TRF-2 determina que Michel Temer e Coronel Lima voltem à prisão

Por 2 votos a 1, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu nesta quarta-feira (8) pela revogação do habeas corpus do ex-presidente Michel Temer e de João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), amigo dele. Com a decisão, o alvará de soltura será recolhido, e os dois terão que voltar à prisão preventiva. A pedido das defesas, poderão se apresentar em locais a serem determinados. Segundo o advogado Eduardo Pizarro Carnelós, Temer está em São Paulo e deve se apresentar na quinta-feira (9).

“Respeitamos a decisão do tribunal, mas só podemos considerá-la injusta. Uma injustiça contra o ex-presidente. A prisão foi feita sem nenhum fundamento, apenas para dar um exemplo. Vamos ao Superior Tribunal de Justiça para recorrer”, disse Canelós...

DEFESA DE JOSEPH BANDEIRA RECORRE E DIZ QUE DECISÃO DO TRF1 NÃO O TORNA INELEGÍVEL

Em resposta à publicação “TRF1 MANTÉM CONDENAÇÃO DE EX-PREFEITO DE JUAZEIRO (BA) POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA” na noite desta quinta-feira (25) o advogado e ex-vereador Leonardo Bandeira, filho do ex-prefeito explica que nesse processo a defesa de Joseph já recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

“Já foi recorrido ao STJ, baseado nas 14 teses sobre Improbidade na administração pública, na primeira, ele reconhece que não há improbidade quando: não se comprova o enriquecimento ilícito o e o dolo do gestor. Recuso especial ao STJ” pontuou Leonardo...

TRF1 MANTÉM CONDENAÇÃO DE EX-PREFEITO DE JUAZEIRO (BA) POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

A página oficial da TV justiça publicou às 19 horas e 40 minutos desta quinta-feira (25) matéria em vídeo que revela a condenação de ex-prefeito de Juazeiro (BA) por improbidade administrativa. A matéria não cita o nome do ex-prefeito, mas ao observar o número do Processo: 0004994-70.2009.4.01.3305 é possível perceber que a decisão da justiça em 2013 condenou o ex-prefeito Joseph Bandeira. 

Confira a matéria da TV Justiça:

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TRF mantém vinculação do IPVA ao licenciamento de veículos

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) acatou o pedido do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) para a suspensão da liminar que proibia a vinculação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ao licenciamento anual, em território baiano. O desembargador Jirair Aram Meguerian, da 10ª Vara Federal, proferiu decisão favorável ao Detran, no último dia 15, para o cumprimento do que determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sobre o registro de automóveis. 

Com a decisão do TRF, o licenciamento de veículos deve ser feito vinculando o pagamento da taxa do serviço cobrada pelo Detran à quitação do IPVA junto à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), além do pagamento do seguro obrigatório DPVAT e multas, se houver. O veículo que não estiver com todos os valores quitados será autuado e removido da via. ..

Presidente do TRF-4 expede exoneração de Sérgio Moro

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Thompson Flores, assinou, na tarde desta sexta-feira (16), o ato de exoneração do juiz federal Sérgio Moro, que terá vigência a partir de segunda-feira (19). Thompson Flores recebeu, pela manhã, o pedido de exoneração do titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em 1º grau. 
 
Moro relatou no documento que é notório o convite e o aceite para assumir como ministro da Justiça a partir de janeiro de 2019, bem como o seu pedido de férias até a posse. Escreveu também: “Houve quem reclamasse que eu, mesmo em férias, afastado da jurisdição e sem assumir cargo executivo, não poderia sequer participar do planejamento de ações do futuro governo”.

O juiz federal ponderou: “Embora a permanência na magistratura fosse relevante ao ora subscritor por permitir que seus dependentes continuassem a usufruir de cobertura previdenciária integral no caso de algum infortúnio, especialmente em contexto no qual há ameaças, não pretendo dar azo a controvérsias artificiais, já que o foco é organizar a transição e as futuras ações do Ministério da Justiça”...

TRF4 nega recursos da defesa de Lula em caso do terreno do instituto

O Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF4) negou nessa quarta-feira (7) dois recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação que investiga se houve irregularidades na compra de um terreno para a construção de uma sede do Instituto Lula. Os pedidos, denominados “agravos regimentais”, tinham como objetivo solicitar uma reavaliação de dois habeas corpus pedidos pela defesa e negados pelo desembargador João Pedro Gebran Neto. A decisão foi divulgada hoje (8).
 
Um dos habeas corpus tinha como objetivo suspender a ação em que Lula é investigado por supostas vantagens, como a compra de um terreno para o Instituto Lula, em troca de benefícios ao grupo Odebrecht em diversas contratações da Petrobrás. A defesa requereu que o processo só andasse após o pronunciamento do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas.

A defesa também defendeu que a posição da defesa pudesse ser colocada depois das alegações dos réus que decidiram fazer delações e pediu que fosse retirado do processo o termo de colaboração do ex-ministro Antônio Palocci...

TRF-4 nega novo pedido de Lula para participar de debate na Band

A desembargadora Cláudia Cristina Cristofani, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou nesta quinta-feira (09) novo pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele participe do debate com candidatos a Presidência da República que ocorre na rede de televisão Bandeirantes. No entender da magistrada, conforme reportagem da revista "Veja", o PT, autor do pedido, não é parte legítima para fazer a solicitação. ..

Presidente do Superior Tribunal de Justiça reafirma decisão do presidente do TRF-4 que manteve Lula preso

A presidente do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz, decidiu não julgar uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que eventuais ordens de soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva só pudessem ser executadas com autorização do STJ.

O pedido da PGR foi feito depois que no último dia 8, por duas vezes, o desembargador plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Rogério Favreto, mandou a Polícia Federal libertar ao ex-presidente, atendendo a habeas corpus (pedido de liberdade) apresentado por deputados do PT. No mesmo dia, a decisão acabou derrubada por ordem do presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores...

TRF-4 nega habeas corpus de compadre de Lula, réu na Lava Jato

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, nesta quarta-feira (20), habeas corpus impetrado pela defesa do advogado Roberto Teixeira, compadre do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os advogados pediam que ele fosse excluído da ação relativa à reforma do sítio de Atibaia. Teixeira é réu na Lava Jato por lavagem de dinheiro. 
 
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o advogado teria contribuído para mascarar os valores da Odebrecht dirigidos à reforma do imóvel. Para isso, propôs a celebração de um contrato fictício entre a Construtora Rodrigues do Prado e o proprietário oficial, Fernando Bittar. A defesa alega que a denúncia é inepta, construída sobre situações hipotéticas, pois o crime teria ocorrido independentemente da ação de Teixeira.

Conforme o relator do habeas corpus, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, não haveria como afirmar neste momento que os fatos imputados ao réu são atípicos. Ele observou em seu voto que no decorrer da denúncia o advogado é citado 29 vezes em condutas praticadas por ele ou por terceiros e que sua atuação deverá ser discutida no decorrer do processo...

TRF-4 nega último recurso de Lula no caso do triplex do Guarujá

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, nesta quarta-feira (18), os embargos dos embargos de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá (SP).

Os embargos dos embargos foram protocolados pela defesa do petista no último dia 11, após a prisão dele por ordem do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que não aguardou o julgamento do novo recurso na segunda instância...

MPF se manifesta contra último recurso de Lula no TRF4

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou hoje (5) contra o último recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, para rever a condenação a 12 anos e um mês na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP). Além de pedir a rejeição do recurso, o MPF pediu a prisão de Lula após o julgamento para cumprimento da pena.

No parecer, o procurador responsável pelo caso se manifestou a favor da defesa de Lula para dar parcial provimento aos embargos de declaração e corrigir somente alguns termos do acórdão, a sentença do colegiado, proferido em janeiro. Apesar de pedir a correção das palavras Grupo OAS, empresa OAS Empreendimentos e funcionamento ou não do Instituto Lula, a procuradoria entende que as correções não alteram a essência da condenação...

Lula recorre ao TRF-4 contra condenação no caso do tríplex

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou, no início desta terça-feira (20), os embargos de declaração ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), contra a decisão dos desembargadores da 8ª Turma da Corte de condenar e aumentar a pena do petista, no caso do tríplex em Guarujá (SP), para 12 anos e um mês de prisão. 
 
O acórdão com os votos dos juízes foi publicado no último dia 6. O tribunal já se posicionou afirmando que a prisão de Lula será pedida com o fim do julgamento dos recursos, ainda na segunda instância. O ex-presidente tenta, por meio de um habeas corpus preventivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), impedir essa possibilidade.

Os embargos de declaração pedem apenas esclarecimentos sobre a sentença, não podendo reverter a condenação. Como os três juízes federais responsáveis pelo julgamento - João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus - votaram de forma unânime, não será possível apresentar embargos infringentes...

Juiz do TRF1 manda devolver passaporte do ex-presidente Lula

O juiz federal Bruno Apolinário, do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1), sediado em Brasília, decidiu hoje (2) liberar o passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na decisão, o magistrado atendeu a recurso para anular decisão da primeira instância da Justiça Federal que apreendeu o documento e proibiu Lula de sair do país.

Na semana passada, o juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, determinou, em liminar, a apreensão do passaporte de Lula. A medida foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) em virtude de uma viagem que o ex-presidente faria à Etiópia na sexta-feira passada (26) para ir a um evento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Lula entregou o passaporte à Polícia Federal, não viajou e participou do evento por meio de teleconferência...

TRF nega pedido de Lula e Moro continua em processo sobre sítio de Atibaia

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou nesta quarta-feira (31) um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o juiz federal Sérgio Moro fosse afastado do processo envolvendo o sítio de Atibaia, no interior de São Paulo, no qual Lula e mais 12 pessoas são réus. 

A decisão, de acordo com o G1, foi unânime e, assim, Moro segue a frente do processo. A defesa do petista havia pedido exceção de suspeição para que o juiz fosse afastado do caso. ..

PT avalia alternativas para evitar prisão de Lula mesmo após condenação no TRF4

Foto: Ricardo Stuckert

O PT já avalia alternativas para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva caso ela seja decretada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). De acordo com informações do blog do jornalista Gerson Camarotti, integrantes do partido analisam a possibilidade da defesa de Lula apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus preventivo depois do julgamento dos embargos de declaração. Nesta quarta-feira (24), o TRF4 condenou o ex-presidente a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado, aumentando a punição aplicada pelo juiz federal Sérgio Moro, que foi de nove anos e seis meses. A condenação em segunda instância decidida esta semana pode resultar na prisão e na inelegibilidade de Lula. No entanto, também segundo o jornalista Gerson Camarotti, ministros do STF contrários à execução da pena em segunda instância já sinalizam que podem acatar o pedido do PT...

Advogado de Lula já entregou passaporte à Polícia Federal

O advogado Cristiano Zanin Martins entregou por volta das 10h20 desta sexta-sexta-feira (26), à Polícia Federal, em São Paulo, o passaporte do ex-presidente Lula.

De acordo com Zanin “Houve a entrega do passaporte, cumprindo a decisão de Brasília, que nós entendemos que foi indevida”, reclamou, informando ainda que pretende tomar medidas cabíveis diante do ocorrido...

TRF-4 recebe petição para que Lula entregue passaporte

Um advogado entrou com um pedido no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) no início da tarde desta quinta-feira (25) para que Luiz Inácio Lula da Silva seja proibido de deixar o país e seja intimado a entregar o passaporte. O ex-presidente teve a sentença confirmada na acusação de receber propina da empreiteira OAS por meio de um tríplex em Guarujá (SP).

A petição do advogado Rafael Costa Monteiro foi protocolada às 13h02 e juntada ao processo julgado nesta quarta em decisão unânime dos juízes da 8ª turma. De acordo com a assessoria de imprensa do TRF-4, não há previsão para que o presidente da turma, o juiz federal Leandro Paulsen, analise o pedido...

TRF4 AUMENTA A PENA!

Parece que os petistas foram muito ingratos com o JUIZ SÉRGIO MORO. Digo isso porque a meu ver o Moro foi muito benevolente em apenas condenar o LULA por apenas 9 anos e seis meses. Os três desembargadores do TRF4 em Porto Alegre - RS hoje resolveram "legitimar mais um pouquinho" o resultado da sentença. Eles foram unânimes em condenar mais uma vez o Líder Maior da OCRIM por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Os desembargadores se manifestaram em relação ao recurso apresentado pela defesa de Lula contra a condenação a 9 anos e 6 meses de prisão determinada pelo juiz federal Sérgio Moro, relator da Operação Lava Jato na primeira instância, em Curitiba. Lula se diz inocente. Os três desembargadores decidiram ampliar a pena para 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado. O cumprimento da pena se inicia após o esgotamento de recursos que sejam possíveis no âmbito do próprio TRF-4. Ou seja, cabe ainda recurso.

Vale à pena lembrar que a execução provisória da pena só ocorrerá depois que todos os recursos de segundo grau forem julgados; petista viaja para a África dois dias após julgamento. Em nota em seu site, o próprio tribunal explicou que a execução provisória da pena só ocorrerá depois que todos os recursos de segunda instância forem julgados. "Caso confirmada a condenação, a determinação de execução provisória da pena pelo TRF4 só ocorrerá após o julgamento de todos os recursos do segundo grau", afirma a Corte. Os Desembargadores consideraram em seus votos as seguintes conclusões:..

Decisão tendenciosa do TRF-4 foi mais uma etapa da perseguição política contra Lula, declara presidente do PT/Bahia

O presidente do PT/Bahia criticou a decisão do TRF-4 de Porto Alegre que condenou o ex-presidente Lula “porque foi política e tendenciosa tal qual a primeira instância. Ele falou que em nenhum momento foi provado algo contra o ex-presidente ficando claro que é uma perseguição política que vem ocorrendo desde a primeira instância.

“O relator falou em provas indiretas, mas o que precisa haver para condenar qualquer pessoa é a prova concreta e isto não foi mostrado“ desabafou o presidente. Ele lembrou que quando Lula foi condenado em Curitiba vários juristas, conhecidos nacional e internacionalmente, taxaram a sentença de fictícia, abusiva e absurda por causa da falta de provas...

Lula se compara a Mandela e diz que decisão do TRF-4 é 'provocação'

Poucas horas após a confirmação de sua condenação por parte do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o ex-presidente Lula participou de ato organizado pelo PT na Praça da República, no centro de São Paulo, e falou em palanque sobre a resolução dos três desembargadores do TRF-4. 
 
"Depois da decisão do tribunal, eu sinto que as pessoas vêm me cumprimentar como se eu estivesse sofrendo. 'Força, Lula'. Eu, primeiro, nunca tive nenhuma ilusão com a decisão do tribunal. E por que? Porque houve um pacto entre o judiciário e a imprensa. Resolveram que era hora de acabar com o PT e com a nossa governança no país", disse.

Lula também fez referência ao ex-presidente da África do Sul Nelson Mandela: "Ele ficou preso 27 anos e nem por isso a luta dele diminuiu. Ele voltou e se tornou presidente da África do Sul"...