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30 de Julho de 2024

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Lei permite que motoristas realizem seus exames toxicológicos periódicos até 30 dias após o prazo estabelecido

De acordo com a Resolução CONTRAN Nº 1002 de 20 de outubro de 2023, condutores com CNH nas categorias C, D ou E com exame toxicológico periódico pendente devem realizá-lo até o dia 28 de dezembro de 2023. No entanto, os dois Artigos do Código de Trânsito Brasileiro (165-B e 165-D), que determinam as penalidades aplicadas aos condutores que não estiverem com seus exames em dia, permitem uma tolerância de até 30 dias após o prazo estabelecido.


Em suma, não houve uma prorrogação de prazo para 28 de janeiro. A data limite para a realização dos exames toxicológicos periódicos pendentes continua sendo 28 de dezembro de 2023, todavia, os motoristas que perderem este prazo poderão realizar seus exames com uma tolerância de até 30 dias sem que sejam penalizados por isso...

Barragem Sobradinho: "Expectativa é de que os simulados de abandono de área com as comunidades ocorram no 2º semestre de 2024", diz coordenadora de PAE

A Eletrobras Chesf realizou na última sexta-feira (22) o Simulado Interno de Abandono de Área na Usina Hidrelétrica de Sobradinho (BA). Desta vez, a simulação é feita junto com a Defesa Civil e agentes públicos locais, como Prefeitura e Corpo de Bombeiros.

 Neste ciclo de simulação, em todas as usinas está sendo utilizado o aplicativo Alert, para acionamento em casos de emergência...

Aprovado projeto de lei que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a ajudarem mulheres vítimas de assédio na Bahia

Um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

O projeto 24.799/2023 foi aprovado na última sessão do ano, na quarta-feira (20) antes do Natal, e segue agora para apreciação do governador Jerônimo Rodrigues...

Polícia Rodoviária Federal apresenta balanço da Operação Natal 2023 em Petrolina

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou nesta terça-feira (26) o balanço da operação Natal 2023, realizada, entre os dias 22 e 25 de dezembro, nas rodovias federais que cortam Petrolina, Sertão de Pernambuco. Foram registrados dois acidentes, que deixaram três pessoas feridas. Os números representam uma queda de 60% dos acidentes e 25% dos feridos em relação aos mesmo período de 2022, em que foram registrados cinco acidentes e quatro feridos.

Dos 277 veículos que foram fiscalizados durante os três dias de operação, 90 multas foram emitidas e 13 veículos foram recolhidos. As infrações que mais se repetiram foram a ultrapassagem em local proibido, 4 vezes, e não uso do cinto de segurança, 5 vezes...

Primeira tarefa do governo em 2024 será regulamentar a reforma tributária, diz líder do PT

Para o próximo ano, o primeiro desafio do Executivo será a regulamentação da reforma tributária, disse o líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães (PT-CE), em conversa com jornalistas. Quanto ao balanço de 2023, o líder afirmou que foi um ano de vitórias, em que a Câmara aprovou praticamente toda a agenda de interesse do governo.

“Nós praticamente votamos tudo, da PEC da Transição à reforma tributária, passando pelo novo regime fiscal e a MP 1185/23. Essa medida provisória consolida o esforço que o ministro [da Fazenda] Fernando Haddad e nosso governo fizeram para pacificar o ambiente econômico em 2024”, declarou...

TSE fará audiências públicas para discutir normas para eleições de 2024

Nos dias 23, 24 e 25 de janeiro de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará audiências públicas para receber sugestões, visando o aperfeiçoamento das resoluções aplicáveis às Eleições 2024. A convocação das audiências foi publicada na edição extraordinária do Diário da Justiça Eletrônico do TSE.

As audiências vão ocorrer a partir das 9h no Auditório I e serão comandadas pela ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do TSE e relatora designada para as resoluções...

Em 2024, quadrilhas juninas vão se tornar patrimônio imaterial do Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou em sua última sessão do ano projeto que considera as quadrilhas de festas juninas patrimônio cultural imaterial do Brasil.

O projeto, do deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB), tramitou em caráter terminativo e agora vai diretamente para o Senado...

Fifa volta a citar possível suspensão caso novas eleições da CBF sejam realizadas antes de visita

A Fifa voltou a se manifestar, neste domingo (24), em relação à interferência imposta no comando da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Em comunicado enviado ao secretário-geral da entidade que supervisiona o futebol brasileiro, Alcindo Reis Rocha, a entidade máxima da modalidade voltou a dizer que as associações devem conduzir seus assuntos de maneira independente. ..

Procon explica o que fazer para a troca de presentes do Natal

O Natal passou, mas ficaram aqueles presentes que as pessoas ganham muitas vezes na cor errada, fora do gosto ou do tamanho. O Procon lembra, no entanto, que nenhuma loja é obrigada a trocar o produto se esse não apresenta nenhum tipo de defeito de qualidade ou quantidade. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o cliente só tem direito à troca do produto se não for possível a substituição das partes defeituosas ou se o vício não for sanado no prazo máximo de 30 dias. Nesse caso, o consumidor poderá escolher entre a substituição do produto por outro em perfeitas condições, receber o dinheiro de volta ou, ainda, obter o abatimento proporcional do preço.

Entretanto, apesar de saber que não há obrigatoriedade na realização de trocas apenas por gosto ou tamanho, muitas lojas, para não gerar decepção e fidelizar o cliente, oferecem esse benefício em sua política de troca, que precisa, porém, estar exposta ao consumidor de forma clara, com todas as condições necessárias para utilização desse benefício...

Em balanço de 1º ano de gestão, Jerônimo aponta sistema de regulação e segurança como foco para 2024

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), aproveitou a última semana de 2023 para apresentar o balanço de seu primeiro ano de gestão para a imprensa e população baiana. A avaliação ocorreu na manhã desta terça-feira (26), durante um café da manhã com jornalistas no Centro de Operações e Inteligência (COI) da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). As informações são do Bahia Notícias.

Na ocasião, o governador trouxe inicialmente o Sistema de Regulação como um dos principais gargalos e problemas enfrentados pela gestão. Jerônimo atribuiu o gargalo da fila de regulação no estado neste ano a não assistência dos municípios no âmbito da atenção básica, com UPAs, UBSs e maternidades municipais...

Rio São Francisco: Reservatórios recebem chuvas abaixo da média

A Eletrobras Chesf vem informando, desde o começo do mês de novembro, a entidades da gestão pública, defesas civis, imprensa e sociedade civil, o início do período úmido nas bacias hidrográficas dos rios São Francisco, do Contas (BA) e do Parnaíba (PI), onde a Empresa opera reservatórios e usinas hidrelétricas.

No Rio São Francisco, a Empresa opera oito (8) de suas doze (12) usinas hidrelétricas, além de seu principal reservatório, o de Sobradinho (BA). A intensidade de chuvas no início do período foi abaixo da média, diante da ocorrência do fenômeno El Niño na Região Nordeste...

96ª CIPM REALIZA ENTREGA DE BRINQUEDOS DA CAMPANHA SOLIDÁRIA “NATAL DO BEM” PARA CRIANÇAS NOS DISTRITOS E POVOADOS DE SENTO SÉ

A Polícia Militar da Bahia (PMBA), através da 96ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) / Sobradinho, participou da Campanha Natal do Bem, promovida pela TV SÃO FRANCISCO, em parceria com instituições do norte-baiano.

A distribuição, de cerca de 170 brinquedos que foram arrecadados na Campanha solidária “Natal do Bem”, da 96ª CIPM aconteceu neste domingo (24), nos distritos e povoados de Sento Sé - BA...

Artigo - Mercado de IA na área de RH é bilionário, mas ainda apresenta sérios desafios

Simplificar, dar mais eficiência e agilidade a processos, tudo sob um custo-benefício diferenciado é o que tem balizado a adoção e uso da Inteligência Artificial (IA) nas empresas e negócios.

Uma das áreas em que a adoção vem caminhando rapidamente é a de recursos humanos, na qual essa nova tecnologia pode fazer a diferença – o que justifica altos investimentos. Contudo, há perigos a serem evitados também...

Ajudante de Papai Noel tem trenó apreendido e se recusa a fazer bafômetro em Salvador

Um veículo caracterizado como trenó de Papai Noel, cheio de presentes, foi apreendido na noite de domingo (24), em Salvador. Segundo a Superintendência de Trânsito do Salvador (Transalvador), a apreensão aconteceu durante uma blitz em que os agentes verificaram que placa de identificação do veículo não estava visível.

De acordo com a Transalvador, o caso aconteceu na Avenida Reitor Miguel Calmon, na região do Vale do Canela. O ajudante de Papai Noel, que não teve a identidade revelada, se recusou a fazer o teste no etilômetro, equipamento conhecido como "bafômetro"...

Homem é morto a tiros na porta de casa na Vila Serrania em Araripina

Um homicídio foi registrado na noite do domingo (25), na Rua Projetada, na Vila Serrania, em Araripina, no Sertão de Pernambuco.

De acordo com a Polícia Militar de Pernambuco, duas pessoas não identificadas chegaram em uma moto e buzinaram, quando o homem saiu na porta de casa para verificar, ele foi atingido por vários disparos de arma de fogo...

Policiais Militares da 73ª CIPM apoiam ação de entrega de presentes de Natal em Juazeiro (BA)

Neste domingo (24), véspera de Natal, policiais militares da 73ª Companhia Independente de Polícia Militar apoiaram uma ação de entrega de presentes em comunidades carentes de Juazeiro, Bahia.

A ação, que objetivou levar alegria e felicidade a crianças carentes, foi de iniciativa da Professora Grota Benvindo, que anualmente tem esse gesto de carinho...

Juazeiro (BA) registra mais dois homicídios e o final de semana contabiliza cinco mortos

O final de semana continua violento em Juazeiro (BA). Entre sexta e sábado foram registrados três homicídios e no domingo véspera do Natal (24), mais um homicídio integra a estatística da violência desenfreada.

Um homem não identificado, foi morto com golpes de faca na comunidade de Conchas, distrito de Maniçoba, zona rural de Juazeiro...

Opinião - Da série - Despertando do Natal: E se eu fosse prefeito de Juazeiro!?

E se eu fosse candidato a prefeito de Juazeiro!?

E por acaso, em um ocaso da velha política, fosse eleito!?..

76ª CIPM EVITA FEMINICÍDIO NO BAIRRO ANTÔNIO CONSELHEIRO, SENDO A TERCEIRA ARMA APREENDIDA EM DOIS DIAS

Policiais foram informados, via CICOM, que um indivíduo estaria portando arma de fogo no bairro Antônio Conselheiro, sendo realizadas rondas em busca do suspeito.

Ao chegar ao local foi confirmada a veracidade dos fatos, onde um indivíduo estava portando um revólver calibre .38 com 6 (seis) munições em via pública...

Na próxima terça-feira (26) edital de licitação para a comunicação digital do governo federal será lançado

A Secretaria de Comunicação (Secom) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai lançar na próxima terça-feira (26) um edital de licitação para a comunicação digital do governo federal.

O orçamento é pomposo: R$ 195 milhões por ano, com contrato de cinco anos em que as quatro agências que serão selecionadas vão se revezar nas campanhas — no mesmo modelo das agências offline atualmente...

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