Anvisa mantém proibição da venda de cigarros eletrônicos no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu manter a proibição do comércio, importação e a propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil. A medida estava em vigor desde 2009 e teve a manutenção aprovada em votação unânime, nesta quarta-feira (6/7). De acordo com uma pesquisa inédita do Covitel, um a cada 5 jovens de 18 a 24 anos faz uso do dispositivo no país.

O estudo mostra que o índice é de 10,1% entre os homens, contra 4,8% das mulheres. O dado foi colhido através de entrevistas feitas com 9 mil pessoas por telefone, em todas as regiões do Brasil.

Além de vetar a comercialização, o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sugere ainda a modificação da norma para promover campanhas de combate ao tabagismo e definir ações de fiscalização do comércio ilegal.

“Lesivo à saúde”

O relatório foi aprovado por unanimidade pela Diretoria Colegiada do órgão, durante reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (6/7). Em meio à votação, Cristiane Jourdan, diretora responsável pelo setor da Anvisa que regula a indústria do tabaco, classificou a decisão de liberar o cigarro eletrônico como “tecnicamente inviável e potencialmente lesiva à saúde”.

“Ainda que a regulamentação fosse alterada para detalhar as regras sobre os registros dos DEFs [dispositivos eletrônicos para fumar], poderia colocar em risco a saúde da população, principalmente crianças e adolescentes”, opinou.

“Por todo o exposto, e entendendo que a alternativa sugerida de manutenção da proibição, complementada por medidas regulatórias não normativas, é adequada ao enfretamento do problema regulatório identificado”, completou.

O diretor Rômison Rodrigues Mota destacou a importância da inclusão das medidas de prevenção: “Não basta apenas manter a proibição já estabelecida pela Anvisa. Para, de fato, mitigar o risco e tornar eficiente a medida regulatória, devem ser empreendidas ações por outros órgãos e pela sociedade civil organizada, a exemplo de medidas educativas de combate ao comércio ilegal e à promoção desses produtos”, defendeu.