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Fundo Brasil lança edital de R$ 800 mil para apoiar projetos de defesa de direitos

Em um cenário em que direitos fundamentais da população brasileira vêm sendo ameaçados e retirados continuamente, e diante do avanço de um conservadorismo extremo que lança mão de violência de Estado contra pessoas em situação de vulnerabilidade, o Fundo Brasil vai doar R$ 800 mil a organizações, grupos e coletivos que promovem e defendem direitos humanos em todo o país.

Com o título “Resistência”, o Edital Geral 2020 foi lançado na quinta-feira, 5 de dezembro, e recebe inscrições de projetos até 28 de fevereiro. Cada projeto apoiado poderá receber até R$ 40 mil para executar sua proposta de mobilização e luta popular.O Edital Geral 2020 do Fundo Brasil vai apoiar grupos que dispõem de poucos recursos ou têm dificuldade de acesso a outras fontes de financiamento. Propostas que pretendam estimular o trabalho em rede e as que sejam lideradas por jovens terão prioridade...

SESAU orienta usuários sobre a dispensação de medicamentos

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Saúde de Juazeiro (SESAU) oferece um cuidado integral à população, desde os atendimentos médicos até a dispensação dos medicamentos necessários para os tratamentos de saúde. Para a dispensação e orientação do uso correto de medicamentos, a rede conta com a presença de farmacêuticos distribuídos em 4 farmácias.

Esses profissionais atuam de diversas formas dentro dos serviços de saúde, começando pelo abastecimento para que não falte o medicamento. Além disso, avaliam os prazos de validade e as condições corretas de armazenamento, orientam a equipe de saúde sobre os medicamentos disponíveis na farmácia, dispensam os medicamentos aos usuários, realizam visitas domiciliares aos pacientes acamados e promovem ações para a população sobre prevenção e tratamentos de doenças...

TCE/BA desaprova duas prestações de contas e multa cinco gestores

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou, em sessão plenária desta quinta-feira (12.12), as prestações de contas da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), do exercício de 2016, e do Gabinete do Secretário da Educação do Estado da Bahia (Gasec-SEC), exercício de 2009, em razão de graves irregularidades apontadas pelas equipes auditoriais nos dois processos.

No caso da prestação de contas da Agerba, unidade vinculada à Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra), o relator, conselheiro Marcus Vinícius de Barros Presídio, propôs ainda a aplicação de cinco multas: ao diretor-executivo, Eduardo Harold Mesquita Pessoa (R$ 3 mil), à titular do Núcleo de Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação, Solange Maria de Jesus Silva Franco Lima (R$ 1 mil), e aos integrantes da Comissão Sindicante, Antônio Alves dos Santos Júnior (Presidente), Lília Ribeiro dos Santos Gomes e Maria Inês Rodrigues Gomes (todas no valor de R$ 500)...

Operação desarticula esquema do setor atacadista de alimentos que sonegou R$ 22 milhões de reais na Bahia

Três mandados de prisão e nove de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta sexta-feira, dia 13, contra um grupo que causou um prejuízo de mais de R$ 22 milhões aos cofres públicos com sonegação de impostos. Denominada “Operação Sem Fronteira”, a ação foi deflagrada por uma força-tarefa formada pelo Ministério Público estadual e pelas secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz) e da Segurança Pública (SSP). Os alvos são empresas que atuavam em um esquema de sonegação no setor atacadista de alimentos operado a partir do município de Tucano, no nordeste da Bahia. Os mandados, expedidos pela Vara Criminal Especializada da Comarca de Tucano, foram cumpridos no município e em Salvador. 

Uma investigação promovida pela força-tarefa constatou um grande volume de sonegação fiscal pelas empresas envolvidas na fraude, além da utilização de “pessoas laranjas” nos seus quadros societários e de notas fiscais falsas, denominadas pelo grupo criminoso como “notas tabajara”, que eram utilizadas para burlar a fiscalização e acobertar o trânsito de mercadorias realizado por meio de mais de 30 caminhões de propriedade do grupo fraudador ou de familiares. As empresas sonegadoras são: José Iranildo Andrade dos Santos ME, José Maurício Soares ME, Mário Sérgio de Jesus ME, M Soares de Andrade ME, Comercial de Alimentos Andrade Eireli, Rita de Cássia Rodrigues Souza ME, Maria Ivanildes Andrade dos Santos Bacelar ME e Maria Ivonete Andrade dos Santos ME...

NOTÍCIA SOBRE A PRISÃO DE EMPRESÁRIO COMO MANDANTE DE ATENTADO CONTRA SECRETÁRIO DA AMMPLA É FAKE NEWS

Durante a madrugada desta quinta-feira (12) vários grupos de WhatsApp espalharam informações sobre uma suposta prisão do empresário Eurico de Sá Cavalcanti, ‘Leãozinho’, proprietário da Joalina Transportes.

Na publicação, ele seria acusado de ser o mandante do atentado sofrido pelo secretário-executivo José Carlos Alves, dia passado em Petrolina, mas a informação não procede e alguns grupos já começam a postar que tudo não passa de notícia falsa (fake news)...

SESAU adere à campanha contra fake news do Ministério da Saúde

O tema imunização tem sido destaque nos assuntos pontuados entre as mais de 100 notícias falsas desmentidas pelo Ministério da Saúde no período de um ano combatendo fake news e boatos que circulam na internet. Esse ataque à credibilidade da imunização fornecida pelo serviço público levou a Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Saúde de Juazeiro a aderir à campanha contra as informações falsas sobre imunização que está sendo desenvolvida pelo Ministério da Saúde.

Em um balanço divulgado pelo Ministério da Saúde este ano, foi revelado que a instituição respondeu 11,5 mil dúvidas recebidas via Whatsapp, através de um número criado exclusivamente para verificar se informações que circulam nas redes sociais são verdadeiras. Entre vídeos, textos e imagens, os conteúdos incluem relatos sem provas, pesquisas científicas derrubadas há décadas e argumentos sem fundamentação sobre falsos efeitos colaterais das vacinas. Uma das mensagens que viralizou no Whatsapp chega a afirmar que a vacina para gripe causa ‘buraco no braço’ e outra retoma a já amplamente desmentida relação entre vacinas e autismo...

FALTA DE MÉDICOS NO ALTO DA ALIANÇA EM JUAZEIRO (BA). SUPERINTENDENTE DA SESAU CONTESTA. DENÚNCIA É ENCAMINHADA A OUVIDORIA

O leitor Fernando Gomes em e-mail ao Blog GJ Notícias informa a falta de médicos atendendo na UBS do Alto da Aliança nas sextas-feiras desde o mês de maio. Veja a mensagem: “A população acha um descaso a falta de atendimento neste dia e que ainda por cima fecham a unidade às 14h retornando somente na segunda-feira. A população já realizou reclamações sem sucesso na Secretaria da Saúde e nada de obter resultado positivo. Este mesmo posto de saúde já passou por isso no início do ano, sem atendimento por um período de quatro meses que só foi sanado, após postagem em noticiários locais”.

Ao tomar conhecimento da denúncia o Superintendente de Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde Gilberto Libório de Souza contestou veementemente a informação do morador: "Essa denúncia é mentirosa. Lá tem os médicos Dr. Joabson e Dr4. Victor Cerqueira que vem trabalhando normal durante toda semana. Esta é uma informação sem fundamento. Aunidade é bem assistida com bons profissionais. Infelizmente, essa não procede" declarou o Superintendente em mensagem ao Blog GJ Notícias...

Artigo - EaD amplia a acessibilidade na Educação Superior

*César Silva

O Censo de Educação Superior de 2018 mostra uma tendência que se consolida a cada dia. Não só pela migração de alunos da educação presencial para a educação a distância, mas pela crescente participação na educação básica de alunos portadores de necessidades especiais. Embora a modalidade EaD seja mais acessível, é preciso entender que o conceito de acessibilidade é muito mais amplo e é papel da Instituição de Ensino assegurá-la.  ..

TCE/BA desaprova prestação de contas e multa três gestores da estrutura do Estado

Em sessão plenária desta quinta-feira (05.12), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou a prestação de contas, referente ao exercício de 2016, da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), e aplicou multa de R$ 2 mil ao ex-coordenador executivo Ariosvaldo José de Souza, devido às irregularidades apontadas pela equipe de auditores da 4ª Coordenadoria de Controle Externo, entre as quais as cometidas em processo de inexigibilidade de licitação em contratos. Pelos mesmos motivos, terão que pagar multas, no valor de R$ 1 mil cada um, o coordenador administrativo e financeiro Gildásio Ferreira Brabo Neto, e a coordenadora II da CDA, Luciene Batista Rodrigues.

Na mesma sessão, os conselheiros decidiram pela aprovação, com ressalvas e recomendações, da prestação de contas da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), referente ao exercício de 2016. Nas duas recomendações aprovadas, os conselheiros indicam a necessidade de a atual direção da ALBA encaminhar ao TCE/BA a relação dos servidores com contratos em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) e que seja criada uma comissão para apurar, e tomar providências visando sanar possíveis irregularidades, a existência de casos de acúmulo ilegal de cargos no âmbito do Poder Legislativo estadual...

Apesar de decisão do STF, Planalto mantém sob sigilo gastos com cartão corporativo

Um mês depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar o sigilo de alguns gastos do presidente da República, inclusive aqueles feitos por meio de cartão corporativo, parte relevante dos gastos da Presidência e da vice-presidência com o cartão continuam sob sigilo.

De acordo com o canal BBC, pelo menos até esta quarta-feira (4), o Portal da Transparência mantinha em segredo a forma como foram gastos R$ 9,8 milhões do cartão corporativo na Presidência da República e em órgãos como o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Na vice-presidência, outros R$ 468,5 mil continuavam em sigilo. O STF reafirmou que a decisão está em vigor desde o dia 11 de novembro — quando a ata do julgamento foi publicada. Além disso, o Planalto confirmou que foi notificado da decisão do Supremo no dia 20 de novembro. ..

Nordhaus realizou últimos ajustes e abre ao público nesta sexta-feira (06)

Tudo pronto para a inauguração, que acontece nesta sexta-feira(6), da Cervejaria e Restaurante Nordhaus, em Juazeiro. Os últimos ajustes no atendimento e funcionamento da casa foram realizados ontem (4) com a presença de parceiros, funcionários e a imprensa regional, num coquetel de boas-vindas oferecido pelos empreendedores.

A noite foi de muita alegria, música e de resgate da história dos antigos casarões da Franave, onde está instalado Centro Gastronômico Vila Bossa Nova, na orla da cidade. Um dos empreendedores, Mancell Rios, fez uma breve saudação aos presentes e discorreu sobre a satisfação de empreender no Vale do São Francisco; “Estamos muitos orgulhosos de poder contribuir com essa região, com Juazeiro, apostando no seu potencial, investindo na geração de emprego e no fortalecimento do turismo na região”, disse...

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O ZONA AZUL É SUSPENSA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA EMPRESA QUE EXPLORA O SERVIÇO EM JUAZEIRO (BA); VEJA O VÍDEO

A Audiência Pública programada para esta terça-feira (03) na Câmara de Vereadores de Juazeiro (BA) para discutir a exploração do Serviço de Estacionamento Rotativo conhecido como Zona Azul na cidade acabou não acontecendo em razão da ausência dos representantes da empresa que administra o serviço.

A sessão foi iniciada pelo presidente da casa vereador Alex Tanuri (PSL), mas em seguida foi encerrada por conta da revolta dos populares presentes à sessão nas galerias da Casa Aprígio Duarte. O presidente da Casa ainda chegou a bater boca com Carlos Humberto de Góes Santiago, popular Lelego, fato que foi registrado em vídeo e replicado nas redes sociais. Veja o vídeo:..

NOTA DE SOLIDARIEDADE AOS CAMPONESES E AS CAMPONESAS DOS ACAMPAMENTOS ABRIL VERMELHO EM JUAZEIRO (BA) E IRANI I E II EM CASA NOVA (BA)

O Conselho do Departamento de Ciências Humanas, Campus III, da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), em Juazeiro (BA), enquanto instância dessa Instituição de Ensino Superior, que preza pela construção do conhecimento e formação de profissionais a partir de uma postura socialmente referendada e baseada nos princípios democráticos, torna público o seu posicionamento de apoio e solidariedade aos camponeses e camponesas dos Acampamentos Abril Vermelho localizado no Projeto Salitre, no município de Juazeiro-BA e Irani de Souza (Irani I) e Irmã Dorothy (Irani II), em Casa Nova (BA), surpreendidos no dia 25 de novembro deste ano, com a reintegração de posse. Como consequência dessa ação houve a derrubada das humildes habitações dos moradores por máquinas pesadas e a destruição das plantações de fruteiras e outras culturas alimentares, deixando mais de 700 famílias sem perspectiva de moradia, alimentação, geração de emprego e renda, uma vez, que desde 2012 garantiam a suas sobrevivências do que plantavam, colhiam e comercializavam.

Solidarizamo-nos também com os pais e mães das crianças do acampamento Abril Vermelho que viam o prédio escolar sendo destruído pelas máquinas pesadas do Governo, deixando as crianças em estado de vulnerabilidade. Vale destacar, que a destruição da escola traduz um desrespeito à criança de garantia ao direito à Educação. Tal ação coloca em jogo a efetividade de um direito subjetivo previsto na Constituição Federal Brasileira de 1988 e reforça uma corrente negativa, que vem promovendo o fechamento das escolas do campo, o que é um crime conforme definido em lei. Consideramos que as instituições públicas, sejam elas militares ou não, no exercício de suas funções devem exercê-las com responsabilidade e respeito aos direitos humanos, evitando com isso o poder, a força e o uso de medidas extremas.

Como uma Instituição de Ensino Superior nosso compromisso é com o Estado Democrático de Direito e acreditamos que a educação é o fundamento desse princípio, assim, nos colocamos ao lado das famílias atingidas, dando-lhes apoio...

Sesab promove Encontro Estadual da Rede de Atenção ao Paciente com Câncer

Com o objetivo de debater problemas e soluções referentes à atenção ao câncer no SUS-Bahia, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), através da Diretoria de Atenção Especializada (DAE), promove nos dias 5 e 6 de dezembro, no Hotel Vilamar (Amaralina), o Encontro Estadual da Rede de Atenção ao Paciente com Câncer.

O encontro vai reunir diversos públicos para uma discussão profunda, democrática e assertiva, buscando a qualificação e atualização quanto ao tema oncologia, e voltada para profissionais da Rede SUS envolvidos na assistência ao paciente com câncer, direta ou indiretamente...

MUDANÇA DE ENDEREÇO CAUSA TRANSTORNOS E PACIENTES DO TFD DENUNCIAM SECRETARIA DE SAÚDE DE JUAZEIRO NO MINISTÉRIO PÚBLICO. SESAU responde

A mudança de endereço da Casa de Tratamento Fora de Domicílio/TFD em Salvador gerou nesta segunda-feira (02) uma série de atropelos, humilhação e desespero para quem faz tratamento na capital baiana.

O Blog GJ Notícias recebeu cerca de dez áudios das pessoas relatando a dificuldade para ter abrigo na capital. No dia 26 de novembro, a Secretaria de Saúde de Juazeiro/Sesau informou por meio de nota que a partir da segunda-feira, 02 de dezembro, a casa de Tratamento Fora de Domicílio/TFD, que funcionava na Rua Salete, nº 03, bairro dos Barris, vai atender em novo endereço na capital baiana. O setor vai funcionar na Rua Alagoinhas, n º 236, bairro Rio Vermelho, em Salvador, onde já funcionou na gestão de Isaac Carvalho...

SESAU dá início a Semana Nacional de Mobilização Contra o Aedes Aegypti

A Prefeitura de Juazeiro, por intermédio da Secretaria de Saúde/SESAU, está realizando atividades na Semana Nacional de Mobilização e Combate ao Aedes Aegypti. A parceria fortalece o planejamento, divulgação e efetividade das ações de combate aos criadouros de doenças transmitidas pelo mosquito. As atividades tiveram início nesta segunda-feira, 02, e seguem até dia 06, próxima sexta-feira.

No período de janeiro a dezembro de 2018 foram notificados 122 casos suspeitos de dengue, com 08 casos confirmados no município. Em 2019, foram 354 casos notificados e 76 confirmados. Entre as atividades planejadas para a semana está distribuição de materiais informativos e educativos, além de murais e rodas de conversa com a comunidade.  ..

Turismo mais forte: obras da Oficina do Artesão avançam e chegam a 60% de evolução

Referência para turistas que visitam Petrolina, a Oficina do Artesão Mestre Quincas, localizada na Avenida Cardoso de Sá, está passando por reforma desde julho. Com investimento de R$ 800 mil, a obra da prefeitura  que prevê ampliação, troca de piso e das instalações elétricas e hidráulicas chegou a 60% de evolução. A previsão é de que seja concluída em até 8 meses, contando do início da reforma.

 Todo telhado já foi recuperado e a troca de piso está sendo executada. A alvenaria e a laje do local de ampliação estão prontas. O próximo passo é a manutenção da rede hidrossanitária. “Grande parte da produção artesanal da nossa cidade sai desse espaço, que é uma vitrine do município, visto que a arte desenvolvida pelo nosso povo também revela nossa cultura e criatividade. Essa reforma significa o reconhecimento do valor que a Oficina tem para os petrolinenses”, pontuou o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Emicio Júnior. ..

Eleições para Mesa Diretora do Tribunal de Justiça da Bahia já tem data marcada

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) informa que as eleições para a Mesa Diretora, biênio 2020/2022, acontecerão no próximo dia 04 de dezembro de 2019 (quarta-feira), a partir das 8h30. A decisão foi formalizada no Pleno desta quarta-feira (27/11), presidido pelo Desembargador Augusto de Lima Bispo, que assumiu interinamente o mais alto cargo da Corte do Poder Judiciário da Bahia.

Até o momento, a lista dos candidatos permanece a mesma homologada na sessão plenária do dia 13 de novembro, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 14 de novembro de 2019. O TJBA aguarda o posicionamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para saber se Desembargadores afastados, que são candidatos, poderão concorrer. Para cada cargo será eleito o Desembargador que obtiver a maioria absoluta dos votos, realizando-se nova votação entre os dois mais votados, se nenhum alcançar os votos exigidos; para os cargos de Corregedores, caso haja empate, será considerado eleito o Desembargador mais antigo na carreira...

Ex-presidente do TJ-BA, Maria do Socorro é presa pela PF, diz jornal

A Polícia Federal (PF) prendeu preventivamente, na manhã de hoje (29), a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia, em nova fase da Operação Faroeste, de acordo com o jornal O Globo. A ordem de prisão foi expedida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, relator do caso.

De acordo com a decisão que autorizou as ações da PF, os agentes encontraram no quarto da desembargadora cerca de R$ 100 mil em espécie, em valores convertidos para o real. Do total, foram encontrados R$ 56,5 mil em dinheiro, 9 mil euros e 200 dólares. A operação foi realizada em duas residências da desembargadora – uma delas no bairro do Canela, em Salvador – e no seu gabinete, na sede do TJ-BA.

Em uma das residências, ainda foi encontrado um grande estojo do tipo mostruário com “adornos femininos, contendo colares, anéis, relógios, brincos”, além de três relógios Rolex. A Polícia Federal ainda não constatou se os relógios são imitações. Também foram encontrados muitos quadros na casa de Socorro. Na denúncia do Ministério Público Federal (MPF), é dito que o padrão de vida ostentado pela desembargadora, “com muitos adornos, aparentando joias, dinheiro em espécie de grande monta, obras de arte, bolsas, é acima do que seria esperado para uma servidora pública”.  No quarto de outra residência de Maria do Socorro foi apreendido um colar de ouro, com aparente alto valor de mercado.

Já no gabinete do TJ-BA, foram apreendidos sete canhotos de talões de cheques do Banco Bradesco, com referência a pagamento aos artistas plásticos Tati Moreno e Sérgio Amorim. No gabinete, havia diversas obras de arte, inclusive duas assinadas por Sergio Amorim, duas de Bel Borba. A polícia também apreendeu duas pastas pretas com documentos diversos, identificadas como “contas 2019”, com comprovantes de pagamento a compras de joias e acessórios. Também foram localizadas despesas como pagamento de IPTU de imóveis “supostamente pertencentes”, a desembargadora, nas seguintes localidades: “Canela, Praia do Flamengo, Graça, Praia do Forte, Penha e outro denominado São Gonçalo dos Campos”...

Em Brasília secretário Jerônimo Rodrigues representa o CONSED em ato público em defesa do FUNDEB

O secretário da Educação do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, representou o Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) em ato público realizado, nesta quarta-feira (27), no Congresso Nacional, em Brasília, em defesa e pelo fortalecimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). A iniciativa foi promovida pela Frente Parlamentar Mista da Educação, em parceria com a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Na oportunidade, o secretário Jerônimo elencou os quatros pontos que o CONSED acredita serem essenciais para o aprimoramento do FUNDEB. "Nós sabemos a importância de um momento como este, em que precisamos, apesar das dificuldades, continuar a demarcar nosso espaço na defesa de uma educação pública de qualidade. Por isso, definimos que alguns pontos são fundamentais: tonar o FUNDEB uma política permanente na Constituição Federal; fortalecer o foco da qualidade e da equidade; aprimorar seu desenho ampliando seu poder de redistribuição; e consolidar de forma consensual e fundamental, visando, acima de tudo, um sistema de educação de qualidade e mais justo, garantindo a sua continuidade em benefícios de todas as unidades da federação", disse.

Ainda segundo Jerônimo, para o CONSED, "o FUNDEB é um instrumento e uma prática concreta de nosso regime de colaboração com os movimentos das universidades, com as prefeituras e com os mandatos parlamentares. E fica a nossa palavra, enquanto secretários de Educação de todos os Estados, de nos juntarmos aos deputados federais e estaduais, assim como aos vereadores, para que possamos compreender a importância deste momento em defesa da existência do FUNDEB", afirmou.

Na oportunidade, o secretário também dialogou com os deputados federais Alice Portugal, Lídice da Mata, Valdenor Pereira e João Carlos Bacelar, que é presidente da Comissão Especial que analisa a PEC do FUNDEB...