PGE solicita ao STF prorrogação dos prazos para programar o uso dos recursos da Lei Aldir Blanc

A Procuradoria Geral do Estado (PGE), atendendo a uma demanda apresentada pela Secretaria de Cultura (Secult), moveu, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação cível originária contra a União requerendo a prorrogação dos prazos para programar o uso dos recursos que lhe foram repassados por meio da Lei Aldir Blanc e para apresentar o relatório de gestão final até, respectivamente, 31/12/2021 e 180 dias após 31/12/2021, afastando-se quaisquer ônus ou penalidades para o Estado da Bahia ou para os agentes culturais apoiados com recursos da Lei nº 14.017/2020...

Detran-BA solicita ao Denatran que prazos da CNH e registro de veículos sejam suspensos na Bahia

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) encaminhou ofício ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) solicitando a suspensão dos prazos dos processos de habilitação e veículos na Bahia, com efeito retroativo a 1º de março, por causa do momento crítico da Covid-19 no estado. No documento, foram informadas as medidas restritivas adotadas pelo governo baiano para conter o avanço da doença, inclusive a interrupção dos serviços do Detran-BA em Salvador e região metropolitana, até sábado (20).

Como o Detran-BA deixou de funcionar, o cumprimento dos prazos da carteira de habilitação (CNH) e do registro de veículos ficou comprometido, o que levou o órgão estadual a provocar o Denatran, com o objetivo de evitar que os baianos sejam prejudicados.  ..

Prefeitura prorroga prazo de execução de editais da Lei Aldir Blanc em Petrolina

Com a prorrogação do prazo de execução das atividades, os trabalhadores e trabalhadoras da cultura do município de Petrolina têm até o dia 30 de abril de 2021 para realização das propostas contempladas através dos recursos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. Diversas ações estão sendo produzidas, em formato digital, para disponibilização via internet.

Com a mudança no prazo da execução, o período de entrega dos relatórios de execução das propostas dos editais de prêmios e subsídio mensal também foi alterado. A Secretaria Executiva de Cultura informa que a data limite para entrega dos relatórios se estenderá até o dia 10 de maio de 2021...

Prazo para saída de militares da Amazônia está mantido, diz Mourão

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), afirmou, nesta segunda-feira (1º), que o prazo para a saída dos militares da fiscalização da Amazônia "por enquanto" está mantido.

O general disse, no entanto, que caso o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) mude a linha da operação, a equipe poderá ser mantida. Questionado se o chefe do Executivo havia sinalizado mudanças, Mourão negou. "[Bolsonaro] concorda com que nós estamos fazendo", disse...

Prefeitura de Juazeiro estende até 23 de fevereiro prazo para envio de documentos para Processo Seletivo da Educação

A Prefeitura de Juazeiro estendeu o prazo para o envio de documentos, para o Processo Seletivo Simplificado para a Rede Municipal de Ensino. A Secretaria de Educação e Juventude (Seduc) informa que o procedimento poderá ser realizado pelos candidatos até o dia 23 de fevereiro, através do site de Processos Seletivos.

Para anexar os documentos, o interessado precisa acessar o site de Processos Seletivos (educacao.juazeiro.ba.gov.br), e por meio da opção "Acompanhar Inscrição", utilizar CPF e senha para anexar a documentação...

Vereador questiona prazo de edital de processo seletivo da Prefeitura de Juazeiro e denuncia diversas irregularidades. Prefeitura Responde

O vereador Mitu do Sindicato (PCdoB), questiona o edital do Processo Seletivo Simplificado para Agente de Portaria e Professor da Prefeitura de Juazeiro, nº 002/2021, que foi publicado no diário oficial na última quinta-feira, 11 de fevereiro, quando o prazo de inscrição se esgota nesta, terça-feira (16).

Um limite de tempo curtíssimo, caracterizando a irregularidade. O vereador identificou possíveis irregularidades nos prazos e datas e diversas queixas de professores para adquirir a documentação na Secretaria da Educação...

Edital para projetos de revitalização de bacias hidrográficas tem prazo de inscrição prorrogado

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) prorrogou até o dia 19 de fevereiro o prazo para inscrição de projetos de revitalização de bacias hidrográficas no País. O objetivo do edital de chamamento público é selecionar projetos que contemplem o uso sustentável dos recursos naturais e a melhoria da disponibilidade de água em quantidade e qualidade para os usos múltiplos. Podem participar instituições privadas, com ou sem fins lucrativos. 

Os projetos devem ser voltados para as quatro bacias hidrográficas consideradas prioritárias pelo Governo Federal: São Francisco, Parnaíba, Taquari e Tocantins-Araguaia. Após análise e seleção por comissão pública, os projetos serão divulgados no portal do MDR, visando fazer a conexão entre as iniciativas selecionadas e organizações e empresas que desejem apoiar essas iniciativas financeiramente. ..

Governador celebra aprovação de MP que estabelece prazo para Anvisa liberar vacinas

O governador Rui Costa participou de debate virtual promovido pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri) no qual se discutiu o tema 'Um Plano B para a Vacina: respostas em nível subnacional' na tarde desta quinta-feira (11).

Na ocasião, o governador destacou a importância das relações internacionais e diplomáticas entre os entes subnacionais para o desenvolvimento do país e o empenho por novas tecnologias e possibilidade de troca de conhecimento científico...

Bahia: Termina na sexta (12) prazo para candidatura à vaga de conselheiro estadual de Comunicação Social

As entidades interessadas em concorrer à vaga de conselheiro estadual de Comunicação Social têm até as 23h59 do dia 12 de fevereiro para se candidatar, preenchendo o formulário eletrônico de Requerimento para Habilitação da Sociedade Civil, disponível neste link.

O edital de convocação para eleição das entidades representantes da sociedade civil na composição do Conselho Estadual de Comunicação Social foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), no último dia 9 de janeiro, pela Secretaria de Comunicação Social (Secom)...

Sisu: começou hoje prazo de adesão de instituições públicas de educação

Começa nesta segunda-feira (8) - e vai até a próxima sexta-feira (12) - o prazo de adesão de instituições públicas de educação superior ao primeiro processo seletivo de 2021 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O edital contendo o cronograma e procedimentos do primeiro processo seletivo de 2021 do Sisu foi publicado no Diário Oficial da União de 22 de janeiro.

A seleção dos candidatos às vagas é feita por meio dos resultados obtidos pelos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), referente à edição de 2020...

Prazo para pagamento do IPVA começa a vencer na próxima semana

Os proprietários de veículos com placa de final 1,2,3 e 4 já devem ficar atentos ao prazo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O contribuinte que possui algum veículo com término da placa 1 e 2 têm até a próxima terça-feira (9) para efetuar o pagamento da primeira parcela, caso opte pelo parcelamento, ou da cota única. Já para os veículos de final 3 e 4 o vencimento é na sexta-feira (12). Quem optar pelo pagamento à vista terá um desconto de 7%.

Este ano o IPVA terá uma redução média de 3,50% em relação a 2020. O percentual é calculado conforme a variação de preços de mercado estipulada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), entre set/out de 2019 e set/out de 2020 e a composição da frota de veículos tributáveis de Pernambuco em setembro de 2020. No caso dos automóveis, foi registrada uma queda de 5,27%, enquanto que os ônibus/micro-ônibus tiveram uma depreciação de 2,48 %...

Termina hoje (05) o prazo para matrículas online na Rede Municipal de Ensino de Juazeiro

Pais ou responsáveis por estudantes da Rede Municipal de Ensino de Juazeiro devem ficar atentos ao prazo da pré-matrícula online para alunos novos. A Secretaria de Educação e Juventude (Seduc) do município informa que o prazo finaliza nesta sexta-feira (5).

O procedimento é realizado pela internet, através do Portal da Educação Municipal, disponível no endereço eletrônico www.juazeiroeducacao.com.br...

Prazo para o pagamento do segura-safra 2020/2021 é prorrogado para agricultores de Dormentes

Os agricultores dormentenses que não pagaram os boletos de adesão ao programa Garantia-Safra 2020-2021 vão ter mais uma chance. A Prefeitura de Dormentes, por meio da Secretaria de Agricultura, comunica que o prazo para o pagamento dos boletos foi prorrogado até o dia 20 de fevereiro de 2021. 

A prorrogação foi repassada pela Caixa Econômica Federal. "Comunicamos que [...] o prazo para recolhimento da tarifa de adesão ao FGS, safra 2020/2021, pelos agricultores/safristas do Estado de Pernambuco região 1, foi prorrogado para até o dia 20 de fevereiro de 2021", informa o comunicado. Para facilitar o processo de pagamento, os agricultores não precisam solicitar novos boletos. ..

Prefeitura alerta que prazo para atualização do CadÚnico e Bolsa família foi prorrogado por 90 dias

As famílias petrolinenses que são contempladas pelo programa Bolsa Família não precisam ter pressa para atualizar seus dados junto ao Cadastro Único (CadÚnico). Isso porque o Ministério da Cidadania prorrogou o prazo para atualizar as informações do cadastro que tem relação direta com a concessão do Bolsa Família e demais programas sociais.

Agora, os inscritos terão mais 90 dias para a atualização dos dados em qualquer programa do Governo Federal em que estejam cadastrados. A prorrogação tem o objetivo de evitar aglomeração nos espaços, especialmente sobre as recomendações de distanciamento social devido à pandemia. A prorrogação tem objetivo de evitar a suspensão, interrupção ou anulação dos benefícios...

ESPAÇO DO LEITOR: Morador cobra cumprimento de prazos por parte da Coelba em Juazeiro

O leitor Venâncio Vieira mandou um e-mail ao blog relatando falta de cumprimento de prazos da Coelba para com a comunidade. Veja abaixo na íntegra:

"Geraldo, venho através desse canal importantíssimo externar minha indignação e de outros profissionais do ramo elétrico com a prestadora de serviços da coelba, a Dínamo. Desde o início das atividades da referida empresa, não é seguido nenhum prazo para a realização de ligação nova, informam que foram ao local mesmo sem ter ido e desconhecem totalmente a cidade, dessa forma, não encontram os padrões de entrada e toda a população fica no prejuízo. Cobramos uma atenção maior da Coelba para esse serviço essencial e importantíssimo...

Vacina da índia e insumos chineses seguem sem prazo de embarque, mas Ministro Ernesto Araújo nega impasse diplomático

O ministro Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, negou nesta quarta-feira (20) que o impasse nas negociações para embarque das vacinas produzidas na Índia tenham atrasado em função de problemas entre autoridades dos dois paises.

O Brasil enfrenta dificuldades para liberar uma carga de 2 milhões de doses da vacina de Oxford, produzida pelo governo da Índia em parceria com o instituto indiano Serum. Um avião da Azul, que iria buscar as vacinas, chegou a ser adesivado para marcar o ato mas o embarque não se concretizou, deixando o governo em uma saia justa e apenas com a vacina CoronaVac, prouzida pela China, numa parceria com o Governo de São Paulo, através do Butatan...

Eleições 2020: termina hoje prazo para justificar ausência no 1º turno

O eleitor que não compareceu às urnas no primeiro turno das eleições municipais de novembro tem até esta quinta-feira (14) para justificar a ausência. Caso o procedimento não seja realizado, será preciso pagar uma multa. Quem não regularizar a situação pode ficar sujeito a restrições. Para o segundo turno, o limite é 28 de janeiro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que a justificativa seja feita, preferencialmente, por meio do aplicativo e-Título, disponível para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS...

Fies prorroga prazo de renegociação até o dia 31 de janeiro de 2021

O prazo para renegociação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi prorrogado até o dia 31 de janeiro de 2021. O Comitê Gestor do FIES (CG-FIES) decidiu estender o prazo, que terminaria nesta quinta-feira, dia 31, para que mais estudantes tivessem a oportunidade de renegociar suas dívidas.

Podem participar estudantes que possuam contratos firmados até o segundo semestre de 2017, com débitos vencidos e não pagos até 10 de julho de 2020, data em que foi publicada a Lei nº 14.024/2020, que criou o programa de regularização. Para obter o benefício, os contratos também não podem ser objeto de ação judicial...

Governo amplia prazo de saques do Bolsa Família

O governo federal ampliou de 90 dias para 270 dias o prazo para beneficiários do Bolsa Família sacarem os recursos já depositados do programa social e do auxílio emergencial residual. A portaria do Ministério da Cidadania foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União.

De acordo com o texto, a legislação prevê que o prazo de saque do programa pode ser ampliado em municípios com declaração de situação de emergência, como é o caso da pandemia de covid-19...

Governo prorroga prazo para pagamento de auxílio ao setor cultural

O presidente Jair Bolsonaro editou hoje (29) medida provisória (MP) que prorroga o prazo da utilização do auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc para 2021.

A MP autoriza o pagamento do benefício com os recursos já aprovados em 2020 e destinados ao cumprimento da lei, mas que ainda não tenham sido utilizados...