Juazeiro: Vereadores aprovam projetos referentes a ISS, SIM e IPTU da Sorte

A Câmara de Juazeiro aprovou nesta quinta-feira (28), em Sessão Extraordinária, projetos enviados à Casa pelo Poder Executivo. Ao final da sessão, o presidente Alex Tanuri (PSL) convidou a todos para a primeira Sessão Ordinária marcada para 19 de fevereiro de 2018.

Foram aprovados por unanimidade, o Projeto de Lei 032/2017 que altera a redação do artigo 5º da Lei Complementar Nº 029/2017 referente ao Imposto sobre Serviço exclusivamente por contribuinte da área de educação e saúde. E o Projeto de Lei Complementar Nº 033/2017 que altera as Leis Complementares Nº027/2017 e a Nº 003/2009 do Código Tributário de Juazeiro. A alteração reduz a alíquota do ISS de 5% para 2% do serviço cartorial. O reajuste visa atender a reivindicação dos titulares de serviços públicos e cartorários...

Comissão de Finanças da Câmara de Petrolina tem dois votos a favor para a rejeição das contas de 2010 do ex-prefeito Julio Lossio

O vereador e presidente da Comissão de Finanças na Casa Plínio Amorim, Ronaldo Silva (PSDB), usou da cautela ao comentar o parecer assinado por Aero Cruz (PSB) e Osinaldo Souza (PTB), pedindo a rejeição das contas de 2010 do ex-prefeito de Petrolina, Julio Lossio. Ronaldo Silva revelou que ainda não assinou o parecer e "precisa fazer uma análise técnica do assunto". "Recebi uma cópia numa reunião realizada na tarde de ontem (27)".

No início desse mês, Por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entrou com uma ação de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito Júlio Lossio, que pode ser condenado e ter seus direitos políticos suspensos, dentre outras sanções. As irregularidades cometidas pelo ex-prefeito possuem previsão de até 3 anos de detenção, caso condenado...

Agora é lei: unidades de saúde estão obrigadas a fixar cartazes com informações sobre omissão de socorro

Com aprovação no início de dezembro no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia agora é lei a obrigatoriedade de prontos socorros, clínicas e hospitais a fixarem cartazes com esclarecimentos sobre a legislação que prevê o crime de Omissão de Socorro. A promulgação do projeto, de autoria do deputado Alex da Piatã (PSD, foi feito pelo presidente da ALBA, Angelo Coronel (PSD).

Agora, pela lei, o cartaz deve conter o artigo 135 do Código Penal Brasileiro que versa sobre o tema. Omissão do Socorro, se comprovada, pode resultar em uma pena de um ano e seis meses de prisão ou multa. No texto ainda fica claro que as informações devem constar de maneira legível com possibilidade de visualização a distância. ..

Ministro do Trabalho pede demissão ao presidente Michel Temer

O Diário Oficial da União deverá publicar na próxima sexta-feira (29) a demissão do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que deixa o cargo para tentar reeleição como deputado federal. A saída da pasta, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, foi pedida pelo parlamentar ao presidente Michel Temer nesta quarta-feira (27). No lugar dele, Temer vai nomear o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), que não participará dos pleitos do ano que vem. ..

Permissionários do Mercado do Produtor de Juazeiro recebem campanha educativa contra a dengue

Cerca de 30 Agentes de Endemias da Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro estiveram na manhã desta quinta-feira (21), realizando mais uma ação da campanha ‘Sexta sem Mosquito’ que foi antecipada para hoje no Mercado do Produtor de Juazeiro.  O objetivo foi promover a saúde e qualidade de vida dos permissionários e usuários do entreposto.

O grupo conversou com os permissionários dos boxes, pedras, pallets, caminhões e carrinhos do mercado fazendo panfletagem e orientando a população quanto aos cuidados para não formação de criadouros, seja no entreposto ou em casa, além de explicar sobre as doenças que o mosquito pode transmitir: dengue, zika, chikungunya e febre amarela...

Espaço Leitor: CSTT, Omissão, péssimo atendimento e descaso.

A Rua José Horácio, localiza-se na Pedra do Lord, tem apenas 5 casas e o trânsito é quase zero. Mas pasmem: tem 2 quebra-molas feito por dois moradores. Várias solicitações de retirada foram feitas ao funcionário da CSTT, o qual posteriormente informou que ele próprio havia dito ao morador que não retirasse o quebra-molas. Flagrante, literalmente, da incompetência. O funcionário da CSTT atuou com desvio de poder ao passar um ato que é da competência do poder público para um morador, em claro sinal de despreparo, amadorismo e omissão. ..

PETROLINA: Larissa Soeiro assume interinamente Secretaria de Educação

A titular da pasta de Educação, Maéve Melo, afastou-se do cargo de secretária para licença maternidade. Em seu lugar, assume interinamente a gestora Larissa Soeiro. A mudança foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (20). 

Larissa Soeiro tem larga experiência na gestão pública. A secretária interina de Educação é formada em Ciência da Computação pela Facape (FACAPE) e pós-graduada em Administração de Sistemas da Informação (UFLA-MG). Trabalha há 16 anos no serviço público em áreas de licitações, controle interno, controladoria, planejamento de projetos, modelo de gestão e monitoramento estratégico.  ..

Comissão divulga resultado das eleições para Gestores Escolares, Vice e Coordenadores Pedagógicos em Juazeiro

Após uma eleição marcada com a participação expressiva dos estudantes, pais e servidores públicos - mais de 77 mil votos, a Comissão Eleitoral Central divulgou nesta quarta-feira (20), no Diário Oficial do município, o resultado final da 3ª Etapa do Processo de Certificação e Eleição para Gestores Escolares, Vice Gestores e Coordenadores Pedagógicos, da Rede Municipal de Ensino de Juazeiro.

A eleição aconteceu no último dia 13 de dezembro, e o processo de escolha dos candidatos foi seletivo e eletivo, realizado em quatro etapas, com avaliação de conhecimentos específicos, avaliação psicológica, eleição, e a nomeação dos eleitos, que acontece em fevereiro de 2018...

Eletrobras espera adesão de 3 mil servidores a plano de demissão voluntária

Cotada para ser privatizada pelo governo de Michel Temer, a Eletrobras vai investir R$ 20 bilhões até 2022 e espera economizar quase R$ 1 bilhão na folha de pagamento se 3 mil funcionários aderirem ao plano de demissão. As informações estão no Plano Diretor de Negócios e Gestão (PDNG) para os próximos cinco anos, que foi divulgado nesta segunda-feira (18/10), em fato relevante ao mercado e aos acionistas.

No documento, a companhia afirmou que prevê investimentos nos segmentos de geração, transmissão, distribuição, infraestrutura e sociedades de propósito específico (SPEs), que somam R$ 19,75 bilhões. Só os investimentos em negócios da própria Eletrobras devem chegar a R$ 14,2 bilhões. Com geração de energia, o plano prevê R$ 5,1 bilhões; e com transmissão, R$ 7,2 bilhões. Para investimentos em SPEs, a projeção é investir R$ 5,5 bilhões...

Codevasf promove capacitação de profissionais para construção de barragens subterrâneas

Cerca de R$ 25 milhões estão sendo investidos em aquisição de retroescavadeiras e capacitação de profissionais para a construção de barragens subterrâneas no Médio São Francisco baiano. As ações são realizadas no âmbito de um convênio firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o governo da Bahia – por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR). A aquisição dos equipamentos, que constituiu a primeira fase do projeto, foi realizada com aporte financeiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Cinquenta retroescavadeiras foram entregues a prefeituras municipais, e as capacitações estão ocorrendo em diversas localidades, como na comunidade de Mossorongo, situada na zona rural de Bom Jesus da Lapa – aulas práticas foram realizadas na comunidade neste mês, depois de aulas teóricas terem sido ministradas no auditório da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, em Bom Jesus da Lapa. Durante as capacitações são construídas barragens subterrâneas que já passam a beneficiar as famílias...

Justiça determina reintegração de todos os empregados públicos demitidos da Ebal

A Justiça determinou em caráter imediato a reintegração de todos os empregados públicos demitidos da Empresa Baiana de Alimentos S/A (Ebal). Demissões estas, ocorridas após a autorização de privatização da Cesta do Povo, de acordo com da lei estadual 13204/2014. 

De acordo com presidente da  Associação Baiana de Trabalhadores da Ebal/Cesta do Povo (Abtec), Francis Tavares, 1.700 funcionários serão recontratados. "O Estado tem agora, segundo a Justiça, um prazo de 60 dias para apresentar uma negociação", explicou Francis, ressaltando que como 197 lojas da Cesta do Povo foram fechadas, "talvez não haja local para eles voltarem". Por conta disso, o sindicato levou a pauta para o Governo de que funcionários demitidos da Ebal sejam relocados em outros órgãos públicos do Estado...

Misael Neto foi exonerado da 6ª Superintendência da Codevasf

O Superintendente da 6ª Superintendência Regional da CODEVASF, Misael Neto já foi exonerado do cargo e a publicação foi veiculada na página oficial da entidade.

Na publicação, datada de ontem (19), o presidente da CODEVASF, Antonio Avelino Rocha de Neiva, “no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30 do Estatuto da Empresa, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária, de 8 de agosto de 2017, decide: Exonerar, a partir de 20 de dezembro de 2017, Misael Aguilar Silva Neto, do cargo em comissão”, publicou...

Carlos Neiva pede desligamento da Prefeitura de Juazeiro e diz: Sempre acreditei que há o tempo certo para tudo na vida

" Tudo tem a sua ocasião própria, e há tempo para todo propósito debaixo do céu. Há tempo de nascer, e tempo de morrer; tempo de plantar, e tempo de arrancar o que se plantou..." Eclesiastes 3:1-8.

Na vida temos que cumprir ciclos, viver buscando fazer o melhor por onde passarmos e sair da melhor forma possível levando consigo só as boas lembranças, as amizades construídas e a certeza do dever cumprido...

Perda de consultas na UPAE/IMIP de Petrolina chega perto dos 40%

A coordenadora geral da Unidade de Pronto Atendimento e Atenção Especializada de Petrolina, Ana Beatriz Mota Aguiar, participou, quarta-feira (13), da última reunião ordinária do ano da Comissão Intergestores Regional de Saúde (CIR), com o objetivo de falar um pouco sobre a taxa de absenteísmo e perda primária de consultas no ambulatório de especialidades da UPAE/IMP, que gira em torno de 40%.

A perda primária refere-se ao desperdício das consultas médicas disponibilizadas pelos serviços de saúde e a taxa de absenteísmo é a não execução das consultas médicas, previamente agendadas, decorrente da ausência do paciente, por motivo de qualquer ordem. Para se ter uma ideia, das 7.515 consultas disponibilizadas na UPAE no mês de novembro, apenas 5.652 foram executadas. Nesse caso, a perda primária foi de 18,24% e a taxa de absenteísmo fechou em 19,65%...

Demissão: professores de Petrolina ameaçam novo protesto na sexta-feira (15)

Em contato com este Blog, os professores contratados que atuam nas escolas municipais de Petrolina , informaram que vão protestar mais uma vez e será amanhã sexta-feira (15), em frente ao prédio da prefeitura. A hora não foi informada. O objetivo do protesto, segundo os manifestantes, é "alertar o Prefeito de Petrolina para os prejuízos das demissões que devem ocorrer até o final desde ano e início de 2018".

No início deste mês os professores realizaram uma paralisação e a vereadora Cristina Costa (PT), recebeu cópias de contratos dos servidores, além de um áudio que alardeia sobre a demissão dos professores, que seria provocada pelo prefeito Miguel Coelho até janeiro de 2018. ..

Prefeito de Juazeiro acompanha eleições de gestor, vice e coordenador pedagógico da Rede Municipal de Ensino

Nesta quarta-feira (13), o prefeito Paulo Bomfim acompanhou de perto as Eleições 2017 para Gestor, Vice-Gestor e Coordenador Pedagógico da Rede Municipal de Ensino de Juazeiro. O prefeito, juntamente com a comitiva, cumprimentou os pais, servidores, alunos, fiscais e toda equipe trabalhando em mais um processo democrático da gestão escolar.  

“A escolha dos dirigentes escolares começou a acontecer através do voto, no primeiro mandato do ex-prefeito Isaac Carvalho, e a nossa gestão está dando continuidade, consolidando a gestão democrática da Educação de Juazeiro. Conversei com alguns pais e alunos e percebi como eles estão satisfeitos em poder escolher mais uma vez a melhor equipe que vai gerir a escola do seu filho e da comunidade durante quatro anos. Quero desejar boa sorte a todas as chapas que estão concorrendo”, disse o prefeito Paulo Bomfim...

Juazeiro: Vereadores vão às emissoras para balanço das atividades do legislativo em 2017 

Durante esta terça (12.12), dia da última sessão ordinária do exercício legislativo de 2017, o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Alex Tanuri (PSL), e os parlamentares, Gleidson Medrado, Reinaldo Sabino, Anastácio e Charles Leal, Allan Jones, Agnaldo Meira e Aníbal visitaram as emissoras de rádio na cidade. O objetivo foi realizar um balanço do ano legislativo de Juazeiro e reforçar o convite à participação da população nas sessões da Câmara.

Além disso, os vereadores falaram dos projetos que foram votados durante a última Sessão Ordinária do ano...

Comissão Especial encerra discussões e plano de saneamento será votado nesta terça (12)

A Comissão Especial criada para discutir o Plano Municipal de Saneamento encerrou os trabalhos na tarde desta segunda-feira (11.12), com uma palestra ressaltando a importância da conservação dos riachos da cidade. O relator, Anastácio Assis (PC do B), destacou o importante trabalho realizado durante quase dois meses de estudos. 

“Hoje tivemos a participação do dr Mateo, que tem doutorado na área de saneamento básico, e veio de Feira de Santana a convite da câmara. Ele explanou um estudo de cinco anos, onde realmente pudemos observar a importância de conservar os riachos. Hoje podemos ver que se conservando-os, teremos uma paisagem que trará mais saúde, até porque nós sabemos que os riachos são para águas fluviais. E de, certa forma, nós tiraríamos os esgotos”, destacou Anastácio...

ALBA aprova projeto que obriga fixação de cartazes com informações sobre omissão de socorro em hospitais e clínicas

O plenário da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou o projeto de lei do deputado estadual Alex da Piatã (PSD) que obriga prontos socorros, clínicas e hospitais a fixarem cartazes com esclarecimentos sobre a legislação que prevê o crime de Omissão de Socorro. Pela matéria, o cartaz deve conter o artigo 135 do Código Penal Brasileiro que versa sobre o tema. A Omissão do Socorro, se comprovada, pode resultar em uma pena de um ano e seis meses de prisão ou multa. No texto ainda fica claro que as informações devem constar de maneira legível com possibilidade de visualização à distância.

Alex comemorou a aprovação. "Foi um dos primeiros projetos de lei que apresentei na ALBA desde que assumi. Fico feliz que nossos pares tenham entendido a importância e a sensibilidade da matéria. Deixar de prestar socorro é crime e todos precisam ter a dimensão disso", afirmou. Para o deputado, presidente da Comissão da Saúde da ALBA, o cartaz assume um papel didático de informar e ao mesmo tempo chama atenção das consequências do não atendimento a casos graves e omitidos.  A lei agora vai a sanção do governador Rui Costa (PT)...

Antônio Imbassahy pede demissão e abre espaço para reforma ministerial

O ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Antônio Imbassahy, pediu demissão nesta sexta-feira (8). A carta foi entregue por ele mesmo a Michel Temer por volta das 16h (horário de Brasília), em São Paulo, e o pedido foi aceito. O nome do substituto de Imbassahy ainda não foi divulgado.

"Fazer parte do seu governo foi, para mim, uma honra. Atuar na articulação política em um período de radicalização pós-impeachment, com uma grande fragmentação partidária, em meio a enormes dificuldades econômicas e fiscais, representou um grande desafio", escreveu ele na carta...