Em cumprimento ao Decreto Estadual, a Prefeitura de Sobradinho anuncia Toque de Recolher a partir desta sexta (19) 

Em cumprimento ao Decreto Estadual anunciado na última terça-feira (17), pelo Governador Rui Costa, o Comitê de Enfrentamento à Covid-19 de Sobradinho irá adotar o Toque de Recolher, como medida de prevenção a propagação do novo coronavírus, que vem registrando números crescentes de casos e óbitos em todo o estado da Bahia.

A medida durará por sete dias, a partir da próxima sexta-feira (19), das 22h às 5h para toda a Bahia, exceto as cidades de Irecê e Jacobina, além da região Oeste do estado.

"Nós estamos vivendo um momento muito difícil da pandemia em todo o estado, com linha crescente no número de casos e óbitos, e em consequência, da taxa de ocupação nas unidades hospitalares. Sobradinho, em consonância com o decreto do governo, vai aderir ao Toque de Recolher, com o objetivo de frear a contaminação pelo coronavírus. Portanto, a partir desta sexta, 19, a Guarda Municipal e a Polícia Militar estarão fiscalizando o cumprimento do decreto e está proibida a circulação de pessoas nas ruas. Os estabelecimentos comerciais deverão funcionar até às dez da noite, com exceção dos serviços essenciais. Pedimos a compreensão da população e temos certeza que os sobradinhenses irão colaborar obedecendo a medida que tem como objetivo preservar e salvar vidas. Esta luta é de todos nós", explicou a Secretária de Saúde do município, Maysa Sanjuan...

Sindilojas emite nota conjunta sobre o funcionamento do comércio em Petrolina de acordo com Decreto estadual 49131/2020

Tendo em vista a publicação do decreto estadual 49131/20, publicado em 19 de junho, e a consequente execução do plano de retomada econômica elaborado pelo governo de Pernambuco, as entidades representativas do comércio comunicam: 

1. A partir de segunda , 22 de junho, o comércio Varejista pode ser desenvolvido em estabelecimentos comerciais independente de sua metragem, observando-se as determinações constantes em portaria conjunta das secretarias de Saúde e de Desenvolvimento Econômico. O horário estabelecido para funcionamento é das 9h as 18h;..

Juazeiro, Sobradinho e Curaçá mantém transporte intermunicipal suspenso, conforme decreto estadual

O transporte intermunicipal está suspenso em 225 cidades baianas, incluindo, Juazeiro, Curaçá e Sobradinho, na região norte do Estado. Cidades como Campo Formoso, Campo Alegre de Lourdes, Capim Grosso, Jaguarari, Remanso e Senhor do Bonfim, que tem ligações rodoviárias direta com Juazeiro também fazem parte do decreto.

De acordo com publicação, na edição desta terça-feira (26) do Diário Oficial do Estado (DOE), ficam proibidas nos municípios inclusos a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans...

Prefeitura de Juazeiro informa cumprimento da antecipação de feriados estaduais

A Prefeitura de Juazeiro informa que, atendendo ao decreto do governador Rui Costa, os dias 25 e 26 de maio (segunda e terça-feira) serão feriados na cidade. A partir de quarta-feira (27), voltam a funcionar os serviços essenciais autorizados no decreto municipal.

A coletiva de imprensa convocada para segunda-feira (25), foi adiada para quarta-feira (27), às 10h, no gabinete do Paço Municipal. Na oportunidade, o prefeito Paulo Bomfim anunciará novas medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus...

CSTT orienta empresas de transporte coletivo a cumprirem as determinações do Decreto Estadual 19.529/2020

O governo da Bahia publicou na terça-feira (17), o decreto 19.529/2020 que estabelece medidas de prevenção, controle e contenção de riscos do novo coronavírus (COVID-19) no estado.

Uma das medidas discorre sobre os procedimentos para empresas de transporte público coletivo no âmbito municipal, intermunicipal e interestadual além das prestadoras de transporte escolar, público ou privado...

 Governo de Pernambuco abre consulta pública sobre decreto estadual que regulamenta parceria com organizações civis

Cidadãos, gestores públicos e membros de organizações da sociedade civil podem opinar e dar contribuições ao decreto estadual que regulamentará em Pernambuco o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. O governo do Estado abriu consulta pública à versão preliminar do decreto que disciplinará o tema no âmbito estadual. O acesso ao texto está disponível de 26 de abril a 10 de maio no site da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) - www.pge.pe.gov.br/consultapublica.aspx.

A minuta de decreto foi elaborada pela PGE-PE. Considerada o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), a Lei Federal nº 13.019/14 trouxe avanços na relação de parceria entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (OSC), entidades privadas sem fins lucrativos, constituídas como associações, fundações, cooperativas sociais e as organizações religiosas. A lei prevê que as OSC sejam selecionadas por meio de edital de chamamento público, independentemente da exigência de títulos ou certificados, para firmarem termos de fomento, de colaboração ou acordos de cooperação com a administração.

A lei entrou em vigor em 23 de janeiro de 2016 para a União, Estados e Distrito Federal. Em relação aos municípios, a vigência se deu a partir de 1º de janeiro de 2017. "No âmbito do Estado de Pernambuco, encontra-se em fase de redação final o decreto regulamentador da lei federal, que disciplinará a aplicação da norma pelos órgãos e entidades da administração pública estadual, pelas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, dependentes do Tesouro Estadual. O decreto estadual detalha e dá tratamento jurídico às disposições legais da nova norma", explica a procuradora-chefe-adjunta da Procuradoria de Apoio Jurídico-Legislativo ao Governador, Maria Cristina Tavares de Lira...