Ex-prefeito de Caém é encaminhado ao MPE pela contratação ilegal de servidores

Na sessão desta quarta-feira (10/05), o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$2 mil o ex-prefeito de Caém, Arnaldo de Oliveira Filho, e determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que se investigue a prática de improbidade administrativa na contratação de pessoal sem a realização de concurso público, no período de 2013 a 2016.

A denúncia apontou que, depois de não prorrogar a validade de concurso público realizado no município, o prefeito preencheu de forma ilegal diversos cargos públicos através de servidores temporários, sem a realização de um processo seletivo, mesmo que simplificado...

Ex-prefeito de Jaguarari deve devolver R$2 milhões ao município

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (09/05), determinou que o ex-prefeito de Jaguarari, Alberto José Nunes de Sá, restitua aos cofres municipais nada menos que R$2.079.841,34, com recursos pessoais, em razão da não comprovação de despesas realizadas no exercício de 2008. Também foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.

O gestor assumiu o município pelo período de 13/06 a 28/09/2008, em substituição ao então prefeito Edson Luiz de Almeida, e não encaminhou para análise técnica a documentação de receita e despesa, que totalizou R$8.167.868,12. Os inspetores conseguiram comprovar a legalidade de despesas realizadas no montante de R$6.088.026,78, restando assim a quantia de R$2.079.841,34 sem a devida comprovação – que ele agora terá que devolver. Cabe recurso da decisão...

DEP. AUGUSTO CASTRO LEVA PREFEITOS DE BUERAREMA E JUSSARI A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA EVITAR FECHAMENTO DE COMARCA

Na tarde de segunda-feira, 08/05, o deputado estadual Augusto Castro se reuniu com a Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para discutir o fechamento da comarca de Buerarema, justificada pela contenção de despesas. Na reunião também estavam os prefeitos Vinícius Ibrann, de Buerarema, Antonio Valete, de Jussari, vereadores do município de São José da Vitória, de Jussari, de Buerarema e a representante da OAB pela Comissão das Relações Institucionais, Esmeralda Oliveira.

A Comarca de Buerarema atende também demandas dos municípios de Arataca, Jussari e São José da Vitória. A proposta é que os mais de 7 mil processos que tramitam na Comarca sejam direcionados para a Comarca de Itabuna. Na oportunidade, os vereadores apresentaram um abaixo-assinado com assinaturas de moradores das três cidades, recolhidas durante protesto que ocorreu na última semana, em Buerarema.

A Presidente demonstrou atenção a causa dos presentes. "Unidos somos mais fortes. Se vocês se empenharem na segurança, na informatização, no conselho comunitário vou me empenhar e defender Buerarema no pleno para não extinguir. E depois disso vamos tentar levar um juiz titular para Buerarema", disse. 

Como medida inicial, o encontro resultou na expedição de documento que garante a administração temporária da prefeitura em prédio do Tribunal de Justiça na cidade para evitar abandono e invasão do edifício, que em breve poderá ser local de prestação de serviço público. ..

ESPAÇO DO LEITOR: UBS ARGEMIRO E UMA CARTA AO PREFEITO.

Um leitor que não quis se identificar enviou o seguinte e-mail ao Blog Geraldo José pedindo maior apoio à Guarda Civil Municipal. Confira:

Equipe Geraldo José, venho mais uma vez através deste meio de comunicação chamar atenção do Poder Executivo, pois não é de agora que a população vem sofrendo com alguns deslizes da Administração Pública, a exemplo de vários arrombamentos de escolas, creches, praças e o principal, postos de saúde. A Constituição Federal diz no seu Art. 144: A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do PATRIMÔNIO...

TCM multa ex-prefeito de Utinga por irregularidades na contratação de bandas

O Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$15.750,00 o ex-prefeito de Utinga, Luiz Alberto Silva Muniz, por irregularidades na contratação de artistas e bandas, através de inexigibilidade de licitação, ao custo total de R$315.000,00, no exercício de 2016. O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, afirmou que as cartas de exclusividade apresentadas não se fizeram acompanhar de documentos que atestassem o vínculo legal dos cedentes em relação às bandas e artistas, de modo a legitimar e conferir legalidade aos contratos de cessão de direitos e obrigações. Deste modo, sendo impossível comprovar que o cedente possuía poderes de representação em relação às atrações artísticas previamente à assinatura dos contratos de cessão firmados com a empresa contratada pelo município, fica comprometida a contratação realizada. Cabe recurso da decisão. ..

Prefeito de Juazeiro solicita construção de Poços e barragens ao Ministro da Integração

Na noite desta quarta-feira, 03, em Brasília, o prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim, acompanhado do diretor-presidente do SAAE, Joaquim Neto, esteve reunido com o Ministro da Integração, Helder Barbalho, para pleitear a perfuração de poços e construção de sistemas simplificados de abastecimento de água, bem como a construção de barragens. Recentemente, o Governo do Estado decretou Juazeiro em situação de emergência, devido à forte seca que sofre o município e todo o semiárido nordestino.

Em Juazeiro, já foram perfurados mais de 200 poços, sendo que destes, mais de 50 sistemas simplificados de abastecimento já foram inaugurados, aliviando a sede da população que mora no interior, e que também serve para oferecer aos animais. Na oportunidade da audiência, o Ministro solicitou ao Chefe de Gabinete da Defesa Civil que adequasse o pedido da Prefeitura de Juazeiro com o plano estadual de situação de emergência, mas que a possibilidade de atendimento do pleito era viável, devido a estrutura e organização administrativa que a cidade tem...

Ministro dos Transportes sinaliza ao prefeito Paulo Bomfim que Trecho 2 da Travessia Urbana será iniciado em breve

O prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim, esteve em Brasília, nesta quarta-feira, 03, em reunião com o Ministro dos Transportes, Maurício Quintella, quando reiterou o pedido de início das obras do segundo trecho da Travessia Urbana, o que de imediato foi sinalizado pelo Ministro que será iniciado em breve. Os deputados federais José Carlos Araújo e Daniel Almeida acompanharam o prefeito na audiência.

Durante a reunião, o Ministro pediu desculpas ao prefeito, pois tinha previsto o inicio das obras para o mês de abril, mas, devido a contingenciamento de recursos por parte do Governo Federal, foi preciso adiar, mas que mais de R$14 milhões serão investidos na obra que sairá do contorno do Mercado do Produtor, fazendo, inclusive, a via entre o entreposto e o bairro Tancredo Neves, e segue pela BR-235, sentido estação de Piranga até o contorno da São Luiz, que será contemplada com alargamento de pista. O trecho que segue pela BR-407, que vai até o contorno do bairro Lomanto Junior, não sofrerá intervenções neste momento...

Prefeito Paulo Bomfim inaugura Unidade de Saúde em Abóbora

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Saúde (Sesau), inaugura mais uma Unidade de Saúde na zona rural do município. O evento será nesta sexta-feira (05), às 09h, no distrito de Abóbora e integra a agenda do ‘Toda Sexta tem Obra’. Orçada em mais de R$ 269 mil, a obra foi custeada com recursos do Governo Federal e da gestão municipal. Essa é a segunda Unidade de Saúde inaugurada pelo prefeito Paulo Bomfim.

A nova unidade foi construída dentro do programa "Requalifica UBS", do Ministério da Saúde. De acordo com o secretário Plínio Amorim, esse projeto - que consiste em reformas e construções de 14 unidades de saúde em Juazeiro - começou ainda durante a gestão do ex-prefeito Isaac Carvalho e continua no governo de Paulo Bomfim. "O distrito de Abóbora receberá a nona unidade do Requalifica. A unidade de Itamotinga também está quase pronta e, em breve, deve entrar no roteiro de inaugurações do Toda Sexta Tem Obra", afirma Plínio...

Desembargador do TJ nega execução de pena de ex-prefeito de Juazeiro

O desembargador Nilson Castelo Branco, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), negou a execução provisória de uma pena contra Isaac Cavalcante de Carvalho, ex-prefeito de Juazeiro, no Vale do São Francisco. O desembargador é relator de uma ação penal movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o ex-gestor, por desvio de verba. Isaac já foi condenado a um ano e 11 meses de prisão. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de 100 dias-multas no valor de um salário mínimo cada dia.

Segundo a denúncia, em 2010, a previsão orçamentária e de despesas da municipalidade era de R$ 300 milhões. O então prefeito havia recebido autorização para abrir créditos adicionais suplementares de R$ 210 milhões, fazendo efetivamente no importe de R$ 164 milhões, por meio de anulações de dotações orçamentárias. Ainda de acordo com o MP, do total de créditos adicionais suplementares, R$ 111 milhões foram abertos sem observação das leis vigentes. O ato foi considerado desvio de verba, pois Isacc teria se valido de vários decretos irregulares para abrir os créditos orçamentários...

Ibititá: Prefeito teme anulação de concurso de 2009 e possível demissão de funcionários

Após ter a confirmação de que o concurso realizado em 2009 pela gestão Francisco Moitinho Dourado pode ser anulado, o atual prefeito de Ibititá, Cafu Barreto, determinou a realização de processo administrativo para que todos os funcionários do município admitidos neste certame e que correm risco de demissão possam ter direito a ampla defesa. "Temos que ter uma preocupação especial com os pais e mães de família de Ibititá, que fizeram o concurso de boa fé e possuem bons serviços prestados à cidade", avaliou Cafu Barreto. O processo - que transcorre no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) - é fruto de denúncia formulada pelo senhor Paulo César Dourado Bastos, que hoje ainda é vereador de Ibititá pelo PMDB. Em 2009, Paulo Dourado acionou o TCM sob alegação de que o processo estava contaminado por irregularidades. Na ocasião, Dr. Chiquinho, como é conhecido o ex-prefeito, chegou a apresentar defesa. Mas, o caso foi encaminhado à Gerência de Exame de Atos de Pessoal (GEAPE), do TCM. 

Agora, graças à iniciativa do vereador Paulo Dourado, quase 100 funcionários de Ibititá podem perder seus empregos. Além do drama pessoal de cada pai e mãe que pode ser impedido de garantir o sustento da sua família, a possível anulação do concurso irá comprometer diretamente a qualidade dos serviços oferecidos à população, uma vez que a insegurança jurídica impede novas contratações e dificulta até mesmo a realização de um novo concurso público. “Muitas vezes, por motivações políticas, uma pessoa toma uma atitude sem medir a consequência dos seus atos... Estou muito apreensivo com o que possa acontecer. Mesmo assim, por questões de princípios e respeito ao nosso povo, o município de Ibititá não irá medir esforços para garantir os direitos dos servidores e para evitar maiores prejuízos à nossa comunidade”, destacou Cafu Barreto.  ..

Prefeito de Juazeiro participa de último dia do 29º Seminário Nacional de Cebola

Nesta quinta-feira, 27, o prefeito Paulo Bomfim participou do 29º Seminário Nacional de Cebola e 20º Seminário de Cebola do Mercosul, no Complexo Multieventos da Univasf, em Juazeiro. O evento é promovido pela Associação dos Produtores de Cebola do Médio São Francisco (Aprocesf), Associação Nacional dos Produtores de Cebola (Anace) e a Embrapa, e tem a parceria com a Prefeitura de Juazeiro. No evento, foram debatidos temas como produção, melhoramento genético e mercado, abrindo espaço para questões como assoreamento do rio, revitalização e preservação ambiental.

Acompanhado da Secretária de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária, Maraíza Carvalho, do Assessor de Planejamento e Parcerias Estratégicas Isaac Carvalho, e do diretor do SAAE Joaquim Neto, o prefeito ressaltou a importância do evento. "A cebola é uma das culturas agrícolas mais tradicionais daqui da nossa cidade. Gera emprego e renda a muitas famílias. Nós não poderíamos deixar de apoiar um evento desta grandeza. Parabéns à organização e estaremos sempre à disposição para estabelecer parcerias que promovam o desenvolvimento de nossa cidade", declarou o prefeito Paulo Bomfim...

Prefeito Paulo Bomfim visita creche no Distrito de Maniçoba

O prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim, fez uma visita à creche Manoel Alves da Motta, localizada na Vila Santa Inês, Distrito de Maniçoba neste dia 25. Na oportunidade, conversou com professores e demais servidores da unidade de ensino para saber como está o funcionamento.

Para a coordenadora pedagógica da Escola Municipal de Educação Infantil, o prefeito demonstra o compromisso com a educação do município, pois não era uma agenda programada, já que o gestor do município tinha ido acompanhar a obra de urbanização da Vila Santa Inês. "A gente está muito feliz, pois  percebemos que estamos sendo valorizados. Estamos num prédio novo com todas as condições para oferecer uma educação pública de qualidade", declarou a educadora Maria Sisleia de Oliveira...

ASPRA PEDE AO PREFEITO PAULO BOMFIM A REFORMA DO POSTO POLICIAL DE MANIÇOBA

Na tarde desta terça-feira (25) em visita ao distrito de Maniçoba, o prefeito Paulo Bonfim assumiu compromisso de reformar o posto policial. O prédio onde funciona o posto há muito tempo que não passa por uma reforma. O mesmo está caindo aos pedaços, um local insalubre, inadequado; sem colchões, teto desabando; banheiro improvisado. 

Há duas semanas o Sargento Enio Costa e o Soldado Samuel Vieira, diretores da Associação dos Policiais e Bombeiros – ASPRA, estiveram no distrito colhendo denúncias dos policiais sobre o abandono do posto. Na oportunidade foi agendada uma reunião com o Diretor do Distrito, o senhor Valter Matias, que se mostrou sensível em ajudar a encontrar caminhos para reformar o prédio...

VEREADOR PAULO VALGUEIRO SAI EM DEFESA DO EX-PREFEITO JULIO LOSSIO E CRITICA GERENTE DA COMPESA EM PETROLINA

Em e-mail ao Blog o vereador Paulo Valgueiro saiu em defesa da gestão do ex-prefeito de Petrolina Julio Lossio e dirigiu críticas ao gerente local da compesa a quem acusa de "cara de pau". Confira:

É muita cara de pau, para pouco óleo de peroba! Isso memo. Não há outra forma de definir a atitude do gerente regional da COMPESA, Sr. João Raphael Queiroz, em colocar a culpa da má gestão da COMPESA em Petrolina na Gestão do Prefeito Julio Lossio...

Encontro de prefeitos do PSB discute desafios da gestão pública 

Organizado pela Fundação João Mangabeira e o PSB Nacional, o Seminário de Prefeitos e Vice-prefeitos do Partido Socialista Brasileiro (2017-2020) reuniu, nesta segunda-feira (24), em Brasília, gestores da legenda em Pernambuco, além de representantes da Executiva estadual. Com o tema Cidades das Pessoas: a construção do ambiente sustentável no Brasil, o evento teve o objetivo de discutir com os prefeitos eleitos o desafio da gestão pública nos municípios. O presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, também participou do evento, que teve 63 inscritos de Pernambuco.

O encontro abordou temas como a Responsabilidade Fiscal e Responsabilidade Social - Experiências de Prefeitos Socialistas; Transparência Pública, Serviços Online e Fiscalização dos Atos Pela Comunidade. Em todos os painéis, houve destaque para a importância da participação popular nas administrações municipais como forma de alinhar a gestão às necessidades da população...

Prefeito Paulo Bonfim acompanha obra de urbanização no distrito de Maniçoba

O prefeito Paulo Bonfim, acompanhado do secretário de Obras e Desenvolvimento Urbano, Anderson Alves e de integrantes da equipe de governo visitou nesta terça-feira (25) a obra de urbanização da Vila Santa Inês, no Distrito Maniçoba.

Orçada em aproximadamente 339 mil reais a intervenção que está sendo custeada com recursos próprios do município, beneficia a Av. Jorge Khoury, principal via de acesso do distrito (no trecho entre a Igreja Adventista e a Travessa do Alto), uma extensão de 442 metros, com serviços de pavimentação em paralelepípedo granítico das entradas das vias transversais, implantação de estacionamentos em pontos estratégicos ao longo da via, calçadas em intertravado para promoção da mobilidade e acessibilidade, sinalização horizontal e vertical e paisagismo, além da recuperação de toda a pavimentação asfáltica...

Prefeito Renato Brandão vai assinar ordem de serviço para pavimentação na localidade de Nova Jabuticaba, zona rural de Andorinha

O prefeito Renato Brandão (PP), de Andorinha, assinará, às 9 horas deste sábado (22), a ordem de serviço da pavimentação em paralelepípedo e drenagem superficial em vias, na localidade de Nova Jabuticaba, zona rural do município. O ato, ocorrerá na Associação de Moradores da localidade de Nova Jabuticaba.

 A Jauá Construções Ltda - ME, empresa vencedora da licitação será responsável pela execução da obra. O valor global do contrato é de R$ 189,382,50.   A obra será realizada com recursos próprios do município...

Fernando Filho acompanha prefeito de Petrolina em entregas e visitas na Zona Rural

O ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, aproveitou o feriado desta sexta (21 de abril) para visitar a zona rural de Petrolina. Ao lado do prefeito Miguel Coelho e dos vereadores Aero Cruz, Ibamar, Gilberto Melo, Manoel da Acosap, Gaturiano e Zenildo do Alto do Cocar, ele percorreu distritos e povoados, acompanhando ações do poder público municipal e ouvindo demandas da população.

"Ouvir as pessoas e compreender suas necessidades é algo essencial para que qualquer gestão possa trabalhar a favor do povo. O prefeito Miguel Coelho tem feito isso e os resultados começam a aparecer. Sempre que posso gosto de acompanhar estas agendas, para que também possa colaborar com a prefeitura", afirmou o ministro, que é deputado federal licenciado...

Diretor-presidente da CSTT representa prefeito Paulo Bomfim em cerimônia do Colégio Militar Alfredo Viana

Nesta quinta-feira (20), o diretor-presidente da Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT), Damião Medrado, compareceu a solenidade de entrega da Boina Azul e do mérito intelectual 2016 do Colégio da Polícia Militar Alfredo Viana, representando o prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim. 

Os novos alunos do Colégio Militar de Juazeiro receberam a tradicional Boina Azul, que é símbolo de honra e disciplina. Os alunos que se destacaram em primeiro, segundo e terceiros lugares, nas suas respectivas séries, no ano de 2016, receberam da Mesa de Honra o título de Mérito Intelectual...

Dep. Odacy Amorim comenta recomendação de Cassação do Prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB), Veja na íntegra:

Sobre a decisão do Ministério Público – datada de 12 de abril – recomendando a cassação do mandato do prefeito eleito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB), por abuso de poder econômico - entre outras ilegalidades identificadas pelo MP, relativas às eleições de 2016 - o deputado Odacy Amorim, gostaria de tornar público o seu posicionamento sobre o tema.

Em primeiro lugar, o deputado registra o seu elogio à decisão isenta e estritamente legal do Ministério Público ao recomendar a cassação do prefeito Miguel Coelho (PSB), pelas flagrantes ilegalidades eleitorais. O correto posicionamento do MP está em sintonia com o momento histórico que vive o País, com a atuação firme do Judiciário, levando os poderosos a prestar contas de irregularidades, independente de cargos ou poder econômico. Isso nos deixa confiantes num futuro mais justo para o Brasil...