Bahia: Governador anuncia medidas que beneficiam quase 60 mil empresas varejistas e 25 mil microempreendedores

O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que deveria ser recolhido nos meses de março e abril será prorrogado para agosto. A decisão anunciada pelo governador Rui Costa no programa Papo Correria desta quarta-feira (17) é válida para setores e municípios atingidos por medidas como o toque de recolher e o fechamento do comércio não essencial.

A  partir de agosto, o recolhimento ainda será feito de forma parcelada em três vezes iguais. Também será concedida manutenção por 30 dias da validade de certidões negativas de tributos estaduais. ..

AGE reforça atenção aos microempreendedores para período da Declaração Anual DASN-Simei

Petrolina contabiliza mais de 18 mil microempreendedores individuais (MEI) formalizados, segundo levantamento realizado pela Agência Municipal do Empreendedor de Petrolina (AGE), instituição vinculada à prefeitura. A agência tem reforçado a atenção do MEI para a realização de uma das atividades fiscais obrigatórias que acontece nesse período do ano: a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) relativa ao ano exercício 2020.

Apesar de o prazo se estender até 31 de maio deste ano, a AGE destaca que muitas pessoas ainda esquecem de fazer a DASN-Simei o que pode acarretar em multa de até R$ 50, 2% ao mês calendário ou fração incidente sobre os tributos decorrentes das informações prestadas na declaração...

AGE orienta microempreendedores de Petrolina para Declaração Anual 2020

A Agência Municipal do Empreendedor de Petrolina, vinculada à prefeitura, irá orientar de maneira presencial, a partir da próxima segunda-feira (11), as pessoas que possuem cadastro de Microempreendedor Individual (MEI) para realizarem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei). Essa é uma das obrigações fiscais anuais a serem cumpridas para permanecer regularizado na base da Receita Federal.

A Declaração Anual relativa ao ano de exercício de 2020 pode ser feita pela internet, no Portal do Empreendedor até o dia 31 de maio. Durante esse período a AGE dará apoio para quem tiver dificuldades em acessar o site ou ainda em preencher o documento...

Mobilização de apoio do Sebrae já atendeu quase 300 mil microempreendedores individuais

Há um mês, o Sebrae lançou a campanha “MEI. Reinvente. Repense. Recrie” para ajudar os microempreendedores individuais a encontrarem as melhores alternativas para empreender ou superar a crise do coronavírus.

O site especial, com conteúdos para os diversos desafios enfrentados pelo MEI nesse momento, já conta com quase 300 mil visualizações e mais de 196 mil usuários de todo o país...

ADEAP esclarece dúvidas sobre o auxílio emergencial aos MEIs de Juazeiro

A Prefeitura de Juazeiro, através da Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (ADEAP) informa aos Microempreendedores Individuais (MEIs) de Juazeiro, que a Agência está disponibilizando informações diárias sobre o cadastramento e recebimento do auxilio emergencial de R$600,00, concedido pelo Governo Federal via Caixa Econômica.

Os MEIs têm direito ao benefício com exceção daqueles que pertencem à família com renda superior a três salários mínimos ou renda mensal por pessoa maior que meio salário mínimo – R$ 522,50; estão recebendo seguro desemprego, benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal com exceção do Bolsa Família; receberam rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559,70 em 2018, de acordo com Declaração do Imposto de Renda.  ..

Aplicativo para informais e autônomos receberem auxílio do governo já está disponível. Veja aqui

A Caixa Econômica Federal disponibilizou nesta terça-feira (7) o site e o aplicativo por meio do qual informais, autônomos e MEIs podem solicitar o auxílio emergencial de R$ 600.

O aplicativo deve ser usado pelos trabalhadores que forem Microempreendedores Individuais (MEIs), trabalhadores informais sem registro e contribuintes individuais do INSS.  Aqueles que já recebem o Bolsa Família, ou que estão inscritos no Cadastro Único, não precisam se inscrever pelo aplicativo. O pagamento será feito automaticamente. ..

Prefeitura de Juazeiro orienta que beneficiários aguardem a regulamentação do Auxílio Emergencial

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES), informa que o Auxílio Emergencial, a ser pago no valor de R$600 durante três meses, sancionado pelo Governo Federal nesta quarta-feira (01), ainda não está em vigor. Por isso, pede aos beneficiários que aguardem a regulamentação e abertura de inscrições.

Com base nas recomendações do Ministério da Cidadania, orienta ainda que permaneçam em isolamento social e não procurem os bancos e os Centros de Referência de Assistência Especializada (CRAS) agora, aguardando decreto a ser publicado...

Microempreendedores participam de ciclo de palestras na Sala do Empreendedor de Juazeiro

A Prefeitura de Juazeiro, através da Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (ADEAP) em parceria com o Sebrae, realizou na quarta-feira (24), na Sala do Empreendedor em Juazeiro, mais uma palestra voltada aos empreendedores locais. Com o tema ‘Sei Planejar’, a palestra foi ministrada pelo consultor do Sebrae, Rafael Costa.

“O Sei Planejar ajuda o Microempreendedor Individual (MEI) a identificar as ferramentas de planejamento empresarial. Com base nessa identificação, o MEI poderá elaborar um planejamento de forma ordenada e articulada para alcançar metas e objetivos e melhorar os resultados do empreendimento”, explicou Rafael Costa...

Prefeitura promove melhorias no acesso ao crédito para microempreendedores de Petrolina

Para quem pretende empreender ou ampliar o próprio negócio, a Prefeitura de Petrolina traz uma boa notícia: a Agência Municipal do Empreendedor (AGE) já está ofertando um maior tempo de carência e ampliação das parcelas para o financiamento de crédito da linha Megaplus.

A inciativa faz parte de um pacote de ações da prefeitura que visa desenvolver e fortalecer os micro e pequenos empreendedores da região. A AGE também possibilita capacitação e acompanhamento do pequeno empreendedor após a liberação do financiamento...

AGE intensifica atendimentos aos microempreendedores de Petrolina

Um serviço que vem fazendo a diferença na vida de quem busca crédito e orientação a fim de abrir ou formalizar o próprio negócio: este é o trabalho da Agência Municipal do Empreendedor (AGE), que durante o mês de junho está intensificando, gratuitamente, as consultorias "in loco" aos microempreendedores.

A iniciativa desenvolvida pela Prefeitura de Petrolina visa fortalecer a atividade econômica para o crescimento das empresas. A ação também gera novas oportunidades para os empreendedores estejam bem-informados por meio de consultorias que auxiliam no crescimento econômico da sua empresa, podendo gerar emprego e renda para o município...

Prefeito Marcílio Cavalcanti visita a Feira do MEI e afirma que a Prefeitura de Cabrobó está de portas abertas para os microempreendedores individuais

Mais de dez estantes expondo os mais diversos produtos, negócios, serviços e oportunidades. Foi assim o primeiro dia da Feira do Microempreendedor Individual (MEI) de Cabrobó, Sertão do São Francisco, que segue até este sábado, 19, no município, sempre das 17h às 22h, na Praça João Pires da Silva, em frente ao antigo cinema da cidade, no Centro. 

O evento criado pelo Sebrae com o apoio das prefeituras de todo o Brasil, visa incentivar e estimular a formalização de microempreendedores em todos os segmentos, abrindo um caminho concreto de oportunidade e renda. Segundo o prefeito Marcílio Cavalcanti que fez questão de prestigiar a abertura da feira nesta quinta-feira, 17, confirmou o apoio da administração municipal aos microempreendedores cabroboenses...

Petrolina: Agência do Empreendedor orienta sobre mudanças no Simples Nacional que favorecem microempreendedores

A Agência Municipal do Empreendedor (AGE) alerta a todos os Microempreendedores Individuais para as novas mudanças do Simples Nacional que já estão em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2018.

A principal novidade do MEI para este ano tem origem na Lei complementar número 155/2016, conhecida como Lei Crescer Sem Medo. Entre outras ideias, essa lei foi criada com o objetivo de beneficiar micro e pequenas empresas que tinham débitos junto à Receita Federal. Além de poder negociar as pendências, a lei complementar regula ainda o aumento de faturamento do MEI...

Governo eleva em 50% limite de financiamento para microempreendedores no Nordeste

A partir de janeiro, microempreendedores individuais terão mais crédito para investimentos com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), administrado pelo Ministério da Integração Nacional. A medida - parte de um conjunto de novas regras para estimular ainda mais o empreendedorismo na região - eleva em 50% o limite de financiamento para essas operações, passando de R$ 20 mil para R$ 30 mil. Estão previstos cerca de R$ 23,8 bilhões para aplicações do FNE no próximo ano, aporte federal que atende desde o pequeno agricultor familiar a grandes empresas.

Nos dez primeiros meses deste ano, R$ 6,7 milhões em recursos do FNE foram contratados por mais de 500 microempreendedores para investimentos em setores diversos da economia. As operações de crédito do Fundo possibilitam empréstimos para abertura do próprio negócio, investimentos para expansão das atividades, aquisição de estoque e até para custeio de gastos gerais relacionados à administração - aluguel, folha de pagamento, despesas com água, energia e telefone...

Microempreendedores Individuais poderão parcelar débitos em 120 meses

Os Microempreendedores Individuais (MEI) que têm boletos mensais em aberto até maio de 2016 poderão parcelar seus débitos em até 120 meses a partir do próximo dia 3 de julho. Essa é a primeira vez que esse segmento empresarial poderá pagar os impostos devidos em parcelas. Cada prestação deve ter valor mínimo de R$ 50,00. O prazo para aderir ao programa de renegociação das dívidas é de 90 dias.

A boa notícia foi dada aos participantes da palestra "MEI: como começar bem" que é realizada no auditório da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) todas as quartas-feiras com o objetivo de esclarecer dúvidas de quem já é ou planeja ser um Microempreendedor Individual. Esses eventos são promovidos pelo Expresso Empreendedor do Recife, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação (Sempetq), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)...

IFBA JUAZEIRO: ATENDIMENTO GRATUITO PARA MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS

Com a campanha SER LEGAL É LEGAL! SEJA UM MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL! O Instituto Federal da Bahia – campus Juazeiro irá promover atendimento gratuito para trabalhadores informais e microempresários que queiram formalizar seus negócios e passarem a ter benefícios como aposentadoria, abertura de conta bancária e acesso a crédito para melhor desenvolver suas atividades.

Garanta seus direitos como MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL já!..

Credibahia beneficia 18 mil microempreendedores no estado

Crédito facilitado e com menos juros para o pequeno empresário baiano. O Programa de Microcrédito do Estado (Credibahia) liberou em 2016 cerca de R$ 55 milhões, beneficiando 18 mil microempreendedores em 177 municípios. O objetivo da iniciativa é viabilizar empréstimos de baixo valor para estimular a geração de renda e fortalecer empreendimentos familiares.

“O programa é voltado para pessoas que geralmente têm dificuldade de acesso ao mercado de crédito convencional. Disponibilizamos uma linha de empréstimo orientado, dando um suporte técnico na maneira como esse recurso é investido. Os microempreendedores entram para o programa com um crédito de R$ 200 e, à medida em que saldam o compromisso, vão aumentando progressivamente os financiamentos até o limite de R$ 10 mil”, explica a gerente de microfinanças da Desenbahia, Márcia Fonseca.

Desde a criação do programa, em 2002, cerca de R$ 546 milhões foram aplicados, gerando facilidades de crédito para uma faixa de trabalhadores que sofre restrição de parte das instituições financeiras comerciais, como o dono de uma bomboniere Reginaldo Conceição. “Eu tentei conseguir empréstimos diretamente com bancos, mas com o Credibahia foi mais rápido, e com um taxa de juros muito menor. O recurso deu um grande impulso em meu estabelecimento e já consegui quitar todas as parcelas do empréstimo”, conta

Para o coordenador de acompanhamento conjuntural da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (Sei), Luiz Mario Vieira, o investimento tem um impacto direto na vida do micro empresário, “Ele consegue se inserir no mercado de trabalho oferecendo bens de serviço, fortalecer seu negócio e até contratar mais um funcionário. Este movimento dinamiza a economia, principalmente nas cidades do interior, onde o impacto dos pequenos negócios é sentido com mais força na economia”, afirma.

A microempresária Maria Dalva de Melo aproveitou o empréstimo que fez com o Credibahia para investir em seu estabelecimento. “Eu comecei pela estrutura da loja, fiz uma reforma, melhorei o espaço. Depois eu fiz um estoque de mercadoria. Aos poucos minha loja está ficando do jeito que eu sempre quis. O número de clientes está aumentando. Esta mudança vem sendo muito positiva em minha vida. Tudo melhorou, inclusive a autoestima e a expectativa para o futuro.” ..

Microempreendedores individuais têm até 31 de maio para Declaração do MEI

Os empresários que trabalham por conta própria e com faturamento anual de até R$ 60 mil – Microempreendedores Individuais (MEI), que se formalizaram até 31/12/2015 – têm até o dia 31 de maio para realizar a Declaração do MEI 2016. Três informações básicas devem constar na declaração que é obrigatória para manutenção dos benefícios da formalização: faturamento bruto do ano, faturamento bruto da indústria, comércio e transporte interestadual e se a empresa teve empregado ou não. O processo pode ser realizado gratuitamente no site da Receita Federal/Simples Nacional ou no Portal do Empreendedor. 

“Caso o MEI não realize a declaração, a empresa fica impedida de gerar o DAS (Documento de Arrecadação Simplificada), documento de pagamento mensal obrigatório pelo MEI; fica inadimplente com o Simples Nacional e, por estar inadimplente junto à Receita Federal, não poderá conseguir a certidão negativa desse órgão, o que impede de conseguir financiamento bancário, por exemplo. Além de perder eventuais benefícios previdenciários”, explica o analista de orientação empresarial do Sebrae em Pernambuco, Luiz Nogueira. Ele sugere que o microempreendedor procure um contador para que o MEI não vire uma ME (Micro Empresa, faturamento anual acima dos R$ 72 mil)...

Sebrae oferece oficinas gratuitas para microempreendedores de Paulo Afonso

Os microempreendedores individuais (MEI) que desejam melhorar o desempenho do seu negócio terão a oportunidade de participar, gratuitamente, das oficinas SEI Empreender e SEI Planejar. As ações serão realizadas, nesta quarta-feira, 06, das 9h às 13h e das 14h às 17h, respectivamente, no auditório do Sebrae Paulo Afonso.

Com a oficina SEI Empreender os participantes irão conhecer a importância de praticar atitudes empreendedoras, como superar dificuldades e descobrir e aplicar o seu potencial para o fortalecimento da empresa. Já com a oficina SEI Planejar os microempreendedores serão orientados sobre técnicas de planejamento para melhorar os resultados.

Para mais informações e inscrições, os interessados podem se dirigir ao Sebrae Paulo Afonso, localizado na Rua São Francisco, n° 233, Centro, ou ligar pelo telefone (75) 3281-4333...

Número de Microempreendedores Individuais cresce ano a ano em Pernambuco

A participação Microempreendedores Individuais (MEIs) tem crescido dentro do universo de novas empresas que são constituídas ano a ano no País. A exemplo do que ocorre no Brasil, cerca de dois terços dos negócios abertos em Pernambuco em 2015 são MEIs, segundo dados divulgados pela Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe). Em 2015, foram 46. 799 registros nessa categoria, representando 73% do total de aberturas. No ano anterior, foram 42.810, representando 69%. De um ano para o outro, a alta de MEIs registrados foi de + 9,31% no Estado.

Para a presidente da Jucepe, Terezinha Nunes, o número crescente de MEIs se deve ao fato de que os trabalhadores autônomos estão descobrindo as vantagens de formalizar o seu negócio. "Como MEIs, essas pessoas passam a ter direito a benefícios previdenciários como salário-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros. Além disso, passam a ter CNPJ, podem emitir nota fiscal e participar de licitações e, assim, ampliar os seus negócios", explica Terezinha Nunes...