'Farra das Passagens': MP cobrará R$ 50 milhões de mais de 500 deputados

Oito anos após o caso ser denunciado pelo site Congresso em Foco, a “farra das passagens”, o Ministério Público Federal (MPF) prepara a cobrança de mais de R$ 50 milhões de mais de 250 parlamentares. Entre os citados estão o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB); o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP); o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE); da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); os ministros do TCU Vital do Rêgo, José Múcio e Ana Arraes; os governadores de Brasília, Rodrigo Rollemberg (PSB), do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB) e o prefeito ACM Neto.

De acordo com o Congresso em Foco, a procuradora Sara Moreira Leite informou que a pretensão inicial era de processar todas as 558 pessoas da lista de deputados que gastaram 76 mil bilhetes aéreos irregularmente. Dos bilhetes adquiridos de forma irregular, 1.606 eram para o exterior. Antes de mover a ação, é necessário porém atualizar os valores, excluir eventuais políticos que já tenham falecido, para concluir tudo em menos de um ano. Dois tipos de processos devem ser instaurados. O primeiro será de ressarcimento aos cofres públicos pelo uso de passagens aéreas pagas com dinheiro público que serviram para fins privados, a exemplo de viagens ao exterior, passeios com a família, repasse para eleitores ou outras pessoas sem vinculação ao mandato. O segundo são de improbidade administrativa, visando impedir os parlamentares envolvidos de ocupar cargos públicos, manter contratos com o Estado ou obter incentivos fiscais – neste último caso, o processo só pode ser aberto até cinco anos depois do acusado ter deixado o cargo de deputado...

Juazeiro e Senhor do Bonfim perderiam vagas na ALBA se “Distritão” valesse na última eleição

A Câmara dos Deputados deve iniciar hoje (22), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o novo modelo para a escolha de deputados federais, deputados estaduais e vereadores. Para valer já em 2018 a matéria, conhecida como “Distritão” tem que ser aprovada na Câmara e Senado até a primeira semana de outubro.

A mudança, se aprovada, prevê a votação no estilo majoritário também para os cargos de deputado estadual, federal e vereador, elegendo-se os mais votados na computação geral dos votos em cada estado ou município. No modelo em vigor o candidato é eleito a partir da soma de votos do seu partido ou coligação, após cálculo do quociente eleitoral.

Na Bahia, se esse modelo já estivesse valendo na última eleição para deputado, em 2014, pelo menos 05 dos eleitos para a Assembleia Legislativa não teriam ocupado a vaga, incluindo dois deputados do PCdoB:  Zó, de Juazeiro, e Bobô, de Senhor do Bonfim.
Na lista de não eleitos estariam ainda: Janio Natal (PRP), Fabíola Mansur (PSB) e Jurandir Oliveira (PRP).

Bira Coroa (PT), Mirela (PSD), Timóteo brito (PSD), Elinaldo (DEM) e Ângelo Almeida (PT) ocupariam as vagas. 

Por Juazeiro, se o modelo em discussão na Câmara Federal tivesse sido adotado na eleição passada, somente o deputado Roberto Carlos (PDT) conseguiria votos suficientes para garantir a vaga.

Para Deputado Federal a menor votação entre os eleitos foi de 66.215 votos, e apenas o deputado Uldurico Júnior (PV) perderia a vaga para Fernando Torres, do PSD, que ficou de fora em função do quociente eleitoral. ..

Deputados aliados a Temer listam pedidos de impeachment contra Janot

Deputados aliados ao presidente Michel Temer fizeram um levantamento para saber quantos pedidos de afastamento contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estão parados no Senado. Descobriram que são nove, o mais antigo de 2015, protocolado pelo ex-presidente e investigado pela Lava Jato Fernando Collor (PTC-AL).

O objetivo, segundo a coluna "Painel", da Folha de S. Paulo, é mostrar que a celeridade na análise de pedidos de impeachment é de alçada exclusiva do Legislativo...

Liberam dinheiro para comprar deputados e depois cortam o Bolsa Família, ironiza Valmir

A redução do número de beneficiários do programa de transferência de renda Bolsa Família deixou o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) ainda mais indignado com o governo do presidente Michel Temer (PMDB). Para Valmir, a questão reflete a postura do governo federal em punir a população mais pobre pelos problemas causados pelo grupo político de Temer e do ex-presidente da Câmara dos Deputados, o hoje presidiário Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "É estarrecedor que depois de liberar dinheiro a deputados para arquivar uma denúncia contra si e de gastar R$ 14 bilhões para atender a interesses escusos, além de criar o bolsa-ruralista, o governo golpista de Michel Temer decida reduzir os programas sociais. Justamente o Bolsa Família que protege as famílias brasileiras mais pobres. As 'bolsas' concedidas em menos de seis meses pelo governo ilegítimo representam quase metade do Bolsa Família anual", dispara Valmir.
 
De acordo com dados apurados por Assunção, somente entre junho e julho de 2017, o número de beneficiários do Bolsa Família reduziu em 543 mil famílias, o maior corte desde o lançamento do programa no ano de 2003. "Os golpistas querem culpar o governo Dilma por eles tirarem os pobres do orçamento deste país. Eles têm que assumir que não gostam de pobres, que foi por isso que tomaram o poder de uma presidenta honesta, e agora quererem jogar toda a culpa por sua ineficiência administrativa e ingerência com os recursos do país para cima dela", dispara Valmir. "Fora os cortes, existe ainda uma demanda de mais de meio milhão de famílias na lista esperando para entrar no programa, e o pior é que não tem previsão", completa. 
 
Em suas redes sociais, a ex-presidente Dilma Rousseff se pronunciou sobre o assunto e rebateu a gestão de Temer a respeito das declarações contra sua gestão. "Quando deixamos o governo, devido ao golpe do impeachment fraudulento, havia 13,9 milhões de famílias recebendo o Bolsa Família ao custo de R$ 27 bilhões. Hoje, são beneficiados 12,7 milhões de famílias. Uma queda de 1,2 milhão. E isso ocorre justamente num quadro de recessão e crise econômica profunda, com corte generalizado de gastos públicos. A rede de proteção social do Bolsa Família está sendo furada por esse governo ilegítimo e iníquo". Dilma completa dizendo que "os pobres estão sendo retirados, desde o Golpe de 2016, do Orçamento da União". Para a ex-presidente, "a desfaçatez dos usurpadores no governo não tem limites. Essas 543 mil famílias retiradas agora do programa custariam menos de R$ 100 milhões por mês. O governo ilegítimo vai colocar a conta do pato nas costas dos mais pobres". ..

MPF denuncia 72 ex-deputados por 'farra das passagens'; nove baianos estão entre alvos

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta terça-feira (8) 72 ex-deputados pelo crime de peculato, por participação na chamada “farra das passagens”. Eles são suspeitos de usar irregularmente a cota de passagens aéreas da Câmara entre 2007 e março de 2009. De acordo com o MPF, foram oferecidas 28 denúncias contra os ex-parlamentares. Ainda segundo o órgão, os denunciados gastaram irregularmente, ao todo, R$ 8,36 milhões com a emissão de bilhetes aéreos para terceiros no período investigado. Entre os alvos do MPF, estão nove baianos. São eles Uldurico Pinto, pai do atual deputado federal Uldurico Júnior (PV-BA); o vice-prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (PMDB); o vereador de Salvador, Maurício Trindade (DEM); o atualmente deputado estadual Fábio Souto (DEM); Bassuma; o ex-presidente do Bahia, Marcelo Guimarães Filho; Fernando de Fabinho; Edson Duarte; e Sergio Carneiro. Em novembro do ano passado, o caso chegou à Justiça após a Procuradoria Regional da República da 1ª Região denunciar 443 políticos (veja aqui), entre eles o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM). No entanto, os inquéritos policiais foram desmembrados e as investigações contra cerca de 380 pessoas - que perderam a prerrogativa de foro por função - foram retomadas na Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF). Em parte dos casos, o MPF entendeu que os crimes já estão prescritos e, por isso, pediu que a punição fosse extinta. Cerca de 50 ex-congressistas são investigados. Confira aqui a lista completa dos investigados. ..

Dos deputados que votaram pró-Temer, 42% são investigados

Na votação dessa quarta, que decidiu por encerrar as investigações contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva, 111 dos 263 deputados que votaram a favor do peemedebista, 42%, são réus em ações penais ou respondem a inquéritos na Justiça. Os investigados e acusados acompanharam o relator Paulo Ab-Ackel, que orientou que a denúncia da Procuradoria-Geral da República fosse rejeitada. Já entre os que votaram pela continuação do processo, 62 são investigados, 27%.

Veja abaixo a lista dos investigados pró-Temer (em ordem alfabética):..

Valmir diz que deputados precisam entender a rejeição do povo, a força das provas e aceitar denúncia contra Temer

A eminente votação na Câmara dos Deputados para a admissibilidade ou não da denúncia de crime de corrupção passiva contra o atual presidente da República, Michel Temer (PMDB), tem exposto as negociações do chefe do Executivo e escrito uma página da história com uma conjuntura política frágil. Nesta segunda-feira (31), o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) disse que o panorama da política no país é inédito, onde um presidente com pouco mais de 2% de aprovação popular coordena uma série de reformas que afeta diretamente os trabalhadores brasileiros.

"Não é possível que não terão 342 deputados federais que sejam a favor da denúncia contra esse presidente golpista com menos de 2% de aprovação popular. Se a denúncia não for aceita, confirma que esse Congresso não representa o povo e a solução para isso é eleição direta imediatamente para todos os cargos. Temer tem reprovação do povo e provas concretas, mas tem maioria no Congresso. É um absurdo isso, uma conjuntura que humilha o povo e coloca poderes nas mãos desse presidente ilegítimo", salienta Valmir Assunção...

Rui recebe solidariedade de deputados e senadores contra boicote do Governo Federal

Deputados federais da base e os senadores Otto Alencar, Lídice da Mata e Roberto Muniz manifestaram solidariedade ao governador Rui Costa em virtude do boicote que o Governo do Estado tem sofrido com relação à liberação de recursos da União para obras importantes na Bahia, principalmente recuperação de estradas. Na avaliação dos parlamentares, o bloqueio de R$ 1,5 bilhão pelo Governo Federal junto ao Banco do Brasil e Banco Europeu é fruto de um movimento extremamente grave e mesquinho, liderado pelo DEM e PSDB. Também estiveram na pauta do encontro, realizado na Governadoria ao longo da tarde desta segunda-feira (31), investimentos internacionais que estão sendo captados pelo Governo do Estado e outras demandas da Bahia junto à União. 

O governador Rui Costa voltou a externar sua opinião sobre o melhor caminho para o país sair da crise econômica e política: "Não tenho dúvidas em defender eleições diretas. É o que a sociedade deseja. É o que o povo quer. Será uma chance história para a retomada da credibilidade", afirmou Rui. A votação da admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer, que acontece esta semana na Câmara dos Deputados, também entrou na pauta e ficou acordado que cada partido vai definir seu caminho. Foi unânime a opinião dos participantes que Temer e Rodrigo Maia são políticos que se igualam na forma como conduzem a política e a gestão do país. ..

Eduardo Cunha promete delatar 80 deputados, diz coluna

O deputado cassado Eduardo Cunha está prestes a firmar acordo de delação premiada com a Procuradora-Geral da República. De acordo com a coluna Radar Online, da revista Veja, Cunha entregou à PGR um calhamaço com aproximadamente oitenta anexos. Os arquivos fazem parte do 'cardápio' que promete contar em seus depoimentos. A publicação destaca que o material inclui informações sobre cerca de oitenta deputados. No entanto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, devolveu o script. A informação é de que Janot teria certeza de que Cunha está protegendo aliados, sobretudo políticos do Rio de Janeiro. ..

Grupos chavistas invadem Assembleia Nacional e ferem deputados

Um grupo de simpatizantes do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e de integrantes de milícias chavistas conhecidas como "colectivos" invadiram nesta quarta-feira (5) a sede da Assembleia Nacional, em Caracas. A imprensa local relatou que os militantes entraram no local de forma violenta por volta das 12h (13h em Brasília), agrediram deputados e intimidaram jornalistas. Antes disso, o grupo se concentrou em frente ao local e atirou rojões.

Durante a manhã, o vice-presidente venezuelano, Tareck el-Aissami, havia convocado a população a se reunir na Assembleia Nacional para protestar contra a maioria opositora, que classificou de "traidora". A invasão ocorreu enquanto os deputados realizavam uma sessão para celebrar o Dia da Independência, que marca a data em que, há 206 anos, a Venezuela se separou da Espanha...

Deputados Roberto Carlos votou a favor do projeto que aprovou a meia passagem escolar no metrô de Salvador

O deputado Roberto Carlos (PDT) votou, esta semana, a favor do Projeto de Lei que garante aos estudantes o direito a meia passagem escolar no metrô de Salvador e garantiu a aprovação desta proposição na Assembleia Legislativa da Bahia.

Segundo o parlamentar, esta proposição, do Poder Executivo, aguarda a sanção do governador Rui Costa para entrar em vigor. “O objetivo é assegurar aos estudantes de Salvador e região metropolitana o direito a meia passagem no metrô. Foi garantido também, às pessoas com idade a partir de 65 anos, a gratuidade do acesso ao sistema de transporte coletivo intermunicipal, seja aquaviário, ferroviário, metroviário e rodoviário”...

Deputados irão à Copa das Confederações com dinheiro público

A Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados aprovou a viagem de parlamentares para Moscou e São Petersburgo, na Rússia, com o objetivo de que os políticos “tomem conhecimento de como o país se preparou para sediar a Copa das Confederações de 2017”. As informações são do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Vale lembrar que, no passado, a Câmara também aprovou uma viagem de 11 de deputados para Londres (Reino Unido), Atenas (Grécio) e Barcelona (Espanha), a fim de que os parlamentares conhecesse o “legado” dos Jogos Olímpicos...

"Vou lutar por justiça enquanto houver vida", diz a mãe de Beatriz a deputados pernambucanos

Aconteceu nesta manhã (24) na Assembleia Legislativa de Pernambuco sessão ordinária com a presença dos pais da garota Beatriz Angélica, Sandro Romilton e Lúcia Mota, e da delegada Gleide Ângelo, responsável pelo caso. A reunião teve como intuito o fortalecimento e a mobilização na busca de uma solução para o caso, que já perdura por 531 dias, como mostra um contador instalado na página principal do Blog Geraldo José. O encontro, proposto pelo deputado estadual Odacy Amorim, aconteceu durante numa sessão conjunta com a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos.

Durante a sessão a delegada Gleide Ângelo solicitou o apoio dos parlamentares pernambucanos para a divulgação das imagens do suspeito em rede nacional: "Pedimos em nome da polícia ajuda para uma campanha nacional, em todos os estados, nos jornais de abrangência nacional. Muita gente não tem acesso à internet. Temos que ter todas as formas e mecanismos de divulgação. Dessa forma a gente chega nele, sim. Eu tenho certeza de alguém vá conhecer. Temos algumas linhas de investigação, mas só vou saber a motivação certa quando a gente colocar as mãos nele e investigar. Tenho as imagens, mas não a identificação dele", disse a delgada...

Deputados e senadores na mira do povo

Roberto Malvezzi (Gogó)

Cresce em todos os recantos do Brasil – ouço isso da Amazônia ao Apodi, passando pelo Pampa Gaúcho – a ideia de marcar severamente todos os deputados e senadores que votaram pelo golpe de 2016 e, principalmente, aqueles que estão votando contra o povo brasileiro...

Governo baiano perde em três instâncias e deputados do PSDB cobram sanções

O PSDB da Bahia ganhou em três instâncias o direito ter acesso a uma informação sonegada até o momento pelo governo estadual. A ação movida pelos tucanos diz respeito à afirmação da gestão do ex-governador Jaques Wagner (PT) que dizia ter asfaltado ou reformado 7 mil km de estradas.

Os parlamentares requereram através da lei de acesso à informação os locais onde foram realizadas as intervenções que somadas chegavam ao número apresentado pelo governo do estado em campanhas publicitárias, inclusive, durante a corrida eleitoral. O pedido foi deito em 2013 no Tribunal de Justiça da Bahia...

Deputados federais pernambucanos destacam R$ 50 milhões em emenda para construção do campus da Univasf em Salgueiro

O município de Salgueiro, no Sertão de Pernambuco, está cada vez mais próximo de ganhar um campus da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). Quarta-feira (03), foi finalizada em Senhor do Bonfim uma série de debates sobre a expansão; após discussões positivas nos Campi Serra da Capivara, Ciências Agrárias, Petrolina Sede, Paulo Afonso e Juazeiro, realizadas ao longo do mês de abril. O Conselho Universitário (Conuni) da Univasf deve votar até 26 de maio a proposta, que foi sugerida pelo Ministério da Educação (MEC), atendendo um antigo pleito da população salgueirense.

O parlamentar Gonzaga Patriota (PSB-PE) destaca os esforços de colegas pernambucanos no Congresso pela viabilização do novo polo acadêmico, que trará inúmeros benefícios ao Sertão. "A expansão é uma antiga reivindicação da população de Salgueiro. Recentemente, apresentei em conjunto com os deputados federais Creuza Pereira (PSB-PE) e Pastor Eurico (PHS-PE) uma emenda de bancada para a construção do campus, no valor de R$ 50 milhões. Deste total, já temos R$ 5.604.932 milhões empenhados e o Ministro da Educação, Mendonça Filho, está engajado nesta luta. Esse é mais um sonho que se realiza em favor do querido povo salgueirense", destacou o socialista...

Governo recruta 'tropa de choque' e substitui deputados na comissão especial da Previdência

O governo realizou uma operação especial para votar nesta quarta-feira (3) o texto final da reforma da Previdência na comissão especial criada na Câmara dos Deputados para discutir o tema. Segundo informações do jornal O Globo, o Planalto atuou de diversas formas: iniciou a punição aos deputados “infiéis” com exonerações de cargos de indicação, liberou emendas, e recrutou uma tropa de choque com ministros, líderes governistas e parlamentares alinhados ao governo para influenciar os membros da base que compõem o colegiado. Outra estratégia é a substituição de deputados na comissão, retirando os indecisos. Um exemplo é Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que será trocado pelo líder do partido na Casa, Ricardo Tripoli (SP). Apesar de ter sido atendido com as concessões referentes aos benefícios assistenciais (Loas), pagos a idosos e deficientes de baixa renda, Barbosa ainda resiste em votar favoravelmente. A cúpula do governo também preencheu com deputados aliados vagas do PR, PEN, juntando 37 membros – destes há 23 a 25 votos.  ..

ENTENDA A REFORMA TRABALHISTA APROVADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

*Maiana Santana

Aprovado na madrugada de quinta-feira (27/04/2017), o Projeto de Lei do Executivo nº 6787/2016, popularmente conhecido por REFORMA TRABALHISTA, obteve 296 votos favoráveis e 177 votos contrários e já se encontra no Senado Federal para tramitação...

Deputados pedem à Comissão de Ética Pública o afastamento de oito ministros do Governo Temer

Os deputados baianos Robinson Almeida e Afonso Florence protocolaram nesta quarta-feira (19), na Comissão de Ética Pública da Presidência da República, uma representação contra oito ministros do atual governo de Michel Temer. São eles: Aloysio Nunes  (Relações Exteriores), Bruno Cavalcanti De Araújo (Cidades), Eliseu Padilha ( Casa Civil), Wellington Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), Helder Barbalho (Integração Nacional), Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e Marcos Antonio Pereira (Indústria, Comércio Exterior e Serviços). 

O documento recomenda, com urgência, o afastamento dos ministros por atos de improbidade administrativa e que ferem a ética pública. A representação pede ainda a adoção de providências legais pertinentes contra os representados.
Para Robinson Almeida, a lista divulgada pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, revela que “ há indícios gravíssimos de que os ministros investigados estejam envolvidos em condutas aberrantes”. O deputado reafirma que “este comportamento é incompatível com a ética e probidade públicas”, já que os representados, segundo o parlamentar, “perderam a capacidade de atuação moral para o exercício dos cargos de ministros de Estado”...

MINISTRO DO STF DETERMINOU ABERTURA DE INQUÉRITO CONTRA MINISTROS, DEPUTADOS E SENADORES NESTA TERÇA-FEIRA (11)

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, determinou abertura de inquérito contra nove ministros da gestão de Michel Temer e, ainda, contra 29 senadores e 42 deputados federais nesta terça-feira (11).

De acordo com o Jornal de O Estado de S. Paulo, entre os investigados estão os presidentes da Câmara e do Senado.Os nomes surgiram em decorrência das delações de executivos da empreiteira Odebrecht. Segundo a publicação, os ex-presidentes Lula e Dilma não estão entre os nomes pois não possuem mais foro especial...