Projeto de Lei que consolida Previdência Complementar no Nordeste é enviado para a Assembleia legislativa

O projeto que altera a Lei nº 13.222/2015, responsável pela instituição do Regime de Previdência Complementar no Estado da Bahia, foi encaminhado para apreciação na Assembleia Legislativa do Estado. A mudança, caso aprovada, permite que a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (PrevBahia), administradora do plano de previdência complementar dos servidores baianos, também possa gerir planos de benefícios de outros entes da Federação.
 
Caso a proposta seja aprovada, a PrevBahia adotará o nome PrevNordeste, já que o objetivo da mudança é o de consolidar um modelo de previdência equilibrada e sustentável na região Nordeste, conforme assinalado no 8º Encontro dos Governadores do Nordeste, em maio. O evento culminou na elaboração da Carta de Salvador, onde são tratados assuntos de importância para a região – entre eles o fortalecimento do Regime de Previdência Complementar (RPC).

 "Com essa iniciativa demos um grande passo para a consolidação da Previdência Complementar nos estados do Nordeste evitando, inclusive, a multiplicação de estruturas administrativas", ressaltou o secretário de Administração do Estado Edelvino Góes...

Presidente do SINDSEMP participa de Congresso Brasileiro de Conselheiros de Regimes Próprios de Previdência em Brasília

O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (SINDSEMP), Walber Lins, participa do Congresso Brasileiro de Conselheiros de Regimes Próprios de Previdência, que teve início nesta quarta-feira(08), e acontece até esta sexta-feira (10), na capital nacional.

O evento trata da gestão dos Regimes Próprios de Previdência, ressaltando as responsabilidades e atribuições dos Conselheiros, seja no Conselho Administrativo/Deliberativo, seja no Conselho Fiscal...

Deputado Guilherme Coelho cobra previdências para retorno da energia no Projeto Fulgêncio

Com a suspensão, nesta terça-feira (03/10), da energia elétrica no Projeto Público de Irrigação Fulgêncio, no município de Santa Maria da Boa Vista, o Deputado Federal Guilherme Coelho foi imediatamente conversar com o Presidente da Codevasf, Antônio Avelino Neiva, para discutir uma solução ao problema.

A Companhia Energética de Pernambuco suspendeu a energia por falta de pagamento por parte do Governo Federal, responsável pela administração do Projeto. A interrupção da energia afeta diretamente o abastecimento de água aos moradores e à produção agrícola do Projeto, que é captada por bombas no Rio São Francisco...

Polícia Federal faz operação na Bahia e prende suspeitos de fraudar Previdência Social

Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (13) uma operação contra uma quadrilha suspeita de fraudar a Previdência Social. Mandados de prisão e busca e apreensão foram cumpridos nesta manhã na Região Metropolitana de Belo Horizonte, na Bahia e no Rio de Janeiro.

Ao todo, oito pessoas foram presas. De acordo com a polícia, três foram detidas em Teixeira de Fretas, duas, em Nova Viçosa, e uma, em Porto Seguro, na Bahia. Uma pessoa foi presa na cidade do Rio de Janeiro e outra, em Betim, na Grande BH...

Contas do governo central têm pior resultado para julho em 21 anos

O governo central registrou um déficit primário de R$ 20,15 bilhões em julho, o pior desempenho para o mês da série histórica, que tem início em 1997. O resultado, que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, sucede o déficit de R$ 19,22 bilhões de junho.

Entre janeiro e julho deste ano, o resultado primário foi de déficit de R$ 76,27 bilhões, também o pior resultado para o período da série histórica. Nos primeiros sete meses do ano passado, esse mesmo resultado era negativo em R$ 55,69 bilhões...

Fraudes: INSS informa que não faz contato via telefonema ou e-mail em nenhuma hipótese

A Previdência Social alerta a população para se precaverem de estelionatários que tentam aplicar golpes por meio de contatos telefônicos em vários estados. Esse tipo de fraude não é recente, mas ultimamente sua incidência tem chamado a atenção. A Ouvidoria Geral da Previdência registrou ligações denunciando tentativas de extorsão. A orientação, nesses casos, é não fornecer nenhum dado, não fazer nenhum depósito solicitado pelos estelionatários e entrar em contato com a Polícia Civil com urgência.

Segundo os relatos recentes, os estelionatários ligam de um telefone fixo de Brasília e se identificam como funcionários do Conselho Nacional de Previdência Social. De posse dos dados do cidadão, afirmam que ele possui uma quantia a receber do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir daí acontece a tentativa de extorsão. Os fraudadores informam que, para que montante seja liberado, o beneficiário deve fazer um depósito em uma conta corrente por eles informada, com urgência. Caso contrário, o cidadão corre o risco de perder o direito de receber o dinheiro...

Mudanças na Superintendência da Codevasf de Juazeiro e Petrolina devem acontecer para agradar PP-Partido Progressista

Aliados de Michel Temer colocaram na ponta do lápis, neste fim de semana, a erosão do capital político do presidente após seu esforço para barrar a denúncia de Rodrigo Janot na Câmara. Os cálculos foram feitos a fim de mensurar a disposição da base aliada para aprovar a reforma da Previdência. Os números não são alvissareiros. Nas contas de um deputado planilheiro, o governo tem apenas 150 votos certos em apoio às novas regras de aposentadoria.

Antes da denúncia, o governo contava 255 apoios à Previdência. Entre esses, porém, 105 votaram pelo afastamento de Temer e agora são considerados incógnitas quanto às mudanças na aposentadoria...

Instituto Previdenciário de Juazeiro empossa novos conselheiros

O diretor-presidente do Instituto Previdenciário de Juazeiro (IPJ), Antônio Carlos dos Santos, empossou nesta sexta-feira (11), os novos membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal da Instituição. A solenidade contou com a presença do secretário de Governo, Clériston Andrade, e da superintendente de Folha de Pagamento, Laudice Barros, representando a secretária de Gestão de Pessoas, Angelita Carvalho.

Durante a posse, o diretor-presidente do IPJ parabenizou os conselheiros e ressaltou a importância dos Conselhos. “O trabalho dos conselheiros no acompanhamento das atividades do IPJ é de extrema importância porque aqui nós cuidamos do passado, presente e futuro de todos os servidores”, disse Antônio Carlos dos Santos, informando que, atualmente, o Instituto conta com um saldo de mais de R$ 110 milhões no fundo de aposentadoria...

Polícia Federal desarticula grupo que cometia fraudes contra a Previdência Social em Juazeiro/BA

A Polícia Federal em Juazeiro/BA deflagrou na manhã de hoje (10/08/17) uma ação que descortinou um grupo que cometia fraudes perante a Previdência Social em Juazeiro/BA.

Segundo restou apurado, diversas pessoas estavam apresentando perante a Agência da Previdência Social em Juazeiro requerimentos de benefício, na modalidade “auxílio-doença”, mediante a apresentação de documentos falsos...

Lula tem mais de R$ 9 milhões bloqueados em planos previdenciários

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve mais de R$ 9 milhões bloqueados em dois planos previdenciários da Brasilprev Seguros e Previdência S.A. A medida cumpre uma determinação do juiz Sérgio Moro, relacionada ao processo em que o líder petista foi condenado a nove anos e seis meses de prisão no caso do tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo. Na quarta-feira (19), R$ 606 mil já haviam sido bloqueados em contas bancárias do ex-presidente em quatro agências.

De acordo com a sentença condenatória, agentes do PT obtiveram R$ 16 milhões em vantagens indevidas a partir de um contrato envolvendo a Refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, e o Consórcio Conest, que reúne Odebrecht e OAS. Desse total, R$ 2,2 milhões teriam sido dados ao ex-presidente através do tríplex, que foi confiscado por ordem do juiz. Moro também determinou o bloqueio de três imóveis do ex-presidente em São Bernardo do Campo (SP), incluindo sua residência, e de dois automóveis...

Temer gasta R$ 100 mi em campanha pela reforma da Previdência

O presidente Michel Temer (PMDB) já gastou, em 2017, R$ 100 milhões com uma campanha publicitária para defender a necessidade da reforma da Previdência. A proposta é uma das principais bandeiras do governo e os gastos são quase dez vezes maiores do que o orçamento previsto para essa campanha.De acordo com o UOL, os dados estão disponíveis no portal da LAI (Lei de Acesso à Informação) do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.

O montante gasto entre janeiro e junho de 2017 com a publicidade sobre a reforma é o equivalente a 55% de todo o orçamento para campanhas publicitárias do governo neste ano, avaliado em R$ 180 milhões. Além disso, a publicação destaca que o gasto é maior que os valores pagos pelo governo aos programas sociais...

Deputado Roberto Carlos é contra a reforma da previdência proposta pelo Governo Federal

O deputado Roberto Carlos (PDT) posicionou-se contra a Reforma da Previdência, proposta pelo Governo Federal. “É uma falta de respeito ao trabalhador. Se aprovada, teremos que começar a trabalhar com 16 anos para receber a aposentadoria integral aos 65 anos, sem ficar desempregado, sem levar em consideração as profissões de risco ou questões regionais como é o caso do trabalhador rural. Nós, do PDT, somos contra esta reforma. Na Assembleia Legislativa da Bahia, vou lutar para defender aos que, com seu trabalho, constroem esse País.”, afirmou o deputado Roberto Carlos. ..

Servidores Públicos vão ocupar as ruas de Brasília em ato pelas Diretas e em favor da suspensão das Reformas da Previdência e Trabalhista

Auditores fiscais tributários de todos os estados do País e do Distrito Federal estarão reunidos nesta quarta-feira (24), em Brasília, para o movimento Ocupa Brasília. O ato em favor das eleições diretas pede a suspensão da votação das Reformas da Previdência e Trabalhista e a saída do presidente Michel Temer. A partir das 14h, os servidores estarão reunidos em frente ao estádio Mané Garrincha, de onde sairão em marcha até o Congresso Nacional.

Segundo Charles Alcantara, presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO) - entidade que reúne mais de 35 mil auditores e fiscais tributários em todo o País -, o Ocupa Brasília terá o objetivo de alertar a sociedade sobre a grave crise política e o risco de o Congresso Nacional seguir com as reformas. “Estamos vivendo uma grave ameaça ao regime democrático. Os parlamentares não têm condições de avançar em temas tão importantes diante de tanta insegurança e dúvida. O povo brasileiro tem o direito de escolher um novo representante. Não pode permitir que o governo continue tomando decisões após as graves denúncias que estamos acompanhando, especialmente querer aprovar à toque de caixa reformas importantes como as da previdenciária e trabalhista”, alerta...

ARTIGO 240 – UMA REFORMA DA IMPREVIDÊNCIA

Até seria compreensível que depois de algumas dezenas de anos de vigência da legislação que define a estrutura de um segmento do Sistema Institucional, e que estabelece as regras gerais de direitos e obrigações dos que dele dependem, seja submetida a uma revisão que a modernize para que o desempenho seja mais eficiente no cumprimento dos seus objetivos finais. Essa atualização, dentro desse conceito, até poderia ser classificada como “Reforma”. Mas, em linhas gerais, as teses que ora alimentam a pretensão de realizar alterações profundas nos princípios que regem a aposentadoria dos trabalhadores, são carentes de fundamentos verdadeiros e legítimos. Ou seja, precisam ser melhor analisados, e não apenas submetidos e metidos de goela abaixo de quem verdadeiramente trabalha neste País.

É muito débil e vergonhoso o argumento de que a Previdência Social está quebrada e que não terá recursos para garantir os salários dos aposentados, principalmente no futuro, quando se sabe que há um débito superior a 400 bilhões de reais da parte de empresas, Bancos, Prefeituras e Estados, numa demonstração de que há irresponsabilidade, permissibilidade e tolerância conveniente a certos interesses. Pelas redes sociais está circulando um áudio divulgado por entidade dos Auditores Fiscais da Receita Federal, dando conhecimento à população de que não há déficit na Previdência e sim desvios contábeis de valores arrecadados e direcionados para finalidades bem diferentes dos fins a que deveriam se destinar. Se não é verdade, porque o governo não desmente a denúncia? O fato é, desde muito tempo, ou melhor, em todo tempo, sempre quem pagou a conta foi o trabalhador...

Reforma da previdência é rejeitada por 97% dos votos no site do PMDB

A reforma da Previdência causa polêmica até no site do partido do presidente Michel Temer, o PMDB. Em enquete disponibilizada na referida página, as mudanças nas regras da aposentadoria é rejeitada por unanimidade. Exatos 97% dos participantes alegam ser contra o texto, já aprovado em comissão especial da Câmara.

Na manhã desta segunda-feira (15), a pesquisa contabiliza 35. 344 eleitores, sendo 34.111 votos contrários e apenas 2% a favor. Cerca de 1% dos participantes marcaram a opção "Não tenho conhecimento", somando 529 votos. "Prefiro não opinar" ficou com 0% e 134 votos...

Agnaldo Meira apoia debate promovido pelo Dieese que discutiu as reformas Trabalhista e Previdenciária

A discussão a respeito dos efeitos das reformas Trabalhista e Previdenciária foram os principais temas abordados durante a 13 ª Jornada de Debates, realizado na manhã desta quinta-feira (11), na Casa Aprígio Duarte. O vereador Agnaldo Meira (PC do B) tem se mostrado contrário as novas medidas do Governo Federal e contribuiu para que o ciclo de debates, promovido peloDepartamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), fosse realizado em Juazeiro, no Norte do Estado.  

O encontro contou com a presença de trabalhadores e trabalhadoras urbanos e rurais e das Centrais Sindicais das cidades da Bahia e Pernambuco. De acordo com o coordenador de Relações Sindicais do DIEESE, José Silvestre Prado, a Jornada de Debates já foi realizada nas 27 capitais e cerca de 20 cidades do país, discutindo a respeito dos prejuízos que as reformas Trabalhista e Previdenciária poderão trazer a população...

Modelo de previdência baiano é adotado como referência para o Nordeste

A Previdência Complementar dos Servidores Públicos da Bahia (PrevBahia) será referência para a formação de uma previdência complementar comum entre os estados nordestinos. O 8º Encontro de Governadores do Nordeste, realizado em Salvador, na manhã desta quinta-feira (11), decidiu pela criação de um grupo de trabalho com representantes de todos os estados da região para alinharem conjuntamente a formação do plano. 

Os estados devem utilizar a estrutura em vigor na Bahia, o que vai reduzir o custo e o tempo para a implantação, regionalizando a previdência no Nordeste. A criação do grupo de trabalho surgiu a partir do convite do governador Rui Costa para que os gestores dos demais estados aderissem ao PrevBahia. O governador baiano propôs, inclusive, a mudança do nome do fundo para PrevNordeste, sugerindo o compartilhamento da gestão do fundo previdenciário entre todos os estados. ..

DIEESE realiza em Juazeiro jornada de debates para discutir as reformas trabalhista e previdenciária

Acontecerá nesta quinta-feira (11), no Auditório da Casa Aprígio Duarte, em Juazeiro, a partir das 9h, a 13ª Jornada Nacional de Debates que vai discutir as reformas previdenciária e trabalhista. O evento está sendo realizada em todo o país e contará com a presença do coordenador das relações sindicais do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), José Silvestre Prado.

Segundo o vereador Agnaldo Meira (PC do B),  é importante que toda população juazeirense participe da discussão . " Não podemos ficar de braços cruzados diante desses desmandos e não podemos deixar que acabem com os direitos conquistados", afirmou o parlamentar...

Comissão conclui votação de destaques e reforma da Previdência vai a plenário

A Comissão Especial da Reforma da Previdência concluiu na noite de hoje (9) a votação dos destaques ao relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA). Agora, o texto está liberado para ser levado ao plenário da Câmara. A expectativa é que a votação ocorra nos dias 24 e 31 de maio, em dois turnos.

A sessão de hoje da comissão começou pouco antes das 11h e terminou por volta de 20h20. No total, foram apreciados 10 destaques remanescentes da reunião anterior, encerrada após a invasão do plenário da comissão por um grupo de agentes penitenciários que protestava contra o relatório de Maia...

Agnaldo Meira convida população juazeirense para participar de Jornada de Debates que discutirá as reformas Trabalhista e Previdenciária

Preocupado com as medidas impostas pelo Governo Federal nos últimos meses, o vereador Agnaldo Meira (PC do B) convidou toda a população juazeirense, durante sessão realizada nesta segunda-feira (08), na Câmara Municipal de Juazeiro, para participar da 13ª Jornada Nacional de Debates. O encontro acontecerá nesta quinta-feira (11), no Auditório da Casa Aprígio Duarte, a partir das 9h.

O evento terá como foco a discussão a respeito das reformas previdenciária e trabalhista e está sendo realizado em todos o país. A jornada contará com a presença do coordenador das relações sindicais do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), José Silvestre Prado...