Ministério da Economia estuda propor redução de salário de servidores

Já dedicado a pensar medidas que suavizem o orçamento do governo para 2021, o Ministério da Economia avalia a possibilidade de enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permita a redução da jornada e do salário dos servidores. A ideia integra um conjunto de medidas que está sendo analisado com o objetivo de reequilibrar as contas públicas.

Segundo informações do jornal O Globo, essa proposta seria também uma alternativa jurídica, pois o julgamento sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspenso. Ainda assim, a maioria dos ministros considerou a medida, que está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em caso de excesso de gasto com pessoal, como inconstitucional. Além disso, de acordo com a publicação, o ministério estuda repassar para o Sistema S algumas empresas, como a Embratur, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) e a Embrapa...

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.039 em 2020

O salário mínimo proposto pelo governo federal para o ano que vem é de R$ 1.039. O valor consta no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020, que foi enviado para análise do Congresso Nacional, juntamente com o texto do projeto de lei que institui o Plano Plurianual (PPA) da União para o período de 2020 a 2023. "Esse valor é exatamente o número de 2019 corrigido pelo INPC. Não é nossa política de salário mínimo. Temos até o fim do ano para estabelecer nossa política de salário mínimo", afirmou o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, durante coletiva de apresentação do Orçamento 2020.

Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento real nesse período porque o PIB do país, em 2015 e 2016, registrou retração, com queda de 7% nos acumulado desses dois anos...

Artista será indenizado em 20 salários mínimos por TV São Francisco usar escultura em cenário

O artista plástico juazeirense Ledo Ivo Gomes de Oliveira será indenizado em 20 salários mínimos pela TV São Francisco após a emissora usar uma escultura como cenário. A decisão, da 3ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Juazeiro, foi mantida pela desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, da Segunda Câmara Cível.

O escultor alega que a obra denominada Nego D'Água, que foi colocada em logradouro público, nas margens do Rio São Francisco pela prefeitura em agosto de 2003, foi utilizada como cenário nas três edições jornalísticas da TV São Francisco sem que ele tenha permitido. Ele ainda destaca que a TV não teria "anotado diariamente o crédito de autoria da obra". Por essas razões, ele pediu a condenação da empresa ré ao pagamento de indenização pelos danos morais decorrentes da não veiculação do nome do autor da obra, bem como danos materiais pela utilização indevida. ..

Queixa Cidadã: TJBA lança terça (20) aplicativo para registro de ações de até 20 salários-mínimos

Um aplicativo assistente simples e didático, voltado para realização de queixas, nos Juizados Especiais, em até cinco minutos. Esta é nova ferramenta que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) lança nesta terça-feira (20), às 9h, no Fórum do Imbuí | Juizados Especiais. Mais uma iniciativa de valorização do 1º Grau, que facilita o acesso à Justiça. Denominado "Queixa Cidadã", o aplicativo trabalha com tecnologias inovadoras, como a inteligência artificial e reconhecimento facial. Poderá ser usado para registro de ações de causas comuns, sem advogado, cujo valor não ultrapasse 20 salários mínimos.

A ferramenta, desenvolvida pela equipe de Tecnologia, Informação e Modernização do TJBA, em parceria com a Coordenação dos Juizados Especiais (Coje), objetiva auxiliar na resolução do alto volume de ações em pequenas causas e na sobrecarga na estrutura do órgão, além de promover a comodidade ao cidadão, que pode usar o aplicativo a qualquer hora, e de qualquer lugar. No lançamento, o Coordenador dos Juizados Especiais, Juiz Paulo Chenaud, concederá uma entrevista coletiva para a imprensa. Solicitamos, por favor, que seja confirmada a participação, pelo e-mail [email protected], até as 12h de segunda-feira (19)...

Daniel Alves segue batendo recordes: Do Juazeiro, sem salário, ao maior salário pago a um jogador no Brasil

Muitos motivos podem ser considerados para justificar a assinatura de contrato, esta semana, entre Daniel Alves e o São Paulo FC: A proximidade dos filhos, que moram em São Paulo, da família, que mora em Juazeiro, na Bahia, um projeto ambicioso no futebol, apresentado pelo clube e o alto salário, para os padrões brasileiros, dentre outros, ou todos juntos, podem ter influenciado na decisão.

Em relação ao salário, apesar de ser o maior pago a um jogador no Brasil, não chega a ser uma surpresa para o craque Juazeirense, já que ele ganhava, segundo publicações francesas, quase o dobro atuando pelo PSG. Pelo São Paulo, Daniel Alves vai receber algo em torno de 1,3 milhão mensal, enquanto pelo PSG, de acordo com publicação do Le Parisien, o jogador recebia R$ 2,6 milhões mensais brutos. Sites ingleses chegaram a anunciar valores ainda mais altos na época da trasferencia do jogador para o futebol francês...

Governo da Bahia firma acordo que reestrutura salários de 18 mil servidores

Uma reunião entre o governador Rui Costa e entidades sindicais que representam o funcionalismo público estadual marcou, na tarde desta sexta-feira (2), a assinatura de acordo para reestruturação da tabela de vencimentos dos auxiliares e técnicos administrativos de diversos órgãos estaduais que têm vencimentos básicos abaixo do salário mínimo. O encontro ocorreu na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. 

“Apesar de todas as dificuldades do cenário econômico que os estados estão enfrentando e a partir de um diálogo franco, aberto com as representações sindicais, conseguimos atender a um importante pleito. Estamos encaminhando o projeto de lei para a Assembleia Legislativa”, declarou o secretário da Administração, Edelvino Góes. ..

Funcionários do Hospital Regional de Juazeiro ameaçam greve e Secretaria de Saúde do Estado diz que pagou mais de R$3,6 milhões para a entidade

Enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas e outras categorias que prestam serviço ao Hospital Regional de Juazeiro, ameaçam paralisar as atividades. De acordo com funcionários a greve deve acontecer por conta de atrasos no pagamento dos salários e de condições precárias de trabalho.

Atraves de email enviado a este Blog Geraldo José, funcionários acusam que existe "um total desrespeito do Hospital Regionalde Juazeiro". Segundo eles ontem (4) depois que o Blog postou uma reportagem sobre os atrasos salariais, hoje, dia 5, " só saiu a metade do salário de maio. Pode anunciar aí que vamos parar de atender a comunidade que infelizmente não tem culpa"...

Funcionários do Hospital Regional de Juazeiro acusam atraso de salários há dois meses e ameaçam paralisar atividades

Funcionários que prestam serviços ao Hospital Regional de Juazeiro denunciaram a reportagem do Blog Geraldo José que estão há 2 meses sem receber os salários. A redação do Blog solicitou nota para que a diretoria do Hospital Regional possa esclarecer a situação.

Os funcionários revelaram que existe uma ameaça de greve caso o salário continue em atraso. Até o momento o sindicato que representa a classe dos médicos e enfermeiras não se manifestou sobre as denúncias...

SEM RECEBER OS SALÁRIOS DE MAIO, TRABALHADORES DA VARRIÇÃO EM JUAZEIRO (BA) CRUZAM OS BRAÇOS. EMPRESA EMITE NOTA DE ESCLARECIMENTO

Trabalhadores da empresa MA2, responsável pela varrição da cidade de Juazeiro, resolveram cruzar os braços nesta terça-feira (25) ainda não receberam os salários referentes ao mês de maio. Em contato com os trabalhadores hoje pela manhã e depois com o Blog GJ Notícias o diretor do Sindilimp (Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública do Estado da Bahia) Jamay Damasceno lembrou que o prazo é até o quinto dia útil do mês subsequente.

“Os trabalhadores passaram o São João de barriga vazia, sem ter dinheiro para comprar o milho, amendoim, os fogos dos filhos enquanto eles passaram bem demais. A prefeitura alega que não tinha recebido o repasse, depois justificou que houve um erro na transmissão e o sindicato informou aos trabalhadores, mas o prazo agendado não foi cumprido e até hoje os trabalhadores da varrição está sem salários” argumentou Jamay Damasceno...

Em pleno período junino, aposentados e pensionistas do Igeprev têm salários antecipados em Petrolina

Depois de antecipar a primeira parcela do 13º salário, o Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (Igeprev) anuncia outra boa notícia aos aposentados e pensionistas: os salários relativos ao mês de junho também foram antecipados para esta terça-feira (18). De acordo com o diretor-presidente do Igeprev, Willames Barbosa, os salários estavam agendados somente para o dia 29 de junho, mas o Instituto conseguiu antecipar os salários contemplando 1.044 aposentados e 279 pensionistas.

Willames lembra ainda que essa antecipação deve injetar cerca de 2.917.965,79  na economia de Petrolina. Segundo ele, a antecipação deve garantir festas juninas mais tranquilas aos aposentados e pensionaistas. "Com muito compromisso, o instituto antecipou no início de junho uma parte do décimo terceiro salário das categorias e agora essa antecipação de salário chegam para permitir que os aposentados e pensionistas tenham um salário bem tranquilo", disse Willames Barbosa. ..

Prefeitura antecipa parcela do 13º salário e injeta mais de R$ 9 milhões na economia de Petrolina

Os servidores da Prefeitura de Petrolina ganharam um motivo a mais para se animar para os grandes shows do São João da cidade que começa nesta sexta-feira (14). É que o prefeito Miguel Coelho, antecipou metade do 13º salário da categoria injetando R$ 9.450 milhões na economia do município. O crédito já foi disponibilizado nesta quinta-feira (13) aos servidores da área da saúde e será creditado nesta sexta-feira (14) aos servidores das demais secretarias contemplando mais de 8.500 servidores.

De acordo com o prefeito Miguel Coelho, a antecipação desta parcela do 13º salário é resultado do empenho da administração para priorizar o pagamento dos servidores regularmente. "Petrolina vive um momento muito especial, seja pela grandiosidade do nosso São João ou pelo clima junino que por si só traz festa aos sertanejos. Então, nada mais justo que manter o nosso compromisso e honrar os salários dos servidores, contratados e toda a equipe para poder proporcionar uma festa ainda melhor", disse...

Bahia: Governo anuncia antecipação do pagamento de parte do salário de junho

O governo baiano vai antecipar o pagamento de 40% do salário do mês de junho para os cerca de 270 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas. O recurso estará disponível na conta bancária do funcionalismo público a partir do dia 20 de junho. Já a segunda parte dos vencimentos será quitada no próximo dia 28 de junho, conforme tabela anual de pagamento divulgada em janeiro de 2019. O adiantamento foi revelado pelo governador Rui Costa, durante o programa Papo Correria, ao vivo, nesta quarta-feira (12).

A medida – que já foi adotada pelo Governo em anos anteriores – visa contribuir para o incremento da economia do Estado, além de beneficiar os servidores estaduais, que poderão contar com recursos para arcar com as despesas dos festejos juninos, tradicionais em toda a Bahia. ..

Sem reforma, faltará dinheiro para salários, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (20) que falta dinheiro no governo federal e que se a reforma da Previdência não for aprovada, em no máximo cinco anos, não haverá recursos para pagamento de servidores na ativa.

“Não podemos desenvolver muita coisa por falta de recursos, por isso precisamos da reforma da Previdência. Ela é salgada para alguns? Pode até ser, mas estamos combatendo privilégios. Não dá para continuar mais o Brasil com essa tremenda carga nas suas costas. Se não fizermos isso, 2022, 2023, no máximo em 2024, vai faltar dinheiro para pagar quem está na ativa”, disse...

Deputado Roberto Carlos propõe a isenção da taxa de 2ª via de documentos roubados para desempregados ou trabalhadores que ganham até um salário-mínimo

Está em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, o Projeto de Lei nº 22.982/2018 de autoria do deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder que prevê a isenção do pagamento de taxa de 2ª via de documentos roubados/furtados para cidadãos desempregados ou que ganham até um salário-mínimo, no Estado.

De acordo com o parlamentar, este projeto visa minimizar os transtornos a pessoas menos favorecidas. “A maioria das pessoas não têm condições de pagar pelas taxas cobradas para a emissão de documentos, por isso, entendemos que essa parcela da população deve ser beneficiada com essa gratuidade”, disse Roberto Carlos...

MP alerta prefeitos sobre ilegalidade em promover gastos com festividades juninas enquanto salários de servidores estiverem em atraso

 Em razão das notícias recorrentes de atrasos no pagamento de salários aos servidores municipais em várias cidades do Estado, Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público de Contas (MPCO) emitiram uma recomendação conjunta orientando os prefeitos de Pernambuco a evitarem qualquer tipo de despesa com festividades juninas caso estejam com atraso no pagamento dos servidores públicos.

Os órgãos avisam que eventual descumprimento da recomendação ensejará a atuação, com rápida responsabilização dos infratores e adoção das medidas cabíveis, como o apontamento da falta na formação de juízo quando da análise das contas dos gestores, por parte do Tribunal de Contas; e também com a apuração de eventuais práticas de atos de improbidade administrativa e consequente ajuizamento de ações que o MPPE entender pertinentes...

Governo vai cortar salário dos professores universitários em greve

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), decidiu que vai cortar o salário dos professores universitários em greve, segundo informou a assessoria de comunicação. 

Os docentes da Uneb (Universidade do Estado da Bahia), Uesc (Universidade Estadual de Santa Cruz), Uefs (Universidade Estadual de Feira de Santana) e Uesb (Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia) estão em greve há 18 dias.

Em entrevista ao Bahia Notícias, o secretário estadual de Educação, Jerônimo Rodrigues, criticou o tom político da paralisação e ressaltou a dificuldade de negociação com o movimento. ..

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.040 para 2020, sem aumento acima da inflação

O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.040 para 2020, de acordo com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, divulgado nesta segunda-feira (15) pela equipe econômica. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 998. O reajuste, se aprovado pelo Congresso, começará a valer em janeiro do ano que vem, com pagamento a partir de fevereiro.

Com isso, deverá ser a primeira vez que o salário mínimo, que serve de referência para mais de 45 milhões de pessoas, ficará acima da marca de R$ 1 mil. Para os anos seguintes, o governo propôs um salário mínimo de R$ 1.082 em 2021 e de R$ 1.123 em 2022...

Bolsonaro cria 13º salário para o Bolsa Família

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta manhã vários instrumentos de mudanças e novas políticas para o país, que fazem parte das ações de 100 dias de governo, celebrados hoje (11) em cerimônia no Palácio do Planalto.  Entre eles, a Política Nacional de Alfabetização e a revogação de colegiados com a participação da sociedade civil no âmbito da administração pública federal. Bolsonaro também anunciou o 13º para famílias que recebem o Bolsa Família.

Bolsonaro agradeceu à sua equipe o empenho nesses dias e reafirmou os compromissos do governo em trabalhar “com foco na valorização da família, nos valores cristãos, para uma educação de qualidade e sem viés ideológico”...

Projeto de Lei propõe reajustar o salário dos servidores públicos municipais efetivos em 4,17% na cidade de Campo Formoso

A prefeita de Campo Formoso assinou um Projeto de Lei que propõe reajustar o salário dos servidores públicos municipais efetivos, ativos ou inativos, em 4,17%. O documento será protocolado na Câmara de Vereadores nesta sexta-feira (05). Cabe ressaltar que esse percentual é muito maior que a revisão salarial inflacionária que ficou em 2,95%, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

Os percentuais de reajuste instituídos representam a capacidade máxima dos gastos da Administração Municipal com o pessoal, sempre tendo em vista o valor da receita e o limite permitido, conforme a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse aumento traduz o esforço do Governo para a melhoria dos salários dos servidores, sem perder de vista as restrições legais, o que poderia prejudicar toda a população do município...

Juazeiro: Auxilio uniforme agora é lei e gestores tem salários reajustados

A Câmara de Juazeiro aprovou durante a Sessão Ordinária, desta terça-feira (12), três Projetos de Lei enviados pelo Poder Executivo Municipal. Servidores das áreas de educação e saúde terão salários reajustados.

O primeiro a ser votado foi o Projeto de Lei N 3.472/2019 que reajusta os salários dos cargos de Gestor Escolar, Vice-Gestor Escolar e Coordenador Pedagógico da Rede Pública Municipal de Ensino. Os vereadores também apreciaram o Projeto de Lei N 3.473/2019, que altera dispositivos da Lei Nº 2.815/2019 e institui o Auxílio-Uniforme na Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT)...