Termo de Cooperação assegura a construção de habitações para povos indígenas e comunidades quilombolas

Representantes do Governo do Estado da Bahia e da Caixa Econômica Federal (CEF) assinaram, sexta-feira (13), na Gerência de Habitação da Caixa Econômica Federal, em Feira de Santana, o Termo de Cooperação e Parceria (TCP). Com a assinatura do termo, as construções de 277 unidades habitacionais serão retomadas ou iniciadas, em comunidades tradicionais indígenas e quilombolas, e em área de assentamento de reforma agrária. 

Estão sendo atendidas famílias de povos indígenas dos municípios de Abaré, Curaçá e Santa Cruz Cabrália, comunidades quilombolas de Santo Amaro e Abaré e famílias assentadas no município de São Desidério. A ação é executada por meio de parceria entre a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), as secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) e a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), do Ministério de Desenvolvimento Regional.

Segundo o diretor-presidente da CAR, Wilson Dias, para continuar executando a política pública de habitação rural, foram realizadas as negociações com as instituições envolvidas, para retomar as ações que estavam paradas, que irão beneficiar dezenas de famílias: "Na medida em que conseguirmos avançar na execução da ação, as obras serão iniciadas ou retomadas. Esse encontro é um momento importante para dialogar com todos os envolvidos nesse processo. Precisamos da parceria e do envolvimento de todos, para que a ação planejada dê certo e, ao final, as famílias terem sua habitação, para uma moradia digna. Esse é um desafio de todos".

O secretário estadual da SJDHDS, Carlos Martins, reforçou que esse é um compromisso do Governo do Estado com os povos e comunidades tradicionais: "Essa é uma reunião histórica e nós temos dois grandes desafios, fazer com que a ação chegue para vocês, com a participação de vocês. Estamos juntos e vai dar certo. A moradia é algo importante na vida de todos e a chave nas mãos representa a possibilidade de se realizar outros projetos". 

Cícero Marinheiro, cacique Tumbalalá, de Abaré, falou da luta do seu povo e da expectativa com o início da execução do programa: "Com esse compromisso do Governo do Estado estamos reanimados e com a chegada das casas vamos poder fazer outros projetos. Essas parcerias são importantes para fazer chegar a ação para as famílias, e, no que depender da comunidade, vamos apoiar para que a obra seja feita". 

A iniciativa tem como propósito a finalização de unidades habitacionais, com recursos da ordem de R$ 10,8 milhões. As unidades habitacionais terão dois quartos, sala-cozinha, banheiro e varanda, com metragem total de 44,78 metros quadrados e área útil de 39,54 metros quadrados, incluindo água encanada, cisterna de consumo ou outra modalidade, e energia elétrica.

Em paralelo às construções está prevista a realização do Projeto de Trabalho Técnico Social. O objetivo é melhorar a organização da população beneficiada pelo empreendimento e contribuir para o processo de geração de renda, com ações educativas referentes a saúde, reutilização de dejetos, organização comunitária, associativismo e cooperativismo, dentre outros temas, considerando a realidade e necessidade de cada comunidade.

Bahia Produtiva

A CAR/SDR já atua em algumas dessas comunidades, por meio de projetos como o Bahia Produtiva, a exemplo da comunidade Curral da Pedra, no município de Abaré, onde foi construída uma barragem subterrânea, entregue o kit de Criação de Caprino de Corte, e implantados quintais agroflorestais, além do serviço de assistência técnica e extensão rural (Ater), com investimentos da ordem de R$ 455,8 mil. Nesse contexto, a retomada das unidades habitacionais reforçará a permanência das famílias no seu contexto cultural e social, além de fazer interlocução com outras políticas públicas, para que o conjunto de ações tenha efetividade.

As políticas públicas de habitação rural atendem a uma população que, historicamente, nunca teve acesso a moradias adequadas, com a infraestrutura necessária. O déficit habitacional causa impacto negativo sobre o desempenho socioeconômico das famílias e, consequentemente, sobre o desenvolvimento urbano, incidindo na saúde, na fixação das famílias no campo e na sustentabilidade das comunidades assentadas, tradicionais rurais e de trabalhadores e trabalhadoras da agricultura familiar.