Governo do Estado cria Central de Atendimento e Cobrança para dívidas de IPVA

Começa a funcionar, na quinta-feira (5), a Central de Atendimento e Cobrança da Procuradoria Geral do Estado da Bahia. Com os novos serviços que foram disponibilizados, os contribuintes do Estado da Bahia que possuírem dívidas de IPVA poderão consultar o valor do débito e emitir os DAE's para pagamento de forma prática e ágil, evitando, assim, a cobrança judicial.

O cidadão poderá consultar a dívida por meio do call center (ativo e receptivo), serviço de SMS, SAC Digital e do site institucional da PGE (www.pge.ba.gov.br). Através destas ferramentas, o contribuinte poderá quitar o seu débito à vista, com descontos que variam de 30 até 70%, sobre a multa fiscal, a depender da fase de cobrança. Aquele, entretanto, que desejar parcelar o valor deverá dirigir-se, presencialmente, aos postos da Secretaria da Fazenda do Estado no SAC, mediante agendamento prévio...

Audiência Pública acontece nesta sexta (06) na Casa Plínio Amorim

Os vereadores da Bancada de Oposição de Petrolina, Gilmar Santos e Paulo Valgueiro, membros, inclusive, da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, convidam a população para participar Audiência Pública que acontecerá nesta sexta, dia 06 de dezembro, às 9h, na Casa Plínio Amorim. A audiência pública vai debater sobre as pessoas em situação de rua em Petrolina, já que o assunto tem preocupado a sociedade e como legisladores, os vereadores propõem o debate em busca de uma solução para este público que precisa de assistência social urgente no município.

Como é notório, as ruas de Petrolina têm sido abrigo para pessoas que sobrevivem em condições desumanas, suscetíveis à violência urbana e ao caos. Por este motivo, os vereadores conclamam a população à debater sobre as questões sociais como a falta de oportunidades de emprego, as ações inadequadas de acolhimento e as soluções para a ressocialização dessas pessoas. “Uma oportunidade para discutir e encontrar solução para as necessidades da população de rua, as políticas públicas existentes, fundamentar proposições. Nós não podemos fechar os olhos para essa realidade, e precisamos unir forças para mudar esse quadro, não podemos permitir que essas pessoas sejam o cartão postal de nossa Petrolina, elas precisam de oportunidades, precisam se reinserir na sociedade de forma digna”, pontua Valgueiro...

Através de parceria, Prefeito Paulo Bomfim recebe 400 novos livros e distribui para Bibliotecas Central e Comunitárias de Juazeiro

Nesta terça-feira (03) no Memorial João Gilberto, localizado na Praça Imaculada Conceição, o prefeito de Juazeiro Paulo Bomfim recebeu 400 livros doados como contrapartida pelo empresário Masaki Takaoka, responsável pela Feira do Livro - empreendimento que ficou durante um mês na cidade. Os títulos serão distribuídos para a Biblioteca Central, Biblioteca da Praça CEU, que fica no bairro Tabuleiro, além de diversas bibliotecas comunitárias do município. O secretário de Cultura, Turismo e Esporte (Seculte) Sérgio Fernandes, acompanhou o prefeito no ato.

O prefeito Paulo Bomfim parabenizou a equipe da Seculte por ter recepcionado a Feira do Livro e também ao empresário pela iniciativa cultural. “Juazeiro é uma cidade cultural, e com o acervo adquirido só vai fortalecer as nossas características. Estamos felizes em receber estes 400 livros que iremos distribuir em nossas bibliotecas e a nossa gestão é orientada para isto, trabalhar com o foco nas pessoas”, declarou...

"Nosso objetivo é regularizar a situação de mais de 5 mil famílias", diz Josimara Cavalcanti durante Audiência em Dormentes

A prefeitura de Dormentes lançou na noite da última segunda-feira (2), o Programa de Regularização Fundiária "Dormentes Cidade Legal". Realizado através das Secretarias de Governo e Infraestrutura, o programa estima atender mais de 5 mil famílias da sede e dos distritos de Dormentes.

Para o lançamento, que contou com a participação de vereadores, suplentes e secretários, a Gestão do Trabalho realizou uma audiência pública com os moradores do Bairro Josias Elpídio, que será o primeiro bairro a ser contemplado pelo programa. Durante a reunião o diretor do Dormentes Cidade Legal, Ciro Albuquerque detalhou melhor o projeto para a população. "O programa atenderá todas as áreas públicas consideradas como Núcleo Urbano Informal Consolidado existentes na sede e distritos do interior do município e será realizado por etapas. Etapas estas que serão definidas de acordo com a complexidade da exigência para o Projeto de Regularização Fundiária. O Projeto envolve serviços topográficos, projeto urbanístico, entre outras exigências previstas na legislação", explicou.

Para prefeita de Dormentes, Josimara Cavalcanti investir na legalização dos imóveis da cidade é muito importante, pois gera segurança jurídica para os proprietários e promove cidadania. "Nosso objetivo é regularizar a situação de mais de 5 mil famílias. O objetivo é que a população tenha cada um seu imóvel escriturado podendo assim usufruir da melhor forma possível do seu bem, seja através da valorização do imóvel, um empréstimo bancário, ou mesmo na garantia de um financiamento", destacou Josimara...

Contas de Irecê, Boa Nova, Curaçá, Cipó e Muniz Ferreira são rejeitadas pelo TCM

Na sessão desta quarta-feira (04/12), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela rejeição das contas da Prefeitura de Irecê, da responsabilidade de Elmo Vaz Bastos de Matos, relativas ao exercício de 2018. O gestor promoveu a abertura de créditos adicionais suplementares acima do limite estabelecido em Lei. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o prefeito em R$10 mil, devido às irregularidades identificadas durante a análise das contas. Na sessão foram julgadas e tiveram aprovados votos pela rejeição as prefeituras de Boa Nova, Curaçá, Cipó e Muniz Ferreira.

Os conselheiros do TCM também determinaram o ressarcimento aos cofres municipais, pelo prefeito de Irecê, da quantia de R$7 mil, com recursos pessoais do gestor, em razão da realização de gastos com publicidade sem apresentação da matéria veiculada...

Para receber milho com baixo custo, agricultores devem realizar cadastro no STTR em Petrolina

Com o objetivo de diminuir os impactos da seca, cerca de mil toneladas de milho serão distribuídas em valor abaixo do mercado para agricultores familiares manterem suas criações de animais no período de estiagem em Petrolina, no Sertão de Pernambuco.

O processo de estocagem e transporte para logística de entrega do milho será realizado pela Prefeitura de Petrolina em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Os agricultores devem receber os grãos até o final de janeiro de 2020...

Corpo de baiano morto na favela Paraisópolis, em São Paulo, está sendo sepultado nesta tarde em Maracás-BA

Está sendo sepultado neste momento, na cidade de maracás, no sudoeste baiano, o corpo do jovem Mateus dos Santos Costa, 23 anos, uma das nove vítimas do tumulto ocorrido na comunidade de Paraisópolis, em São Paulo,  após ação da Polícia Militar de São Paulo.

O corpo foi transferido ontem para a Bahia e segundo inforrmações a mãe da vítima pegou um empréstimo de R$ 5 mil para custear as despesas do translado do corpo. O empréstimo, feito em um banco, será pago pela mãe de Mateus, que é cadeirante...

Unidades do Detran-BA discutem estratégias de atuação para otimizar serviços

Foi aberto ontem (3), na Secretaria da Administração do Estado ( Saeb), em Salvador, o encontro que reúne a diretoria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) e os coordenadores das unidades descentralizadas da autarquia, que atuam em municípios do interior. O evento segue até quarta-feira (4) e vai discutir estratégias para otimizar os serviços de habilitação e veículos.

Entre as atividades, está a atualização sobre as novas obrigações na prestação de serviços públicos, como o uso do sistema informatizado de gestão de processos e documentos do Governo do Estado (SEI) e os novos modelos de relatórios. "Nosso objetivo é usar a tecnologia para dar mais transparência aos procedimentos, facilitar o acesso e diminuir ao máximo a presença do cidadão nos postos de atendimento do órgão", explicou o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel...

Juazeiro: Morador do São Geraldo denuncia descaso da Coelba na comunidade

Em reclamação encaminhada ao Blog GJ Notícias, o Sr. Adilson Moreira, em nome da comunidade do Bairro São geraldo, em Juazeiro, denunciou a falta de atenção da Coelba, para uma situação que vem ocorrendo com frequência no bairro e que já foi motivo de reclamações junto à concessionária.

De acordo com Adilson, a sobrecarga de energia, em virtude do calor e aumento do consumo está provocando quedas de energia e transtornos para a comunidade; "Gostaríamos de fazer uma reclamação e apelar à Coelba, pois em nosso bairro, São Geraldo, mais precisamente na Avenida João Paulo II, já faz alguns anos em que toda vez que a temperatura está alta e com uso de vários aparelhos de refrigeração de ar ligados ao mesmo tempo, há queda de energia, a mesma fica fraca, acendendo apenas algumas lâmpadas do poste de iluminação, sem força suficiente para ligar os aparelhos.  E aí meu irmão? Passamos uma noite daquelas. Aguardamos um posicionamento da companhia de energia", cobrou...

CSTT promove mudanças para melhorar o acesso a Vila Bossa Nova

Em razão da Vila Bossa Nova, que será inaugurada nesta sexta-feira (06), a Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) realizou algumas mudanças para melhorar o acesso a esse novo centro turístico e gastronômico de Juazeiro. Há na região, agentes de trânsito para orientar os condutores.

Além das mudanças já implantadas na Rua Aprígio Duarte (Orla II), a mudança de sentido de mão única para mão dupla e a proibição do estacionamento na via, outras mudanças estão sendo implantadas na Rua José Petitinga (Rua do Centro de Cultura) e na Travessa Deocleciano Rabelo de Araújo, ambas no bairro Santo Antônio...

TCM aprova as contas de 2018 de 24 câmaras municipais

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia analisaram e aprovaram, embora com ressalvas, na sessão desta terça-feira (03/12), as contas do exercício de 2018 de gestores de 24 câmaras de vereadores do estado. Alguns dos presidentes de câmaras não tiveram ressalvas graves, consideradas passíveis de multa, mas apenas formais. Outros foram punidos com multas de valor entre R$1 mil a R$3,5 mil, em razão de irregularidades, equívocos e omissões que foram constatadas quando da análise dos relatórios apresentados, pelos auditores do TCM e pelos conselheiros relatores.

Tiveram contas aprovadas o presidente da Câmara de Belo Campo, Márcio Robério Ferraz Aguiar; de Brejolândia, José Alves de Castro; de Caetanos, Clodoaldo Joaquim da Silva; de Floresta Azul, Ubiratan Batista de Oliveira; de Queimadas, Paulino Ferreira Silva; de Souto Soares, Ednamar Alves Sá Teles; de Tanhaçu, Antônio Carlos Novais Brito; de Uauá, Rodrigo Gonçalves de Souza Silva; de Boa Nova, Thiago Andrade da Silva; de Caatiba, Ronaldo Santos Souza; de Itanagra, José Gérson Leal de Oliveira; de Rodelas, Ivanildo Souza Silva; de Jaguarari, Márcio José Gomes de Araújo; de Milagres, Roberta Carvalho Oliveira Sampaio; de Antônio Cardoso, Filemon Alves Moreira; de Jucuruçu, Anorino Souza Santos; de Nova Viçosa, José Anastácio Carvalho Machado; de Tucano, Ronaldo Moura Dantas; de Itanhém, Ronaldo Medeiros Correia; de Mascote, Valter dos Santos Gonçalves; de São Desidério, Marusan Ferreira Lima dos Anjos; de Saúde, Antônio Correia Lopes da Silva; de Várzea da Roça, Jamilson Nunes Araújo; e de Brumado, Leonardo Quinteiro Vasconcelos...

Prefeito Paulo Bomfim assina Ordem de Serviço para reforma do Mercado Joca nesta quarta-feira (04)

O prefeito Paulo Bomfim assina nesta quarta-feira (04), a ordem de serviço para a obra de reforma do Mercado Joca de Souza Oliveira. O ato acontece no Paço Municipal, às 17h. A data de início das obras vai ser acertada em reunião com os permissionários do entreposto.

A obra está orçada em mais de R$ 3 milhões, por meio de emendas parlamentares nos valores de R$ 600 mil do deputado Zó e mais R$ 600 mil do deputado Roberto Carlos. O Governo do Estado colocará R$ 2 milhões...

JUAZEIRO: Prefeitura esclarece sobre queda de liminar que reduzia parcelas do empréstimo do saneamento contraído em gestões passadas

Em razão da notícia sobre a queda de liminar que reduzia os valores relativos ao parcelamento da dívida do saneamento, a Prefeitura de Juazeiro esclarece que ainda não foi notificada da decisão. A partir do momento em que isto ocorrer, as medidas judiciais cabíveis serão adotadas no sentido garantir os direitos da municipalidade e a viabilidade orçamentária da administração. A decisão é passível de recursos.

É necessário lembrar que as gestões do ex-prefeito Isaac Carvalho e do atual prefeito Paulo Bomfim foram as únicas a honrar, em dia, todos os pagamentos de uma dívida contraída ainda no governo Joseph Bandeira, que praticamente vinha inviabilizando, por anos, a gestão municipal...

Cadastramento de eleitores para eleição de 2020 segue até maio, informa TRE-BA

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) encerrou a Semana do Jovem Eleitor, campanha que teve o objetivo de incentivar o alistamento eleitoral de adolescentes de 16 e 17 anos para que participem das Eleições 2020. De acordo com o TRE-BA o encerramento da campanha não finaliza o processo de cadastramento dos eleitores e aqueles que desejarem votar no próximo pleito ainda podem tirar o título de eleitor até maio, quando o cadastro eleitoral será fechado.

Lucas de Jesus Lima, 17, é um dos que escolheram fazer parte do processo eleitoral no ano que vem em Salvador. Inconformado com o cenário político do país resolveu emitir o documento. Para ele, votar é tentar transformar: “quero melhorias na segurança e acho que posso ajudar para esta mudança participando das eleições”...

Artigo - Pessoas com deficiência e o PL 6.195/2019

Vivemos um momento de retrocesso neste país, quando abrimos o noticiário nos deparamos com situações absurdas que estão sendo apresentadas por este governo com uma mentalidade totalmente retrógrada.

No decorrer da história tivemos grandes avanços na área de amparo e conscientização em relação as necessidades dos deficientes. ..

Prefeitura e Conab articulam distribuição de milho para ração animal em Petrolina

Em época de intensa estiagem como a vivenciada nesses três últimos meses do ano, os agricultores familiares enfrentam dificuldades para manter suas criações de animais, principalmente, na oferta de alimentação. Para dirimir esse impacto da seca, a Prefeitura de Petrolina em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) disponibilizará o galpão para estocagem e transporte para logística de entrega de grãos de milho para ração animal que serão distribuídos em valor abaixo do mercado.

Na tarde desta segunda-feira (2), o secretário de Governo e Agricultura, Simão Durando, esteve acompanhado do assistente de Operações da Conab, Rinaldo Souza, o assessor do senador Fernando Bezerra Coelho, Pedro Brandão, a secretária de Política Agrícola e Reforma Agrária do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (STTR), Aldemira Evangelista e associada membro da diretoria do STTR, Maria de Lourdes em vistoria ao espaço que abrigará cerca de mil toneladas de milho...

Prefeito Paulo Bomfim visita Mercado Joca de Souza e anuncia assinatura de ordem de serviço para início da obra

Na manhã desta terça-feira (03), o prefeito Paulo Bomfim acompanhado do diretor executivo da AMA Agnaldo Meira, secretários de governo e vereadores, visitou as dependências do Mercado Joca de Souza e conversou com permissionários, comerciantes e com quem frequenta o local.  

Durante a visita, o prefeito Paulo Bomfim anunciou a assinatura da ordem de serviço e comemorou que em breve Juazeiro irá receber um Joca totalmente reestruturado. “A empresa vencedora da licitação já foi homologada e agora mais um passo importante com a assinatura da ordem de serviço que acontece amanhã, com a presença do secretário estadual de Desenvolvimento Rural, Josias Gomes. Logo mais se inicia a reforma do nosso Mercado Joca de Souza e mais um sonho realizado. Juazeiro tem vivenciando grandes entregas de obras importantes e sexta-feira (06), iremos inaugurar a Vila Bossa Nova que vem para melhorar o lazer, o turismo e o desenvolvimento do nosso município”, disse...

Alunos das escolas da rede municipal ganham o ‘Prêmio MPT na Escola 2019’ em Juazeiro

A Secretaria de Educação e Juventude (SEDUC), em parceria com o Ministério Público do Trabalho, realizou nesta terça-feira (03), a entrega do Prêmio MPT na Escola 2019 – ‘A Escola no Combate ao Trabalho Infantil’. A cerimônia aconteceu no auditório da SEDUC e reuniu estudantes, professores, a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Christiane Alli Fernandes, a coordenadora do projeto Débora dos Santos e a superintendente pedagógica Cristine Hermenegildo.

“Este ano foram selecionadas 89 escolas para desenvolver o Projeto Resgate da Infância - Eixo Educação, que beneficiou 13.595 alunos da rede municipal de ensino, do 4º ao 9º ano. Hoje estão participando do evento 06 escolas e alunos finalistas que receberam os prêmios nas categorias Poesia, Conto, Música e Desenho. Houve um engajamento muito bom das equipes escolares, dos alunos, pais e das comunidades da sede e interior de Juazeiro”, informou a superintendente pedagógica da SEDUC, Cristine Hermenegildo...

Falta d'água continua prejudicando funcionamento de instituições públicas em Petrolina

A falta d’água continua prejudicando o funcionamento de instituições públicas em Petrolina. Desta vez, foi a Unidade de Saúde da Família (USF) Roza Maria Ribeiro, no bairro Gercino Coelho, que suspendeu as atividades na tarde desta terça-feira (3) por conta do problema que persiste desde a última semana.

Pela manhã, os serviços foram realizados, mas a falta d’água impede a continuidade dos atendimentos nesta tarde. Segundo os funcionários, não tem água para limpar o prédio, nos bebedouros e nos banheiros. A prefeitura está providenciando a limpeza da unidade para oferecer todos os serviços nesta quarta-feira (4) e aguarda que a concessionária de água solucione o problema...

NOTA DE SOLIDARIEDADE AOS CAMPONESES E AS CAMPONESAS DOS ACAMPAMENTOS ABRIL VERMELHO EM JUAZEIRO (BA) E IRANI I E II EM CASA NOVA (BA)

O Conselho do Departamento de Ciências Humanas, Campus III, da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), em Juazeiro (BA), enquanto instância dessa Instituição de Ensino Superior, que preza pela construção do conhecimento e formação de profissionais a partir de uma postura socialmente referendada e baseada nos princípios democráticos, torna público o seu posicionamento de apoio e solidariedade aos camponeses e camponesas dos Acampamentos Abril Vermelho localizado no Projeto Salitre, no município de Juazeiro-BA e Irani de Souza (Irani I) e Irmã Dorothy (Irani II), em Casa Nova (BA), surpreendidos no dia 25 de novembro deste ano, com a reintegração de posse. Como consequência dessa ação houve a derrubada das humildes habitações dos moradores por máquinas pesadas e a destruição das plantações de fruteiras e outras culturas alimentares, deixando mais de 700 famílias sem perspectiva de moradia, alimentação, geração de emprego e renda, uma vez, que desde 2012 garantiam a suas sobrevivências do que plantavam, colhiam e comercializavam.

Solidarizamo-nos também com os pais e mães das crianças do acampamento Abril Vermelho que viam o prédio escolar sendo destruído pelas máquinas pesadas do Governo, deixando as crianças em estado de vulnerabilidade. Vale destacar, que a destruição da escola traduz um desrespeito à criança de garantia ao direito à Educação. Tal ação coloca em jogo a efetividade de um direito subjetivo previsto na Constituição Federal Brasileira de 1988 e reforça uma corrente negativa, que vem promovendo o fechamento das escolas do campo, o que é um crime conforme definido em lei. Consideramos que as instituições públicas, sejam elas militares ou não, no exercício de suas funções devem exercê-las com responsabilidade e respeito aos direitos humanos, evitando com isso o poder, a força e o uso de medidas extremas.

Como uma Instituição de Ensino Superior nosso compromisso é com o Estado Democrático de Direito e acreditamos que a educação é o fundamento desse princípio, assim, nos colocamos ao lado das famílias atingidas, dando-lhes apoio...