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23 de Julho de 2024

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Corte Especial do STJ deve julgar recurso de Lula no dia 5 de dezembro

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar no dia 5 de dezembro um agravo regimental (recurso) apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato.

No agravo, Lula contesta decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura, vice-presidente do STJ, que negou o envio de um recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal (STF)...

Prefeitura de Juazeiro divulga resultado dos recursos do Processo Seletivo da SEDUC

A Prefeitura de Juazeiro concluiu nesta quarta-feira (14), o julgamento dos recursos apresentados pelos candidatos do Processo Seletivo Simplificado, que visa atender as necessidades excepcionais de manutenção dos serviços essenciais da Secretaria de Educação e Juventude (SEDUC).

O resultado dos recursos avaliados, nos termos do Edital nº 02/2018, pode ser consultado no endereço eletrônico:..

Bahia situa-se entre os cinco estados que mais aplicam recursos na saúde

A Secretaria Estadual da Saúde da Bahia (Sesab) contesta as informações levantadas em recente publicação do Conselho Federal de Medicina (CFM), quanto à distribuição de recursos de saúde no Estado da Bahia.

No quesito "despesas totais em saúde", o Governo da Bahia posicionou-se no ano de 2017, como o quarto colocado em total de recursos aplicados na saúde em todo o país, com mais de R$5,3 bilhões aplicados diretamente pelo governo estadual. Já em investimentos na saúde, a Bahia destacou-se como o terceiro estado que mais investiu em saúde no mesmo ano (R$277 mi), atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais (fonte SIOPS). www.siops.datasus.gov.br..

DEFESA DE ISAAC ENTRA COM NOVO RECURSO NO STJ

Diante da decisão monocrática, no âmbito do STJ, revogando a liminar que beneficiava Isaac Carvalho, a assessoria esclarece: 

Através de novo recurso, a defesa agora passa a centrar esforços para conseguir a absolvição do ex-prefeito de Juazeiro e deputado eleito no colegiado do Superior Tribunal de Justiça...

Nova metodologia incentiva boas práticas no uso dos recursos hídricos da bacia do São Francisco

A partir de 2019, usuários que fizerem uso racional dos recursos hídricos da bacia do rio São Francisco poderão obter descontos na cobrança. É o que estabelece a nova metodologia de cobrança pelo uso da água, proposta pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) através da Deliberação CBHSF nº 94, de 25 de agosto de 2017 e aprovada no dia 28 de junho deste ano, pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) – (RESOLUÇÃO Nº 199).

“A nova metodologia incrementa 20% dos preços unitários, que foram reajustados. Além disso, conta com mecanismos que diferenciam, dentro de um mesmo segmento, usuários que utilizam melhor a água daqueles que não a utilizam tão bem. Por exemplo, no caso da indústria, aqueles que reciclam a água terão fatores multiplicadores que reduzem a conta. Na agricultura, aqueles que fazem um bom manejo da água para irrigação também poderão diminuir significativamente o valor a ser pago”, explica Alberto Simon, diretor técnico da Agência Peixe Vivo (APV), delegatária do CBHSF...

TRF4 nega recursos da defesa de Lula em caso do terreno do instituto

O Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF4) negou nessa quarta-feira (7) dois recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação que investiga se houve irregularidades na compra de um terreno para a construção de uma sede do Instituto Lula. Os pedidos, denominados “agravos regimentais”, tinham como objetivo solicitar uma reavaliação de dois habeas corpus pedidos pela defesa e negados pelo desembargador João Pedro Gebran Neto. A decisão foi divulgada hoje (8).
 
Um dos habeas corpus tinha como objetivo suspender a ação em que Lula é investigado por supostas vantagens, como a compra de um terreno para o Instituto Lula, em troca de benefícios ao grupo Odebrecht em diversas contratações da Petrobrás. A defesa requereu que o processo só andasse após o pronunciamento do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas.

A defesa também defendeu que a posição da defesa pudesse ser colocada depois das alegações dos réus que decidiram fazer delações e pediu que fosse retirado do processo o termo de colaboração do ex-ministro Antônio Palocci...

STJ ACATA RECURSO E ABRE CAMINHO PARA TSE VALIDAR VITÓRIA DE ISAAC NAS URNAS

Os 100.549 eleitores de Isaac Carvalho, distribuídos por 290 municípios, comemoram a noticia do deferimento do pedido de efeito suspensivo no processo que causava sua inelegibilidade.  

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme publicação do site da Corte do início da tarde desta segunda-feira (22), com decisão do Ministro e Relator, Joel Ilan Paciornik traz a seguinte conclusão: "Deferido o pedido de Isaac Cavalcante de Carvalho de tutela provisória com publicação prevista para 24/10/2018".

A Assessoria Jurídica de Isaac Carvalho esclarece que, a partir da decisão proferida, o registro de candidatura no TSE não encontra mais obstáculo para o seu deferimento. 

"Sempre acreditei que a verdade iria prevalecer através da Justiça, porque não cometi nenhum dano ao erário. Foi uma batalha árdua, mas vencemos. Eu sou muito grato a quem vê em mim um legítimo representante dos seus anseios e vou lutar todos os dias para honrar cada voto que recebi", concluiu Isaac...

SUB-PROCURADOR DA REPÚBLICA EMITE PARECER CONTRÁRIO A ISAAC CARVALHO, EX-PREFEITO DIZ QUE DECISÃO SÓ FINAL DO MÊS

Nesta sexta-feira, dia 19, o Sub-Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, emitiu parecer contra o agravo apresentado pelos advogados do ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB). Esta foi mais uma tentativa do ex-prefeito de Juazeiro que concorreu para Deputado Federal, obteve os votos necessários para a sua eleição, mas tem a candidatura questionada na Justiça Eleitoral por conta de um processo no Tribunal de Justiça da Bahia.

Em seu parecer, Janort afirma que “não é possível reconhecer o recurso especial baseado na legislação diante da apresentação de dois recursos simultâneos pela mesma parte contra a mesma decisão, uma vez que vigora em nosso ordenamento jurídico da unirrecorribilidade das decisões judiciais, conforme orientação do STJ”...

Jaguarari: Presidente do TJ-BA acata recurso que reconduz prefeito ao cargo

Uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto, desta sexta-feira (19) anulou duas liminares que afastaram do cargo o prefeito de Jaguarari, no Piemonte Norte do Itapicuru, Everton Carvalho (PSDB) (ver aqui). O gestor havia sido cassado duas vezes pela Câmara de Vereadores em março passado. Pela decisão desta sexta, Everton Carvalho deve ser conduzido ao cargo.

O gestor foi afastado após denúncia do Ministério Público do Estado (MP-BA) que o acusou de cometer fraude em contratos de atrações para o São João de 2017 (lembre aqui). Na ocasião, o município tinha declarado estado de emergência. Segundo a Promotoria local, a festa, que durou cinco dias, despendeu mais de R$ 2,5 milhões em despesas com atrações artísticas e estrutura do evento...

Petrolina: em Brasília, Prefeito Miguel Coelho consegue liberar recursos para a nova casa de partos e obras para mobilidade urbana

Em busca de investimentos para diferentes municípios pernambucanos, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) reuniu-se com três ministros, em Brasília, nestes dois dias. Hoje (17), as audiências ocorreram nos ministérios dos Transportes e da Saúde; neste, com a participação de prefeitos do Sertão, Agreste e Mata. Ontem (16), a reunião foi no Ministério das Cidades.

O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, festejou a liberação de recursos para o munícipio. Os encontros tiveram o objetivo de garantir recursos para investimentos, obras e o custeio de serviços públicos em benefício às cidades de Petrolina, Caruaru, Feira Nova e Paudalho. "A atuação de um parlamentar vai além do dia a dia no Congresso Nacional. É preciso buscar o apoio do governo federal para ajudarmos as prefeituras a assegurarem as ações que a população precisa", destaca o senador...

Ex-prefeito de Casa Nova denunciado por pagar advogado com recursos do FUNDEF

Na sessão desta terça-feira (16/10), o Tribunal de Contas dos Municípios decidiu denunciar ao Ministério Público Federal o ex-prefeito de Casa Nova, Wilson Freire Moreira, pelo pagamento irregular de R$17 milhões – com dinheiro do FUNDEF – ao escritório de advocacia Wanderley Gomes Advogados Associados, a título de honorários advocatícios, em razão de demanda judicial de precatórios devidos ao município no valor de R$92.657.082,59. O pagamento ocorreu no exercício de 2015. O escritório foi premiado com valor correspondente a 20% da causa.

O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Federal por considerar que recursos do FUNDEF não poderiam ser utilizados para o pagamento de honorários advocatícios. Por isso, além de uma multa de R$30 mil, ele determinou que o atual gestor promova o ressarcimento à conta do FUNDEB, com recursos municipais, dos R$17 milhões...

Espaço do Leitor: Campanha busca arrecadar recursos e voluntários em Petrolina.

Olá meu amigo, mais uma vez venho aqui pedir sua ajuda. O G-PAADI - Grupo de Proteção Animal e Ambiental do Distrito Industrial uma região que deveria estar ocupada por diversas empresas, mas nem tudo saiu como esperado e então o tempo passou e a Natureza, que havia sido eliminada, com o passar dos anos tomou conta dos espaços onde não houve ocupação de empreendimentos.

Das diversas áreas onde existe uma preservação ambiental, algumas precisam de atenção, outras necessitam de muuuuuita atenção e é nesse ponto que todos vocês (amigos, familiares, amigos dos amigos, entre outros) se tornaram a peça mais importante dessa engrenagem...

Isaac Carvalho aproxima-se dos 100 mil votos, mas vai aguardar julgamento de recurso para entrar na lista de eleitos

Com 95,98% dos votos apurados na Bahia o candidato a deputado federal Isaac Carvalho, ex-prefeito de Juazeiro está com 97.478 votos, dentro da margem que garante a eleição na sua coligação, que está elegendo 23 candidatos até o momento. O resultado foi colhido às 22h30 deste domingo.

A votação do candidato do PCdoB não aparece na relação de eleitos em função de indeferimento na sua candidatura no TRE. O candidato entrou com recurso contra a decisão e aguarda julgamento em instâncias superiores para tentar validar os votos. A expressiva votação de Isaac o coloca na 20ª posição entre os 23 que seriam eleitos até este momento...

TSE mantém status de indeferido com recurso para candidatos Isaac Carvalho e Reverendo kenaidy


De acordo com o DivulgaCand, página oficial do TSE que informa sobre situação dos registros de candidatos para as eleições 2018, cerca de 40 candidaturas a deputado federal se encontram com algum tipo de pendencia junto à justiça eleitoral, boa parte delas com recursos para instancias superiores.

Entre as candidaturas com status de indeferida com recurso, duas tem domicílio eleitoral em Juazeiro: Isaac Carvalho (PCdoB) e Reverendo Kenaidy Amorim (PSL)...

TSE nega recurso e confirma inelegibilidade do senador Acir Gurgacz (RO)

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Jorge Mussi negou, ontem (4), o recurso ordinário do senador Acir Gurgacz (PDT) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) que indeferiu o registro de sua candidatura ao governo do estado nas eleições deste ano.

O registro de candidatura do parlamentar havia sido negado pelo TRE-RO, por quatro votos a dois. O Tribunal acolheu a impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral contra o senador com base na causa de inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea ‘e’, item 2, da Lei Complementar nº 64/90 (condenação penal proferida por colegiado ou transitada em julgado por crime contra o sistema financeiro)...

Ministério do Meio Ambiente libera recursos para Caatinga e matas ciliares do Rio São Francisco

O aniversário dos 517 anos do Rio São Francisco será lembrado nesta quinta-feira (4), em Juazeiro - BA, com um motivo a mais para comemorar. Durante as festividades, o Ministério do Meio Ambiente, através da Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, anuncia a liberação de um aporte no valor de R$ 262.520,40 para a continuidade do projeto de recuperação de áreas degradadas do bioma Caatinga, incluindo a recuperação das matas ciliares do Rio São Francisco.

O projeto, uma parceria público-privada entre a Agrovale e o Centro de Referência para Recuperação de Áreas Degradadas da Caatinga (CRAD), da Universidade Federal do Vale do São Francisco -  Univasf, começou em 2016. Desde então, vários trabalhos estão sendo realizados no sentido de reflorestar este que é o único ecossistema integralmente brasileiro com 4,5 mil espécies vegetais, mas com desafios importantes sobre as melhores técnicas de restauração de matas ciliares...

Eleições 2018: O que diz a legislação sobre candidaturas “Indeferidas com recurso”.

A sentença desfavorável ao ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, no julgamento do pedido de registro da candidatura a deputado federal no TRE, tem sido o assunto mais comentado nos últimos dias nas rodas de conversa, nas redes sociais e na imprensa baiana e regional.

Uma condenação no Tribunal de Justiça da Bahia, órgão colegiado, de segunda instância, foi o motivo para negativa do registro, provocando uma carga de informações, favoráveis ou desfavoráveis, de acordo com a fonte, criando uma instabilidade na informação que o eleitor recebe. De acordo com a defesa do ex-prefeito um erro contábil, motivou a condenação...

Agência Adventista de Recursos Assistenciais levará serviços para comunidades juazeirenses

Em comemoração ao dia municipal da Agência Adventista de Recursos Assistenciais (ADRA), estabelecido pela lei n.º 2.052/2009,  a cidade de Juazeiro/BA receberá na última semana de setembro atividades assistenciais. Na segunda-feira 24, a carreta da ADRA estará no centro da cidade, das 14h as 20h, com serviços de atendimento psicológico, e distribuição de sopão a partir das 18h.

Na terça-feira 25 (dia municipal), a assistência será na comunidade Nova Esperança, das 8h ao meio dia, com serviços de lavanderia (lavando as roupas de moradores carentes) e distribuição de alimentos. Além de suporte psicológico e espiritual...

Prefeitura aumenta em 120% a captação de recursos para saúde e Petrolina ocupa 1° lugar em Pernambuco

Petrolina sai mais uma vez na frente e tem motivos para comemorar: o município alcançou o 1º lugar em captação de recursos do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), na avaliação feita pelo Ministério da Saúde entre setembro e novembro de 2017. O PMAQ é um instrumento utilizado pelo Governo Federal com o objetivo de induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, de maneira a permitir maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à Atenção Básica em Saúde.

O município possui 79 equipes de atenção básica que aderiram ao PMAQ, além de 34 equipes de Saúde Bucal, 8 Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) e  um  Centro de Especialidades Odontológicas. O Ministério da Saúde avalia as equipes de saúde da família através dos indicadores e das estruturas físicas de forma individual, classificando-as como 'Ótimo', 'Muito Bom', 'Bom' ou 'Regular'. Quanto melhor for o desempenho, mais incentivos financeiros serão repassados...

Ministério do Meio Ambiente disponibiliza recursos para garantir acesso à água de qualidade em reservas extrativistas da Amazônia

 Populações de reservas extrativistas (Resex) da Amazônia receberão tecnologias sociais de acesso à água de qualidade, estímulo à produção de alimentos, e inclusão social e produtiva por meio de edital lançado hoje. Direcionado a organizações da sociedade civil ou organizações da sociedade civil de interesse público que colocarão em prática os projetos, o edital é financiado pelo Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES, e pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Serão destinados R$ 146 milhões pelo Fundo Amazônia e R$ 16 milhões pelo MDS. A previsão é de que sejam beneficiadas mais de 6,6 mil famílias de extrativistas.

A cerimônia de lançamento ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença do presidente da República, Michel Temer, e dos ministros Edson Duarte (Meio Ambiente) e Alberto Beltrame (Desenvolvimento Social). “Há uma integração entre os órgãos do governo federal nesta agenda. Destaco a originalidade da medida para regiões mais desguarnecidas, mais vulneráveis, que agora ganham água potável”, disse o presidente...

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