Três baianos vão votar denúncia contra Temer na Comissão de Constituição

Três baianos integram, na condição de titulares, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, a qual será a primeira a apreciar um eventual pedido de abertura de processo contra o presidente Michel Temer (PMDB) a ser formulado pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot, por crime de corrupção. São eles: Jutahy Magalhães Jr., do PSDB, José Carlos Aleluia, do DEM, e Félix Mendonça Jr., do PDT. Os baianos já estiverem no centro de outra decisão importante recentemente: enquanto Jutahy e Aleluia votaram pela abertura do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), Félix Jr. votou contra. A expectativa é de que Janot apresente no máximo até amanhã a denúncia contra Temer. A decisão da CCJ decidirá se o pedido será arquivado ou decidido em plenário pelos parlamentares. Há outros baianos na Comissão, mas na condição de suplentes, o que significa que só serão chamados a votar, caso os titulares de seus partidos ou coligações não compareçam. ..

Temer praticou crime de corrupção, diz Janot em parecer ao STF

Em despacho encaminhado com o objetivo de reforçar a necessidade de prisão do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já adiantou uma constatação que deverá constar da denúncia que deve apresentar até esta terça-feira, 27, contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), e Loures – o ex-assessor especial da Presidência que está preso dentro da mesma investigação. Janot diz que, sem dúvida, Temer praticou o crime de corrupção.

“Rodrigo Loures representa os interesses de Michel em todas as ocasiões em que esteve com representantes do Grupo J&F. Através dele, Temer operacionaliza o recebimento de vantagens indevidas em troca de favores com a coisa pública. Note-se que, em vários momentos dos diálogos travados com Rodrigo Loures, este deixa claro sua relação com Michel Temer, a quem submete as demandas que lhes são feitas por Joesley Batista e Ricardo Saud, não havendo ressaibo de dúvida da autoria de Temer no crime de corrupção”, afirmou Janot...

Saiba quais são os passos em caso de denúncia contra Temer pela PGR

Após investigações da Polícia Federal (PF) apontarem que há "evidências" da prática de corrupção passiva do presidente Michel Temer, no caso que envolve o pagamento de propina por parte da JBS, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tem até a próxima terça-feira (27) para denunciá-lo no Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, antes de ser analisada pelo STF, a denúncia deve passar pela aprovação da Câmara dos Deputados. O processo só segue para o Supremo se pelo menos 342 dos 513 deputados votarem a favor.

A norma é estabelecida pela Constituição Federal, já que trata-se da abertura de um processo criminal contra o presidente da República. Se Janot decidir denunciar o presidente junto ao STF, caberá a esta Corte enviar uma solicitação para a Câmara, cujo presidente, então, providenciará a notificação do acusado e despachará o documento para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa...

Ex-ministro de Temer, Geddel nega intenção de fazer delação

O ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) negou, neste sábado (24), ter intenção de fazer delação premiada. Ele afirmou, ainda, que não exerce influência no governo de Michel Temer. "Delação de que, meu Deus? Isso é ridículo. Estou quieto no meu canto. Não falo com Temer faz três meses e não tenho influência no governo. Delação não está na minha pauta. Estou cuidando dos meus filhos", disse Geddel ao blog da jornalista Andreia Sadi, do G1.

Nos bastidores do PMDB, o rumor de que o ex-ministro poderia fechar acordo de colaboração com o Ministério Público cresceu após avanço das investigações sobre ele e das revelações feitas pelo doleiro Lúcio Funaro...

Doleiro aliado a Cunha prometeu 'acabar' com Temer em delação

O doleiro Lúcio Bolonha Funaro, apontado como operador de propinas do ex-deputado Eduardo Cunha, teria prometido "acabar" com o presidente Michel Temer em discussão com o advogado do peemedebista, Antonio Mariz. “Se eu delatar, vou acabar com o seu chefe”, teria dito Funaro, em conversa que ocorreu antes de ele ser preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

As informações são da coluna Radar On-Line, do site da revista Veja, deste sábado (24). Apesar da ameaça de fazer delação premiada, Funaro ainda não fechou acordo de colaboração com o Ministério Público. No entanto, de acordo com a coluna, ele vem sendo incentivado pelo ex-senador Luiz Estevão, colega de cela do doleiro...

Diante de Temer, primeira-ministra da Noruega cobra “solução” para corrupção no Brasil

A primeira-ministra da Noruega, Erna Solberg, não poupou críticas à corrupção no Brasil em uma coletiva de imprensa ao lado do presidente Michel Temer. O brasileiro, durante sua fala, garantiu que a democracia está “plantada” e as instituições funcionando com “liberdade”. Mas cometeu uma gafe ao dizer que iria se reunir ainda nesta sexta-feira com o rei da Suécia. Ele estará com o monarca norueguês, Harald V. “Estamos preocupados com a Lava Jato e é preciso fazer uma limpeza e encontrar uma solução” disse a chefe-do-governo norueguês, que apontou que o Brasil vive um período “desafiados” e “turbulência”. Oslo investiga empresas locais que são suspeitas de terem feito pagamentos de propinas para ex-diretores da Petrobras, entre eles Jorge Zelada, da cota do PMDB dentro da estatal brasileira. No total, quatro contas já foram bloqueadas na Suíça. Ao tomar a palavra, Temer se confundiu e ao citar seus compromissos, indicou que estaria com o “Parlamento Brasileiro” e com o “rei da Suécia”. A agenda estabelece um encontro com o parlamento e o monarca norueguês.

Mas Temer também insistiu em dar um tom de normalidade. “As instituições funcionam com regularidade extraordinária e liberdade extraordinária”, disse. “A democracia é algo plantado formalmente pela Constituição e praticada na realidade”, insistiu. “Não é sem razão que as medidas tomadas são amparadas pela Constituição, prestigiadas e incentivadas pelo governo”, afirmou. “É o pensamento dela. Nós respeitamos”, disse Antonio Imbassahy, ministro da Secretaria de Governo e que insistiu que não ouviu ela falar em Lava Jato. “Ela não falou de Lava Jato”, insistiu. Segundo ele, Temer está “sereno” diante de uma eventual denuncia por parte do Ministério Público. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou disponível nesta quinta-feira, 22, uma cópia digital dos autos do inquérito aberto contra o presidente Michel Temer para a Procuradoria-Geral da República o que, na prática, abre um prazo de cinco dias para que o órgão apresente a denúncia contra o peemedebista. O ministro também pediu para que a Polícia Federal remeta, “tão logo ultimados”, o relatório final sobre o caso e a perícia feita da gravação da conversa entre Temer e o empresário Joesley Batista, do Grupo J&F. A PF havia pedido um prazo extra de cinco dias para concluir as investigações...

Ministro Fachin envia a Janot investigação sobre Michel Temer

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (22) abrir prazo para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o inquérito aberto para investigar o presidente Michel Temer, a partir das delações da JBS.  A partir da intimação, a PGR terá prazo legal de cinco dias para decidir sobre eventual denúncia contra o presidente e outros citados nas investigações, entre eles, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). 

Na decisão, o ministro não se pronunciou sobre o pedido de Policia Federal (PF) para prorrogar por mais cinco dias o inquérito aberto para investigar o presidente e Loures.  Com a decisão, a PF deverá anexar as diligências que ainda faltam, como o laudo das gravações feitas pelo empresário Joesley Batista com o presidente, nos próximos dias. ..

Temer chega à Rússia para visita oficial

O presidente da República, Michel Temer, chegou no início da tarde desta terça-feira (6h30 da manhã, no horário de Brasília) a Moscou, na Rússia. O presidente realizará visita oficial ao país nesta terça (20) e quarta-feira (21), com encontros com o presidente Vladimir Putin, o primeiro-ministro Dmitry Medvedev e os presidentes da Assembleia Federal da Rússia, Valentina Matvienko e Vyacheslav Volodin.

A visita ocorre a convite de Putin e marca a retomada da agenda de alto nível entre os dois países. O encontro entre os dois presidentes, no dia 21, constituirá ocasião para discutir o aprofundamento da parceria estratégica bilateral, estabelecida em 2002. Os mandatários examinarão meios de reforçar o relacionamento econômico-comercial e de avançar na cooperação em ciência e tecnologia...

Defesa de Temer entra com ação contra Joesley Batista por calúnia e difamação

A defesa do presidente Michel Temer entrou hoje (19) com uma ação na Justiça Federal em Brasília contra o empresário Joesley Batista, dono da JBS. Na ação, Temer pede que o empresário seja condenado pelo crimes de calúnia, difamação e injúria.  A ação foi movida após a entrevista do empresário à revista Época, publicada nesse fim de semana.

Segundo a defesa, a entrevista foi "desrespeitosa e leviana", além de ofensiva à pessoa do presidente. Para os advogados, as declarações de Joesley levam a sociedade a questionar a honradez de Temer...

Temer anuncia processos contra empresário por “mentiras em série”

Em nota à imprensa, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) informou no final de semana que o presidente Michel Temer entrará na Justiça contra o empresário Joesley Batista, do grupo JBS. De acordo com a Secom, serão ações na esfera cível e criminal.

“Este fim de semana, em entrevista à revista Época, esse senhor desfia mentiras em série”, diz a nota da Secom. Na mensagem, a Secom reforça que os pleitos do empresário nunca foram aceitos pelo governo. Em outubro de 2016, por exemplo, o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) impediu a transferência de domicílio fiscal das empresas de Batista para a Irlanda, mantendo-o ao alcance das autoridades brasileiras...

Maia segura 19 pedidos de impeachment de Temer

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu há 31 dias o primeiro pedido de impeachment do presidente Michel Temer. A Casa já contabiliza 19 no total, sem que o aliado do peemedebista tenha pautado nenhum deles.

No entanto, de acordo com informações da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, Maia não arquivou nenhum dos pedidos até este domingo (18), apesar de se manter leal ao presidente...

'Temer é o chefe da quadrilha mais perigosa do Brasil', diz Joesley

O empresário Joesley Batista, que gravou e delatou o presidente Michel Temer e diversos políticos à Justiça, falou mais uma vez sobre o papel exercido por Temer nos esquemas de propina, além de detalhar encontros que teve com o peemedebista.

À Revista Época, o dono da JBS afirmou que Temer "não tinha cerimônia para pedir dinheiro" e que Eduardo Cunha era o cobrador em nome do presidente:..

Temer deveria antecipar eleições como gesto de grandeza, diz FHC

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fez declações a respeito da atual situação política do Brasil. Ao globo, o tucano afirmou que Michel Temer deveria ter o ato de grandeza de pedir eleições gerais antes de 2018.

“A ordem vigente é legal e constitucional (daí ter mencionado como ‘golpe’ uma antecipação eleitoral) mas não havendo aceitação generalizada de sua validade, ou há um gesto de grandeza por parte de quem legalmente detém o poder pedindo antecipação de eleições gerais, ou o poder se erode de tal forma que as ruas pedirão a ruptura da regra vigente exigindo antecipação do voto", escreveu o tucano na nota...

Respeito e harmonia garantem agenda de reformas no País, diz Temer

Em vídeo publicado nas redes sociais nesta segunda-feira (12), o presidente da República, Michel Temer, afirmou que a continuidade da agenda de reformas do governo é resultado do respeito mútuo, da harmonia e do diálogo constante mantido entre os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

“Nas democracias modernas, nenhum poder impõe sua vontade ao outro. O único soberano é o povo e não um só dos poderes. E muito menos aqueles que, eventualmente, exerçam o poder”, disse o presidente da República, ressaltando o princípio constitucional da independência e harmonia entre os poderes...

Renúncia de Michel Temer pouparia nação, diz analista

O presidente Michel Temer pouparia a nação de angústia se renunciasse e, neste caso, eleições diretas aprovadas por emenda seriam opção tão constitucional quanto escolha pelo Congresso.

Quem afirma é Carlos Roberto Siqueira Castro, 67. Professor de direito constitucional na UERJ e, como convidado, também na Universidade de Paris, a Sorbonne. Ele diz que há base para o impeachment mesmo que o áudio da conversa entre o peemedebista e Joesley Batista, dono da JBS, revele-se editado.Em sua visão, Temer "mostra mais apego ao cargo do que às responsabilidades" e "rechaça o acusador, mas não a acusação"...

TSE divide opiniões com decisão sobre chapa Dilma-Temer

O primeiro governador a ser cassado na história do Brasil, Francisco de Assis Moraes Souza, diz estar "enojado com a política brasileira" diante da absolvição da chapa Dilma-Temer pelo mesmo tribunal. Conhecido como "Mão Santa", em referência a seu trabalho como médico proctologista, Souza teve seu mandato de governador do Piauí cassado em 2001 por crime eleitoral e abuso de poder econômico. "Eu dei luz e remédio de graça, restaurante com sopa e reduzi a conta de água. Por isso me tiraram o mandato", disse Mão Santa à reportagem algumas horas antes do final do julgamento da chapa Dilma-Temer, na última sexta-feira (10).

Na época, o TSE, presidido por Nelson Jobim, acatou as acusações de compra de votos e abuso de poder econômico na campanha que resultou na reeleição dele para o governo do Piauí, em 1998. Entre os crimes eleitorais acolhidos pelo TSE estavam a distribuição de medicamentos, anistia de contas de água, distribuição de cartilhas "Mãos que Trabalham", veiculação de propaganda dos feitos da administração estadual com os nomes "SPA santo", "sopa na mão", "luz santa" e "propaganda dar as mãos"...

ARTIGO - SÍLVIO COSTA: ATÉ QUANDO, MICHEL TEMER?

É impressionante a que ponto chegou parte da classe política do nosso país. Temos um presidente da República, Michel Temer (PMDB), que não renuncia com medo de perder o foro privilegiado e ir parar na cadeia.

Um presidente da República que, após ter sido pego em gravação com o empresário Joesley Batista, da JBS, cometendo todo tipo de crime, inclusive, obstrução de Justiça, mas que insiste em continuar na Presidência...

Ameaçado, Temer poderá nomear substituto de Janot em setembro

Após conseguir se livrar da cassação no Tribunal Superior Eleitoral, Michel Temer tem agora até setembro para se livrar de um dos últimos opositores para conseguir se manter no poder: Rodrigo Janot. Em três meses, o presidente poderá nomear um novo procurador-geral da República e se fixar ainda mais no cargo até o fim de 2018.

Segundo a coluna Painel, até a oposição reconhece que será muito difícil tirar o peemedebista do poder caso ele consiga resistir até lá. Mas a oposição à PGR não vem só do Planalto. A base aliada de Temer no Congresso acredita que essa nova investida da Lava-Jato visa enfraquecer o Legislativo e Executivo para dar mais visibilidade ao Judiciário...

Com voto de Minerva de Gilmar Mendes TSE absolve chapa Dilma-Temer

Fotos Públicas – Roberto Jayme/ Ascom/TSE

Coube ao Ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o voto definitivo, na noite desta sexta-feira (09), no julgamento da chapa Dilma-Temer.

O relator Herman Benjamin pediu a cassação da chapa e foi seguido pelos Ministros Luiz Fux e Rosa Weber. Os Ministros Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto divergiram do relator e deram votos pró-manutenção do presidente Temer, empatando a votação em 3 a 3...

Temer recusa responder às 82 perguntas da Polícia Federal

O presidente Michel Temer decidiu que não vai responder às 82 perguntas elaboradas pela Polícia Federal no inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva, obstrução de Justiça e pertencimento a organização criminosa. O prazo definido pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, para que o presidente respondesse aos questionamentos encerra nesta sexta-feira (9). As informações são do site da revista Veja. A defesa de Temer alega que a PF tentou comprometê-lo ao fazer perguntas de caráter pessoal.

"Cumpre inicialmente ponderar que, houvesse Vossa Excelência [Fachin] sido o autor dos questionamentos feitos por escrito ou em colheita de depoimento oral, teria havido, com certeza, uma adequada limitação das perguntas ao objeto das investigações. Indagações de natureza pessoal e opinativa, assim como outras referentes aos relacionamentos entre terceiras pessoas ou aquelas que partem de hipóteses ou de suposições e dizem respeito a eventos futuros e incertos não teriam sido formuladas. No entanto, foram feitas e demonstram que a autoridade mais do que preocupada em esclarecer a verdade dos fatos desejou comprometer o Sr. Presidente da República com questionamentos por si só denotadores da falta de isenção e de imparcialidade por parte dos investigadores”, afirma o advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira, no texto enviado à Corte...