Termo de Cooperação assegura a construção de habitações para povos indígenas e comunidades quilombolas

Representantes do Governo do Estado da Bahia e da Caixa Econômica Federal (CEF) assinaram, sexta-feira (13), na Gerência de Habitação da Caixa Econômica Federal, em Feira de Santana, o Termo de Cooperação e Parceria (TCP). Com a assinatura do termo, as construções de 277 unidades habitacionais serão retomadas ou iniciadas, em comunidades tradicionais indígenas e quilombolas, e em área de assentamento de reforma agrária. 

Estão sendo atendidas famílias de povos indígenas dos municípios de Abaré, Curaçá e Santa Cruz Cabrália, comunidades quilombolas de Santo Amaro e Abaré e famílias assentadas no município de São Desidério. A ação é executada por meio de parceria entre a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), as secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) e a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), do Ministério de Desenvolvimento Regional...

ESPAÇO DO LEITOR: ILUMINAÇÃO DO ASSAÍ A ANTIGA ESTAÇÃO.

Em novo e-mail ao Blog GJ Notícia o leitor Gilliard Silva de Souza defende a continuidade da implantação da iluminação às margens da BR-235 entre o Supermercado Assaí e a Estação da Leste, entre os bairros Piranga e João XXIII. Confira:

Caro amigo Geraldo José venho mais uma vez através desse grande meio de comunicação saber sobre a iluminação do Assaí a antiga estação da leste em Piranga, pela BR-235, pois o secretário disse que iria fazer um estudo e até agora nada. A escuridão continua, foi colocada a iluminação da ponte até lagoa do Calu e do Assaí até a estação nada, com isso o risco de assalto é muito grande. Também reivindicamos a implantação de uma faixa de pedestre entre o Assaí e o mercantil porque o risco de acidentes também é enorme. Em anexo a foto da escuridão. Com a resposta o Senhor Secretário!”...

Paulo Valgueiro pede a votação da Emenda Impositiva na Casa Plínio Amorim

Dois pesos e duas medidas. Enquanto o deputado estadual Antônio Coelho, irmão do prefeito de Petrolina Miguel Coelho defendeu a previsão de aumento progressivo do valor das emendas na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), dos atuais 0,3% da Receita Corrente Líquida do Estado para 0,4% na Lei Orçamentária de 2020; depois para 0,43% em 2021, chegando a 0,5% em 2022, a proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal n° 001/2019 está engavetada na Casa Plínio Amorim.

 O texto da proposta institui o Orçamento Impositivo e dispões sobre a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do legislativo municipal, ou seja, o Executivo municipal teria a obrigação de dispor apenas 1,2% do recurso anual para o Legislativo ter a autonomia na aplicação dos recursos públicos nas diversas áreas do município, seja na saúde, educação, infraestrutura entre outros.  A fração, como propõe o projeto, terá frações igualitárias entre os parlamentares da Casa legislativa. Isso se sair do papel...

Secretaria de Saúde apresenta relatório e destaca avanço dos serviços em Petrolina  

A Secretaria de Saúde de Petrolina apresentou nesta quinta-feira (12), na Câmara Municipal, o relatório de gestão referente ao segundo quadrimestre de 2019, período de maio a agosto. Foram divulgados os investimentos realizados nos serviços e discutidos junto aos vereadores fluxo de atendimento, prestação de serviços da rede municipal, investimentos na Atenção Básica e oferta de medicamentos e insumos. A secretária da pasta Magnilde Albuquerque detalhou o demonstrativo financeiro com repasse de arrecadação, receitas municipais, despesas, quantitativo de exames, cirurgias e consultas. Ela ainda respondeu aos questionamentos dos vereadores.

"Fico muito tranquila em apresentar os resultados e desafios da Saúde no município aos vereadores e à população, porque mais do que uma prestação de contas dos serviços prestados, estamos abertos ao diálogo. Nossos dados comprovam a determinação da gestão do prefeito Miguel Coelho em aplicar recursos para reestruturar a rede municipal de saúde, melhorando, progressivamente, a assistência à população, promovendo a saúde e, ampliando o acesso às medidas preventivas e outras ações que visam à qualidade de vida da população", destacou a secretária...

Conselheiros Tutelares passam por capacitação em Juazeiro

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) iniciaram nesta quinta-feira (12/12) o curso de capacitação para os conselheiros eleitos na última eleição do Conselho Tutelar. A formação é ministrada em parceria com a Escola de Gestão Pública de Juazeiro (EGESP) e consiste em mais uma etapa do processo seletivo para compor o novo ciclo do Conselho.

“Essa é uma etapa obrigatória pela qual todos os conselheiros precisam passar para que sejam empossados no dia 10 de janeiro de 2020. Neste espaço, serão discutidos uma série de temas relacionados ao Estatuto de Criança e do Adolescente (ECA), ao Sistema de Garantia de Direitos, ao papel do conselheiro e ao próprio funcionamento do Conselho, com a participação de especialistas que foram convidados para partilhar o seu conhecimento conosco”, explicou o coordenador da Casa dos Conselhos, Rosevelt Duarte...

TCE/BA desaprova duas prestações de contas e multa cinco gestores

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou, em sessão plenária desta quinta-feira (12.12), as prestações de contas da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), do exercício de 2016, e do Gabinete do Secretário da Educação do Estado da Bahia (Gasec-SEC), exercício de 2009, em razão de graves irregularidades apontadas pelas equipes auditoriais nos dois processos.

No caso da prestação de contas da Agerba, unidade vinculada à Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra), o relator, conselheiro Marcus Vinícius de Barros Presídio, propôs ainda a aplicação de cinco multas: ao diretor-executivo, Eduardo Harold Mesquita Pessoa (R$ 3 mil), à titular do Núcleo de Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação, Solange Maria de Jesus Silva Franco Lima (R$ 1 mil), e aos integrantes da Comissão Sindicante, Antônio Alves dos Santos Júnior (Presidente), Lília Ribeiro dos Santos Gomes e Maria Inês Rodrigues Gomes (todas no valor de R$ 500)...

Operação desarticula esquema do setor atacadista de alimentos que sonegou R$ 22 milhões de reais na Bahia

Três mandados de prisão e nove de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta sexta-feira, dia 13, contra um grupo que causou um prejuízo de mais de R$ 22 milhões aos cofres públicos com sonegação de impostos. Denominada “Operação Sem Fronteira”, a ação foi deflagrada por uma força-tarefa formada pelo Ministério Público estadual e pelas secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz) e da Segurança Pública (SSP). Os alvos são empresas que atuavam em um esquema de sonegação no setor atacadista de alimentos operado a partir do município de Tucano, no nordeste da Bahia. Os mandados, expedidos pela Vara Criminal Especializada da Comarca de Tucano, foram cumpridos no município e em Salvador. 

Uma investigação promovida pela força-tarefa constatou um grande volume de sonegação fiscal pelas empresas envolvidas na fraude, além da utilização de “pessoas laranjas” nos seus quadros societários e de notas fiscais falsas, denominadas pelo grupo criminoso como “notas tabajara”, que eram utilizadas para burlar a fiscalização e acobertar o trânsito de mercadorias realizado por meio de mais de 30 caminhões de propriedade do grupo fraudador ou de familiares. As empresas sonegadoras são: José Iranildo Andrade dos Santos ME, José Maurício Soares ME, Mário Sérgio de Jesus ME, M Soares de Andrade ME, Comercial de Alimentos Andrade Eireli, Rita de Cássia Rodrigues Souza ME, Maria Ivanildes Andrade dos Santos Bacelar ME e Maria Ivonete Andrade dos Santos ME...

GARANHUS: ESTUDANTES REALIZARÃO MANIFESTAÇÃO CONTRA O AUMENTO DE PASSAGEM NESTA SEXTA (13)

NOTA CONJUNTA DO MOVIMENTO ESTUDANTIL GARANHUENSE

Aumento de passagem é um crime contra os estudantes..

Caso Beatriz: Manifestação lembra memória da menina assassinada há quatro anos em Petrolina

Uma manifestação em homenagem a Beatriz Angélica Mota foi realizada na tarde desta terça-feira (10) em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. A menina que tinha sete anos, foi encontrada morta a facadas há quatro anos nas dependências da Escola Maria Auxilliadora. Os pais da menina, familiares e amigos se concentraram na Praça Dom Malan, onde colocaram fotos e cartazes para lembrar a memória de Beatriz. A mobilização chamou atenção e emocionou quem passava pelo local.

Como se trata de uma investigação sigilosa, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informou, por nota, que não pode dar informações mais aprofundadas neste momento e que segue atuando para elucidar a morte da menina Beatriz. No mês de outubro deste ano, a mãe da menina Beatriz Angélica Mota, protocolou na Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco evidências obtidas pela família sobre o possível desvio de função de um funcionário público que teria atrapalhado o inquérito policial que investiga o caso...

Idosos dos Centros de Convivência de Petrolina farão apresentação especial para pacientes do Dom Thomáz

As festas de fim de ano já começaram e em Petrolina, os idosos são os grandes protagonistas de uma tradição da época festiva: o Pastoril. O folguedo natalino que celebra o nascimento do menino Jesus, vem sendo apresentado pelos idosos atendidos nos Centros de Convivência do Idoso, geridos pela prefeitura, e encantando o público.

A próxima apresentação já tem data pra acontecer: será na próxima quinta-feira (12) a partir das 9h no Hospital Dom Tomáz. O objetivo é levar a alegria e esperança do Natal para pacientes e acompanhantes do local...

Prefeito visita obras da Escola Estação do Saber em Juazeiro

Nesta segunda-feira, 09, o prefeito Paulo Bomfim, acompanhado da secretária de Educação e Juventude (SEDUC), Lucinete Alves e comitiva visitou as obras da Escola Estação do Saber, prédio histórico da antiga Estação Ferroviária no bairro Piranga, em Juazeiro. A nova unidade escolar, que está em fase de conclusão, terá um significado relevante para a construção da educação integral das crianças no ciclo de alfabetização.

“Fico muito feliz e satisfeito em começar a semana visitando esta belíssima obra, que é um marco histórico para Juazeiro. O trabalho está sendo feito com muito zelo. Em breve, a Educação de Juazeiro ganhará este equipamento, que vai levantar a autoestima do juazeirense, atrair turistas e fortalecer ainda mais a Educação do nosso município”, declarou Paulo Bomfim...

Altas temperaturas prejudicam plantações de hortaliças na região

De acordo com publicação do G1 Petrolina, as altas temperaturas registradas na região estão prejudicando a qualidade das hortaliças produzidas em hortas comunitárias da cidade. “Em uma horta da cidade há vários tipos de hortaliças, mas algumas estão com problemas. A salsa está ficando acinzentada, a alface está com ferrugem e a rúcula com pontos pretos”, publicou o G1.

Agricultores procurados pelo Blog GJ Notícias confirmaram a informação: "O forte calor maltrata demais a planta, temos que usar mais água, o solo absorve menos e provoca uma perca na qualidade", disse um deles. Nesse último final de semana a temperatura na região atingiu picos de 38 graus, mas há quem acredite que a sensação térmica possa passar disso...

Ministro do Desenvolvimento Regional anuncia R$ 85 milhões para pavimentação em Petrolina

O Governo Federal e a Prefeitura de Petrolina fecharam parceria de R$ 85 milhões para a pavimentação de mais de 40 km de ruas no município sertanejo. O investimento foi anunciado em uma cerimônia, nesta segunda (09), pelo ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e o prefeito Miguel Coelho, na cidade pernambucana.

Os recursos garantirão a pavimentação de mais de 200 vias em vários bairros de Petrolina. Parte dos investimentos já teve ordem de serviço assinada na solenidade para início das obras neste mês. O restante será direcionado para uma licitação com expectativa para ser concluída no primeiro trimestre do próximo ano...

NOVO ATACANTE: Juazeirense acerta com Jô

O Cancão de Fogo acertou com mais um jogador para a temporada 2020. O clube anunciou na manhã desta sexta-feira, 06, o atacante Jovambert Santos Nascimento, mais conhecido como Jô. O atleta que tem como principal característica o faro de gol, vem do futebol acreano, com passagens de destaque pelo Atlético, onde foi artilheiro de sua equipe. Bem recomendado, o jogador de 22 anos chega para dar mais opção ao setor ofensivo ao treinador Vladimir de Jesus. Jô se apresenta junto com elenco no próximo dia 12 de dezembro, quando se inicia a pré temporada do time de Juazeiro. ..

TCE/BA desaprova prestação de contas e multa três gestores da estrutura do Estado

Em sessão plenária desta quinta-feira (05.12), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou a prestação de contas, referente ao exercício de 2016, da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), e aplicou multa de R$ 2 mil ao ex-coordenador executivo Ariosvaldo José de Souza, devido às irregularidades apontadas pela equipe de auditores da 4ª Coordenadoria de Controle Externo, entre as quais as cometidas em processo de inexigibilidade de licitação em contratos. Pelos mesmos motivos, terão que pagar multas, no valor de R$ 1 mil cada um, o coordenador administrativo e financeiro Gildásio Ferreira Brabo Neto, e a coordenadora II da CDA, Luciene Batista Rodrigues.

Na mesma sessão, os conselheiros decidiram pela aprovação, com ressalvas e recomendações, da prestação de contas da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), referente ao exercício de 2016. Nas duas recomendações aprovadas, os conselheiros indicam a necessidade de a atual direção da ALBA encaminhar ao TCE/BA a relação dos servidores com contratos em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) e que seja criada uma comissão para apurar, e tomar providências visando sanar possíveis irregularidades, a existência de casos de acúmulo ilegal de cargos no âmbito do Poder Legislativo estadual...

PREFEITO PAULO BOMFIM DIZ QUE NÃO HOUVE AUMENTO NA TAXA DE ÁGUA, MAS POPULAÇÃO MANTÉM MANIFESTAÇÃO PARA ESTA SEXTA-FEIRA, DIA 06

Em contato com o Blog GJ Notícias o músico Junior Mota informou que a população revoltada com os aumentos na taxa de água nos últimos meses, mesmo sem autorização da Câmara Municipal, resolveu programar para manhã desta sexta-feira, dia 06, às 09 horas, em frente a sede do SAAE (Serviço de Água e Saneamento Ambiental) na Praça Aprígio Duarte, também conhecida Praça do Jacaré, vai realizar um ato para manifestar insatisfação.

Pela manhã durante entrevista com o prefeito Paulo Bomfim no RJ Notícias da Rádio Juazeiro, Junior Mota questionou sobre os aumentos abusivos na conta de água oportunidade em que recebeu elogios do Chefe do Executivo. “Quero parabenizar Juninho pela iniciativa, temos percebido algumas falhas no sistema e já recomendamos ao SAAE rever esses equívocos, pois quero assegurar ao povo de Juazeiro que não houve qualquer aumento na taxa de água. Aqueles que constatarem erros na conta podem procurar o setor comercial do SAAE” declarou o prefeito...

Masculinidade Tóxica é tema de capacitação para Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Juazeiro

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES) em parceria com a Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres (SPM) realizou nesta quarta-feira (04), no auditório do CIAM, uma capacitação para a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. A atividade fez parte da programação dos 21 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência contra a Mulher desenvolvida em Juazeiro.

O tema abordado foi a ‘masculinidade tóxica’ que também é a temática principal dos 21 Dias. Para tratar do assunto a representante da SPM, Flávia Reis, trouxe exemplos diários ressaltando a necessidade da desconstrução do machismo. “Fomos criadas assim e às vezes nos pegamos reproduzindo o machismo, mas isso não pode ser naturalizado. Todas nós sabemos que não queremos apanhar, mas os homens precisam saber que não podem bater. A masculinidade tóxica mata mulheres e maltrata o homem, por isso precisamos trazer o homem para o debate, discutir juntos”, afirmou...

Está em tramitação, Projeto do deputado Roberto Carlos, com finalidade de ampliar ações voltadas para recuperar dependentes químicos

Tramita na Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, o Projeto de Lei (21.823/2016), de autoria do deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo do Estado, que pretende utilizar os bens apreendidos nos crimes relacionados ao tráfico de drogas para fomentar ações de recuperação de viciados da Bahia.

O pedetista diz que a finalidade é ampliar a possibilidade de recuperação de usuários de drogas. “Os recursos apreendidos em razão de crimes envolvendo o tráfico de drogas serão destinados ao desenvolvimento de atividades de repressão, prevenção, tratamento e reinserção social de dependentes químicos”, disse o deputado Roberto Carlos...

Projeto que beneficia catadores de lixo reciclável vai a votação hoje e tem relatoria do senador baiano Jaques Wagner

A Comissão de Meio Ambiente do Senado federal tem reunião deliberativa marcada para esta quarta-feira (4) e um dos itens da pauta é o projeto que estabelece que grandes geradores de resíduos sólidos como shoppings, supermercados e restaurantes ficarão obrigados a destinar o lixo reciclável que produzem a associações, cooperativas ou organizações de catadores que tenham infraestrutura para separar e classificar os resíduos. Aprovado, o PLS segue direto para votação na Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo Plenário do Senado Federal, a não ser que haja recurso de senadores.

De autoria da senadora licenciada Rose de Freitas (Podemos-ES), a proposta altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos para exigir que a destinação do material reciclável dessas empresas passe a constar em seus planos de gerenciamento de resíduos sólidos. Com isso, diz a autora, as associações de catadores serão beneficiadas, uma vez que o lixo produzido pelos grandes geradores é mais fácil de ser processado para reciclagem já que estas empresas contam com uma logística organizada de pré-seleção e triagem de materiais. O voto do relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), é pela aprovação do projeto, sem alterações...

No Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, o deputado cobra agilidade na tramitação de Projetos de sua autoria em prol desta causa

O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo nas Assembleia Legislativa, ressaltou, nesta terça-feira (03), Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, a necessidade da ampliação de políticas públicas que defendam esta causa.

O parlamentar, que é o autor de diversos Projetos de Lei em prol das pessoas com deficiência, disse que é fundamental garantir a inserção das pessoas com deficiência em diferentes aspectos da nossa sociedade e, para isso, conta com a colaboração dos seus pares para agilizar a tramitação e, consequentemente, a aprovação de proposições que defendam esta causa...