Começa a tramitar no Senado proposta que prevê eleições presidenciais diretas em outubro

Foi protocolada nesta terça-feira (19), no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)  20/2016, , que prevê eleições diretas para presidente e vice-presidente da República no dia 2 de outubro deste ano, juntamente com as eleições municipais. A proposta foi apresentada pelos senadores Walter Pinheiro (sem partido-BA), João Capiberibe (PSB/AP), Randolfe Rodrigues (REDE-AP), Cristovam Buarque (PPS-DF), Lídice da Mata (PSB-BA) e Paulo Paim (PT-RS), e ganhou a adesão de outros 24 senadores de vários partidos políticos. O documento foi protocolado com  30 assinaturas, três além das 27 necessárias para uma emenda constitucional.

O texto prevê mandato de dois anos, a partir de primeiro de janeiro de 2017, portanto uma eleição transitória. Na avaliação do senador Walter Pinheiro, os atuais presidente e vice-presidente não vão reunir condições para resolver a crise política e econômica. "Se o país está dividido, como muita gente diz, melhor ainda para usar a urna para dizer efetivamente o que a sociedade deseja neste momento para que o país possa retomar os rumos"...

Inscrições abertas para Propostas de Trabalho para o II Congresso Brasileiro de Educação Ambiental Interdisciplinar

Estão abertas as inscrições de propostas de trabalho para o II Congresso Brasileiro de Educação Ambiental Interdisciplinar (COBEAI). Os trabalhos propostos poderão ser do tipo Mesa Redonda, Minicurso, Oficina, Palestra, Exposição artística, exposição de produtos científicos, Lançamento de livro, dentre outros. Não há cobranças de taxas para submissão de Propostas de trabalho e nem para desenvolvimento das atividades no evento.

As propostas aceitas deverão compor a programação do evento previsto para ocorrer nos dias 9, 10 e 11 de Novembro deste ano, no Complexo Multieventos da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), Campus de Juazeiro-BA. O tema central do evento é "Meio Ambiente: Nosso desafio comum". Não há exigência de titulação minima dos proponentes para apresentação de propostas...

Comissão do Senado aprovou proposta que determina fim da reeleição para Prefeitos e Presidente da República

Senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovaram nesta quarta-feira (13), uma proposta de reforma política que determina o fim da reeleição para cargos no Executivo. O texto do relator Antonio Valadares (PSB-SE) segue agora para discussão e votação no plenário do Senado Federal. Depois, volta para a Câmara dos Deputados, onde foi desmembrado da PEC 113/2015, que abriu a janela partidária.

Acolhida sem pedido de urgência na CCJ, a proposta pelo fim da reeleição é um dos compromissos assumidos pelo vice-presidente Michel Temer com a oposição, caso assuma o Palácio do Planalto, com a eventual saída da presidente Dilma Rousseff. O objetivo é sinalizar que Temer não possui intenção de disputar as eleições em 2018. Aliados do vice-presidente consideram que, às vésperas da votação do impeachment, este ainda não é o momento para tratar do tema...

Servidores Municipais de Petrolina acatam proposta de 10.67% de revisão salarial

Em assembleia realizada nesta quinta-feira, 31, os servidores públicos municipais de Petrolina aceitaram, por ampla maioria, a nova proposta do Executivo para o projeto de Lei que versa sobre o reajuste salarial. O encontro foi realizado no auditório da Câmara de Vereadores e contou com centenas de trabalhadores. A proposta aprovada contempla o pagamento de 10.67% de revisão inflacionária em dois momentos: 5% de imediato e 5.67% de forma escalonada acompanhando o incremento da receita. De acordo com a prefeitura, em 30 de julho será realizada uma análise do balancete financeiro da gestão, caso as contas públicas tenham um incremento de R$14 milhões, será concedido ao servidor este valor, ou sua representação proporcional.

Após a apreciação da assembleia, a diretoria do sindicato que representa os servidores municipais, o Sindsemp, entregou aos vereadores o resultado da consulta para que os parlamentares pudessem votar no projeto, acordo feito em reunião previamente realizada. O projeto foi aprovado por maioria absoluta dos parlamentares presentes. “Foi um avanço. Fruto da nossa luta. Não concordamos com aquela primeira proposta e continuamos na mesa de negociação que culminou com essa nova situação. A categoria decidiu seguir essa proposta, mas continuaremos na luta pela revisão geral anual. Estaremos atentos para que o projeto seja implementado. Não vamos deixar de ficar mobilizados”, pontua Walber Lins, presidente do Sindsemp.

Durante o debate do projeto, os vereadores Manoel da Acosap, Pérsio Antunes e Ronaldo Cancão apresentaram uma emenda suprimindo o artigo que resguardava o direito para as categorias sem lei específica de reajusta. A emenda foi apreciada pelo plenário e aprovada. Com o novo entendimento, todas as categorias do quadro municipal receberão o reajuste como determina a Lei. Para a servidora Maria Claudia, a decisão dos colegas foi ‘a melhor saída’. “Não estamos conformados, mas foi um avanço. Lutaremos por nossos direitos sempre, mas essa proposta, por ora, contempla nossos anseios. A condução  do Sindicato foi bastante propositiva, ouvindo, abrindo o dialogo e priorizando sempre o desejo da maioria dos servidores. Agora vamos continuar atentos, pois novas lutas virão”, ressalta...

Prefeitura de Juazeiro espera finalizar as propostas do PCCR junto às categorias ainda nesta semana

As negociações para finalização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) com os grupos de trabalho e sindicatos obtiveram grandes avanços nas últimas semanas. Essa tem sido uma das prioridades do Prefeito Isaac Carvalho. Prova disso é que há mais de um mês o gestor do município tem negociado diretamente com os grupos de trabalho (GTs) e representantes dos seis sindicatos as tabelas, benefícios salariais outras conquistas para os funcionários efetivos.

A proposta do Governo já foi aprovada na assembleia do Sintase (agentes comunitários de saúde e endemias), do Sinserp (representando todos os servidores da Prefeitura de Juazeiro), da Guarda Municipal e do Sindae (Saae), restando apenas dois sindicatos...

Guardas municipais de Juazeiro recusam propostas do Executivo para o Plano de Cargos Carreiras e Remuneração e paralisação poderá acontecer

O programa Geraldo José TransRio FM (99,9) desta terça-feira (15) contou com a participação da presidente da Associação dos Guardas Municipais de Juazeiro, Maria Luciana de Aquino Costa, do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro (SINSERP), Cícero Sales, e do seu vice-presidente, Reginaldo Marçal.

Durante a entrevista, Luciana comentou sobre os impasses travados com o governo municipal referentes a aprovação do Plano de Cargos Carreiras e Remuneração (PCCR). A categoria não descarta uma paralisação caso as reivindicações não sejam atendidas, como o reajuste salarial, que tinha como data base o mês de janeiro, e a regulamentação da Lei 13022/2014. “Os guardas entenderam na assembleia que não estão tendo um ganho real no momento. O que se questiona é realmente o valor. Diferença do salário mínimo para o PCCR é R$ 118,00. Os guardas estão colocando que R$118,00 é pouco para a sigla PCCR. A guarda municipal deve ter um plano, nós queremos que já esteja incluído a Lei 13022/2014, que é a nova lei para as guardas municipais do Brasil”, afirmou Luciana...

Prefeitura e APLB fecham proposta do Plano de Carreira que será avaliado pela categoria

As negociações do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores do município de Juazeiro, representados pelos sindicatos - Sinserp, Sintrab, Sindae, Sintase, AGMJ, Assogestran e APLB, estão bem avançadas. 

Nesta quinta-feira (10), em reunião com o prefeito Isaac Carvalho, os secretários de Administração, Maéve Melo; da Educação, Clériston Andrade, da CSTT, Vilmar Ferreira, o procurador do município, Eduardo Fernandes, Plínio Amorim, Assessor de Apoio a Gestão, e a direção da APLB/ Sindicato, Gilmar Nery e Expedito Vasconcelos, após uma serie de negociações fecharam a proposta. O novo plano organiza a carreira docente, oferece uma perspectiva real de avanço e assegura critérios de promoção com ênfase no desempenho profissional e valorização dos resultados de trabalho promovidos pelos professores...

Prorrogadas as inscrições das propostas de espetáculos sacros em Juazeiro

Os interessados em participar da “Via Sacra” deste ano com a montagem de espetáculos na sede e interior de Juazeiro, têm mais um prazo para inscreverem as suas propostas gratuitamente. As inscrições que se encerrariam às 17 horas desta segunda-feira, foram prorrogadas até o dia 04 de março (sexta-feira). Os proponentes devem preencher o formulário de inscrição disponível na página oficial da prefeitura www.juazeiro.ba.gov.br no link referente ao edital, também publicado no Diário Oficial do Município.

De acordo com a Secretaria Municipal de Cultura e Juventude (SECJU), Donizete Menezes, o formulário de inscrição devidamente preenchido deve ser encaminhado à sede da secretaria até o prazo final da prorrogação das inscrições. (às 17 horas de sexta). A SECJU funciona em horário comercial, e está situada à Rua Carmela Dutra (Orla I) nº 638, Centro, no município de Juazeiro/BA...

Sindsemp recepciona Senador FBC para debater propostas de valorização profissional

Membros do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp) recepcionaram, nesta quinta-feira (28), o Senador da República Fenando Bezerra Coelho (PSB-PE) para debater também com representantes de outros sindicatos propostas que tramitam no Senado Federal de interesse da classe trabalhadora.

Ao debater sobre a crise econômica, que o país atravessa forçando os brasileiros a se prepararem para um 2016 também de dificuldades financeiras, o senador reiterou que a oportunidade também foi de ouvir muitas sugestões, muitas indicações e que está a disposição dos líderes sindicais. “Nosso gabinete em Brasília está a disposição para que eles possam contar como ponto de apoio na defesa de matérias legislativas de seus interesses”.

Foi apresentado também aos sindicalistas propostas voltadas à Educação, a exemplo da matéria que prevê a federalização da carreira do professor. “Apresentei um projeto que tramita no Senado Federal que é a criação da carreira federal do professor, no sentido de priorizar o professor dentro da política pública de Educação (…) para que possamos produzir melhores indicadores educacionais”, comentou.

Também presente no evento, o deputado estadual Miguel Coelho (PSB-PE) falou da importância do debate com as entidades de classe. “Para que a gente possa ter uma consonância, possa está de acordo com os interesses dos trabalhadores de Petrolina e de todo o Estado. O Senador, que é membro da Comissão de Educação, espera que os sindicatos colaborem acompanhando a tramitação da matéria em Brasília. “Vamos realizar debates na Comissão da Educação do Senado, assim como vamos discutir, a construção da base curricular comum no Brasil”.

O presidente do Sindsemp, Walber Lins, agradeceu a presença de todos e ressalvou a necessidade de discutir a PEC elaborada pelo senador. “É uma forma de estreitar o debate para prover em benefício do trabalhador”. Participaram do encontro representantes do Sinpro, Sessepe, STR, Sinaserp, Cooper, Sinticon, Associação de Moradores do N7 e do N10, Sinaberb, e o vice-presidente da associação dos agentes de segurança patrimonial. ..