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Ministério Público Federal cobra dos Prefeitos medidas para garantir vacinação em mais de 300 municípios

Doenças já erradicadas no Brasil voltaram a ser motivo de preocupação entre autoridades sanitárias e profissionais de saúde. Baixas coberturas vacinais, de acordo com o próprio Ministério da Saúde, acendem "uma luz vermelha" no país.

Prefeitos de 312 municípios brasileiros foram oficiados pelo Ministério Público Federal (MPF) para que adotem as medidas necessárias a fim de garantir a adequada vacinação de crianças.  Dados do Ministério da Saúde apontam que a cobertura vacinal para a poliomielite nessas cidades está abaixo dos 50%, quando a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) é que o índice se mantenha em 95%...

Jeremoabo e outras 19 cidades têm novos prefeitos; no Ceará, eleito ganha por 15 votos

Vinte municípios de nove estados (SP, CE, RJ, BA, RS, RO, MG, RN e GO) voltaram às urnas ontem domingo (3) para eleger um novo prefeito, depois que os primeiros colocados nas eleições de 2016 perderam seus mandatos em decorrência de decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Todos os candidatos eleitos devem ficar no cargo até o fim de 2020.

No Ceará, onde quatro cidades tiveram eleições suplementares no domingo. Foi eleito para prefeito de Santana do Cariri o candidato Pedro Henrique (MDB), com 50,08% dos votos (5.004), apenas 15 à frente de Vicente Brilhante (PDT), com 49,92% (4.989). A cidade tem menos de 200 mil eleitores e por isso não haverá segundo turno...

Gonzaga Patriota recebe apoio de prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e lideranças políticas

Em reconhecimento pela dedicação e diversos serviços prestados ao Sertão do Pajeú, nesta sexta-feira (01) o deputado federal Gonzaga Patriota recebeu oficialmente apoio de diversas lideranças políticas da região. Em Itapetim, Gonzaga conta com o apoio do prefeito Adelmo Moura, do vice-prefeito Junio Moreira e do ex-prefeito Arquimedes Machado; também da vereadora Jordânia Siqueira e dos vereadores Carlos Nunes, Romão, Jacinto Lucena e Clodaldo Lucena.

Em Brejinho, a prefeita Tânia Maria, o vice-prefeito Manoel da Carne e os vereadores Galeguinho do Milhão, Inácio Teixeira, Naldo de Valdinho, Guera de Jacinto e Ronaldo Delfino, além do ex-prefeito José Vanderlei, reforçaram o apoio ao deputado Gonzaga Patriota. No município de Solidão, Patriota tem o apoio do prefeito Djalma Alves, do vice-prefeito, Zé Nogueira e dos vereadores Josias de Neta, Antônio Bujão, Vitorino Melo e Genivaldo Barros...

Paulo Bomfim participa de Marcha dos Prefeitos 2018 e cobra royalties do Petróleo, que Juazeiro receberia R$24 milhões

O prefeito de Juazeiro Paulo Bomfim participou nesta terça-feira (22) em Brasília, da 21ª marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, também conhecida como Marcha dos Prefeitos 2018, e segue até o dia 25 próximo. A agenda principal dos gestores é a apreciação dos processos no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a redistribuição dos royalties do petróleo e a reforma da Lei do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Integrando a comitiva da diretoria da União dos Municípios da Bahia (UPB), o prefeito Paulo Bomfim destacou que as duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo, se julgadas em favor dos municípios, seria um alívio para os prefeitos, que sofrem mês a mês com a diminuição de repasses.  A ação de redistribuição dos royalties do petróleo está sob a tutela da presidenta do STF Carmem Lúcia há seis anos, prejudicando milhares de municípios brasileiros...

Paulo Bomfim participa de encontro da Frente Nacional dos Prefeitos junto com a pré-candidata à Presidência Manuela Dávilla

Na manhã desta terça-feira (08), o prefeito de Juazeiro Paulo Bomfim, participou da 73ª Reunião Geral da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), ocorrida em Niterói (RJ) quando acompanhou a deputada estadual do Rio Grande do Sul, e pré-candidata à presidência da república pelo PCdoB, Manuela Dávilla. Durante o encontro chamado Diálogos com Presidenciáveis, a pré-candidata apresentou a sua plataforma de gestão, com enfoque no combate à desigualdade social e o equilíbrio econômico, para fazer com que o Brasil retome a sua postura desenvolvimentista e volte a ter o respeito dos brasileiros e da comunidade externa.

Na oportunidade, quando tratou de educação infantil, Manuella Dávilla lembrou a experiência exitosa aplicada em Juazeiro, sendo hoje a cidade de melhor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) na Bahia, com escolas estruturadas e professores em formação continuada. Esta política pública, iniciada na gestão do ex-prefeito Isaac Carvalho, ganhou destaque na imprensa nacional, no ano de 2017...

Durante final de semana Andrea Lossio conquista apoio de dois prefeitos e dez vereadores

No último final de semana a pré-candidatura de Andrea Lossio (REDE) a deputada estadual recebeu importante reforço. Além do apoio de varias lideranças de Petrolina, cidade de onde deverá sair bem votada pelo histórico político do seu marido e ex-prefeito, Julio Lossio (pré-candidato ao governado do Estado), Andrea conquistou também o apoio de dois importantes vereadores da cidade, Paulo Valgueiro, líder da oposição na Câmara, e Domingos de Cristália, representante do distrito de Izacolândia. 

Na mesma ocasião, ao cumprir agenda no município de Afrânio, quem também declarou apoio à pré-candidata foi o prefeito da cidade, Rafael Cavalcante, o vice-prefeito Clovis Ramos, e os vereadores Zé de Albertina, Kekeu, Eidinho, Cirineu, Maria Gorete Cavalcante, Vavá de Justino e a presidente da Câmara, Marlene de Peron, além de várias outras lideranças da cidade. 

Já no município de Cabrobó, o Prefeito Marcilio Cavalcante também declarou apoio a Andrea Lossio. Junto com ele, marcharão com a ex-primeira dama de Petrolina a vereadora Pretinha, os suplente Zenilson e Paulo, entre outros secretários e lideranças. 

"Fico muito feliz de logo no início dessa caminhada poder contar com o apoio de lideranças tão importantes da nossa região. Caminhar com pessoas comprometidas com o futuro do nosso sertão demonstra que estamos no caminho certo e reforça nosso compromisso em trabalhar ainda mais para melhorar a vida da nossa gente", afirmou a pré candidata Andrea Lossio...

Após desistência de ACM Neto, 90 dos 120 prefeitos da oposição estão com Rui Costa

Na pré-campanha para a reeleição ao governo do estado, Rui Costa (PT) afirma contar com mais de dois terços dos prefeitos da Bahia em sua base.

Nesta segunda-feira (23), durante assinatura de ordem de serviço para contenção de encostas no Alto do Peru, em Salvador, o petista disse ao bahia.ba que aproximadamente 50 gestores já haviam declarado apoio a ele e o número aumentou para 90 após o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), desistir de disputar as eleições de outubro...

"Bahia se tornou referência nacional de superação da crise", diz Rui em evento com prefeitos

O governador Rui Costa assinou, na tarde desta quinta-feira (12), 107 convênios com 106 municípios baianos, que receberão obras para o desenvolvimento rural, esportivo e urbano, incluindo pavimentação de ruas, construção de mercados, praças, ginásios, recuperação de estádios, entre outras ações. A solenidade ocorreu no auditório da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, com a presença de gestores municipais e estaduais. 

Os convênios assinados representam um investimento total de R$ 58,6 milhões. "A Bahia se tornou uma referência nacional de superação da crise. Nós não chegamos até aqui sozinhos. Chegamos aqui pelo amplo apoio dos nossos prefeitos, deputados e vereadores. Que a gente coloque na pauta do novo Congresso a questão do municipalismo, para que possamos fazer mais e mais rápido", afirmou Rui.

As melhorias serão realizadas por meio das secretarias de Desenvolvimento Rural (SDR), Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e Desenvolvimento Urbano (Sedur). Na ocasião, Rui também entregou 32 veículos para o transporte de equipes que trabalham com saúde da família em 24 municípios.

O prefeito de Bom Jesus da Lapa e presidente da União dos Municípios da Bahia, Eures Ribeiro, representou os prefeitos no evento e destacou o apoio do Governo do Estado. "Quem tem mais ajuda a quem tem menos", disse o prefeito, cuja cidade foi contemplada com a pavimentação completa do bairro Vila Nova.

No total, 88 convênios foram assinados através da Sedur, com investimento de R$ 48,2 milhões; 18 convênios pela SDR, no valor de R$ 9,7 milhões; e um convênio pela Setre, no valor de R$ 696 mil. Já os 32 veículos entregues por meio da Secretaria da Saúde (Sesab) são resultado de um investimento de R$ 2,1 milhões...

Assessoria diz que salário do Prefeito de Juazeiro é menor do que salário de prefeitos de cidades menores

O Blog replicou neste domingo (08) postagem do Jornal Correio da Bahia sobre os quinze prefeitos baianos que ganham mais que o Governador Rui Costa (Veja aqui). Em resposta a Assessoria do Prefeito Paulo Bomfim encaminhou a seguinte nota:

A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Juazeiro ressalta que a nota sobre salários dos prefeitos baianos dá a entender que o salário do prefeito Paulo Bomfim está no topo da lista. Não é verdade. Juazeiro é o quarto município da Bahia e o salário do prefeito é o sétimo, ficando abaixo do salário de prefeitos de cidades bem menores que Juazeiro...

Na Bahia, 15 prefeitos ganham mais do que o governador. Prefeitos de Juazeiro, Casa Nova e Curaçá estão na lista

Foi publicado na coluna "Satélite" assinada pelo jornalista Luan Santos no Jornal Correio da Bahia a relação dos prefeitos baianos que ganham mais que o governador Rui Costa. Confira:

Quinze prefeitos de municípios baianos têm salário maior do que o  governador Rui Costa (PT), que ganha mensalmente R$ 22,4 mil. Quem tem a maior remuneração é o prefeito de Paulo Afonso, Luiz de Deus (PSD), com R$ 33,7 mil mensais, cerca de 50% maior do que o salário de Rui. Depois vem Fernando Gomes (sem partido), de Itabuna, com R$ 30 mil, seguido por Dinha Tolentino (MDB), de Simões Filho, com R$ 26,8 mil. Empatadas na quarta posição estão Cláudia Oliveira (PSD), de Porto Seguro, e Moema Gramacho (PT), de Lauro de Freitas, com R$ 26 mil. O prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim (PCdoB), cujo salário é de R$ 25.502, completa o top five.  ..

Depois de ministros, dois vice-prefeitos baianos têm celulares clonados

Foto: Ipolítica

Os vice-prefeitos de Ilhéus, José Nazal (Rede), e  de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB), tiveram seus celulares clonados por estelionatários que passaram a enviar mensagens para seus contatos do WhatsApp pedindo dinheiro. Ao perceber o golpe, Colbert correu para as redes sociais para informar a todos que seu número havia sido clonado, que os pedidos eram falsos, registrara boletim de ocorrência e já solicitara o cancelamento do número. O mesmo fez José Nazal. A clonagem dos celulares dos políticos baianos ocorre depois que três ministro do governo Michel Temer, todos do MDB, também tiveram seus números hackeados e denunciaram o crime à polícia...

Chesf inaugura primeira etapa de Centro de Energia Solar com a presença dos prefeitos de Juazeiro e Petrolina

A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) inaugura nesta quinta-feira (29), às 14h30, a primeira etapa do Centro de Referência em Energia Solar de Petrolina (Cresp). O evento contará com a presença do Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, autoridades da região, além de representantes do Setor Elétrico nacional e de empresas convidadas. No local, haverá Entrevista Coletiva.

O Cresp é um centro de pesquisas voltado ao desenvolvimento científico e tecnológico em energia solar. Situado no sertão de Pernambuco, irá contribuir com o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da sociedade, mediante a geração e a aplicação do conhecimento da Energia Solar...

Salário do Prefeito de Juazeiro é menor do que salário de prefeitos de cidades menores, diz sua assessoria

Após divulgação de salários dos prefeitos baianos, em que o de Juazeiro, Paulo Bomfim, estaria entre os maiores salários da Bahia. Porém, sua assessoria de Comunicação, ressalta que a nota sobre salários dá a entender que o salário do prefeito Paulo Bomfim está no topo da lista. Não é verdade, diz a assessoria.

Juazeiro é o quarto município da Bahia e o salário do prefeito é o sétimo, ficando abaixo do salário de prefeitos de cidades bem menores que Juazeiro...

Repasse dos royalties está entre prioridades na Carta dos prefeitos

Documento com 11 solicitações foi elaborado durante o 6º Encontro de Prefeitos e será entregue aos governos estadual e federal, assembleia legislativa e congresso nacional

Foram 18 horas intensas de capacitação, mais de 10 palestras e painéis, feira de oportunidades, atendimento estratégico de secretarias e ministérios. Mais de 800 pessoas participaram da cerimônia de abertura, que contou com a presença do governador Rui Costa. Unidos, os mais de 300 prefeitos inscritos se fizeram ouvir e debateram pautas importantes para o fortalecimento do movimento municipalista. Esses números dão conta do sucesso que foi a 6ª edição do Encontro de Prefeitos, promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB), nos dias 16 e 17 de março, no Senai Cimatec, em Salvador...

MPF processa ex-prefeitos de Abaré (BA) por mau uso de lancha destinada ao transporte escolar

O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso (BA) entrou com recurso pelo bloqueio de bens de dois ex-prefeitos de Abaré (BA) envolvidos na apropriação e desvio de finalidade de bem público: uma lancha destinada ao transporte de alunos ribeirinhos da rede municipal de ensino. O MPF havia ajuizado ação pedindo a condenação dos réus e o bloqueio de R$ 817.755,66 em bens – valor que equivale à soma do prejuízo e da multa civil. No entanto, o pedido liminar para o bloqueio do valor foi negado pela Justiça Federal em Paulo Afonso/BA.

Segundo o recurso, durante as gestões de Delísio Oliveira da Silva (2009-2012) e Benedito Pedro da Cruz (2013-2016), a embarcação, doada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em 2011, por meio do Programa Caminhos da Escola, não foi devidamente utilizada para o transporte escolar, permanecendo ancorada na casa de Delísio. Enquanto isso, os alunos da rede municipal de ensino se arriscavam em embarcações deterioradas sem qualquer segurança...

Ao lado dos prefeitos de Piripá e Novo Horizonte, deputado Roberto Carlos leva demanda dos municípios a secretário de Desenvolvimento Rural

Um encontro para fortalecer o mercado agrícula e o desenvolvimento da agricultura familiar dos municípios. Assim pode ser definida a reunião promovida pelo deputado estadual Roberto Carlos (PDT) com os prefeitos de Piripá -  Flávio (PTB) - e  Novo Horizonte - Djalma (PP) - com o secretário de Desenvolvimento Rural (SDR), Jerônimo Rodrigues. O encontro aconteceu na última terça-feira (6) e colocou em pauta também a demanda de outros municípios e entidades. Durante a conversa com o secretário, o prefeito Flávio expos algumas demandas do município de Piripá, entre elas está a limpeza de aguadas, que possibilitará armazenar mais água e deixar a população abastecida. 

Em Novo Horizonte, foi solicitado a padronização da Feira Livre da cidade, assim como a cobertura da área. Também foi pedido a aquisição de novas barracas do mercado, que é uma necessidade antiga e que deve melhorar a qualidade de vida dos feirantes e demais trabalhadores do local. O deputado Roberto Carlos lembra que, na oportunidade, foi conversado também a situação de outros municípios e de entidades que serão beneficiadas, como as quilombolas e indigenas que devem receber novas Casa de Farinha. ..

Temer sugere a prefeitos darem maiores atribuições às guardas municipais

As guardas municipais devem ser as próximas forças de segurança pública a trabalharem coordenadamente com os estados e o governo federal na restauração da ordem no país. Em reunião com 22 prefeitos de estados brasileiros, o presidente Michel Temer sugeriu que os servidores dessas tropas sejam utilizados para cumprir outras atribuições além da proteção do patrimônio, bens e serviços das prefeituras. 

A ideia já havia sido cogitada pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. A sugestão dele é que as guardas municipais cuidem de problemas mais simples, de baixo impacto, como uma briga ou um furto. Na medida em que eles assumam isso, a expectativa é de que as polícias estaduais sejam liberadas para cuidar de crimes de alto impacto, como homicídios. ..

6º Encontro de Prefeitos acontece nos dias 16 e 17 de março

Estão abertas as inscrições para a sexta edição do Encontro de Prefeitos, organizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB). Com o tema "Municípios Inteligentes", o evento acontece nos dias 16 e 17 de março e este ano vem com um novo formato, a começar pela escolha do local para sediar o encontro: o Senai Cimatec, em Salvador. A abertura oficial está programada para às 9h, do dia 16, com a presença de ministros, do governador Rui Costa e parlamentares baianos.

O presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, classifica o evento como "a oportunidade de repensar as administrações públicas com planejamento e o uso de novas tecnologias". O gestor argumenta que cinco áreas prioritárias podem ser transformadas com soluções inteligentes: meio ambiente, mobilidade, interação cidadão-governo, bem estar e economia criativa. ..

UNIÃO – Senador Fernando Bezerra apoia demandas de prefeitos do Agreste

Os prefeitos dos municípios do Agreste pernambucano de Orobó, Cleber Silva/"Chaparral" (PSD); de Paudalho, Marcelo Gouveia (PSD); e de Salgadinho, Zé de Veva (MDB), procuraram ontem (27) a ajuda de Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), em Brasília, para a solução de demandas junto ao governo federal. Acompanhado pelo senador, Chaparral foi recebido pela ministra da Advocacia Geral da União (AGU), Grace Mendonça, em busca de definição dos limites territoriais dos municípios de Orobó (PE) e Umbuzeiro, na Paraíba. 

No gabinete do Senado, Marcelo Gouveia e Zé de Veva solicitaram a intermediação de Fernando Bezerra juntos a ministérios, como o da Saúde. "Todas as demandas apresentadas pelos prefeitos terão o meu total empenho para que sejam atendidas no menor tempo possível, em benefício à população destas cidades", afirma o senador. ..

Prefeitos podem ser punidos por lixões; situação mais grave é no Sertão, apenas Petrolina e Petrolândia estão regularizadas

O Ministério Público de Contas (MPCO) encaminhou ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) o diagnóstico sobre a destinação do lixo no Estado, divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em ofício, foi pedido que a Procuradoria Geral de Justiça adote providências, como representar pedidos de punição criminal aos gestores que estiverem cometendo irregularidades. As sanções variam de detenção, que vai de um a três anos, determinada pela Justiça comum, ao pagamento de multa de até R$ 79.055, no âmbito do TCE.

O documento, enviado quarta-feira (21) e recebido pelo MPPE na quinta-feira (22), foi assinado pela procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano. “Tendo em vista que o despejo de grandes quantidades de lixo em locais inadequados contribui para que o chorume e os gases tóxicos produzidos pela decomposição do material contaminem o solo, os lençóis freáticos, as reservas de água potável e o ar que respiramos, implicando sérios riscos à saúde humana e provocando a morte de animais e a destruição da flora local, forçoso reconhecer que tal conduta se subsume ao tipo penal descrito no art. 54 da Lei de Crimes Ambientais, a reclamar a ação persecutória desse órgão ministerial”, diz o ofício, encaminhado ao procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu...