas pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES) do município...

Justiça suspende trechos de decreto presidencial que prevê atividades religiosas e lotéricas como serviços essenciais

A Justiça Federal no Rio de Janeiro suspendeu os efeitos do decreto do presidente Jair Bolsonaro definindo como serviço público essencial atividades religiosas e o funcionamento de casas lotéricas. A decisão desta sexta-feira (27) é da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias.

A determinação atende a pedido do Ministério Público Federal solicitando que as atividades fossem suspensas enquanto durar o período de isolamento social para conter a disseminação do novo coronavírus...

Religiosa indicada por Regina Duarte é exonerada da Secretaria de Cultura

O ministro do Turismo do governo Bolsonaro, Marcelo Álvaro Antônio, decidiu demitir a secretária adjunta de cultura, Janicia Silva, a imediata que ocupava o cargo de Regina Duarte até que a atriz assumisse a Secretaria de Cultura.

O chefe da pasta não informou os motivos da exoneração. Ainda não há um nome para substituí-la na ausência de Duarte. Ela indicou Janicia, até então secretária da Diversidade Cultural, em 23 de janeiro de 2020...

Celebração Ecumênica de Combate à Intolerância Religiosa acontece no próximo sábado (25) em Petrolina  

O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC nos convida a marcar este dia 21 de janeiro como o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. As experiências já vividas pela Humanidade sobre as possibilidades de amor e ódio guardadas nas relações entre Religião e Democracia para que seja necessário justificar a importância de celebrar essa data.

Ainda mais em nosso país, marcado pela herança dos inaceitáveis massacres e escravização de povos originários e africanos subsaarianos, hoje presentes nos preconceitos étnico-raciais, homofobias e machismos bem como na ausência, explícita, de políticas públicas capazes de reparar os danos historicamente infligidos a seus remanescentes, que têm negados e roubados, até o presente, seus humanos direitos à alimentação, saúde, moradia, educação e liberdade civil plena...

LIDERANÇAS RELIGIOSAS APOIAM NOME DO PASTOR ABRAÃO BARBOSA PARA CONCORRER A UMA CADEIRA NA CÂMARA MUNICIPAL

Durante reunião do Conselho de Pastores de Juazeiro (BA) mais de 100 líderes lançaram o nome do Pastor Abraão Barbosa como pré-candidato a vereador para as eleições de 2020.

O evento teve o apoio e presença dos advogados e empresários Kalber Fernandes e Heraldo Chaves. Abraão Barbosa é da cidade, filho do Pastor Gilmar Barbosa...

Festival celebra liberdade religiosa em Juazeiro

Evento foi realizado na Orla de Juazeiro e teve a barca Nina como palco.

Líderes de diversas religiões estiveram presentes no Primeiro Festival de Liberdade Religiosa realizado pelo Fórum Regional de Liberdade Religiosa em parceria com a Igreja Adventista do Sétimo Dia (IASD). O festival foi realizado às margens do Rio São Francisco e teve como palco a tradicional barca Nina. Com o objetivo de promover o diálogo e o respeito entre as religiões, centenas de pessoas compareceram a orla de Juazeiro. ..

Festival vai celebrar o Dia da Liberdade Religiosa de Juazeiro

Embora esteja presente no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, a “inviolável liberdade de consciência e de crença”, bem como o nem sempre  “livre exercício dos cultos religiosos” são garantidos, assim como “a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”. Em Juazeiro, existe uma lei municipal que lembra a defesa por esse direito essencial de uma sociedade que respeita a diversidade religiosa e a tolerância. Para comemorar a data, será celebrado, no dia 25 de maio, o 1º Festival de Liberdade Religiosa. Um grande evento de fé e, acima de tudo, respeito.

Marcado para às 16h30, na Orla I da cidade, o evento será realizado pelo Fórum Regional da Associação Internacional de Liberdade Religiosa em parceria com a Igreja Adventista do Sétimo Dia (IASD). A ideia é reunir o máximo de representantes religiosos a fim de proporcionar uma grande festa para reforçar a importância da defesa pelo direito à liberdade religiosa. A programação ainda vai contar com a participação de lideranças de liberdade religiosa da IASD, Pr. Hélio Canassale e Heron Santana, da presidente da comissão de combate à intolerância religiosa da Ordem dos Advogados da Bahia, Maíra Vida e dos cantores Nadson Portugal e Joyce Canassale. ..

ONDE ESTÁ A VERDADE RELIGIOSA?

Tenho personalidade individual, logo, sou alma, ser vivo, capacitado para raciocinar, pensar, falar, etc.

“Não levo a vida na flauta”, nem sou maçador, aquele que aborrece, desprezando o que é sério. Não adianta transgredir a verdade, tendo ciência própria, pois não sou dominado pelo sonho da imaginação ou do absurdo. Caso venha a cometer vitupério, em palavras ou gestos, que julguem ofensivos a alguma instituição religiosa, acredito que não é por dolo, porque é fruto da minha lógica, maneira de pensar. Peço, então, desculpas!..

Início de 2019 registra aumento da intolerância religiosa na Bahia

Ofensas nas redes sociais à Mãe Stella de Oxóssi quando seu nome batizou uma nova avenida na capital baiana e atos de vandalismo à Pedra do Xangô, um patrimônio cultural da religiosidade afro-baiana reconhecido oficialmente pelo Município de Salvador. O início do ano de 2019 na Bahia, infelizmente, tem testemunhado o agravamento da intolerância religiosa. 

Os casos têm aumentado. Somente na Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, em Salvador, já foram registrados em janeiro 13 casos de intolerância religiosa. O número é mais que o dobro da média mensal de aproximadamente seis casos notificados no ano passado e o triplo do contabilizado em janeiro de 2018...