Artigo - Pessoas com deficiência e o PL 6.195/2019

Vivemos um momento de retrocesso neste país, quando abrimos o noticiário nos deparamos com situações absurdas que estão sendo apresentadas por este governo com uma mentalidade totalmente retrógrada.

No decorrer da história tivemos grandes avanços na área de amparo e conscientização em relação as necessidades dos deficientes. 

Nos primórdios das civilizações ocidentais muitas culturas as tratavam com desrespeito, privando de direitos, até mesmo da própria vida. Os gregos em suas cidades estados as eliminavam jogando de penhascos, os romanos os afogavam, costume até hoje apresentado por algumas tribos no Brasil.

Somente com o surgimento do cristianismo é que se tem uma nova mentalidade, com uma visão de caridade em relação as estas pessoas, proibindo a eliminação dos deficientes e construção dos primeiros hospitais para atendimento e acolhimento destes indivíduos.

Mesmo assim, na Idade Média surge uma ideia bastante preconceituosa de que a deficiência estava ligada a castigo divino e que estes poderiam estar ligados a feitiçaria e bruxaria o que levou a morte de muitos devido a esta crendice, até mesmo o precursor do protestantismo, Martinho Lutero, defendia que deficientes mentais eram seres diabólicos e mereciam castigos, inclusive a morte.

Mais uma vez surge uma luz, na Idade moderna com o surgimento das ideias iluministas dando prioridade a razão e principalmente o humanismo em que são notados grandes avanços para estas pessoas, principalmente no estudo do problema com racionalidade e não como espiritualidade.

Grandes foram os avanços nas decadas seguintes, muitas técnicas e utensílios de ajuda foram desenvolvidos dando mais dignidade para as pessoas com alguma deficiência.

Com as guerras mundiais e seu grande número de mutilados paralelamente com está nova mentalidade pós iluminista de humanidade existem uma necessidade maior de assistêncialismo aos sobreviventes que ficaram mutilados em batalhas.

Adolf Hitler além causar a morte de Judeus e Ciganos, estima-se que foram mortos mais de 275 mil adultos e crianças deficientes para por em ritmo seu processo de purificação da raça ariana. Devido as atrocidades causadas por estes nazistas é que nasce a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que em seu artigo 25 faz menção expressa à pessoas com deficiência:

Artigo 25 em relação à pessoa com deficiência:

1. Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle.

O pós guerras é de grande importância para os avanços e conquistas com leis que asseguram direitos e obrigações por parte do Estado e uma maior conscientização das necessidades destes na convivência social. 

Hoje (03/12/2019), dia internacional das pessoas com deficiência, o Governo Federal apresenta projeto de lei que tira das empresas a obrigatoriedade das contratações de pessoas com deficiência pela substituição de pagamento ao próprio governo pelo não cumprimento. Vejamos que a inclusão é menos importante do que o dinheiro a ser arrecadado, uma vez que a lei já obriga as cotas justamente pela falta de cumprimento espontâneo dos contratantes. 

É o que vemos em mais uma das fases da seleção neoliberal que está sendo implantada poe este governo, o poder do dinheiro sobressai e no dia em que poderíamos esperar uma homenagem, recebemos deste governo uma "desomenagem". 

Eis que sempre surgirão Luteros, Hitlers e Bolsonaros, mas sempre a racionalidade e a humanidade vai sair vencendo.

Felix Teixeira de Medeiros Neto