Edital para projetos de revitalização de bacias hidrográficas tem prazo de inscrição prorrogado

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) prorrogou até o dia 19 de fevereiro o prazo para inscrição de projetos de revitalização de bacias hidrográficas no País. O objetivo do edital de chamamento público é selecionar projetos que contemplem o uso sustentável dos recursos naturais e a melhoria da disponibilidade de água em quantidade e qualidade para os usos múltiplos. Podem participar instituições privadas, com ou sem fins lucrativos. 

Os projetos devem ser voltados para as quatro bacias hidrográficas consideradas prioritárias pelo Governo Federal: São Francisco, Parnaíba, Taquari e Tocantins-Araguaia. Após análise e seleção por comissão pública, os projetos serão divulgados no portal do MDR, visando fazer a conexão entre as iniciativas selecionadas e organizações e empresas que desejem apoiar essas iniciativas financeiramente. 

"Apoiar a agenda de revitalização de bacias hidrográficas já é parte da estratégia de sustentabilidade de muitas empresas brasileiras que associam o patrocínio de projetos à sua atividade econômica e ao ganho de imagem junto à sociedade. Além disso, a agenda verde permite o acesso a mercados consumidores e financeiros que são hoje fortemente influenciados por questões ambientais e sociais", afirma o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. 

Eixos temáticos 

As ações propostas devem contemplar os seguintes eixos temáticos: manejo florestal sustentável; proteção e recuperação de áreas de preservação permanente, prioritariamente de nascentes, e de áreas de recarga de aquíferos; implantação de sistemas agroflorestais; contenção de processos erosivos; soluções sustentáveis de saneamento no meio rural e reuso de água no meio urbano; técnicas de engenharia natural para infiltração da água com comprovados benefícios ambientais; ações que levem à redução da criticidade hídrica; e economia circular da água. 

O edital de chamamento público faz parte do Programa Águas Brasileiras, que visa garantir água de qualidade para a população e atrair investimentos privados para projetos de recuperação e preservação de áreas degradadas em diversas parte do País. A ação reúne, além do MDR, os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Meio Ambiente (MMA), da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). 

"A água está presente em tudo. É um elemento essencial para a vida e também um diferencial estratégico para o Brasil. Se preservada e explorada de maneira correta, é decisiva para a competitividade do País no exterior", destaca Marinho. "O Brasil precisa cuidar cada vez melhor de suas fontes hídricas para que seja possível a todos terem acesso em quantidade e qualidade suficientes para o consumo e as atividades econômicas, no presente e para as próximas gerações. Cuidar das nossas águas resulta em cuidar do presente e do futuro do Brasil", ressalta.

 →      Edital

→      Retificação de Informações  - PRORROGAÇÃO DE PRAZO

→      Anexo I - Demonstrativo de capacidade gerencial, técnica e operacional para instituições privadas

→      Anexo II - Modelo de Projeto

→      Retificação de Informação Edital 01/2021 SNSH-MDR

→      Caderno 1 - Perguntas e Respostas

→      Caderno 2 - Perguntas e Respostas

→      Caderno 3 - Perguntas e Respostas

[+] Saiba mais sobre o Programa Água Brasileiras