Após decisão do STF, MP do Rio suspende investigação contra Queiroz

A pedido do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta quinta-feira (17/1), o procedimento investigatório criminal aberto pelo Ministério Público contra Fabrício Queiroz, ex-assessor do parlamentar. As investigações foram paralisadas por conta de uma decisão cautelar emitida pelo ministro Luiz Fux.

A medida tem validade até que o relator de uma reclamação apresentada à Corte, o ministro Marco Aurélio Mello, se manifeste sobre o caso. Por conta disso, o Ministério Público do Rio de Janeiro fica impedido de continuar ouvindo testemunhas e reunindo provas.  ..

Juazeirense x Vasco: decisão sobre local do jogo deve acontecer amanhã pela manhã, em coletiva

Depois de muitas especulações sobre o local da partida entre Juazeirense e Vasco, pela Copa do Brasil, com propostas interessantes do ponto de vista financeiro para realização a partida em Brasília ou Cuiabá, e apelos para manutenção do jogo histórico no Adauto Moraes, finalmente na manhã desta quarta-feira, em Juazeiro, deve ser anunciada a decisão sobre o local do jogo.

A decisão, que deve ser anunciada em entrevista coletiva com o presidente da Juazeirense, Roberto Carlos, é muito aguardada por torcedores do Cancão de Fogo e do Vasco da Gama na região. O encontro está agendado para às 9h30 desta quarta-feira (16) no Rapport Hotel, em Juazeiro, com a presença de diretores do clube, lideranças e torcedores da Juazeirense...

Juazeirense x Vasco: Decisão do mando de campo deve sair no sábado, diz Roberto Carlos

A “novela” envolvendo o mando de campo da Juazeirense na partida contra o Vasco pela Copa do Brasil deve ter um capítulo final no próximo sábado (12). É o que garante o presidente do clube, Roberto Carlos. O deputado do PDT explicou a situação e disse que está entre a razão e a emoção.

“Estamos na dúvida. Os empresários do meio do futebol fizeram uma boa proposta, economicamente falando, para que o jogo aconteça em Brasília ou em Cuiabá. Estamos analisando com muito carinho, pois entre a paixão e a razão, nesse momento temos que ficar com a razão. O torcedor cobra do time, mas quando falta dinheiro para pagar jogador, ninguém ajuda. Três empresários de empresas diferentes fizeram duas propostas boas para o clube. Nós comunicamos o prefeito Paulo Bomfim, demos a ele até o dia 10 de janeiro para que ele busque uma alternativa pela manutenção do jogo em Juazeiro, se não tivermos, o jogo deve ser confirmado em Brasília. Até o dia 12 daremos essa posição aos empresários e a CBF”, definiu em entrevista ao Bahia Notícias...

Roberto Carlos diz que bloco PDT-PSB está em discussão; decisão será tomada até fevereiro

A formação de um bloco PDT-PSB está em discussão e deve ser confirmado até o dia 1º de fevereiro, de acordo com deputado estadual Roberto Carlos. "Nós estamos discutindo, não tem uma proposição de outros partidos pra fazer a coligação com o PDT e nós estamos conversando", afirmou o pedetista que garantiu que a sigla vai compor a mesa diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) durante a gestão de Nelson Leal (PP). "Nós vamos ter um espaço na mesa diretora, não está definido ainda qual, mas foi discutido que o PDT vai ter o espaço", declarou Roberto Carlos. ..

Toffoli derruba decisão que mandou soltar presos condenados em 2ª instância

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou nesta quarta-feira (19) a decisão do ministro Marco Aurélio Mello sobre presos condenados em segunda instância. Mais cedo, nesta quarta, Marco Aurélio mandou soltar todas as pessoas que estivessem presas por terem sido condenadas pela segunda instância da Justiça.

Diante disso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ao Supremo, e Toffoli, de plantão, derrubou a decisão de Marco Aurélio. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que até 169 mil pessoas poderiam ter sido beneficiadas pela decisão de Marco Aurélio, entre elas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Preso desde abril, Lula foi condenado pelo Tribunal Regional de Federal da Quarta Região (TRF-4), responsável pela Lava Jato em segunda instância...

PGR recorre de decisão de Marco Aurélio; ministro mandou soltar presos após 2ª instância

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu nesta quarta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a derrubada da decisão do ministro Marco Aurélio Mello. Mais cedo, nesta quarta, Marco Aurélio mandou soltar todas as pessoas que estiverem presas por terem sido condenadas pela segunda instância da Justiça.

O recurso apresentado por Raquel Dodge será analisado pelo presidente do STF, Dias Toffoli. A expectativa é que o ministro tome uma decisão ainda nesta quarta-feira. Ao colunista do G1 e da GloboNews Valdo Cruz, Marco Aurélio afirmou que, se o STF ainda for "o Supremo", a decisão dele deve ser obedecida por todos os juízes...

PSDB vai recorrer contra decisão de soltar condenados em 2ª instância

O vice-presidente jurídico do PSDB e líder da bancada em 2019, o deputado federal Carlos Sampaio (SP), avisou hoje (19) que o partido vai ingressar com um pedido de suspensão da liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concede a soltura dos condenados em segunda instância.  

Em nota, a assessoria de Sampaio informou que a medida é inaceitável e contraria decisões anteriores da Suprema Corte. Segundo o deputado, soltar determinados condenados é colocar em risco a sociedade...

Lula pode ser solto após nova decisão do Supremo

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (18) a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça.

A decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello atinge o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores. Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e tem recursos pendentes de análise nos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal)...

EU PENSO ASSIM... REPROGRAMADA DECISÃO DO INTERBAIRROS

Em reunião, a coordenação do campeonato INTERBAIRROS, em acordo com os seus dirigentes, reprogramou o jogo da final desse certame, que estava inicialmente marcou para o último final de semana com a sua primeira partida, isso não aconteceu. ALTO DA ALIANÇA X NOVO ENCONTRO, essa grande final, ficou agora, para os dias 22 e 29.

A coordenadora, Laécia Souza, com a participação do superintendente de esporte, Gilberto Pacheco e os próprios disputantes, NOVO ENCONTRO e ALTO DA ALIANÇA, resolveram dispor mais tempo para organizarem esse magno acontecimento, que sem dúvidas é o INTERBAIRRO...

Caso Beatriz: decretada prisão do acusado de apagar imagens da câmera de segurança da escola; após agradecer a decisão Lúcia Mota, passou mal

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decretou nesta quarta-feira (12), a prisão preventiva do prestador de serviço da Escola Auxiliadora em que a menina Beatriz Angélica foi assassinada com 42 facadas, em dezembro de 2015, na cidade de Petrolina...

Sindsefaz considera “madura” decisão do governo de manter Teto de Desembargador no Estado

O governo do Estado vai modificar a PEC que trata do Teto Salarial no Estado. A proposta que foi enviada à Assembleia Legislativa no dia 29 de novembro passado propunha alterar o teto de salários da Bahia, que estava vinculado ao vencimento de desembargador, passando para o vencimento de governador. 

A mudança se deu após uma semana de intensas mobilizações dos fazendários e várias articulações com a liderança do Governo na Assembleia, com a Casa Civil, a Secretaria de Administração e a Presidência da Alba. Agora, serão consideradas as decisões que beneficiam categorias que conquistaram na justiça o direito ao Teto de Desembargador. É o caso dos fazendários do Estado, que estão resguardados por uma ação vitoriosa do Sindsefaz (Sindicato dos Fazendários do Estado da Bahia), que transitou em julgado desde 22 de agosto de 2016. ..

Detran afirma que liminar não altera decisão do Contran e placa Mercosul passa a valer dia 17

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) reagiu com tranquilidade à liminar que suspende os efeitos da portaria do órgão que cria mecanismos de controle para a implantação da placa Mercosul. O Detran vai recorrer da decisão, mas garante que a resolução 748, publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), na última sexta-feira (30), dá segurança jurídica à manutenção do prazo para a entrada em vigor da nova placa na Bahia, no próximo dia 17.

Para o Detran, a iniciativa dos estampadores que não se consideram aptos a produzir a identificação veicular padrão Mercosul, em recorrer ao Judiciário contra a autarquia, não produz efeito porque o credenciamento das empresas está sendo feito pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). ..

TSE reforma decisão e indefere candidatura de Caetano; suplente assume mandato

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e indeferiu o registro da candidatura do deputado federal Luiz Caetano (PT-BA). O parlamentar foi reeleito com 124.647 votos, porém foi enquadrado pela Lei da Ficha Limpa por uma condenação por improbidade administrativa.

A decisão foi unânime. Com 7 votos a 0, os ministros consideraram que o ex-prefeito de Camaçari não deveria ter o registro validado pela Justiça Eleitoral. Assim, o primeiro suplente, Charles Fernandes (PSD), assumiria o posto. ..

PROCESSO CONTRA ISAAC CARVALHO TEM MOVIMENTAÇÃO NO STJ. DEFESA DIZ QUE TRABALHA PARA REVERTER DECISÃO NA JUSTIÇA COMUM

Às 05e10h desta terça-feira, dia 27, foi publicado no site do Superior Tribunal de Justiça o despacho do Ministro Joel Ilan Paciornik que em decisão proferida dia 23, negou habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de Isaac Cavalcante de Carvalho contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no julgamento da Ação Penal n. 0000398-78.2013.8.05.0000. Consta dos autos que o paciente foi processado e condenado pela prática do crime do art. 1º, III, do Decreto-Lei n. 201/67 (desvio de verba pública - prefeito) à pena de 01 (um) ano, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de detenção, em regime aberto e às penas acessórias de perda do cargo e de inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública. Foram opostos embargos de declaração pela defesa, que foram rejeitados. Interposto agravo regimental, o Tribunal de Justiça o acolheu como aclaratórios para anular o julgamento anterior, nos termos da seguinte ementa (fl. 2839)”.

Na decisão, o Ministro do STJ explica as razões para não conceder o Habeas Corpus: “Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do próprio Superior Tribunal de Justiça. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável o processamento do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. No caso, ao menos em juízo perfunctório, não é possível identificar de plano o constrangimento ilegal aventado ou, ainda, a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, elementos autorizadores para a concessão da tutela de urgência. A pretensão deve ser submetida à análise do órgão colegiado, oportunidade na qual poderá ser feito exame aprofundado das alegações relatadas, após manifestação do Parquet. Por tais razões, indefiro o pedido de liminar. Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer”...

Juazeiro: Cerca de 600 pessoas deixam terras em Juazeiro, após decisão judicial

Na última quarta-feira (21), pelo menos 600 pessoas ficaram desalojadas em Juazeiro, após reintegração de pose de um terreno às margens da BA-210, ocupado há cerca de cinco meses.

A ordem de desocupação foi do Juiz José Goés, após análise de documentação do proprietário do terreno: “O proprietário apresentou o documento da terra, ou seja, o registro de imóvel da terra e todos os demais. Documentos de comprovação do Incra, e todos os outros impostos que o proprietário paga sobre a terra. Cabe aos ocupantes, se eles entendem que a terra não é do verdadeiro proprietário, provar o contrário”, disse Goés em entrevista ao G1...

Campeonato Juazeirense tem confronto inédito na decisão

A Associação Atlética XV de Novembro e Clube Social Barro Vermelho decidem nesta sexta-feira (23) o Campeonato Juazeirense de Futebol Amador 2018. A partida começa às 20 horas e o torcedor terá entrada franca. Será a primeira vez na história que os dois clubes decidem a competição oficial organizada pela Liga Desportiva Juazeirense (LDJ).

Os dois finalistas nunca se enfrentaram em decisões do campeonato na categoria principal. O único encontro numa final aconteceu em 2005 na categoria Sub 15, quando o Tremendão venceu o Barro Vermelho. Para se habilitar à decisão, o XV venceu o grupo A na primeira fase e eliminou o Colonial na semifinal. Já o Barro, que chegou em segundo na fase inicial no grupo B, eliminou o Olaria...

Após decisão do STJ Prefeito de Sobradinho, Luiz Vicente Berti, se solidariza com Isaac Carvalho

"A injustiça que se faz a um, é uma ameaça que se faz a todos". Utilizo o pensamento do filósofo Barão de Montesquieu, para prestar minha solidariedade ao ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, diante da decisão do STJ, que revogou a liminar que beneficiava o ex-gestor Isaac Carvalho, mantendo sua condenação por um suposto crime, que a defesa do candidato, incansavelmente, vem provando que ele não cometeu.

A Lei de Responsabilidade fiscal, criada em 2010, ao passo que estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, garantindo um maior planejamento, transparência e cautela no uso dos recursos, coibindo os desvios do erário, apresenta fragilidades que expõem os gestores a interpretações danosas, quando cometemos erros técnicos ou pela sua extrema rigidez que nos impedem de atender as demandas urgentes da população...

STJ EMITE NOVA DECISÃO SOBRE O CASO ISAAC CARVALHO. CONFIRA:

O processo em que o ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho é acusado de irregularidades em fatos ocorridos em 2010, quando foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) à pena de um ano, 11 meses e dez dias de detenção em regime aberto teve mais uma movimentação nesta terça-feira, dia 13, no STJ – Superior Tribunal de Justiça.

Isaac recebeu mais de 100 mil votos nas últimas eleições para deputado federal, mas os votos ainda não foram computados em razão do cumprimento provisório das penas...

Reitor da Univasf enfatiza que decisão do STF não dá margem a interpretações equivocadas sobre autonomia das universidades

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou na última segunda-feira (5), em seu sítio eletrônico, notícia referente à decisão que assegura às universidades, o pleno exercício de direito constitucional de livre manifestação de pensamento e liberdade de expressão. 

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548, apreciada em sessão do STF do último dia 31 de outubro, repercute positivamente na comunidade universitária, que durante o recente período eleitoral foi diretamente atingida por ações judiciais, que reprimiram  a realização ou a continuidade de atividades acadêmicas, postura que conforme decisão do STF vai de encontro ao direito legítimo da liberdade de cátedra e ao princípio da autonomia universitária. ..

EX-PRESIDENTE DO SINSERP EXIGE CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL E A REALIZAÇÃO DE NOVA ELEIÇÃO DA ENTIDADE

O ex-presidente do Sinserp (Sindicato dos Servidores Públicos da Prefeitura de Juazeiro) Jorge Queiroz concedeu entrevista à nossa reportagem cobrando da atual diretoria o cumprimento da decisão da Justiça que suspendeu a eleição e determinou a realização de novo processo eleitoral na entidade.

“O que nós queremos é que a diretoria baixe o edital para formação da Junta Governativa que assumirá a entidade e realizará nova eleição, inclusive, estabelecendo a data do novo pleito” pontuou Jorge Queiroz...