A Prefeitura de Sobradinho, através da Secretaria de Administração e Fazenda (SEFAZ), realizou na manhã da última sexta-feira (26), no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, a audiência pública de prestação de contas do 1° quadrimestre de 2023, realizada a cada quatro meses, como determina a Lei Complementar de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000, Art. 9°, § 4°, que versa sobre os princípios da publicidade e transparência nos atos públicos.
Foram apresentados a execução da receita orçamentária de janeiro a abril de 2023 bem como programas e ações associadas à gestão fiscal do município. O público acompanhou a apresentação de um relatório de avaliação e cumprimento de metas do exercício dos quatro últimos meses de 2023, onde constava a aplicação dos limites constitucionais, índices do Fundeb, educação e saúde.
O departamento contábil fez a apresentação dos dados referentes aos índices de saúde, educação e despesas com pessoal que foram cumpridos no quadrimestre, de acordo com a legislação.
O consultor contábil, Marcus Vinicius, elogiou a observância do gestor no cuidado aos recursos do município.
"Sobradinho é um município que está de parabéns por ter uma gestão muito equilibrada, consciente e responsável. Quando vamos prestar consultoria em outros municípios levamos o método de gestão que é praticado em Sobradinho como referencial de como a coisa pública deve ser tratada," avaliou o consultor contábil.
Para o Secretário de Fazenda e Administração, Luiz Nery da Cunha Junior, a realização de audiências públicas fortalece o compromisso com a transparência da administração municipal.
"O equilíbrio das receitas tributárias do nosso município está sendo possível através do esforço realizado pelas equipes da Secretaria de Administração e Fazenda e, principalmente, pelo acompanhamento dos resultados pelo Prefeito Cleivynho Sampaio. Apesar das dificuldades enfrentadas por muitos municípios brasileiros, Sobradinho se destaca pelo equilíbrio contábil e pela observância aos aspectos legais. Portanto, a realização das audiências públicas servem como instrumento de participação popular e transparência dos atos administrativos," destacou o secretário.
A audiência contou com a participação de secretários, representantes da sociedade civil organizada e membros da controladoria do município.
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