ESPAÇO DO LEITOR: DEMOLIÇÃO DE PATRIMÔNIO PRIVADO PELO PODER PUBLICO MUNICIPAL.

Em e-mail ao Blog o juazeirense Lourival Adão reclamou de ação da Semaurb. Confira: "Eu Lourival Ribeiro, morador da Av. da Paz, nº 76, bairro Padre Vicente (Codevasf), venho externar minha indignação e perseguição pelo Poder Público Municipal da SEMAURB, onde a própria secretaria determinou que eu deixasse dois metros de passeio publico em frente a minha propriedade. Eu atendi o que a secretaria tinha determinado através do chefe Péricles, que deixasse dois metros de passeio, no entanto, dia 23.01.2018, veio em minha residência um carro da secretaria da SAMAURB, DEMOLIR minha parede construída dentro do terreno. É pura perseguição municipal, pois a ordem veio do jurídico municipal, onde eles sofreram uma ação ordinária impetrada por mim e outros. Quero externar minha indignação". ..

Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano se pronuncia sobre denúncia de morador do bairro Quidé

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) informa que o procedimento ocorreu conforme a Lei Complementar 018/2016. Por três vezes consecutivas a fiscalização esteve tentando notificar e não encontrou o responsável, o mesmo havia construído uma meia parede de muro obstruindo por completo o passeio público.

O art. 469 descreve que: Nos casos em que não seja possível identificar o responsável pela obra irregular, passível de demolição, o fiscal competente tentará notificar o proprietário ou responsável pela obra por três (03) vezes consecutivas, caso não o encontre, o órgão competente elaborará relatório fundamentado com as especificações necessárias e procederá com o ato de demolição...

Semaop realiza demolição de barraca irregular às margens da BR 235

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública (Semaop) realizou nesta segunda-feira, 11, a demolição de uma barraca instalada às margens da BR 235. A ação realizada pelos Fiscais de Postura contou antes com a retirada dos objetos do morador e realocação do mesmo em casa de um parente próximo para em seguida ser feita a demolição.  

Ações como esta acontecem todas as semanas e são iniciadas com inspeções da equipe no local (no caso de barracas). Em seguida acontece a notificação ao morador, que recebe um prazo de até 15 dias, dependendo da situação, para se mudar do local. “Após esse prazo os ficais vão até o local e realizam a demolição. Não há necessidade dessas instalações de madeira porque a grande maioria possuem uma casa própria ou têm parentes com residências fixas na cidade. A fiscalização será cada dia mais intensa em nossa cidade”, pontuou o Secretário Agenor Souza...