Pilão Arcado: Ex-prefeito tenta anular cassação e tem recurso negado pelo STF

Cassado e afastado do cargo desde dezembro passado, o ex-prefeito de Pilão Arcado, no Sertão do São Francisco, Manoel Faustino Mangueira, teve mais um revés na Justiça na tentativa de voltar ao Executivo Municipal. Uma decisão desta quarta-feira (5) do ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) negou uma liminar encaminhada pelo ex-gestor.

Segundo a determinação do ministro, não cabe ao STF rever a justiça de decisões ou, ainda, suspender seus efeitos, quando não fora sequer interposto o recurso extraordinário ao tribunal que decidiu a questão, no caso o Tribunal Superior Eleitoral...

Pavimenta Sobradinho: prefeitura inicia calçamento da rua 02 e da avenida "J" das quadras S19 e S21 com recursos próprios

O Programa Pavimenta Sobradinho já alcançou dezenas de ruas e avenidas dos três bairros da cidade, beneficiando centenas de famílias. A pavimentação, em paralelo ou asfalto,valorizou os imóveis e garantiu mais dignidade e qualidade de vida aos moradores. O programa é executado com recursos de convênios, através de Emendas Parlamentares, e também com recursos próprios.

Dando continuidade ao programa, a gestão municipal, através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos iniciou o calçamento da rua 02 e da travessa "J" das quadras S19 e S21, no bairro São Joaquim, com recursos próprios. Um investimento no valor de R$ 993.325,48, sendo 7.770, 28 metros quadrados de calçamento em paralelepípedo, com a construção de passeios para os pedestres...

Pré-sal: Recursos da cessão onerosa não podem ser destinados a pagamento de servidor, diz nota da União dos Municípios da Bahia (UPB)

Sem alarde, conforme este Blog Geraldo José, publicou nas edições do dia 06 e 07, o Ministério da Fazenda depositou, na virada do ano, dia 31 dezembro 2019, na conta dos Estados e Municípios, os recursos financeiros do acordo do pré-sal.

A reportagem deste Blog Geraldo José apurou que Petrolina recebeu muito abaixo do esperado do valor em dinheiro. A quantia depositada nos cofres da Prefeitura foi de R$ 4.988.873,63. Já a PREFEITURA DE JUAZEIRO ESCLARECEU QUE RECEBEU MENOS DA METADE DO QUE ESTAVA PREVISTO NOS RECURSOS DO PRÉ-SAL: foram depositados R$ 4.976.000,00...

PREFEITURA DE JUAZEIRO ESCLARECE: RECEBEU MENOS DA METADE DO QUE ESTAVA PREVISTO NOS RECURSOS DO PRÉ-SAL R$ 4.976.000,00

Na manhã desta segunda-feira (06) o Blog GJ Notícias veiculou informação dando conta de que o Ministério da Fazenda depositou, na virada do ano, dia 31 dezembro 2019, na conta dos Estados e Municípios, os recursos financeiros do acordo do Pré-sal.

A reportagem informou que a Prefeitura de Juazeiro recebeu do Governo Federal a quantia de R$ 10.211.248 (Veja aqui). Contudo, o governo Paulo Bomfim por meio dos seus assessores e secretários contestou a informação alegando que o município recebeu menos da metade do que estava inicialmente previsto. Confira explicação da gestão municipal: “A informação de que Juazeiro recebeu R$ 10 milhões da cessão onerosa é equivocada. Esta era a projeção antes do leilão ficar muito abaixo do esperado. O Valor recebido por Juazeiro foi de apenas R$ 4.976.000,00”...

PREFEITURA DE JUAZEIRO E PETROLINA RECEBEM RECURSOS DO PRÉ-SAL, QUANTIA ULTRAPASSA R$ 10 MILHÕES

Sem alarde, o Ministério da Fazenda depositou, na virada do ano, dia 31 dezembro 2019, na conta dos Estados e Municípios, os recursos financeiros do acordo do pré-sal. A reportagem deste Blog Geraldo José apurou que Petrolina recebeu muito abaixo do esperado do valor em dinheiro. A quantia depositada nos cofres da Prefeitura foi de R$ 4.988.873,63.

Para o leitor ter uma idéia dos valores o pequeno município de Exu Pernambuco, terra onde nasceu Luiz Gonzaga, cidade com pouco mais de 25 mil habitantes, a Prefeitura recebeu R$ 1.281.514,83. Ao todo foi depositado ao Estado da Bahia R$ 371,7 milhões e para Pernambuco R$ 247,7 milhões. Juazeiro superou a casa dos dez milhões. A Prefeitura de Juazeiro recebeu do Governo Federal a quantia de R$ 10.211.248...

"Nosso trabalho é de fiscalizar o gerenciamento dos recursos", diz vereador Valgueiro em sua primeira entrevista de 2020

Primeira entrevista do ano, destacando as atividades do Legislativo em 2019 e prospectando um ano novo de muito trabalho. Em sua primeira entrevista do ano, na Rádio Jornal do Commercio, na manhã desta quinta (02), o vereador Paulo Valgueiro destacou as atividades do Legislativo municipal, dos vereadores da Bancada de Oposição e de seu mandato na liderança da Bancada Oposicionista da Casa Plínio Amorim.

Valgueiro pontuou que um dos problemas do Governo Novo Tempo é negar transparência da gestão municipal. "Todos os nossos pedidos de informações da gestão pública, do destino do dinheiro público foram negados pelos vereadores da base do governo numa tentativa de blindar o prefeito. Espero que este ano, os vereadores da situação entendam que foram eleitos para governar por Petrolina, para Petrolina, pelo povo de Petrolina e não para serem subservientes ao prefeito", disse...

STJ nega recurso e desobriga homem de pensão alimentícia

Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça não acataram um recurso especial de uma mulher e mantiveram decisão que, ao considerá-la plenamente capaz para o trabalho, exonerou seu ex-cônjuge da obrigação de pagar a pensão alimentícia. Após o fim do casamento, ficou estabelecido que o ex-marido pagaria uma pensão mensal no valor de dois salários mínimos, podendo ser revista caso a mulher fosse aprovada em concurso público.

No curso da obrigação, ele entrou com um pedido de revisão e alegou em juízo que sua situação financeira tinha se modificado ao formar nova família, e que a ex-mulher havia se formado, tornando-se empresária, podendo prover o próprio sustento. As informações foram divulgadas pelo STJ - O número deste processo não é revelado em razão de segredo judicial...

Governo Bolsonaro aborta o novo Bolsa Família em 2020 por falta de recursos

O governo decidiu abortar a reformulação do Bolsa Família, plano que prometia ser uma das principais vitrines de Jair Bolsonaro na área social, de acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo. O motivo é a falta de recursos no Orçamento de 2020.

A Economia informou à Casa Civil e ao Ministério da Cidadania que todo o espaço disponível para novas despesas, cerca de R$ 7 bilhões, já estava consumido por propostas de parlamentares e sugeriu opções de corte para acomodar o programa. Não houve acordo.

Apesar do fracasso, a Cidadania dá sinais de que não desistirá e pretende pedir nova suplementação orçamentária, durante o ano que vem, para lançar ao menos a primeira parte do programa. A frustração caiu na conta da equipe econômica. ..

Em Brasília, Rafael Cavalcanti busca recursos e ações voltadas para a educação de Afrânio

Nesta semana o prefeito Rafael Cavalcanti viajou para Brasília em busca de recursos para investimentos em Afrânio. Na capital federal, esteve com o Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento e Educação (FNDE) Rodrigo Sergio Dias. A educação sempre esteve entre as prioridades da gestão, que segue com diversas obras em andamento entre elas a Escola Clementino Coelho, que atenderá os estudantes de Extrema, zona rural de Afrânio.

A agenda em Brasília, contou com uma importante reunião com o presidente do FNDE Rodrigo Dias. “Em nossa reunião falamos sobre ações voltadas para a liberação de recursos para conclusão das obras em andamento, como escolas e quadras. Também solicitei a liberação de novos ônibus escolares e equipamentos para melhorar as atividades nas escolas”, afirmou o gestor.

Entre as solicitações está a climatização das salas de aulas com a instalação de ar condicionados em unidades da rede municipal de ensino. “O presidente, que é sempre solicito aos pleitos de Afrânio, encaminhou as demandas e, em breve, deveremos apresentar as boas novas para população”, comemorou Rafael Cavalcanti...

Prefeitura de Juazeiro divulga resultado de recursos do Processo Seletivo Simplificado para AMA e IPJ

A Secretaria de Gestão de Pessoas de Juazeiro divulgou, nesta sexta-feira (13), o resultado dos recursos apresentados ao resultado preliminar do Processo Seletivo Público Simplificado, edital n° 03/2019, para a Autarquia Municipal de Abastecimento e o Instituto Previdenciário de Juazeiro.

Realizado para atender às necessidades excepcionais de manutenção dos serviços essenciais dos dois órgãos municipais, o certame oferece 46 vagas para cargos de nível fundamental, médio e superior...

Deputado Antonio Coelho destina recursos para ações em Petrolina

O deputado estadual Antonio Coelho (DEM) visitou, nesta quinta-feira (28), unidades de saúde, educação e segurança em Petrolina, no Sertão do São Francisco. O parlamentar destinou a estes órgãos mais de R$ 1 milhão de suas emendas ao Orçamento do Estado. Os recursos, segundo Coelho, visam dar melhores condições para os sertanejos. 

A primeira visita do deputado foi ao Hospital Dom Malan, onde foi recebido pelos diretores Etiel e Miguel Alves. A unidade hospitalar foi contemplada com R$ 500 mil. Em seguida, o parlamentar visitou a sede do 2º Batalhão Integrado Especializado (Biesp), onde foi recebido pelo tenente-coronel André Luiz, comandante da unidade. Antonio Coelho destinou R$ 150 mil para a aquisição de equipamentos e materiais para o batalhão, que atua nas cidades de Petrolina, Dormentes e Afrânio...

Juazeiro: Defensoria entra com recurso para impedir reintegração de posse

A Defensoria Pública da União (DPU) acionou a Justiça contra a reintegração de posse deflagrada na madrugada desta segunda-feira (25) em Juazeiro e Casa Nova, no Sertão do São Francisco. No mesmo dia, policiais federais cumpriam mandados de reintegração de posse em área ocupadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

O pedido de reintegração de posse foi feito pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A entidade reclamava que a ocupação do espaço prejudicava o projeto de irrigação local. Conforme o defensor público André Cerqueira, o recurso contra a reintegração de posse tem por objetivo manter os moradores no local até que se consiga outro espaço para acomodá-los...

Agroindústria de Sobradinho assegura recursos para investimentos na produção rural

A Cooperativa Agroindustrial Vale do Paraíso (Cooperparaíso), entidade gestora da indústria de beneficiamento de fruta instalada em Sobradinho, assim como várias outras associações vinculadas a cooperativa, serão beneficiadas com investimentos na ordem de mais de 3 milhões de reais e que muito vai estimular a produção rural no município. Além da Cooperparaíso, as associações Terra Nossa, Algodões Velho, Algodões Novos, Fonte de Vida, Asa Branca, Nova Esperança e Novo São Gonçalo também foram contempladas.

O recurso vem do Governo da Bahia por meio do Programa Bahia Produtiva, Edital de Estruturação 10/2018 - Aliança Produtiva, gerenciado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), órgão da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR),  o mesmo foi oficializado mediante assinatura de convênios na sede CAR em Salvador, com a presença do Secretário da SDR Josias Gomes, Diretor Presidente da CAR, Wilson Dias e dos diretores da Cooperparaíso e demais associações do município...

Fachin mantém julgamento no TRF4 de recurso de Lula no caso do sítio

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin decidiu hoje (25) manter o julgamento da apelação dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação no processo do sítio em Atibaia (SP). O julgamento está previsto para quarta-feira (27) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre. 

Na decisão, o ministro entendeu que o pedido de adiamento feito pela defesa de Lula não pode ser decidido pelo STF antes de ser analisado definitivamente pelas instâncias inferiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apesar de ter apresentado recurso contra a condenação a 12 anos e 11 meses de prisão pela juíza Gabriela Hardt, em fevereiro, a defesa do ex-presidente alega que o processo não está pronto para ser julgado e houve tramitação "injustificadamente acelerada" por se tratar de Lula. ..

Após liberação de recursos, 100% das bolsas da Capes estão garantidas

O Ministério da Educação liberou na última sexta-feira (22) a totalidade do orçamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) que ainda estava contingenciado. Segundo a Capes, os recursos da fundação liberados neste ano chegam a R$ 3,98 bilhões, 4% superior aos 3,84 bilhões de 2018. “Todos os compromissos assumidos ao longo do ano estão sendo cumpridos”, destacou Anderson Correia, presidente da Capes.

O Diário Oficial da União publicou decreto, nesta semana, relativo ao Relatório Extemporâneo de Avaliação de Receitas e Despesas de Novembro de 2019, com liberação de todas as despesas discricionárias (não obrigatórias) contingenciadas (bloqueadas) em meses anteriores. Na semana passada, o governo anunciou o descontingenciamento (desbloqueio) de R$ 13,976 bilhões do Orçamento de 2019. O órgão que teve a maior liberação, de R$ 3, 473 bilhões, foi o Ministério da Defesa, seguido pela Educação, R$ 2,695 bilhões, e pelo Desenvolvimento Regional, R$ 1,905 bilhão...

Câmara aprova PEC que permite repasse direto de recursos federais a estados e municípios

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que autoriza a transferência de recursos federais a estados e municípios por execução direta de emendas, sem intermediação da Caixa Econômica Federal.

O texto substitutivo, do deputado Aécio Neves (PSDB-MG), foi aprovado em primeiro turno por 387 votos a favor e sete contrários. No segundo turno, recebeu 391 votos a favor e seis contrários. Como a PEC veio do Senado e sofreu alterações na Câmara, precisará voltar à primeira Casa. O dinheiro poderá ser repassado por transferência especial ou com finalidade definida.

Os recursos transferidos por emendas impositivas individuais não poderão integrar a receita dos entes para repartição e para o cálculo dos limites da despesa com pessoal ativo e inativo, ou de endividamento do Estado, DF ou município.

O dinheiro não poderá também ser usado para pagar despesas com pessoal e encargos sociais relativas a ativos e inativos ou com pensionistas, assim como encargos referentes a dívida.

No caso da transferência especial, será possível executar diretamente emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei do orçamento.

O recurso federal não precisará ter nenhuma intermediação, sem necessidade de celebração de convênio ou instrumento similar com um órgão público intermediário --a Caixa.

Na avaliação dos parlamentares, esse trâmite atrasa a execução das obras e das emendas em municípios.

Ao menos 70% das transferências especiais deverão ser aplicadas em despesas de capital. A fiscalização dos recursos caberá aos órgãos de controle interno dos entes e aos respectivos tribunais de contas.

Já na transferência com finalidade definida, o dinheiro será vinculado à programação estabelecida na emenda parlamentar e aplicado nas áreas de competência da União. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos de controle interno federal e do Tribunal de Contas da União...

TJ-BA nega recurso do Estado e mantém linhas de ônibus com São Luiz e Falcão Real

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesilvaldo Britto, negou recurso ao Estado e manteve a liminar que dá direito às empresas São Luiz e Falcão Real de operarem linhas de ônibus. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (18). Gesivaldo Britto não considerou os argumentos do Estado. Segundo a Agerba [agência estadual que regula transportes], os contratos foram rompidos pelo vencimento da concessão, e não por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como havia sido manifestado pelas empresas. São Luiz e Falcão Real chegaram a dizer que o rompimento teria sido causado também por perseguição do ex-diretor executivo da Agerba, Eduardo Pessoa, que seria contrário às companhias.  

A ordem do presidente do TJ-BA também deixa suspensa a licitação que escolheria a nova companhia para operar as 36 linhas de ônibus sob responsabilidade das companhias. Entre os itinerários oferecidos constavam Salvador x Juazeiro [via Capim Grosso], Senhor do Bonfim x Ponto Novo, Feira de Santana x Juazeiro, Juazeiro x Miguel Calmon [via Capim Grosso], Jacobina x Itaberaba e Jacobina x Amargosa [via Milagres]. A licitação estava marcada para o dia 3 de setembro, mas uma liminar obtida pelas empresas derrubou a abertura da concorrência...

Prefeitura de Sobradinho implanta Programa Habitacional Nova Sobradinho I e II, com recursos próprios

A Prefeitura de Sobradinho, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento, com o objetivo de diminuir o déficit habitacional e atrair empreendimentos que promovam o desenvolvimento do município, está implementando o Programa Habitacional Nova Sobradinho I e II.

O programa municipal, tem a finalidade social de doar lotes para famílias em vulnerabilidade econômica, que fizeram um pré-cadastro, e que atendam aos critérios explícitos na legislação ( prioridade para mulheres que chefiam famílias, idosos e pessoas com deficiência, entre outros) e também contempla empreendedores que queiram investir nos setores do comércio, indústria e serviços, o que irá impactar positivamente da economia de Sobradinho...

Deputado Roberto Carlos solicita à Serin liberação de recursos para a reforma do Centro Cultural João Gilberto, em Juazeiro

O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo, esteve com a secretária de Relações Institucionais do Governo – Serin, Cibele Carvalho, para solicitar a reforma total do Centro Cultural João Gilberto que passa por sérios problemas no telhado, banheiros, ar-condicionado e poltronas. O parlamentar solicitou, ainda, a liberação de emendas para a concessão de material esportivo, ambulâncias, sinal de telefonia móvel para atender diversos municípios como, Cipó, Jaguarari, Filadélfia, Piatã, Senhor do Bonfim, Ibipitanga, São Miguel das Matas, entre outros. A secretária garantiu a análise dos pleitos do deputado Roberto Carlos para buscar viabilizar os atendimentos. ..

Nota pública sobre decisão do STF para o cumprimento de pena após esgotamento de recursos e liberação do ex-presidente Lula e outros condenados por corrupção

A partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (7/11) referente ao cumprimento de pena somente após o esgotamento de todas as possibilidades de recurso, a Transparência Internacional insta as autoridades brasileiras a atuarem frente ao agravamento da impunidade no Brasil.

A decisão plenária de ontem encerra a contenda constitucional e agora o país deve olhar para frente no enfrentamento da corrupção e da disfuncionalidade de seu sistema judiciário - que é punitivista e violador de direitos na base e garantista e leniente com a impunidade da elite política e econômica.

Para não perder os notáveis avanços recentes no enfrentamento da corrupção, o Brasil não pode se tornar presa da radicalização das disputas políticas e debates estéreis, que ameaçam se agravar com a libertação de réus como o ex-presidente Lula e outros condenados por corrupção...