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24 de Novembro de 2024

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MPPE reforça orientações sobre propaganda eleitoral e garantias às candidaturas femininas

No próximo dia 16 de agosto será dada a largada para a campanha eleitoral das candidaturas às Câmaras Municipais e Prefeituras. Para reforçar a ação educativa iniciada em julho, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) passa a veicular em suas plataformas a partir desta quarta-feira (7), na pré-campanha, e durante o período da publicidade permitida, vídeos e áudios com orientações sobre temas específicos, que sempre são motivos de dúvidas na sociedade. Entre eles, os limites da propaganda e as garantias, previstas em lei, para as candidaturas femininas.

“A chefia do Ministério Público Eleitoral (MPE) é exercida pelo Procurador Regional Eleitoral, do Ministério Público Federal, mas todo o pleito é fiscalizado, nos municípios, pelos promotores de Justiça do Ministério Público Estadual, que atuam nas diferentes Zonas Eleitorais de Pernambuco”, explica o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho. Segundo ele, a campanha do MPPE é mais uma cooperação para o exercício da democracia e igualdade de direitos na disputa. O trabalho do MP Estadual inclui mensagens educativas divulgadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra a indução ao voto em ambiente de trabalho...

A imprensa é essencial à democracia e responsável, não só, mas principalmente no período eleitoral, diz TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) lançaram, nesta terça-feira (6), na sede do Tribunal, em Brasília (DF), campanha informativa para auxiliar no enfrentamento das mentiras nas Eleições Municipais de 2024. Com o mote “Jornalismo é confiável, fala nossa língua, protege da desinformação e fortalece a democracia”, a iniciativa conta com duas cartilhas em formato playbook – uma para eleitoras e eleitores e outra para jornalistas – com linguagem adaptada para atender às diferentes regiões do país e alcançar um público mais amplo.

A campanha, que tem o slogan “A mentira destrói seu voto”, também foi realizada em parceria com outras 11 associações e instituições relacionadas ao jornalismo profissional. “Agradeço aos integrantes das áreas do conhecimento e, especialmente, ao jornalismo responsável, independente e forte do Brasil, que tem segurado, com tanta frequência e com tanto empenho, a democracia no país, como foi nas últimas eleições de 2018, 2020 e 2022”, afirmou a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, ao lançar a iniciativa...

Eleições 2024: TRE-BA promoverá IX Encontro de Juízes Eleitorais na sexta-feira (9)

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizará, na próxima sexta-feira (9/8), o IX Encontro de Juízes Eleitorais. O evento será realizado das 8h às 19 horas, no Auditório Olny Silva do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), localizado no Centro Administrativo (CAB). A abertura do encontro ficará sob a responsabilidade do presidente do Eleitoral baiano, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto.

De acordo com o presidente do TRE-BA, o encontro com os magistrados e magistradas que lideram as 199 Zonas Eleitorais da Bahia e outras unidades estratégicas do TRE-BA tem como objetivo oferecer uma visão geral sobre o planejamento das eleições e a segurança, bem como esclarecer dúvidas e alinhar o trabalho para garantir que o pleito ocorra com transparência e celeridade...

Emissoras de rádio e televisão não podem privilegiar candidato ou partido, diz TSE

Com a aproximação das Eleições Municipais de 2024, emissoras de rádio e televisão devem se atentar às vedações estabelecidas pela Justiça Eleitoral.

A partir de hoje 6 de agosto, a programação dos veículos de comunicação seguirá as diretrizes de restrição de publicidade estabelecidas pela Lei nº 9.504/1997 e pela Resolução nº 23.610/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)...

Eleições 2024: Petrolina desponta com seis candidatos para a disputa eleitoral; Juazeiro segue com indefinições

A dois meses das eleições municipais, enquanto Juazeiro segue com algumas situações indefinidas – mesmo no apagar das luzes, já que o prazo para as convenções partidárias se encerram nesta segunda-feira (5), do outro lado da ponte, em Petrolina, o cenário vai se desenhando com surpresas nas formações das chapas. Ao lado do atual prefeito, Simão Durando (UB), mais cinco nomes estão na disputa. 

Simão Durando, que busca sua reeleição, tem o desafio de driblar os obstáculos; principalmente o de mostrar que não vive à sombra do grupo de Fernando Bezerra, apesar do seu vice, Ricardo, também pertencer à família Coelho. ..

Legislação eleitoral prevê vedação de publicidade em rádio e TV a partir desta terça (6/8)

Com a aproximação das Eleições Municipais de 2024, emissoras de rádio e televisão devem se atentar às vedações estabelecidas pela Justiça Eleitoral. A partir do dia 6 de agosto, a programação dos veículos de comunicação seguirá as diretrizes de restrição de publicidade estabelecidas pela Lei nº 9.504/1997 e pela Resolução nº 23.610/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na programação normal ou nos noticiários será vedada a transmissão de imagens que mostrem a realização de pesquisa ou consulta eleitoral, mesmo no formato de entrevista jornalística, na qual o entrevistado possa ser identificado ou apresente dados manipulados. Há também o impedimento  de veicular propaganda política e privilegiar na programação candidatos e candidatas, partidos políticos, federações ou coligações, ainda que seja retransmitindo 'live' eleitoral...

Registro de candidatura, julgamento sob perspectiva de gênero, desinformação, propaganda eleitoral são temas de Seminário

Registro de candidatura, julgamento sob perspectiva de gênero, desinformação, propaganda eleitoral, prestação de contas e novas regras para as Eleições 2024. Esses são os temas a serem abordados em novo seminário de atualização em Direito Eleitoral promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), através da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-PE). O evento, que é aberto ao público, está marcado para a próxima sexta-feira (9), das 8h às 17h30, na sala de sessões do edifício-sede (Av. Gov. Agamenon Magalhães, 1160 - Derby, Recife).

A formação faz parte da agenda de atividades da Justiça Eleitoral de Pernambuco em preparação para as eleições municipais de 2024. O objetivo é compartilhar com a sociedade civil temas relevantes do processo eleitoral. O evento conta com a parceria da Federação das Mulheres Pernambucanas (FMPE) e da Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE)...

Calendário Eleitoral: proibida a veiculação de propaganda política no rádio e na TV a partir desta terça-feira (6)

A partir desta terça-feira (6), a apenas 60 dias para o primeiro turno das Eleições 2024, emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de veicular propaganda política em sua programação normal e em seu noticiário.

A restrição está prevista no calendário eleitoral, em conformidade com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e a Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)...

Seis em cada dez municípios têm a maioria do eleitorado feminina

Dados das Eleições Municipais de 2024 divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)  revelam que as mulheres representam a maioria do eleitorado brasileiro: 81.806.914 eleitoras, o que equivale a 52,47% do total. Os homens, por sua vez, totalizam 74.076.997 eleitores (47,51%). Um pequeno percentual, 0,02%, correspondente a 28.769 pessoas, não informou o sexo. Esses números refletem a importância das mulheres no processo eleitoral. 

A distribuição geográfica do eleitorado revela que, em quase 62% dos municípios brasileiros, as mulheres são maioria, totalizando 3.432 localidades onde o eleitorado feminino supera o masculino. Em contraste, 38% dos municípios, ou 2.126 localidades, têm a maioria de homens votantes...

Petrolina: Ministério Público faz recomendações aos conselheiros tutelares durante o período eleitoral

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou aos conselheiros tutelares do município uma série de condutas vedadas durante o período de campanha eleitoral, com base na Lei das Eleições (Lei Federal nº 9.504/97) e nas resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). 

Entre as medidas, o MPPE recomenda que os conselheiros não realizem propaganda política na sede do Conselho Tutelar e que também não utilizem indevidamente as dependências do órgão para a realização de atividades político-partidárias. A recomendação ainda orienta os conselheiros a evitarem a gravação de vídeos, áudios ou a realização de fotografias com candidatos ou ex-candidatos durante o período eleitoral, de modo a vincular a imagem deles aos políticos com finalidade de benefício particular...

Agosto: confira quando começa a campanha eleitoral e quais condutas estão proibidas para candidatos

Com o período de convenções partidárias esquentando na reta final até o encerramento na próxima segunda-feira (5), ainda há regras que limitam a atuação de partidos e candidatos e que devem ser seguidas.

A fase de convenções é um momento de formalização das candidaturas e definição de estratégias eleitorais. No entanto, não marca o início da campanha eleitoral...

"Petrolina não é curral eleitoral, " destacou o deputado federal Coronel Meira na convenção do PL

O deputado federal do PL, Coronel Meira participou nesta quarta-feira (31), da convenção do partido que oficializou a candidatura da jornalista Lara Cavalcanti à prefeitura. Num discurso acalorado como já é conhecido, Meira ressaltou a admiração por Petrolina, a beleza do Rio São Francisco para ressaltar que apesar das belezas naturais, o povo da cidade não tem o cuidado que merece da gestão pública. " A cidade não tem o que é melhor para o seu povo, para sua população. Lara prefeita vai trabalhar para mudar isso, " destacou.

Meira aproveitou para destacar o apoio à candidatura do PL em Petrolina. "A candidatura de Lara é para mostrar que Petrolina não é curral eleitoral de família não. O povo de Petrolina é livre e independente, para que lá em Brasília ninguém bata no peito dizendo que é dono de Petrolina, " frisou Meira...

Quaest: 63% dos eleitores da Bahia aprovam governo Jerônimo Rodrigues, e 32% desaprovam

Uma pesquisa da Quaest, divulgada nesta quarta-feira (31), aponta que 63% dos entrevistados aprovam o governo Jerônimo Rodrigues (PT), enquanto 32% desaprovam. Outros 6% não souberam ou não responderam.

A pesquisa também perguntou como os eleitores avaliam o governo estadual: 38% avaliam como positivo, enquanto16% dos entrevistados avaliam negativamente, e 39% apontam o governo como regular. Outros 6% não responderam...

Juiz Eleitoral de Remanso recusa pedido liminar de censura prévia do PSD 

O Partido Social Democrático – PSD de Remanso, cidade no norte da Bahia, no dia 24 de julho, entrou com uma representação contra o vereador Antonio Moura (AVANTE) e o Blog Remanso Notícias pedindo ao Juiz Eleitoral da 67ª Zona de Remanso que autorize "Tutela de Urgência"  determinando que se "abstenham de promover citações ao nome ou imagem da parte representante".

Hoje, 30, o Juiz Mateus de Santana Menezes, decidiu "No caso dos autos, entendo que a definição acerca do caráter do conteúdo divulgado exige uma análise mais aprofundada, não compatível com este momento procedimental, sendo prudente aguardar o estabelecimento do contraditório e a oitiva do Ministério Público Eleitoral"...

Federação PSOL-REDE de Juazeiro publica edital de convocação para a convenção municipal eleitoral 2024

Seguindo os termos do Estatuto da Federação e da legislação eleitoral vigente, o presidente da Federação PSOL-Rede de Juazeiro/BA convoca os convencionais para comparecerem à convenção municipal eleitoral 2024, a ser realizada no dia 5 de agosto de 2024, no Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, a partir das 17h.

Mais informações estão detalhadas no edital de convocação...

Corregedoria Regional Eleitoral da Bahia finaliza inspeções nas Zonas Eleitorais em 2024

A Corregedoria Regional Eleitoral da Bahia (CRE-BA) finalizou, na última semana, as ‘Inspeções de Ciclo’ nas zonas eleitorais (ZEs) do estado.

Os roteiros finais das visitas de correição, transcorreram no período de 8 a 15 de julho nos municípios de Conceição do Jacuípe, Muritiba, Cruz das Almas, Itaparica e Lauro de Freitas...

Novo Código Eleitoral deve ser apreciado no segundo semestre

Uma das matérias que devem ser apreciadas no segundo semestre no Senado é o projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021). O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), já apresentou duas versões de seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em março e em junho, e ainda busca um acordo para a votação. Na comissão, a matéria já recebeu 115 emendas.

As informações são da Agência Senado de notícias. O projeto do novo código foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2021...

Saiba quando começa a propaganda eleitoral gratuita; confira os horários

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para o 1º turno das eleições deste ano, marcada para 6 de outubro, começa no dia 30 de agosto e vai até 3 de outubro.

De acordo com a Lei das Eleições, o horário eleitoral acontece de segunda a sábado, das  7h às 7h10 e das 12h às 12h10 nas rádios; e das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40 na televisão...

Divulgação das campanhas políticas em rádio e TV no 1º turno começa em 30 de agosto

O eleitorado que quer conhecer mais as candidatas e os candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador terá a oportunidade de acompanhar a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao 1º turno das Eleições 2024, marcado para 6 de outubro. A propaganda gratuita começa no dia 30 de agosto e vai até 3 de outubro. 

Essa modalidade de propaganda é assim denominada por não trazer ônus aos partidos políticos, às coligações, às candidatas e aos candidatos. É também popularmente conhecida como “horário eleitoral gratuito” e é restrita às transmissões de TV e rádio. Para o 2º turno das eleições, as propagandas serão veiculadas dos dias 11 a 25 de outubro. A segunda etapa do pleito acontece no dia 27 de outubro, nos municípios onde houver necessidade. Confira algumas das principais regras relacionadas a esses períodos...

Troca de colégio eleitoral só pode ser feita até 22 de agosto

O prazo para que determinados grupos de eleitores alterem temporariamente sua seção ou local de votação dentro do mesmo município se encerra no dia 22 de agosto.

Essa medida é voltada para eleitores que se enquadram em categorias específicas, como presos provisórios, militares das Forças Armadas, policiais militares, federais e rodoviários, além de guardas municipais que estarão em serviço no dia do pleito...

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