Pernambuco estabelece multa por discriminação em eventos esportivos

O Governo de Pernambuco regulamentou, nesta quinta-feira (8), a Lei nº 17.522/2021, por meio de decreto que estabelece cobrança de multa em casos de racismo, LGBTQIA+fobia ou de discriminação contra a mulher praticados em estádios de futebol, ginásios e outros locais onde se realizem eventos esportivos. A assinatura ocorreu durante reunião do Pacto pela Vida (PPV) e a normativa será publicada no Diário Oficial do Estado.

Assinado pelo governador Paulo Câmara, o decreto determina que as pessoas que praticarem esse tipo de ato discriminatório estão sujeitas a pagar multa de R$ 500 a R$ 1.000. As agremiações esportivas, clubes, ginásios ou responsáveis pelo evento podem pagar de R$ 5.000 a R$ 20.000 de multa, se não comunicarem esse tipo de infração às autoridades competentes. As ocorrências devem ser registradas junto à Delegacia pela Internet da Polícia Civil e à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, por meio de links disponíveis nos respectivos sites...

Conscientização: Prefeitura de Juazeiro inicia série de palestras sobre Assédio Moral e Discriminação no serviço público

Secretários municipais e assessores especiais da Prefeitura de Juazeiro participaram, nesta segunda-feira (11), da primeira palestra sobre "Assédio Moral e Discriminação". A ação faz parte das atividades da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp), através da Escola de Gestão Pública (Egesp).

De acordo com o titular da Segesp, John Khoury, o objetivo da palestra é conscientizar todo o corpo do funcionalismo público a respeito das questões relacionadas a assédio moral e discriminação durante as relações pessoais e interpessoais no ambiente de trabalho...

Pouca acessibilidade digital aumenta discriminação para pessoas com deficiência

Hoje em dia, é comum manter um perfil e acessar as redes sociais, pelo celular ou pelo computador, seja para entretenimento ou busca de conhecimento e informação. No entanto, para quase 46 milhões de brasileiros, declarados com pelo menos uma deficiência no Censo Demográfico 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), esse acesso não é tão fácil.

Portadora de baixa visão, a jornalista Mariana Rosa conta que tem dificuldades com o Instagram e o Tik Tok, por exemplo, por serem “redes muito apoiadas na visão”, que não oferecem recursos tão eficazes à sua deficiência...

O preconceito, o racismo e a discriminação são características do irracional

O conceito de beleza não se resume no porte  físico, na cor da pele, no tipo de cabelo, na condição financeira, na posição profissional, na linhagem ou sobrenome. Ser 'lindo' é muito mais que tudo isso, é ter a condição de se comportar corretamente como um ser humano que enxerga no outro a sua semelhança, é ter a capacidade de amar e empatia, independente de classe social, raça, gênero ou religião.

A compreensão de vida não se resume em estereótipos, de imagens preconcebidas, padronizadas e generalizadas, como o próprio significado da palavra remete. Definir o sujeito a partir de seus dotes, raça ou situação social é cometer intencionalmente discriminação, racismo e preconceito. Julgar sem conhecer o julgado é perigoso e pode causar situações violentas, assim como o preconceito que geralmente está atrelado à discriminação por parte daqueles que valorizam a si próprio e deprecia os demais...

Proposta aumenta pena para crimes de discriminação e injúria racial

Enquanto se multiplicam os protestos contra o racismo nos Estados Unidos e também no Brasil e em vários outros países, foi apresentado no Senado o projeto de lei que aumenta as penas referentes a condutas criminosas de injúria preconceituosa e discriminação racial. O PL 3.054/2020 é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

A proposta altera o Código Penal e a lei que  define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei 7.716, de 1989) para que as penas de condutas criminosas ensejadas por preconceito e discriminação, notadamente aquela de cunho racial, sejam mínimas de três anos...

ParlaNordeste reforça unidade política da região contra discriminação federal

Elevar a unidade entre as Casas Legislativas dos Estados do Nordeste, como forma de aumentar o protagonismo político da região junto à União, com vista à defesa dos interesses comuns dos nordestinos. Esta foi a tônica dos discursos do 4º Encontro de Presidentes das Assembleias Legislativas do Nordeste – ParlaNordeste -, ocorrido na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na sexta-feira 07.

 O ParlaNordeste foi aberto com discurso do presidente anfitrião, o deputado baiano Nelson Leal (PP), no Plenário da Casa, que passou em seguida a condução dos trabalhos para o atual presidente do Colegiado e chefe do Legislativo do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB).  Participaram ainda os presidentes Marcelo Victor (Alagoas - SD), Dr. Sarto (Ceará – PDT), Adriano Galdino (Paraíba – PSB), Themístocles Filho (Piauí – MDB) e Luciano Bispo (Sergipe – MDB). ..

Câmara de Vereadores de Petrolina discutirá o Dia Internacional Contra Discriminação Racial na quinta (21)

Dia 21 (quinta) acontecerá a sessão especial pelo Dia Internacional Contra a Discriminação Racial na Casa Plínio Amorim, a partir das 9h. A sessão surge com o objetivo de discutir os desafios enfrentados pela população negra e como o poder público pode atuar na garantia de direitos, bem como, debater métodos e formas de combate ao racismo evidente em nossa sociedade.

A proposição foi aprovada no último dia 12. Um requerimento de autoria dos Vereadores professor Gilmar Santos (PT) e Paulo Valgueiro (MDB) para a realização da Sessão Solene Especial em Homenagem ao Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, uma referência ao ato que aconteceu no dia 21 de março de 1960, em Joanesburgo, na África do Sul, onde uma média de 20 mil pessoas protestaram contra a Lei do Passe (um dos principais elementos do sistema de Apartheid)...

Moro diz que governo Bolsonaro não fará discriminação de qualquer tipo

Confirmado para o Ministério da Justiça (que agregará a Segurança Pública e parte do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf) , o juiz federal Sergio Moro disse que o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro não fará discriminação de qualquer tipo. Também afirmou que o novo governo será severo na punição contra os crimes de ódio.

“Eu jamais iria ingressar em um governo se houvesse uma sombra de suspeitas de que haveria alguma política nesse sentido”,  afirmou o juiz federal durante entrevista à Rede Globo na noite de ontem (11). “O governo deve ter uma postura rigorosa contra crimes em geral e também crimes de ódio.”..

NESTA TERÇA-FEIRA (03) COMEMORADO O DIA NACIONAL DE COMBATE A DISCRIMINAÇÃO RACIAL

No dia 03 de Julho de 1951 foi aprovada a Lei nº 1.390, mais conhecida como Lei Afonso Arinos, que determinou o preconceito por raça ou de cor como infração penal. Por falta de rigorosidade penal, a lei aprovada em 1951 foi ineficiente mesmo em casos explícitos de discriminação racial. Com isso, em 1989 foi criada a Lei 7716/89, que ficou mais conhecida como "Lei Caó". Essa lei determina a igualdade racial e o crime de intolerância religiosa. Um dos maiores êxitos da lei, com o aprimoramento contra o racismo, foi a sua pena, que passou a ser inafiançável.

O Dia Nacional de Combate a Discriminação Racial tem como intuito assegurar o direito das pessoas, com discussões sobre políticas raciais de combate ao preconceito e outros tipos de violência. Buscando cada vez mais afastar qualquer forma de discriminação racial, na sociedade, tem como objetivo a igualdade de todos...

Deputado Zó apresenta projeto de Lei que pune a prática de atos de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero

Com o objetivo de punir ações de homotransfobia e discriminatórias, o deputado estadual Zó (PCdoB) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia – Alba - o Projeto de Lei 22.845/2018 que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero.

O deputado ressalta que é um projeto consistente e de grande valor para manter a ordem e o respeito ao cidadão e cidadã. "Nossa intenção é proteger as pessoas discriminadas e punir nos termos desta lei, todo ato discriminatório por motivo de orientação sexual e identidade de gênero praticado na Bahia"...

UNINASSAU promove Feira da Cultura para comemorar o Dia Internacional contra a Discriminação Racial

Em comemoração ao Dia Internacional contra a Discriminação Racial, a Faculdade UNINASSAU Petrolina realiza nesta quarta-feira (21), às 19h, a Feira da Cultura Negra. O evento é gratuito e acontece na área de convivência da Instituição.

Durante a feira, será realizada roda de conversa com a representante da Rede das Mulheres Negras de Petrolina, Viviane Costa. Na ocasião, também irão ter espaços para venda de acarajé e objetos artesanais da Casa do Artesão de Juazeiro, além da apresentação do grupo Embondeiro, do mestrando carcará Roque Barboza, com capoeira e maculelê.   ..

Rui pede mobilização do Nordeste contra discriminação do governo federal

"É necessário que os estados do Nordeste tenham uma ação conjunta de suas bancadas para enfrentar a discriminação vivida hoje pela região, pois o maior problema do Nordeste não está no âmbito técnico, mas no âmbito político", afirmou o governador Rui Costa, no fim da manhã desta terça-feira (5), em Fortaleza, durante o encontro 'Diálogo Público: Nordeste 2030 – Desafios e caminhos para o desenvolvimento sustentável', promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com o Banco do Nordeste (BNB).

Segundo Rui, as conclusões do Relatório Sistêmico da Região Nordeste (Fisc Nordeste) apresentado pelo presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, indicam claramente o tratamento discriminatório recebido pelos estados nordestinos em relação aos estados do Sudeste. Rui citou o exemplo do estado paulista, que tem uma das maiores dívidas do País e obteve o refinanciamento em condições favoráveis junto ao governo federal.

"O alto endividamento de São Paulo está sendo financiado pelo contribuinte brasileiro, inclusive do Nordeste", lembrou Rui. "Já os estados nordestinos, apesar do baixo endividamento, não conseguem obter empréstimos com o aval do governo federal", completou.

O relatório Fisc Nordeste aponta que a Previdência é a maior fonte de recursos de 74% dos municípios brasileiros, acima, inclusive, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de repasse de recurso para os municípios. "A maioria desses municípios está no Nordeste", afirmou o presidente do TCU, indicando a relevância da aposentadoria para a administração dos municípios nordestinos.

Rui falou durante o painel 'Iniciativas para diminuir as desigualdades de disponibilidade de recursos financeiros inter e intrarregiões e a dependência financeira dos estados e municípios nordestinos', ao lado dos governadores do Maranhão, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, e da vice-governadora do Piauí, além do vice-presidente do TCU, José Múcio Monteiro. O encontro ocorre durante todo o dia, no auditório do Banco do Nordeste, em Fortaleza...

Rui Costa pede mobilização do Nordeste contra discriminação do governo federal

“É necessário que os estados do Nordeste tenham uma ação conjunta de suas bancadas para enfrentar a discriminação vivida hoje pela Região, pois o maior problema do Nordeste não está no âmbito técnico, mas no âmbito político”, afirmou o governador Rui Costa, no final da manhã desta terça-feira (5), em Fortaleza, durante o encontro “Diálogo Público: Nordeste 2030 – Desafios e caminhos para o desenvolvimento sustentável”, promovido pelo Tribunal de Contas da União, em parceria com o Banco do Nordeste (BNB).

Segundo Rui, as conclusões do Relatório Sistêmico da Região Nordeste (Fisc Nordeste) apresentado pelo presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, indicam claramente o tratamento discriminatório recebido pelos estados nordestinos em relação aos estados do Sudeste. Rui citou o exemplo do estado paulista, que tem uma das maiores dívidas do País, e obteve o refinanciamento em condições favoráveis junto ao governo federal...

Câmara de Juazeiro aprova lei que proíbe música que incentive a violência contra as mulheres, homofobia e discriminação

A Câmara de Vereadores de Juazeiro aprovou na Sessão Ordinária desta segunda-feira (11), o Projeto de Lei, que proíbe os artistas contratados pelo Município de executarem músicas, danças ou coreografias que incentivem a violência contra as mulheres, manifestem homofobia ou discriminação racial...