OSBA encanta Assembleia Legislativa com concerto de Natal

A Orquestra Sinfônica da Bahia (OSBA) encantou a Assembleia Legislativa com a apresentação do "Concerto de Natal", sob a regência do maestro Carlos Prazeres, na tarde desta segunda-feira (19), no auditório Jornalista Jorge Calmon. A apresentação, que encerrou a Temporada 2016 da Orquestra, teve no repertório músicas de Wolfgang Amadeus Mozart, Johann Sebastian Bach, Carlos Gomes, dentre outros nomes da música clássica. O evento foi articulado pelo deputado Marcelino Galo (PT), com atuação importante da economista Bete Wagner, para celebrar a conquista da publicização da orquestra, concedida pelo governador Rui Costa.

Galo destacou a atuação do maestro Carlos Prazeres no processo de publicização da OSBA. "Ele foi incansável, um articulador político, nesta empreitada de sucesso", pontuou Marcelino, que concedeu o título de Cidadão Baiano a Carlos Prazeres em 2015. "O maestro podia estar à frente de qualquer orquestra no mundo, mas optou em ficar na Bahia e lutar pela OSBA que é, sem dúvidas, um patrimônio do nosso estado e dos baianos, que agora fica mais forte", destacou Galo, ao elogiar a decisão do governador Rui Costa que fortalece o corpo artístico da Bahia.  ..

Assembleia Legislativa aprova outorga da comenda 2 de Julho a Dom Murilo Krieger

A honraria foi proposta pelo deputado estadual Alex da Piatã

Em votação na noite desta quarta-feira (14), a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou a outorga da Comenda 2 de Julho, uma das mais altas horarias da Casa, ao arcebispo da Arquidiocese de Salvador e primaz do Brasil, Dom Murilo Krieger. O autor da proposta foi o deputado estadual Alex da Piatã (PSD)...

Assembleia Legislativa homenageia 63 ANOS dos Alcoólicos Anônimos na Bahia

A Assembleia Legislativa da Bahia homenageou, nesta sexta-feira (2), em sessão especial proposta pelo deputado Marcelino Galo (PT), o grupo "Alcoólicos Anônimos" pelos 63 anos de serviços prestados ao estado, 88 no Brasil. Galo ressaltou que milhares de vidas e famílias foram restauradas nesses 63 anos de AA na Bahia, e que a solidariedade é um traço marcante da história da instituição.

"Os Alcoólicos Anônimos são um patrimônio da solidariedade humana. Eles humanizaram, de fato, o tratamento das pessoas que se ajudam em comunhão, pois perceberam que a bebida havia se convertido em um problema que não podiam controlar sozinhos", frisou o parlamentar, que destacou a solidariedade como uma das maiores qualidades do ser humano, um compromisso da AA com a humanidade. "De forma solidária essas pessoas se ajudam mutuamente a se manterem sóbrios, lutando contra um vício estimulado socialmente em nossa sociedade de consumo. Superando, de mãos dadas, uma doença que pode ser detida"...

Targino Machado critica falta de produtividade da Assembleia Legislativa da Bahia: 'O que precisamos tomar é vergonha na cara e trabalhar'

O deputado estadual Targino Machado, em uma Questão de Ordem nesta tarde de terça-feira (22), criticou a falta de produtividade da Assembleia Legislativa da Bahia. O parlamentar falou sobre o alto orçamento da Casa para o ano de 2016 – pouco mais de R$ 500 milhões – e alertou que a ALBA tem muitos projetos a serem aprovados que beneficiam a população do estado.

"Preciso dizer de forma incisiva que estamos jogando dinheiro fora. Essa Casa não quer trabalhar. O Poder Legislativo da Bahia vai custar ao estado pouco mais de meio milhão de reais. É o orçamento para 2016. E para quê? Para fazer o quê? Produzimos o quê? Isso virou casa de prima, casa de comadre, casa de compadres, casa de Noca. Ninguém quer trabalhar. A Casa está cheia de projetos que têm a ajudar os segmentos todos da população. Aqui o chá que se toma e que se dá aos projetos é o de gaveta"...

Targino Machado faz duras críticas aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário: "Os poderes na Bahia não são harmônicos"

Em discurso na Assembleia Legislativa da Bahia nesta terça-feira (08), o deputado estadual Targino Machado fez um balanço dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Sempre incisivo, o parlamentar, que foi aplaudido ao fim da sua fala pelos presentes no plenário, iniciou fazendo duras críticas ao primeiro Poder. Targino citou a lentidão da Casa na aprovação de projetos importantes para a sociedade e lamentou a falta de sensibilidade dos deputados nestes casos.

"O Poder Legislativo da Bahia, representado por esta Casa, está na UTI por falta de produtividade. A culpa não é da Mesa Diretora, do seu presidente, mas é do conjunto da ópera. Não é o voto de um, dois ou três que determina. Aqui é o voto da maioria e essa maioria não tem demonstrado interesse de fazer esta Casa funcionar. Conversei com o líder do governo sobre a possibilidade de aprovação de um projeto, de minha autoria, que visa regulamentar a idade mínima e máxima de ingresso na Polícia Militar. Proponho 40 anos, mas esse projeto pode ser emendado e pode ir para 32, 33, 34 anos. Mas o problema é que esta Casa está fadigada e não quer trabalhar. Tenho outro projeto que determina que a Secretaria de Saúde do Estado é obrigada a pagar a internação na rede privada da mulher diagnosticada com gravidez de alto risco, caso não encontre vaga na rede pública de saúde. Mas falta sensibilidade a esta Casa, aos senhores representantes "do povo". A maioria aqui quem determina é o governo, que tem mais de 40 deputados na Casa, e deputados que se transformaram em deputados lagartixas, que aqui só estão para balançar a cabeça afirmativamente ao governador"...

Presidente da Comissão de Infraestrutura propõe audiência pública para debater projeto de regulamentação do Corpo de Bombeiros Civis

O deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB), presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), propôs, durante reunião do colegiado, que seja realizada uma audiência pública para debater o Projeto de Lei de regulamentação do Corpo de Bombeiros Civis. O parlamentar acompanhou a leitura do parecer do PL nº 19.304/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de bombeiros civis, por estabelecimentos onde haja grande circulação de pessoas e dá outras providências, e destacou que o tema é muito polêmico e requer um debate mais minucioso para que todas as partes sejam ouvidas.

"Esse projeto de lei vem sendo discutido na Casa ao longo do tempo e é originário da legislatura anterior. Nós estamos tratando da matéria com todo cuidado possível, pois é um tema muito complexo e polêmico", destacou o parlamentar. Na oportunidade, o Bombeiro Civil Líder, Sidnei Gomes, destacou que existem outras providências do projeto como a questão da fiscalização da coordenação e de ações para serem discutidas. Segundo ele, o fardamento dos bombeiros, também é um assunto que precisa ser debatido de forma mais elaborada e está causando ruído entre o Corpo de Bombeiros Militar e o Civil...

PF prende policiais legislativos suspeitos de atrapalhar investigações

A Polícia Federal prendeu, na manhã desta sexta-feira (21), quatro policiais legislativos suspeitos de prestar serviço de contrainteligência para ajudar senadores investigados na Lava Jato e em outras operações. A suspeita é que esses policiais faziam varreduras nas casas dos políticos para, por exemplo, identificar e eliminar escutas instaladas com autorização judicial.

A operação se baseou no depoimento de um policial legislativo. Ele relatou à Procuradoria Geral da República que o chefe da polícia do Senado teria realizado medidas de contrainteligência nos gabinetes e residências dos senadores Fernando Collor de Mello(PTC-AL), Edison Lobão (PMDB-MA) e do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), que foi presidente do Senado...

Câmara de Juazeiro promulga resolução que institui a Medalha do Mérito Legislativo

A Câmara de Vereadores de Juazeiro promulgou na sessão ordinária desta segunda-feira (17) o projeto de Resolução nº 022/2016 de autoria do vereador Damião Medrado que institui a 'Medalha do Mérito Legislativo'.

A 'Medalha do Mérito Legislativo' é destinada a agraciar pessoas físicas ou jurídicas, natural de Juazeiro ou de outras plagas que tenham se destacado pela atuação exemplar em favor do município de Juazeiro ou que tenham relevantes serviços prestados a legislativa municipal...

ATUAÇÃO DA AGÊNCIA DO MEIO AMBIENTE DE PETROLINA RENDE MOÇÃO DE APLAUSOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO

Os trabalhos desenvolvidos pela Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) em Petrolina têm conseguido uma projeção que vai além dos limites das terras sertanejas. Prova disso é que a gestora do órgão, Denise Lima, acaba de receber da Assembleia Legislativa de Pernambuco, moção de aplausos e reconhecimento pela atuação da autarquia municipal em prol do desenvolvimento sustentável. O requerimento 2206/2016 foi proposto pelo deputado Ricardo Costa e aprovado em plenário.

"Ficamos honrados por termos esse reconhecimento. Apesar de ser um órgão novo, com apenas cinco anos, dentro da estrutura de uma prefeitura com o porte da cidade de Petrolina; a AMMA tem uma equipe comprometida em promover o progresso dentro dos parâmetros considerados ideais para a preservação e conservação do Meio Ambiente", destaca a diretora presidente do órgão ambiental de Petrolina, Denise Lima...

Vereadores avaliam processo eleitoral deste ano e renovam compromissos para a Legislatura 2017/2020

No processo eleitoral do último domingo (02) assim como em todo o país, os juazeirenses foram às urnas para eleger seu novo gestor municipal e a nova composição da Câmara de Vereadores - Casa Aprígio Duarte Filho, legislatura 2017/2020. Na primeira sessão ordinária após as eleições, os vereadores discorreram sobre as etapas das campanhas, apoios e agradeceram a confiança dos cidadão através dos votos recebidos.

Dos 21 vereadores da última legislatura, três não concorreram ao pleito eleitoral participando de outras campanhas. Nove vereadores renovaram seus mandatos e outros 12 novos legisladores vão compor a Câmara de Juazeiro. Os eleitos assumirão o próximo mandato em 1 de janeiro de 2017. A cada vereador foi concedido cinco minutos na Tribuna Legislativa para fazer suas considerações, agradecimentos e renovar o compromisso com a população...

Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia promulga lei que proíbe a cobrança da taxa de religação da energia elétrica

O deputado Marcelo Nilo, presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, promulgou nesta última quarta-feira a lei 13.578/2016, que proíbe a cobrança da taxa de religação da energia elétrica em caso de corte por falta de pagamento. O projeto de lei (20.154/2013) foi apresentado pelo deputado estadual Targino Machado e aprovado no plenário da ALBA em dezembro do ano passado.

Com a decisão, fica determinado que em caso de suspensão por atraso a concessionária deve, em um prazo máximo de vinte e quatro horas, retomar o fornecimento sem qualquer custo ao consumidor...

Projeto de Lei de Convivência com o Semiárido é aprovado pela Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei que institui a Política e o Sistema Estadual de Convivência com o Semiárido, que vai trazer avanços significativos em diversas áreas, permitindo às pessoas desta região conviver de uma forma mais digna com os períodos de estiagem no estado. Para atingir os objetivos, as ações serão adotadas de forma transversal, integrando diversas áreas de governo na busca conjunta por soluções das necessidades do semiárido baiano, que ocupa 70% do território do estado.

Segundo o secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, as ações integradas são o grande diferencial da lei e vão permitir obter avanços. “O que o Plano traz de maior beneficio é a sistematização de uma política de transversalidade, levando em conta vários aspectos, e não se prendendo a uma situação ou outra a ser resolvida. Isso é muito importante porque, ao fazer isso, você tem condições de dar um tratamento sistêmico a vários problemas ao mesmo tempo”...

Câmara de Vereadores e Assembleia Legislativa de PE realizam sessão solene em homenagem à Facape

Ainda repercute em Petrolina e região a sessão solene realizada na última semana na Câmara de Vereadores da cidade em homenagem aos 40 anos da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape). O evento foi realizado pela Casa Plínio Amorim e pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Estiveram presentes membros do Legislativo municipal, deputados, além dos servidores da autarquia e lideranças que contribuíram para implantação e crescimento da faculdade, a exemplo do ex-prefeito Geraldo Coelho.

A Assembleia Legislativa do Estado entregou um certificado e uma placa de alusão aos 40 anos da faculdade. A homenagem foi uma proposta do deputado Lucas Ramos, aprovada por unanimidade por todos os membros da Alepe. “É o reconhecimento da Assembleia por tudo que foi construído pela Facape nesses 40 anos. A instituição foi pioneira, se modernizou, se reinventa a cada dia para atender estudantes de todo Vale do São Francisco. Desde a sua fundação até hoje, a Facape forma cidadãos e qualifica mão de obra, dando oportunidades aos filhos da região”, destacou.  ..

Dia das Santas Casas terá sessão na Assembleia Legislativa para implantação da Frente Parlamentar

O Dia das Santas Casas de Misericórdia, que se comemora em 15 de agosto, será  especial para a Federação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado da Bahia(FESFBA). É que segunda–feira, o setor filantrópico passar a contar com novo apoio da Assembleia Legislativa da Bahia –ALBA: A Frente Parlamentar Estadual de Apoio às Santas Casas, que será instalada em sessão especial a partir das 9h30.

A Frente, que é suprapartidária, será um importante espaço de debate para o setor filantrópico, como ressalta o presidente da FESFBA, Mauricio Dias. Durante a sessão os filantrópicos (da capital e interior) celebrarão o Dia das Santas Casas de Misericórdia, mostrando aos deputados o cenário de crise que o setor vem enfrentando, que já levou ao fechamento de 36 hospitais, além da suspensão de importantes serviços de assistência à saúde...

Câmara de Juazeiro reabre período legislativo de 2016 com a presença do vice-prefeito Irmão Francisco

Foi reaberto na tarde desta terça-feira (02) oficialmente o segundo período legislativo de 2016 com a presença do vice-prefeito do município Francisco Oliveira, o Irmão Francisco e os vereadores Tiano Félix (PT) na condução da mesa, primeiro e segundo secretários Anastácio Assis (SDD) e Antônio Tiburcio Caffé (PROS).

Compareceram à sessão, os vereadores Anderson Alves (PP), Eduardo Lopes (PCdoB), Agnaldo Meira (PCdoB), Fábio Luiz (PSB), Mitonho Vargas (PT), Nalvinho (PSB), José Carlos Medeiros (PSDB), Sargento Bastos (PROS), Amilton Ferreira (PSL), Neguinha da Santa Casa (PMDB) e Suzanna Ramos (PSDB)...

Em Juazeiro: legislativo tem novo horário de expediente durante recesso parlamentar

A Câmara de Vereadores de Juazeiro informa que através da Portaria nº 222 de 21 de junho de 2016, assinada pelo presidente, vereador Damião Medrado (PSD) resolve que, o recesso parlamentar fica compreendido entre o período de 01 a 31 de julho. Durante recesso, o expediente administrativo e interno da Câmara Municipal será no turno matutino, das 08h às 12h. ..

Vereadores destacam as ações do Legislativo Municipal e a participação da comunidade na rotina da Casa Aprígio Duarte Filho

Encerrando o período Legislativo do primeiro semestre de 2016, os vereadores ocuparam a tribuna da Câmara de Juazeiro para destacar os projetos, indicações e as ações do Legislativo em prol da população. Os vereadores também agradeceram o apoio da Mesa Diretora que implementou em 2016 o projeto de unir as bancadas à frente de interesses políticos.

Os vereadores destacaram a atuação das Comissões junto à situação do Hospital Regional e os funcionários, a problemática com as operadoras de telefonia e atendimento nas casas bancárias, participação em fóruns de segurança do estado e atuação junto ao Governo do estado para equipar as policias da região. Também a atuação junto às comunidades na execução do saneamento e esgotamento sanitário e abastecimento para as famílias do interior...

Deputado Roberto Carlos abre o debate na Assembleia Legislativa para garantir a continuidade das operações financeiras destinadas aos agricultores

Aconteceu, nesta terça-feira (31), no Plenarinho do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães, da Assembleia Legislativa da Bahia, a sessão extraordinária, presidida pelo deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do governo e presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural, com o objetivo de encontrar meios legais para garantir que as instituições bancárias continuem realizando operações financeiras aos agricultores, sem que haja suspensão nos serviços, possibilitando a manutenção da sustentabilidade da agropecuária do Estado. As transações financeiras que beneficiam o setor da agropecuária foram suspensas, devido a decisão do Ministério Público do Estado da Bahia, que alegou a necessidade dos agricultores apresentarem a licença ambiental para evitar prejuízos ao meio ambiente.

Segundo o parlamentar, o maior impasse é a burocracia encontrada pelos agricultores em adquirir a licença. “Precisamos garantir agilidade neste processo para evitar que os agricultores e, conseqüentemente, a economia do Estado não sejam afetados, uma vez que a produção agrícola possui o ciclo que não pode esperar, sobretudo, nos períodos de chuva. Precisamos encontrar um meio de não afetar o meio ambiente e, tão pouco, os agricultores”, disse o deputado Roberto Carlos. Uma nova sessão deverá ser marcada para garantir o debate com o secretário do Meio Ambiente da Bahia, além de outras secretarias ligadas ao setor a fim de solucionar este problema...

Deputado Hildécio Meireles diz que Rui Costa tolhe deputados da prerrogativa de legislar

O deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB) voltou a cobrar em discurso no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia que o governador Rui Costa trate os deputados com respeito e sancione os projetos aprovados pelos parlamentares e não apenas os do seu interesse ou títulos e medalhas. Sem esconder a insatisfação, Hildécio Meireles frisou que em dezembro foram votadas diversas matérias que, de fato, beneficiam a sociedade, mas até hoje não houve retorno por parte do executivo estadual para a promulgação dos mesmos.

"Em suma, os projetos de iniciativa dos parlamentares que são levados a efeito param por aí. Em dezembro, votamos diversas matérias e as que, de fato, levam beneficio a sociedade baiana, nós não temos notícias. O governador Rui Costa não sancionou, não devolveu para a Casa promulgar. E dessa forma, estamos sendo tolhidos da nossa prerrogativa principal que é legislar", destacou.     ..

Projeto de Lei do deputado Roberto Carlos, que prevê a redução do consumo de sal, tramita na Assembleia Legislativa da Bahia

O Projeto de Lei de autoria do deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, que visa reduzir o consumo de sal de cozinha pelos baianos e, como consequência, a incidência da hipertensão, através da proibição da colocação de saleiros nas mesas de bares, restaurantes e lanchonetes, está em tramitação no legislativo, passando pela Comissão de Constituição e Justiça.

De acordo com o parlamentar, o sal só poderá ser levado à mesa, somente, se o cliente solicitar. “Não podemos proibir o consumo de sal, mas com essa medida, o sal fica fora do alcance dos clientes, que consumirão, muitas vezes, seus alimentos sem acrescentá-lo à refeição. Vale ressaltar, que o restaurante e similares poderão servir, caso o cliente solicite”, disse o deputado Roberto Carlos...