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21 de Novembro de 2024

Foram encontrados 96 registros para a palavra: proibição

Projeto de Lei que proíbe chat em jogos eletrônicos para crianças é aprovado

O público infantil pode ficar sem um item peculiar dos jogos eletrônicos: o chat. Isso porque um Projeto de Lei, que proíbe menores de 12 anos de idade de trocar mensagens com outros usuários, recebeu aprovação pela Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados.

Com isso, a medida será inserida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além disso, a proposta também proíbe os jogos que coletam dados pessoais dos usuários de disponibilizar informações referentes às crianças que estão cadastradas no game...

Semaurb orienta lavadores de veículos sobre proibição de atividade em vias públicas

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb), realizou uma ação educativa na manhã desta segunda-feira (18) para orientar lavadores de veículos sobre a proibição da atividade em logradouros públicos.

A ação foi realizada em três pontos da cidade: Praça da Matriz, Orla e frente de agências bancárias no Centro...

Câmara aprova proibição de linguagem neutra em órgãos públicos

Durante a votação de um projeto de lei que trata da aplicação de uma linguagem simples no setor público, a Câmara dos Deputados aprovou um destaque (sugestão de alteração no texto principal) que proíbe o uso da linguagem neutra em órgãos públicos. O texto vai ao Senado.

Termos como “todes”, “todxs”, “amigues” e “amigxs” fazem parte de um fenômeno político e de inclusão para que a comunidade LGBTQIAPN+ se sinta representada...

Artigo - A proibição da Telemedicina ocupacional é inconstitucional e ilegal

Os Conselhos Regionais de Medicina vêm recebendo denúncias e representações com o objetivo de que sejam apuradas infrações éticas em face de profissionais e de empresas de saúde que se utilizam da telemedicina para a realização de exames ocupacionais baseando-se nas disposições da Resolução CFM nº 2.323/2022, em especial no, inciso I, do artigo 6º: “é vedado ao médico que presta assistência ao trabalhador: I – realizar exame médico ocupacional com recursos da telemedicina, sem o exame presencial do trabalhador”.

Este dispositivo expedido pelo Conselho Federal de Medicina – CFM é, no entanto, inconstitucional e ilegal uma vez que traz um impedimento normativo para que os recursos da telemedicina sejam utilizados na medicina ocupacional, apesar da liberdade concedida aos profissionais de saúde por meio da Lei nº 14.510, de 2022 de optarem ou não pela prática da telessaúde...

Prefeitura orienta sobre a proibição de recipientes de vidro nas áreas das festividades do aniversário de Juazeiro

Durante os dias de festa em comemoração aos 145 anos de Juazeiro está proibida a venda e consumo de bebidas, sejam alcoólicas ou não, em garrafas, copos de vidro ou similares, nas áreas da Avenida Adolfo Viana e Orla I e II, a partir das 18h do dia 13 de julho de 2023 até às 6h do dia 17 de julho de 2023, de acordo com o Decreto Nº 618/2023.

A decisão tem como objetivo reduzir eventuais transtornos e riscos para os frequentadores dos locais. O descumprimento acarretará em autuação e multa ao comerciante, além da apreensão dos materiais. O decreto também proíbe a utilização de espetos pontiagudos na comercialização de churrasco, em todo o circuito festivo e em seu entorno...

Senado aprova proibição de vínculo empregatício entre igrejas e religiosos

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que estabelece a inexistência de vínculo empregatício entre entidades religiosas de qualquer denominação (incluindo igrejas, ordens, congregações e instituições de ensino vocacional) e seus ministros, pastores, presbíteros, bispos, freiras, padres, sacerdotes e quaisquer religiosos com atribuições semelhantes.

Aprovado em regime de urgência, o PL 1.096/2019 será encaminhado à sanção presidencial. O projeto acrescenta dispositivos ao artigo 442 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT — Decreto-Lei 5.452, de 1943), como forma de descaracterizar a existência de contrato de trabalho entre as instituições religiosas e seus sacerdotes, pessoas que exerçam funções próximas ao sacerdócio (parassacerdotais) e assemelhados...

Proibição de uso de instrumentos de percussão em bares é motivo de discussão em Paulo Afonso

Foi realizada na terça-feira (28), no auditório Edison Teixeira, em Paulo Afonso, Bahia, uma  reunião mobilizada por representantes da sociedade civil, contou com a presença de empresários, donos de bares e restaurantes, músicos, artistas da  cultura local, proprietários de som, a Câmara de dirigentes Lojistas – CDL e membros do Conselho Municipal de Cultura, advogados, entre outros segmentos, com a finalidade de  discutir os impactos causados pela decisão judicial proferida em caráter de Liminar no último  dia 16/03/2023, mediante uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público da Bahia contra  o Município de Paulo Afonso, que proíbe o uso de instrumentos de percussão nos shows e  apresentações artísticas em barzinhos em espaços abertos.

A medida atinge dezenas de músicos  instrumentistas que fazem da música o meio de sustento de suas famílias...

Moraes atende a pedido da equipe de Lula e suspende porte de armas de fogo no DF para posse

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu temporariamente as autorizações de porte e transporte de armas de fogo e de munições em todo o território do Distrito Federal.

A medida atende a pedido da equipe de transição do governo Lula e visa aumentar a segurança para a cerimônia de posse do petista, que acontece no domingo (1º), em Brasília...

Jogadores da Alemanha protestam contra proibição da Fifa de usar braçadeira "One Love"

Os jogadores da Alemanha fizeram um protesto antes da bola rolar contra o Japão, nesta quarta-feira (23), no estádio Internacional Khalifa. Na hora de posar para oficial, todos os titulares colocaram as mãos na boca, em protesto à proibição da utilização da braçadeira “One Love”. 

Além da Alemanha, outras seleções europeias iriam utilizar a faixa de capitão da campanha que luta a favor da inclusão e contra qualquer tipo de discriminação...

Prefeitura de Juazeiro alerta população sobre proibição de construir em áreas de proteção permanente

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano, está iniciando uma campanha de conscientização para evitar a edificação de imóveis irregulares às margens do Rio São Francisco.

A medida é para proteger a fauna e flora e evitar impactos ambientais às margens do rio, considerada Área de Preservação Permanente (APP), conforme está descrito no artigo 4ª, inciso I, alínea "e" do Código Florestal (Lei 12.651/2012): "Art. 4º Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei: I - as faixas marginais de qualquer curso d'água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de: e) 500 (quinhentos) metros, para os cursos d'água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros"...

Placa instalada na BR-407 reforça proibição de conversão à esquerda no bairro Castelo Branco, em Juazeiro

Sempre parceira de outros órgãos de fiscalização de trânsito, a Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) de Juazeiro voltou a alertar os motoristas e condutores que circulam pela cidade para reforçar a atenção às leis. Na área urbana da BR-407, por exemplo, local em que a fiscalização compete a instituições federais, é necessário que os motoristas redobrem os cuidados.

Exemplo disso é no trecho do bairro Castelo Branco. Como a BR tem faixa contínua proibindo a conversão à esquerda, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) instalou uma placa na entrada do bairro, imediações do Colégio Lomanto Júnior, reforçando que é proibida a conversão à esquerda em todas as entradas do bairro (até a UPA) para quem se desloca no sentido centro/Salvador. O objetivo é evitar acidentes e permitir maior fluidez no trânsito. ..

Proibição de publicidade em emissoras de rádio e TV começa neste sábado (6)

A partir deste sábado, dia 6 de agosto, as emissoras de rádio e de televisão estão impedidas de transmitir no noticiário e na programação normal qualquer publicidade vinculada às Eleições Gerais de outubro.

A proibição é prevista no Calendário Eleitoral e segue as determinações da Lei nº 9.504/1997 e da Resolução nº 23.610/1, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  ..

Anvisa mantém proibição da venda de cigarros eletrônicos no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu manter a proibição do comércio, importação e a propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil. A medida estava em vigor desde 2009 e teve a manutenção aprovada em votação unânime, nesta quarta-feira (6/7). De acordo com uma pesquisa inédita do Covitel, um a cada 5 jovens de 18 a 24 anos faz uso do dispositivo no país.

O estudo mostra que o índice é de 10,1% entre os homens, contra 4,8% das mulheres. O dado foi colhido através de entrevistas feitas com 9 mil pessoas por telefone, em todas as regiões do Brasil...

MPBA recomenda medidas para garantir proibição à ‘guerra de espadas’ em Senhor do Bonfim

O Ministério Público da Bahia expediu hoje (23), recomendação à Prefeitura Municipal, Corpo de Bombeiros e Polícias Civil, Militar e Rodoviárias estadual e federal da cidade de Senhor de Bonfim, norte do estado, para que adotem medidas que proíbam, evitem e coíbam a fabricação, transporte, comercialização e, principalmente, utilização de espadas juninas na cidade. A recomendação vem após o Tribunal de Justiça da Bahia derrubar decisão liminar que havia liberado a realização, nesta quinta-feira, da ‘guerra de espadas’ em três ruas específicas do município, ao acatar habeas corpus preventivo que impedia autoridades policiais civis e militares de prender espadeiros em flagrante. 

Segundo o MPBA, foi recomendado à Prefeitura que esclareça a população, por meio de seus canais oficiais, físicos e virtuais no espaço Gonzagão, onde acontecem os festejos, sobre a proibição quanto à ‘guerra de espadas’, “especialmente em virtude de ter sido utilizado o Instagram e sistema de som de evento do espaço Gonzagão na noite de ontem para divulgar a decisão ora revogada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia”...

Por surto de doenças respiratórias em crianças, deputado quer proibição da queima de fogueiras e fogos em Pernambuco

Faltando menos de um mês para o período das festas juninas, a proibição da queima de fogueiras deve ser debatida novamente pelos deputados estaduais de Pernambuco. Dessa vez, o deputado Romero Albuquerque é quem assina o pedido encaminhado ao Governo do Estado.

Ele justifica que, mediante o aumento de casos de doenças respiratórias, principalmente, em crianças e bebês, o mais prudente é não permitir que fogueiras sejam acesas. Além da indicação, o parlamentar também protocolou um projeto de Lei tratando da proibição. Se aprovado, será o terceiro ano sem fogueiras durante o São João...

Tribunais criticam proibição sobre divulgação de dados do Enem

Oito instituições que representam tribunais de contas em todo o país divulgaram nota nesta segunda-feira (4) com críticas à decisão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação, de impedir a divulgação de dados detalhados que são apurados quando de exames na área de ensino. A limitação atinge os censos escolar e da educação superior e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Os dados não serão mais divulgados sob a alegação de que a medida contraria a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD. A não publicação destes dados demográficos e socioeconômicos impedem que sejam feitos recortes sobre o desempenho escolar por região, raça e condição social, por exemplo. Para os tribunais de contas, a proteção de dados pessoais não pode causar empecilhos ao planejamento para o desenvolvimento de políticas educacionais...

Ministro do TSE revoga proibição de falas políticas no Lollapalooza

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Raul Araújo aceitou o pedido do PL e arquivou a ação em que o partido pediu a proibição de manifestações político-eleitorais durante o festival musical Lollapalooza, que ocorreu em São Paulo no último fim de semana.

Em decisão assinada na noite de ontem (28), o ministro homologou o pedido de desistência da ação que havia sido apresentado pelo PL no mesmo dia...

Carnaval 2022: proibição de festas públicas e privadas começa a valer a partir desta sexta (25)

Para conter o avanço da Covid-19 em Pernambuco, a partir desta sexta-feira (25) até o dia 1º de março, começa a valer a proibição de festas públicas e privadas, bailes, shows e desfiles de blocos e troças durante o período que seria celebrado o Carnaval.

As novas regras, decretadas pelo Governo de Pernambuco, incluem também a suspensão do ponto facultativo para os servidores de órgãos estaduais.  ..

Prefeitura de Petrolina reforça a proibição de eventos culturais no período de carnaval

A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS), segue cumprindo o decreto do governo do Estado e reforça a proibição da realização de eventos, independentemente do número de participantes.

Isso vale para festas, shows e bailes, com ou sem comercialização de ingressos, em ambientes fechados ou abertos, no período de 25 de fevereiro a 01 de março...

Prefeitura de Petrolina alerta para proibição de eventos no período de carnaval

A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS), alerta para a proibição da realização de eventos que haviam sido autorizados antes da publicação do novo decreto do governo do Estado.

Na publicação, fica proibido no período de 25 de fevereiro a 01 de março a realização de qualquer tipo de evento cultural, independentemente do número de participantes. Isso vale para festas, shows e bailes, com ou sem comercialização de ingressos, em ambientes fechados ou abertos...

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