MPF consegue manter credenciamento do Hospital Sote à rede interestadual de saúde PEBA em respeito a pactuação regional

O Ministério Público Federal (MPF), polo Petrolina/Juazeiro obteve decisão judicial liminar que determina ao Estado da Bahia manter o credenciamento do Hospital de Serviço de Ortopedia e Traumatologia Especializada (SOTE), localizado em Juazeiro (BA), à Rede Interestadual de Saúde do Vale do Médio São Francisco Pernambuco-Bahia (Rede PEBA). 

Com isso, fica garantida a transferência semanal para o SOTE de até 15 pacientes do Hospital de Urgências e Traumas (HUT) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), em Petrolina (PE). A responsável pelo caso é a procuradora da República Ticiana Nogueira. A transferência de pacientes para o SOTE havia sido encerrada em 31 de janeiro, pela Secretaria de Saúde da Bahia (SESAB). ..

MPF em Petrolina/Juazeiro ajuizou ação civil pública para que o Estado da Bahia não descredencie o Hospital SOTE

O Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina/Juazeiro ajuizou ação civil pública para que o Estado da Bahia não descredencie o Hospital SOTE (Serviço de Ortopedia e Traumatologia Especializada) em Juazeiro (BA) da Rede Interestadual de Saúde do Vale do Médio São Francisco Pernambuco – Bahia (Rede PEBA), até que esse descredenciamento seja devidamente decidido pela comissão gestora da Rede PEBA. A responsável pela ação é a procuradora da República Ticiana Nogueira.

Conforme destaca o MPF, em reunião realizada em agosto de 2018, no âmbito de inquérito civil instaurado para acompanhar as discussões da Rede PEBA, ficou acordado que o Hospital de Urgências e Traumas (HUT) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), em Petrolina (PE), encaminharia 15 pacientes de ortopedia, semanalmente, ao SOTE.

No entanto, a transferência de pacientes teve termo final em 31 de janeiro de 2019, o que causará, segundo o MPF, impacto significativo ao HUT/Univasf, que possui superlotação. O MPF também reforça que tomou conhecimento do descredenciamento do SOTE apenas informalmente, pois a decisão não foi submetida à Comissão de Cogestão da Rede PEBA, que conta com representantes dos 55 municípios integrantes.

Pedidos – O MPF requer, com pedido de liminar, que a Justiça Federal determine que o Estado da Bahia mantenha o credenciamento e os serviços do SOTE até que seja discutido e decidido consensualmente, pela Comissão de Cogestão da Rede PEBA, o  descredenciamento ou não da unidade de saúde, com pagamento de multa no caso de descumprimento de possível liminar. 

Caso a comissão decida pelo descredenciamento, que seja apresentada solução para o atendimento nas áreas de ortopedia e traumatologia. O MPF também requer que seja feito pagamento de danos morais coletivos, no valor do contrato do Estado da Bahia com o SOTE, que é de R$ 2.640.000.

Processo nº 1000215-06.2019.4.01.3305 – Subseção Judiciária de Juazeiro...

Deputada diz que rede interestadual de Sáude Pernambuco e Bahia está falida e não é capaz de atender população

Durante a Reunião Plenária, na Assembleia Legislativa, a deputada estadual Socorro Pimentel (PSL) lamentou as más condições com que tem funcionado a ‘Rede PEBA’, como é popularmente conhecida a Rede Interestadual de Saúde do Médio São Francisco.

Criada em 2009 a partir de um pacto firmado entre o Ministério da Saúde, as Secretarias de Saúde dos Estados de Pernambuco e da Bahia e 52 municípios da Região, a Rede PEBA tinha como principal objetivo diminuir a alta migração de pacientes entre Petrolina e Juazeiro da Bahia e ainda aprimorar o fortalecimento da atenção básica de cada município...

Bancários de Juazeiro irão participar da 19ª Conferência Interestadual dos Bancários da Bahia e Sergipe

Bancários de Juazeiro com delegação de 14 diretores irão a Aracaju participar da 19ª Conferência Interestadual dos Bancários da Bahia e Sergipe, nos próximos dias 15 e 16. Com o tema ‘A defesa de um projeto nacional de desenvolvimento para o Brasil’, a solenidade, aberta ao público, será no dia 15, às 9h, no Mercure – Delmar Hotel, localizado na Avenida Santos Dumont 1500, na Orla da Atalaia. 

Conjuntura, reformas trabalhista e previdenciária, impactos da terceirização, reestruturação das instituições financeiras serão alguns temas em discussão na Conferência, que debaterá as reivindicações dos bancários dos dois estados para a Campanha Nacional dos Bancários 2017...

Secretaria de Saúde de Petrolina participa de audiência pública sobre os desafios da Rede Interestadual de Saúde

A Secretaria de Saúde de Petrolina participou de uma audiência, promovida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), sobre os desafios da Rede Interestadual de Saúde do Vale do São Francisco, que abrange municípios dos Estados de Pernambuco e Bahia, mais conhecida com Rede PEBA, nesta terça-feira (13).

O evento, mediado pela 3ª promotora de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, na curadoria na Defesa da Saúde, Ana Rúbia Torres, aconteceu no auditório do SESC de Petrolina e contou com a presença de deputados estaduais, gestores de saúde dos municípios vizinhos, diretores dos hospitais envolvidos, além de representantes das secretarias estaduais de saúde e entidades...

Passagem do ônibus interestadual Juazeiro- Petrolina cai para R$ 2

Foi reduzido o valor da passagem do ônibus interestadual, que faz a linha Juazeiro a Petrolina. A tarifa passou de R$ 3 para R$ 2. A determinação da redução do preço da passagem foi da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O reajuste já começou a valer a partir da quinta-feira (22). O Sindicato das Empresas de Transporte do Vale do São Francisco (Setranvasf) informou que vai recorrer da decisão. ..