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O ministro Alexandre de Moraes pediu vista – mais tempo para analisar – a ação do Supremo Tribunal Federal (STF) que julga o cálculo da última fase das chamadas sobras eleitorais.
Moraes fez o pedido nesta sexta-feira (7) e tem até 90 dias para devolver o caso. Depois do prazo, o processo fica liberado para julgamento. Ainda é preciso que a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, paute as ações...
No último dia 08/03/2023, o Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro-BA., Dr. Cristiano Queiroz analisou pedido de liminar formulado por Adegivaldo Mota da Silva para suspender o processo eleitoral do SINSERP, alegando que não teria ocorrido publicação do Edital e que não teria havido o cumprimento dos prazos por parte da Direção do Sindicato.
De forma contrária, o Dr. Cristiano, após receber a Defesa do SINSERP, concordou com a entidade sindical e indeferiu o pedido de liminar formulado por Adegivaldo Mota da Silva...
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O Senado ainda mantém o fornecimento aos parlamentares de verba para que eles enviem aos seus eleitores telegramas, forma de comunicação criada no século 19 e que chegou ao Brasil há mais de 170 anos.
Embora a tecnologia tenha sido suplantada pela telefonia e entrado de vez em desuso com a popularização do fax, do email e, mais recentemente, das mensagens instantâneas por meio do telefone celular, em 2022 oito senadores ainda usaram a verba, sendo dois em janeiro deste ano...
Assessores de Comunicação dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país estão em Brasília para debater os desafios da área para os próximos anos, em especial no que se refere a preparação para as Eleições 2024 e o combate à desinformação. A assessora de Comunicação do TRE baiano, Daniele Silva, participa do evento, que segue até esta sexta-feira (17/2), na sede do TSE, em Brasília.
A abertura do II Encontro Nacional de Comunicação da Justiça Eleitoral foi realizada nesta quarta (15/2) pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes. “Minha prioridade este ano é aprimorar o combate à desinformação para entregar para a próxima gestão da Justiça Eleitoral uma situação mais regulamentada”, afirmou. Durante os três dias de programação, os assessores vão discutir estratégias para tornar a comunicação com a sociedade cada vez mais eficiente...
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) implantou o módulo de Protocolo Digital do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O objetivo é tornar a entrega de documentos mais segura, célere e confiável, além de aprimorar o atendimento ao seu público externo.
A ferramenta permite aos cidadãos, empresas e órgãos públicos encaminharem documentos de caráter administrativo, destinados à Secretaria do Tribunal, sem a necessidade de deslocamento físico ou envio de e-mail...
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) retomou os julgamentos dos processos eleitorais. Entre as pautas estão embargos de declaração e prestação de contas eleitorais, relativas ao pleito de 2022.
As demais sessões do mês de janeiro serão realizadas nos dias 25, 17h; 26, às 9h30 e 17h; 30, às 9h30 e 17h; e 31, às 9h30. Os interessados podem acompanhar presencialmente, na sede do TRE-BA (1ª Avenida do CAB), ou pelo canal do TRE-BA, no YouTube...
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Na tarde desta segunda-feira (23), a comissão eleitoral que conduz a eleição da União dos Municípios da Bahia (UPB) para o biênio 2023-2024 recebeu, na sede da instituição, o registro de uma única chapa para o pleito da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da entidade. Após o registo foi estabelecido o prazo de 48 horas para contestação e 72 horas para homologação.
"É um momento muito importante para a história da UPB. A chapa única tem todo o entusiasmo dos prefeitos e prefeitas. Eu tenho certeza absoluta que vai ser um fortalecimento muito grande para a nossa entidade. Logo estaremos realizando a eleição por aclamação e dando posse para que o candidato eleito possa continuar o trabalho na UPB", avaliou o presidente da Comissão Eleitoral, prefeito Rogério Costa, de Santo Estevão, que estava acompanhado do prefeito Wekisley Teixeira, de Encruzilhada, também membro da comissão...
A Diretoria Executiva da União dos Municípios da Bahia (UPB) se reuniu na manhã desta terça (10) para dar início aos trâmites do processo eleitoral da entidade para o biênio 2023/2024. Os diretores aprovaram o edital de convocação para eleição dos membros da nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, que ocorrerá no dia 14 fevereiro, conforme o documento que será publicado no site da entidade nesta quarta-feira (11). A nova gestão eleita deverá tomar posse no dia 14 de março, quando se encerra o mandato da atual diretoria presidida pelo prefeito de Jequié, Zé Cocá.
"Iniciamos o processo, que nada mais é que um rito para a eleição da nova diretoria. Acredito que o importante mesmo é saber que a UPB segue fortalecida, unindo os prefeitos e prefeitas da Bahia para defender os municípios e levar desenvolvimento à população. A nossa gestão pautou sua atuação sempre no sentido de aglutinar os gestores em torno da defesa da causa municipalista e isso tem garantido até o momento importantes vitórias, como a luta pela tramitação da PEC da redução da alíquota do INSS", destacou Zé Cocá...
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O eleitor que não compareceu às urnas no dia 30 de outubro, data do segundo turno das eleições gerais, tem até a próxima segunda-feira (9) para justificar a ausência e assim não ficar em situação irregular junto à Justiça Eleitoral.
Quem não vota e não justifica fica sem poder emitir o certificado de quitação eleitoral e pode ficar impedido de emitir documentos de identidade ou passaporte, entre outras limitações. Isso ocorre porque o voto é obrigatório no Brasil, para quem tem entre 18 e 70 anos de idade...
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o termo de posse, em 1º de janeiro de 2023, com uma caneta especial. De acordo com ele, trata-se de um presente que ele recebeu durante a campanha presidencial de 1989, dado por um eleitor piauiense. O chefe de estado telefonou para o militante petista na noite desta quarta-feira (4), conforme informações do portal UOL.
"Em 1989, eu estava fazendo um comício no Piauí. Foi um grande comício. Depois, nós fomos caminhar até a Igreja São Benedito e, ao terminar o comício, um cidadão me deu essa caneta e disse que essa caneta era para eu assinar a posse, se eu ganhasse as eleições de 89. Eu não ganhei as eleições de 89, eu não ganhei em 94, eu não ganhei em 98", contou Lula na posse...
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As eleitoras e os eleitores obrigados a votar e que não compareceram às urnas no segundo turno das Eleições 2022 nem justificaram a ausência no dia do pleito têm até 9 de janeiro de 2023 para apresentar a justificativa (60 dias após o pleito). Esta data e outras importantes estão disponíveis no calendário eleitoral, publicado no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
É possível justificar a ausência pelo e-Título, a qualquer momento dentro do prazo estipulado em lei. O aplicativo está disponível para download e pode ser baixado gratuitamente nas plataformas digitais Google Play (Android) e App Store (iOS)...
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a retomada, pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), da coleta da biometria do eleitorado a partir desta segunda-feira (19) em todo o país.
A meta é alcançar, nas Eleições Gerais de 2026, a quase totalidade das eleitoras e dos eleitores com cadastro das impressões digitais e fotografia na Justiça Eleitoral (JE)...
Em coletiva de imprensa antes de iniciar o ato de diplomação pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o governador eleito Jerônimo Rodrigues (PT) exaltou a consolidação da confiança no sistema eleitoral e falou sobre os trabalhos de preparação para assumir, no dia 1º de janeiro de 2023, o Governo da Bahia.
A cerimônia de diplomação acontece nesta sexta (16), na sala principal do Teatro Castro Alves, em Salvador. Além do novo governador, o vice-governador eleito e outros 105 eleitos no pleito baiano serão diplomados pelo TRE-BA, oficializando o resultado das eleições. ..
O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, pediu à Justiça Eleitoral do Paraná a cassação do mandato do senador eleito Sergio Moro (União Brasil-PR).
De acordo com a Folha de São Paulo, o PL tem esperança de conseguir retirar Moro do cargo, o que levaria à realização de uma nova eleição. A avaliação é que o deputado federal Paulo Martins (PL) seria favorito para vencer o novo pleito...
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No Dia Internacional de Luta das Pessoas com Deficiência, lembrado neste sábado (3), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que quase 1,3 milhão de eleitores declararam algum tipo de deficiência no pleito realizado este ano - um aumento de 35% em relação às eleições de 2018.
Ao todo, 1.271.381 eleitores informaram ter algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida entre as mais de 156 milhões de pessoas consideradas aptas a votar nas eleições de outubro passado...
A partir do dia dois de janeiro de 2023 os palanques do Partido dos Trabalhadores da Bahia, das legendas aliadas e da Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PV e PCdoB, começam a ser construídos na Bahia, de acordo com o presidente estadual do PT, Éden Valadares, que falou sobre o próximo processo eleitoral nos municípios do estado em entrevista ao podcast Projeto Prisma, do Bahia Notícias, nesta quarta-feira, 30. "O processo eleitoral para prefeito começa dia dois de janeiro de 2023", afirmou o dirigente estadual.
"Qual o nosso pacto? Falei na reunião do nosso conselho político, da nossa Federação, a todo mundo, e fizemos um pacto: Nós não vamos esperar o calendário eleitoral para começar a discutir e, vou chamar assim, "organizar o nosso 'baba'". No mínimo, colocar as traves no lugar", disse Éden, que exemplificou a importância de iniciar as articulações já no início do próximo ano: "Não se disputa a prefeitura de Salvador na convenção de 2024, é um processo que deve se iniciar no dia dois de janeiro"...
O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, prestou depoimento à Polícia Federal na tarde desta sexta-feira (25).
Ele é investigado em um inquérito que apura se houve prevaricação na atuação da PRF durante o bloqueio de rodovias feitos por bolsonaristas, e se houve violência política nas fiscalizações de veículos feitas pela corporação durante o segundo turno das eleições, em especial no Nordeste...
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Pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP), da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e da Universidade Federal do ABC (UFABC) atestaram a idoneidade do sistema eleitoral brasileiro, que novamente foi questionada por meio de relatórios publicados por instituições sem respaldo técnico ou qualquer conhecimento do sistema eletrônico de votação.
No informe “Comentários sobre alegações infundadas ou falsas sobre as urnas eletrônicas brasileiras”, especialistas das três instituições elucidam algumas dúvidas que surgiram recentemente sobre o processo eleitoral brasileiro, em particular devido a afirmações feitas em relatório referente ao primeiro turno das Eleições 2022, de autoria desconhecida, mas amplamente divulgado na internet...
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) anunciou nesta segunda-feira (21) que volta a exigir o uso de máscara nas dependências do órgão e dos cartórios eleitorais. O documento com a determinação está disponível no site do TRE-BA.
A ação destinada é para todos os desembargadores eleitorais, juízes eleitorais, advogados e servidores. O uso do equipamento de proteção ainda se estende para estagiários, demais colaboradores e visitantes...
Após novo posicionamento do Ministério da Defesa de que o relatório das Forças Armadas sobre as eleições não exclui a possibilidade de fraude nas urnas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou nesta quinta-feira (10) que o assunto “acabou faz tempo”.
De acordo com informações divulgadas na CNN Brasil, a declaração foi dada após a sessão ao ser questionado por jornalistas. Moraes foi perguntado sobre qual era a avaliação dele e a resposta sobre que ele tinha achado da nota, se ia fazer algo e se essa história não ia acabar...
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