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As eleições deste ano se aproximam e o 'TRE-BA Democracia', programa da Justiça Eleitoral baiana, traz uma entrevista com a juíza membro da Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) Patrícia Cerqueira. A juíza, veterana na preparação de pleitos municipais no primeiro grau, fará sua estreia na segunda instância.
Esta é a primeira decisão na Bahia contra o Facebook e o YOUTUBE, nesta eleição.
O Juiz Eleitoral da 47ª Zona Eleitoral de Juazeiro, na Bahia, José Carlos Rodrigues do Nascimento condenou Facebook e Youtube (Google) a retirar, em duas horas, ofensas à honra do Prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, e ao candidato a Prefeito por ele apoiado, Paulo Bonfim. As ofensas vinham sendo veiculadas por um site da região com a finalidade de denegrir a imagem do Prefeito e seu candidato, Paulo Bonfim...
O jovem Rafael Vitor de Macedo Guimarães é mais um juazeirense que nos enche de orgulho. Na manhã desta segunda-feira (12) o jovem advogado foi empossado como Juiz do Tribunal Regional do Trabalho, em São Paulo. Rafael, que disputou a vaga com cerca de 6 mil concorrentes, tem formação em direito pela UNEB, em Juazeiro-Ba.
Nas redes sociais, o pai, Gilmar Vitor Guimarães, que foi a São Paulo para posse de Rafael, era só alegria e agradecimentos: “Só tenho a agradecer a Deus, por mais uma vitória do meu querido filho Rafael, que às 11:00 horas estará recebendo a toga de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo. Ele disputou com (6000 ) mil candidatos e ficou entre os 13 (treze), formado em Direito pela Uneb em Juazeiro da Bahia”, celebrou...
Tentando cercear o direito de apresentar ao povo de Juazeiro as mazelas do governo municipal, que administrou o município por oito anos, a coligação ‘Pra Juazeiro Mudar Mais’, do candidato Paulo Bonfim (PCdoB), tenta impedir que a Coligação ‘Juazeiro no Coração’, liderada pelo candidato Charles Leão (PPS), mostre a sociedade os problemas existentes, principalmente na área da saúde.
A coligação de Paulo Bonfim entrou com representação alegando que Charles Leão apresenta informações inverídicas sobre o município de Juazeiro no seu guia eleitoral, bem como alega que Charles Leão tece críticas ao prefeito Isaac Carvalho. Porém a justiça indeferiu o pedido de liminar impetrado pela coligação do atual prefeito, que não apresentou indícios que as informações apresentadas por Leão sobre os problemas de Juazeiro sejam inverídicas...
Em nota técnica divulgada pela representação do órgão em Sergipe, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitiu posicionamento quanto aos impactos ambientais decorrentes da redução de vazão do rio São Francisco. No documento, encaminhado para conhecimento da Agência Nacional de Águas (ANA), o Ibama informa que a crise de redução da vazão hídrica no manancial está presente há pelo menos duas décadas. Entretanto, nunca como os registrados entre 2015 e 2016.
O texto aponta a existência de estudos realizados pelas universidades federais de Alagoas (Ufal) e de Sergipe (UFS) que demonstram a percepção da população ribeirinha e dos pescadores da região quanto à diminuição do nível do rio. Segundo o documento, a indicação é de que a principal responsável pela situação é a usina hidrelétrica de Xingó, instalada entre os dois estados. A regional do Ibama confirma que vem atendendo aos pedidos da Diretoria de Licenciamento Ambiental do próprio órgão, em Brasília, para a realização de vistorias constantes a fim de embasar os posicionamentos frente ao setor elétrico, que solicita redução da vazão desde 2013...
Nós, movimentos sociais, entidades da sociedade civil, trabalhadoras e trabalhadores das mais diversas áreas, manifestamos publicamente nosso apoio irrestrito às mais de 350 famílias do território de Areia Grande, município de Casa Nova, que estão na iminência de um despejo forçado e arbitrário determinado pelo então Juiz de Direito daquela Comarca, Eduardo Ferreira Padilha.
Tais famílias são moradoras das Comunidades Tradicionais de Fundo de Pasto de Salina da Brinca, Melancia, Riacho Grande, Jurema, Tanquinho, Ladeira Grande, Lagoado, Lagedo, Lagoinha, Pedra do Batista, Cacimbas e Pilão e a área em conflito (conhecida como Areia Grande) integra o território tradicionalmente ocupado pelas mesmas, sendo utilizado para criação de caprinos e desenvolvimento de atividades extrativistas há varias gerações. Estudos antropológicos, acadêmicos e oficiais comprovam que as famílias que ali vivem e seus ascendentes estão na área há mais de 100 anos...
A 1° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Juazeiro, através do Juiz José Goes Silva Filho, divulgou no último dia 10, atendendo pedido do Ministério Público da Bahia, a sentença da Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa contra o ex-deputado federal e candidato a prefeito de Juazeiro, Joseph Bandeira.
A decisão do magistrado condenou Joseph a suspensão dos direitos políticos, pelo período de três anos; perda da função pública caso esteja atualmente no exercício de alguma; pagamento de multa civil no valor de 10 vezes a última remuneração percebida pelo réu como Prefeito do Município de Juazeiro e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 três)anos, a contar do trânsito em julgado desta decisão, tudo com fundamento no Art. 12, III, PU, da Lei 8.429/92. ..
Desde quando começou a Operação Lava Jato muita água já passou embaixo da ponte. Já foram presos políticos que em passado recente jamais se imaginaria que tal fato acontecesse, já foram presos os maiores empresários da construção civil do país, especialmente das maiores empreiteiras prestadoras de serviços à Petrobrás, que sempre gerou, em função disso, milhares e milhares de empregos no país. Ou seja, aconteceram fatos concretos que no passado ninguém poderia imaginar.
Mas agora vem a novidade que segundo a coluna de Lauro Jardim, de O Globo, vai tocar fogo no país. De acordo com o colunista a ex-ministra do Supremo Tribunal Federal, Eliana Calmon, sugeriu que a delação premiada de executivos da Odebrecht pode envolver membros do Judiciário brasileiro. Ou seja, para ela será impossível fechar a delação da maior empreiteira do país sem envolver nenhum magistrado...
O PC do B, atendendo portaria expedida pelo Juiz Eleitoral Fábio de Oliveira Cordeiro, realizará sua convenção e dos partidos aliados em salas da Sociedade Operária, com acesso limitado aos convencionais.
“Entendemos que a Portaria do Senhor Juiz deve ser respeitada e por isso nenhuma pessoa estranha ao processo eleitoral terá acesso à salas onde se realizarão as Convenções dos partidos que apoiam o projeto de Mudança” – confirma Marcos Palmeira, que deverá ser indicado pelo PC do B como candidato a prefeito...
O advogado Pedro Cordeiro informou ao Blog que em despacho publicado nesta terça-feira, dia 26, a Juíza da 14ª Vara Federal Cynthia de Araújo Lima Lopes, em relação a Ação Anulatória com pedido de medida liminar antecipatória de n° 0019099-23.2016.4.01.3300 movida pelo ex-prefeito de Juazeiro Joseph Bandeira (SDD), para “SUSPENDER EFEITOS DO ACORDAO 295215111 TCU 1 CAMARA TOMADA DE CONTA 00267020090 CONVENIO 2003CV000015SQA SIAFI 497061 PROJETO LIXÃO” decidiu favoravelmente ao ex-gestor que é pré-candidato a prefeito da cidade nas eleições deste ano pelo Solidariedade.
Diz a magistrada no bojo da decisão: “Por outro lado, também reputo presente o perigo de dano irreparável, uma vez que o autor afirma constar da lista de inelegíveis em razão da decisão do TCU impugnada nestes autos...
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A falta de médicos no Hospital Universitário em Petrolina, no Sertão pernambucano, fez com que o Ministério Público Federal (MPF) entrasse com uma Ação Civil Pública para que a unidade de saúde contratasse os profissionais aprovados no concurso público deste ano. Na ação, tanto a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) quanto a Universidade do Vale do São Francisco (Univasf) foram citadas.
O pedido de liminar à Justiça Federal solicita contratação imediata dos profissonais para suprir o déficit de médicos na unidade e foi motivada, segundo o MPF, pela redução de plantões e carência de plantonistas, principalmente os com especialização em anestesiologia, no HU. A Ação Civil Pública é de responsabilizade da procuradoras Ticiana Nogueira, Mara Elisa de Oliveira e Polireda de Medeiros...
Cerca de 300 trabalhadores e trabalhadoras rurais saíram às ruas de Casa Nova para se manifestarem contra a decisão do juiz Eduardo Padilha, que deu a posse da Areia Grande, área de fundo de pasto onde vivem 400 famílias há gerações, para os empresários Carlos Nisan e Alberto Martins Pires, que nem moram em Casa Nova. O ato ocorreu na quarta-feira 20.
Durante a passeata, diversos populares do município se mostraram solidários ao povo da Areia Grande, inclusive por lembrarem do assassinato do agricultor José Campos Braga – Zé de Antero. O crime aconteceu em 2009, pouco tempo depois de uma invasão de jagunços de uma reintegração de posse que o juiz Padilha expediu em favor dos mesmos empresários...
O juiz da Comarca de Casa Nova (BA), Eduardo Padilha, publicou sentença no último dia 11 de julho, que ameaça expulsar famílias que há mais de 150 anos ocupam a área de Fundo de Pasto conhecida como Areia Grande, que possui 26 mil hectares e abriga cerca de 400 famílias. A sentença nega o pedido do Estado da Bahia de reconhecimento da terra da comunidade como devoluta e determina a posse da área em favor dos empresários Carlos Nisan Lima Silva e Alberto Martins Pires Matos, este último ex-diretor do SAAE de Juazeiro e um dos investigados na Operação "Boca de Lobo" da Polícia Federal.
Em 2008 uma decisão do mesmo juiz causou amplo clamor social, quando policiais e prepostos dos empresários invadiram a área ocupada secularmente pelas comunidades, destruíram casas, chiqueiros, currais, roçados, árvores centenárias da caatinga, milhares de metros de cercados, e exigiam imediata retirada de cerca de 3.000 caixas de colmeias de abelhas instaladas no local há mais de 05 anos pelos apicultores das comunidades, levando a prejuízos calculados em mais de um milhão de reais. Misteriosamente, alguns meses depois, uma das lideranças da comunidade, José Campos Braga (Zé de Antero), foi brutalmente assassinada e as investigações até hoje não apontaram responsáveis pelo crime...
No dia de ontem (13), estiveram reunidos no Gabinete da Vara da Infância e da Juventude, na cidade de Petrolina/PE, os Policiais CB Paulo Rocha - Coordenador Executivo Regional do Proerd Sertão II, e as Soldados: Juçara Ribeiro - Mentora do Proerd e Evelin Thaisley - Instrutora do Proerd, com o Exmo. Sr. Marcos Franco Bacelar - Juiz da Vara da infância e da Juventude para agradecer o apoio nas ações desenvolvidas em parceria com a Polícia Militar de Pernambuco por meio do 5¤ BPM e com o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - Proerd.
Momento em que foi entregue, ao Magistrado pelos instrutores, a "Placa Proerd", por haver contribuído para o crescimento do programa na cidade de Petrolina no propósito de construir uma sociedade mais justa e Cidadã.
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Não é de hoje que o Judiciário tem sido chamado para resolver as questões mais importantes do País, envolvendo desde disputas políticas até o futuro dos nossos governantes. Ilustradas por páginas e mais páginas de processos, as ações do Judiciário no combate à corrupção passaram a ser debatidas pela população com mais intensidade e, recentemente, tornaram-se instrumento fundamental de mediação e de pacificação Brasil afora.
Para estimular ainda mais esse debate, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) criou a campanha #SomosTodosJuízes. O principal objetivo é levar à sociedade uma reflexão sobre os desafios e responsabilidades que cada um tem na tomada de grandes e pequenas decisões, não apenas sob a ótica de um magistrado, mas também como cidadãos, frente às escolhas que precisamos fazer diariamente...
Diz o velho adágio quem sozinho não pode remover um obstáculo por se pesado, convém, que peça ajuda, tornando-se fácil assim, unindo-se forças.
Sobre as eleições municipais em Juazeiro, o prefeito já despontou o nome do candidato de sua preferência para substituí-lo no pleito do ano corrente, no dia 3 de outubro; é um direito que lhe é outorgado, direito subjetivo e democrático. Se o escolhido fora tirado do colete do prefeito e, que não seja um candidato com o expoente ideal para dirigir os destinos da cidade cabe somente ao povo que é soberano, saber julgá-lo...
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O eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida que tenha solicitado transferência para seção eleitoral especial tem até amanhã (4) para comunicar ao juiz eleitoral suas restrições e necessidades. A partir da comunicação, que deve ser feita por escrito, a Justiça Eleitoral busca providenciar as adaptações adequadas para garantir que ele vote nas eleições de outubro.
Os procedimentos para atender o público com necessidades especiais estão previstos em resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Uma das determinações é que os locais de votação tenham fácil acesso, com estacionamento próximo. Há também a possibilidade de que o eleitor seja acompanhado por uma pessoa de sua confiança para votar, ainda que não o tenha requerido antecipadamente ao juiz eleitoral...
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Recebida por familiares, amigos e pelos membros da corte do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), a juíza Patrícia Cerqueira tomou posse como nova integrante do órgão na tarde desta terça-feira (7/6). A cerimônia foi conduzida pelo vice-presidente do Tribunal, o desembargador José Rotondano, que há mais de 20 anos, quando ainda pertencia ao Ministério Público, supervisionou o trabalho de Patrícia como estudante de Direito. A magistrada ingressa na corte para ocupar uma das duas vagas destinadas aos membros oriundos da classe dos juízes de direito.
Para Rotondano, a trajetória da juíza está marcada pela firmeza, característica que, entre outras, atende aos requisitos para compor o Tribunal, principalmente após a entrada em vigor da Lei da Ficha Limpa. "Aqui temos a missão de aplicar a lei. Há muito se sabe que as conquistas democráticas não são gratuitas. Não há outra justiça que seja mais próxima da democracia popular que a eleitoral. Conheço a juíza há muito tempo e sei que a sua vida está pautada pela honestidade, probidade e honradez, critérios indispensáveis para os que julgam. A família do TRE-BA, com felicidade, a recebe de braços abertos", pontuou o vice-presidente. ..
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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) poderá ingressar com uma ação civil pública para cobrar do Poder Público a recuperação e preservação das bacias do Rio São Francisco, afetadas pela transposição das águas. A Ordem ainda estuda realizar audiências públicas nos estados em que ocorre as obras de transposição. O caso foi discutido pela OAB na última terça-feira (17). O Conselho Pleno encaminhará à Comissão Nacional de Direito Ambiental os debates realizados na sessão e outros entendimentos da entidade ao longo dos anos sobre a transposição do São Francisco, tema que a OAB tem acompanhado de perto, inclusive propondo ações efetivas de controle e cobrança.
O presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, afirmou que a transposição do rio é irreversível, pois mais de 80% das obras foram concluídas, a um custo superior a R$ 8 bilhões. "Não podemos brigar pela paralisação da obra, temos agora que focar na cobrança dos compromissos assumidos pelo poder público de recuperar as fozes do rio São Francisco e seus mananciais, que estão morrendo a uma velocidade assustadora. Este é o rio da integração nacional, banhando diversos Estados, e não pode padecer do descaso dos governantes", afirmou...
A Assembleia Legislativa concedeu, na manhã desta quarta (18), o Título de Cidadão de Pernambuco para o juiz da Vara da Infância e Juventude de Petrolina, Marcos Franco Bacelar. A homenagem foi proposta pelo deputado Odacy Amorim (PT). A solenidade de entrega do título foi bastante prestigiada e contou com a presença de diversos parlamentares, incluindo o presidente da Casa, deputado Guilherme Uchoa (PDT).
Natural de Feira de Santana, na Bahia, Marcos Bacelar tem 48 anos e atua como magistrado na cidade do sertão pernambucano desde a década de 1990. Além de titular da Vara da Infância e Juventude, também é professor de Processo Civil e Prática Jurídica na Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape). Por cinco anos, ainda exerceu cumulativamente o cargo de Juiz Diretor do Foro de Petrolina...
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