Artigo - Os ganhos do Brasil com as normas internacionais de contabilidade pública

Este ano, o Brasil está dando um passo significativo para o compliance, transparência, eficácia e equilíbrio das finanças públicas governamentais no âmbito da União, estados e municípios, com a entrada em vigor do conjunto das Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - IPSAS (sigla para International Public Sector Accounting Standards).

A adesão do nosso país ocorreu em 2015, sendo operacionalizada a partir de um acordo de cooperação firmado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que editou a Portaria 548/15, estabelecendo cronograma de adoção e implementação até o final de 2024...

Cemig informa que linha atingida por avião segue normas técnicas

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) divulgou hoje (6) um comunicado com o objetivo de esclarecer questões relacionadas à linha de distribuição atingida pela aeronave que transportava a cantora sertaneja Marília Mendonça até Caratinga (MG). O contato teria ocorrido antes da queda, segundo informou a própria estatal mineira ontem (5) após o acidente.

"A linha de distribuição atingida pela aeronave prefixo PT-ONJ, no trágico acidente de ontem, está fora da zona de proteção do Aeródromo de Caratinga, nos termos de Portaria específica do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), do Comando da Aeronáutica Brasileiro. Reiteramos que a Cemig segue rigorosamente as Normas Técnicas Brasileiras e a regulamentação em vigor em todos os seus projetos. As investigações das autoridades competentes irão esclarecer as causas do acidente. A Companhia novamente lamenta esse trágico incidente e se solidariza com parentes e amigos das vítimas", diz o texto divulgado hoje...

Bahia: Novo decreto estadual estabelece normas para flexibilização de medidas de prevenção ao coronavírus. Festas continuam suspensas

O Governo da Bahia publica no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (21), o decreto que estabelece normas para flexibilização das medidas de prevenção e controle da pandemia do coronavírus. A flexibilização das atividades acontece de acordo com a taxa de ocupação de leitos de UTI Covid-19 nos municípios.

O decreto, com validade deste sábado (21) até 31 de agosto de 2021, autoriza eventos e atividades com público de até 500 pessoas, como cerimônias de casamento, eventos urbanos e rurais em logradouros públicos ou privados, circos, parques de exposições, solenidades de formatura, passeatas, funcionamento de zoológicos, museus, teatros e afins. A realização de shows, festas, públicas ou privadas, e afins, independentemente do número de participantes, segue suspensa em todo território do Estado da Bahia, até 31 de agosto de 2021...

Prefeitura esclarece normas e procedimentos para a realização de cadastro de imóvel rural em Juazeiro

A Prefeitura de Juazeiro, através da Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (ADEAP) tem um convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para realizar cadastramento de imóveis rurais do município.

Segundo o chefe da Unidade Municipal de Cadastro (UMC), José Ailton Gonçalves, o procedimento é necessário, pois é imprescindível para garantir a aposentadoria rural, auxílio doença rural, salário maternidade e financiamento bancário...

Oficina do Artesão em Petrolina amplia horário de funcionamento e continua seguindo normas de segurança

Um dos mais relevantes espaços culturais de Petrolina irá ampliar seu horário de funcionamento com objetivo de atender a população e os turistas nos finais de semana. A Oficina do Artesão Mestre Quincas, funcionava de segunda a sábado das 8h às 17h, e aos domingos das 8h às 12h. A partir de agora, o espaço funcionará aos domingos também até às 17h.

Por conta da pandemia, o uso de máscaras é obrigatório e está sendo disponibilizado álcool 70% na portaria, além de placas orientando o distanciamento correto entre as pessoas. Todos devem seguir os protocolos de higiene e proteção individual para reduzir o risco de contágio do coronavírus...

MP-BA recomenda cumprimento das normas estaduais de combate à Covid-19 em Senhor do Bonfim e mais 11 municípios

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio dos promotores de Justiça Igor Clóvis Silva Miranda, Aline Curvêlo Tavares de Sá, Rui Gomes Sanches Júnior, Milena Moreschi de Almeida, Renata Mamede Carneiro Aguiar, Audo da Silva Rodrigues e Núbia Rolim dos Santos, expediu recomendação para que sejam cumpridas todas as normas previstas no decreto estadual de combate à Covid-19 nos municípios de Senhor do Bonfim, Jagauarari, Pindobaçu, Filadélfia, Andorinha, Ponto Novo, Itiúba, Cansanção, Monte Santo, Queimadas e Nordestina.

Segundo o MP, a recomendação é dirigida aos prefeitos e secretários municipais, coordenadores da Vigilância Sanitária, comandantes da Polícia Militar, coordenadores de Polícia Judiciária e delegados de Polícia Civil, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, gerentes de agências bancárias, empresas de rádio e difusão e à população dos municípios...

MPPE alerta Petrolina sobre normas sanitárias e organizadores de eventos que descumprirem responderão por crime

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias de Justiça locais, recomendou aos prefeitos e secretários de Saúde de Belo Jardim, Petrolina, Arcoverde, Nazaré da Mata, Palmares, Garanhuns e Santa Maria da Boa Vista que fiscalizem, no âmbito de suas competências, o efetivo cumprimento das normas sanitárias federal, estadual e municipal de prevenção ao novo coronavírus.

As medidas são de distanciamento social já impostas pela legislação pernambucana, empreendendo esforços para coibir eventos, confraternizações, atos corporativos, institucionais e/ou sociais que venham a gerar aglomerações desordenadas, ainda que em espaços abertos ou semiabertos...

Oficina do Artesão volta a funcionar seguindo normas de segurança contra covid-19

Um dos mais relevantes espaços culturais do Sertão volta a funcionar em Petrolina depois de oito meses. A Oficina do Artesão Mestre Quincas funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h, e aos sábados e domingos, das 8h às 12h.

Por conta da pandemia, o uso de máscaras é obrigatório e está sendo disponibilizado álcool 70% na portaria, além de placas orientando o distanciamento correto entre as pessoas. Todos devem seguir os protocolos de higiene e proteção individual para reduzir o risco de contágio da covid-19...

Candidatos e partidos políticos devem cumprir normas sanitárias para conter o contágio pelo novo coronavírus

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), ao lado do Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco (PRE-PE), publicou a Orientação Normativa Conjunta n.º 01/2020.

Ele dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelo Ministério Público Eleitoral de Pernambuco (MPE-PE) para garantir o cumprimento das medidas sanitárias por parte de candidatos, órgãos municipais, partidos políticos e todos os usuários da Justiça Eleitoral no Estado...

Justiça Eleitoral de Juazeiro discute tempo de rádio e tv, e normas de segurança sanitária

A equipe de trabalho da Justiça Eleitoral de Juazeiro segue na execução das eleições municipais de 2020. O cenário desafiador, imposto pela pandemia, requer cuidados e novas estratégias que devem ser tomadas para garantir a saúde de todos aqueles que trabalham para levar os serviços da Justiça Eleitoral à sociedade. Em novembro, máscara, álcool em gel e distanciamento social são tão importantes quanto o título eleitoral, documento oficial com foto e caneta na hora do voto.

Essa semana o Juiz Cristiano Queiroz Vasconcelos e analistas judiciários, técnicos realizaram reuniões com os representantes dos partidos e coligações e explicaram como deverão adotar medidas necessárias para que as campanhas atendam recomendações estabelecidas pelas autoridades sanitárias, como o uso de máscara, distanciamento social e limite de público máximo por evento, o que pode ser adequado pela administração de cada município, de acordo com a realidade local. ..

Pré-candidatos de Juazeiro são orientados a seguir normas sanitárias contra Covid-19 em campanhas

Pré-candidatos a cargos eleitorais do município de Juazeiro foram orientados pelo Ministério Público eleitoral a cumprirem as medidas higiênico-sanitárias necessárias à prevenção ao contágio pelo novo coronavírus, como utilização de máscaras nas vias públicas, disponibilização de álcool em gel, distanciamento físico em comitês ou reuniões político-partidárias e evitar eventos que ocasionem aglomeração, a exemplo de comícios, caminhadas e carreatas.

Segundo a recomendação expedida hoje, dia 22, pela promotora de Justiça Andréa Mendonça da Costa, os pré-candidatos devem dar preferência ao marketing digital e evitar o compartilhamento de publicações impressas, como cartilhas, jornais, panfletos, santinhos e folders...

Em resolução, TRE-BA reforça obrigação de atos de campanha respeitarem normas sanitárias

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reforçou através de uma resolução que as medidas sanitárias devem ser cumpridas para as Eleições 2020 no estado.

A resolução Nº 30, assinada pelo Presidente do Tribunal, o desembargador Jatahy Júnior, também reforça os protocolos e condutas durante as eleições. ..

Promotorias eleitorais recomendam que candidatos, diretórios municipais e convenções partidárias respeitem as normas sanitárias de prevenção ao novo coronavírus

Desde o início da semana as convenções partidárias podem ser realizadas, de acordo com o novo calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os eventos definirão coligações e escolherão candidatos às Eleições 2020.

Nos últimos meses o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vem expedindo diversas recomendações para que pretensos candidatos ao pleito cumpram os decretos estaduais e municipais de prevenção a pandemia do novo coronavírus, a exemplo da não realização de carreatas, aglomerações e reuniões em vias públicas...

Governo atualiza normas para comprovação de vida de aposentados

O Ministério da Economia atualizou as normas e diretrizes para a comprovação de vida dos aposentados e dos pensionistas da União, bem como dos anistiados políticos civis e seus pensionistas. A Portaria nº 244/2020 foi publicada hoje (17) no Diário Oficial da União e entra em vigor em 3 de agosto.

A comprovação de vida deverá ser feita anualmente, no mês de aniversário do beneficiário, e é condição necessária para a continuidade do recebimento da aposentadoria, pensão ou reparação econômica...

Após ações da Vigilância, estabelecimentos de Petrolina passam a cumprir normas sanitárias

 

O estabelecimento tinha sido interditado por não apresentar a Licença Sanitária no momento da fiscalização e condições higiênicas precárias. Além de muita sujeira no local, foram encontrados produtos estragados e acondicionados de forma inadequada, panelas e formas utilizadas para a produção de pães e bolos no chão, equipamentos velhos e enferrujados, instalação elétrica comprometida, entre outros problemas. Porém, após as ações da Vigilância Sanitária, o cenário agora é outro neste estabelecimento. 

O diretor presidente da Agência de Vigilância Sanitária, Marcelo Gama, ressaltou que além da fiscalização, foi realizado também um trabalho de educação com os comerciantes. “Nós realizamos diversas capacitações, curso, inclusive dentro das empresas. Ficamos felizes por ver o resultado após as fiscalizações. Estamos dando mais segurança para a população de Petrolina sobre o alimento que está sendo consumido”, destacou.

Para a realização de denúncias, a população pode entrar em contato com a Ouvidoria do município, através do número 156 ou pelo site: petrolina.pe.gov.br...

REPORTAGEM NACIONAL ACUSA QUE PRODUÇÃO DO SUPER MOSQUITO DA DENGUE DESPREZOU NORMAS DE SEGURANÇA E COLOCA POPULAÇÃO DE JUAZEIRO E JACOBINA EM RISCO

Uma reportagem assinada por  Cida de Oliveira, da Rede Brasil Atual acusa de "Irresponsabilidade da CTNBio ter produzido ‘super mosquito’ da dengue. Segundo a reportagem estudo aponta que cruzamento entre Aedes comum e transgênico, no interior da Bahia, Jacobina e Juazeiro resultou em um híbrido que pode ser mais nocivo à saúde e ao ambiente. 

Confira na integra reportagem:..

Profissionais de segurança no trabalho rural discutem em Petrolina - PE melhoria nas normas regulamentadoras

A atualização, melhoria e implementação das Normas Regulamentadoras de Medicina e Segurança no Trabalho (NR’s) na agricultura regional, foram os principais temas discutidos na sexta-feira (14), durante encontro promovido pelo Sindicato dos Produtores Rurais de Petrolina (SPR). No encontro, que reuniu profissionais de segurança e medicina do trabalho com atuação no Vale do São Francisco, foram apresentadas as dificuldades encontradas na implementação das NR’s em razão das especificidades regionais, das ações preventivas a serem adotadas no cultivo de uva e manga (as principais culturas dos VSF) e a necessidade de melhorias nas normas regulamentadoras que não foram atualizadas desde 1978.

Segundo o técnico em segurança do trabalho, Fábio Airom, as NR’s, além de estar em acordo com as características regionais devem caminhar em harmonia com a Legislação Trabalhista e Previdenciária. “Na nossa região são muitos os problemas com a interpretação que é dada às NR's, o que gera prejuízos com as fiscalizações e autuações indevidas," pontuou...

Produtores rurais de Petrolina vão sugerir mudanças nas Normas Regulamentadoras de Medicina e Segurança do Trabalho

O Sindicato dos Produtores Rurais de Petrolina (SPR) deu início, segunda-feira (27), a um projeto que vai apresentar sugestões para mudanças nas Normas Regulamentadoras de Medicina e Segurança no Trabalho (NR’s) na Agricultura. Hoje, 37 destas normas abrangem as mais diversas atividades a fim de garantir a segurança e a saúde do trabalhador, e também preservar e proteger o meio ambiente e os recursos naturais.

Reunidos na sede da entidade, área central de Petrolina, os produtores deram início aos trabalhos ouvindo uma palestra do advogado e especialista em Direito Previdenciário e Trabalhista, Fábio Schnorr. Depois de apresentar o cronograma do projeto, que inclui mais três encontros visando a apresentação, no próximo mês de agosto, das conclusões às Comissões e à Confederação Nacional da Agricultura (CNA), o advogado enfatizou a importância das NR’s na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais e a necessidade de algumas mudanças para a garantia de uma gestão eficaz e com maior previsibilidade para os produtores rurais e profissionais de segurança do trabalho...

Seminário debate normas de segurança do trabalho em Petrolina

Após três dias de intensas discussões e debates por especialistas, o seminário 'Revisitando as normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho', que teve início na última terça-feira (7), chegou ao fim nesta quinta-feira (9). O evento, promovido pela Fundacentro, contou com a parceria da Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Saúde, do Centro de Referência de Saúde do Trabalhador (CEREST) e da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT) e do IF Sertão –PE.

Com temas como a NR 32, a NR 12, 31, 33 e 35, o seminário discutiu sobre serviços de saúde, máquinas e equipamentos, agrotóxicos, segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados, detecção de gases e ancoragem e linhas de vida. Todos os debates tinham o objetivo de socializar as informações na busca de um ambiente de trabalho saudável e seguro...

Prefeitura de Petrolina vai discutir normas de segurança no ambiente de trabalho

Entre os dias 7 e 9 de maio, Petrolina sedia o seminário "Revisitando as normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho". O evento, promovido pela Fundacentro, conta com o apoio da Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Saúde, do Centro de Referência de Saúde do Trabalhador (CEREST) e da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT).

Ao todo, cinco normas serão apresentadas e debatidas por especialistas da área, tendo como objetivo socializar informações sobre as mesmas, que são consideradas instrumentos que contribuem para a garantia de um trabalho seguro e saudável. Para participar, os interessados deverão contribuir com 2 quilos de alimentos não perecíveis, que serão doados para entidades filantrópicas. As inscrições deverão ser encaminhadas para o e-mail: [email protected]..