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25 de Novembro de 2024

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Publicada Instrução Normativa que orienta procedimento administrativo discriminatório na Bahia

Foi publicada na edição do Diário Oficial, da última sexta-feira (8/10), a Instrução Normativa Nº 01/2021, que dispõe sobre o procedimento administrativo discriminatório de terras públicas do Estado. 

A instrução normativa foi elaborada por meio da parceria entre a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), e a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA).  O normativo detalha o passo a passo do procedimento que, na prática, implica na atuação do Estado nos territórios, para identificar, delimitar e arrecadar as terras devolutas, separando-as dos imóveis particulares. ..

Câmara conclui revisão da Lei de Improbidade Administrativa

A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (6), a votação do projeto de lei que flexibiliza a Lei de Improbidade Administrativa. A proposta exige a comprovação de intenção (dolo) para a condenação de agentes públicos. A matéria segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A legislação dispõe sobre punições a agentes públicos, como prefeitos e governadores, em práticas de enriquecimento ilícito e outros crimes contra a administração pública. Com as mudanças, a Lei 8.429 de 1992 deixa de prever punição para atos culposos, atos praticados sem a intenção de cometer o ilícito...

Prefeitura de Juazeiro divulga sexta lista de convocação do Processo Seletivo Simplificado da Administração

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp), publicou no Diário Oficial do Município, desta terça-feira (05), a sexta convocação do Processo Seletivo Simplificado da Administração.

A relação de convocados, bem como toda a documentação exigida está disponível no Diário Oficial do Município (http://doem.org.br/ba/juazeiro/diarios/previsualizar/Yad0RZam), a partir da página 24...

Bahia se torna referência de uso da tecnologia na administração pública

Na Bahia, o que em um passado não muito distante era ficção científica, hoje já é realidade. Os investimentos estaduais estão transformando a Bahia em um modelo do uso de tecnologia. Cidades monitoradas por câmeras capazes de identificar automaticamente pessoas suspeitas e placas de carros melhoram a segurança, o primeiro tomógrafo do Brasil com inteligência artificial reforça a saúde e, na educação, ao menos três sistemas visam fortalecer o ensino público. E esses são apenas alguns exemplos.

Os investimentos baianos em tecnologia atraem holofotes do mundo inteiro, como destaca o governador Rui Costa. "Eu recebi a Huawei, uma gigante chinesa, e ela nos informou que, pelo investimento que a Bahia está fazendo no segmento, montará aqui um centro de demonstração para a América do Sul do uso de tecnologia na administração pública"...

Senado debate na terça-feira (28) proposta de mudanças na Lei de Improbidade Administrativa

A possibilidade de revisão da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429, de 1992) por meio de um projeto, o PL 2.505/2021, será discutida em audiência pública interativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça-feira (28), a partir das 9h.

O debate foi proposto em requerimento (RQS 3/2021) do senador Alvaro Dias (Podemos-PR). A reunião será semipresencial, com senadores e convidados participando tanto presencialmente como por videoconferência...

Eduardo Bolsonaro, Ministra da Agricultura e Advogado-Geral testam positivo para Covid

O deputado Eduardo Bolsonaro, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e o Advogado-Geral da União, Bruno Bianco, informaram que testaram positivo para covid nesta sexta-feira (24). O parlamentar e a titular divulgaram a informação através das redes sociais. Cristina afirmou que está se sentindo bem, mas que cancelou todos os seus compromissos presenciais e que vai permanecer em isolamento durante a recomendação médica.

"Bom dia! Informo a todos que testei positivo para #Covid19. Estou bem. Cancelei meus compromissos presenciais e permanecerei em isolamento durante o período de orientação médica", escreveu na rede social...

Comissão da Câmara aprova relatório da reforma administrativa

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta (23), o relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, da reforma administrativa. Foram 28 votos favoráveis e 18 contrários.

O texto foi apresentado por Maia no final da manhã e retoma vários pontos da PEC encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional em setembro do ano passado...

Prefeitura de Juazeiro divulga quarta lista de convocação do Processo Seletivo Simplificado da Administração

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp), publicou no Diário Oficial do Município, desta terça-feira (21), a quarta convocação do Processo Seletivo Simplificado da Administração.

A relação de convocados, bem como toda a documentação exigida está disponível no Diário Oficial do Município (http://doem.org.br/ba/juazeiro/diarios/previsualizar/wjGRn0aD)...

Prefeitura de Juazeiro divulga terceira lista de convocação do Processo Seletivo Simplificado da Administração para motorista de veículos pesados

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp), publicou no Diário Oficial do Município, desta segunda-feira (20), a terceira convocação do Processo Seletivo Simplificado da Administração. A lista é apenas para motoristas de veículos pesados, com Carteira Nacional de Habilitação (CNH D).

Documentação: A entrega da documentação dos candidatos convocados acontece nos dias 22 e 23 de setembro de 2021, na Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp), das 08h às 14h. O uso de máscara é obrigatório, bem como o respeito a todos os protocolos de segurança estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS) contra o coronavírus...

Prefeita Suzana Ramos se reúne com investidores que vão administrar o Grande Hotel de Juazeiro

A prefeita Suzana Ramos recebeu nesta quarta-feira (15), o presidente da Bahiainveste, Ataíde Lima de Oliveira, empresa que está administrando o Grande Hotel de Juazeiro. Também estiveram presentes no encontro os secretários de Governo, Tomaz Anor, o de Desenvolvimento Econômico, Carlos Neiva e o chefe de Gabinete, Ciro Viana.

O Grande Hotel de Juazeiro pertencia ao patrimônio do Governo do Estado e foi leiloado em junho deste ano, arrematado pela Bahiainveste por cerca de R$ 8 milhões. Durante a reunião desta quarta-feira, o presidente da Bahiainveste explicou que o Grande Hotel continuará atuando no ramo hoteleiro e tratou também sobre os investimentos que a empresa pretende fazer no imóvel...

Prefeitura de Juazeiro divulga segunda lista de convocação do Processo Seletivo Simplificado da Administração

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp), publicou a segunda lista de convocação do Processo Seletivo Simplificado da Administração no Diário Oficial do Município desta terça-feira (14).

Os aprovados deverão entregar a documentação exigida nos dias 16 e 17 de setembro, respectivamente, quinta e sexta-feira, das 8h às 16h, no Colégio Municipal Paulo VI, localizado na rua do Japão, bairro Maria Gorete...

Zeca Baleiro fará show nesta quarta (8) contra PEC da Reforma Administrativa

A Proposta de Emenda Constitucional 32 tem como objetivo alterar disposições sobre servidores, empregados públicos e sobre a organização administrativa. Em forma de protesto, a Mídia Ninja, junto ao Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, irá promover um show do cantor Zeca Baleiro, nesta quarta-feira (8). 

O evento ainda contará com a presença de Paulo Betti, Júlia Lemmertz, parlamentares e outras personalidades...

Ministra do STF decide não analisar condução coercitiva de lobista pedida pela CPI

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou "inapropriado" o pedido da CPI da Covid para que fosse autorizada a condução coercitiva do suposto lobista Marconny Albernaz antes mesmo de ele não ter comparecido à comissão. Diante disso, a ministra decidiu não analisar o caso.

O pedido de condução coercitiva foi feito na madrugada de quinta-feira (2), horas antes do horário marcado para o depoimento do suposto lobista. Marconny não compareceu à comissão...

Museus administrados pelo Ipac na capital e interior do estado estão reabertos com adoção de medidas sanitárias

Os museus administrados pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) já estão de portas abertas e à espera da visitação de baianos e turistas. Reabriram os equipamentos localizados no interior do estado, o Museu do Recolhimento dos Humildes, em Santo Amaro e Parque Histórico Castro Alves, em Cabaceiras do Paraguaçu.

Na capital baiana, três equipamentos culturais, Museu de Arte da Bahia, Museu de Arte de Moderna e Palacete das Artes, retomaram as atividades...

MP-BA vai investigar juíza por improbidade administrativa por envolvimento com tráfico

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um inquérito civil contra a juíza aposentada Olga Regina Souza Santiago Guimarães para apurar a ocorrência de improbidade administrativa.

A juíza foi aposentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por envolvimento com tráfico de drogas. O inquérito será conduzido pela Promotoria de Justiça de Juazeiro, através da promotora Daniela Baqueiro Vargas Leal Alves...

Servidores públicos aderem a greve geral contra reforma administrativa

Servidores públicos municipais, estaduais e federais aderiram hoje (18), em várias cidades do Brasil, a uma manifestação nacional contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 de 2020, que institui a reforma administrativa.

Articulada por entidades representativas de várias categorias de servidores públicos, a greve geral tem atos marcados em 21 capitais. Além do desacordo com o texto da PEC 32/2020, que tramita na Câmara dos Deputados e pode ser votada ainda neste mês, manifestantes e entidades reivindicam o auxílio emergencial no valor de R$ 600, a diminuição do desemprego, a ampla e irrestrita vacinação contra covid-19 em todo o Brasil e a imediata interrupção dos processos de desestatização do governo, como o dos Correios...

Petrolina: Servidores públicos realizaram protesto contra a reforma administrativa nesta quarta (18)

Servidores públicos das três esferas - federal, estadual e municipal - realizaram um protesto, nesta quarta-feira (18), em Petrolina. A manifestação teve início na Praça Bambuzinho.

Várias cidades brasileiras realizaram uma a paralisação, organizada por sindicatos, federações e centrais sindicais para questionar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32), que trata da reforma administrativa, apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional...

Dia Nacional de Paralisação contra a proposta da reforma administrativa acontece nesta quarta (18)

Nesta quarta-feira, 18 de agosto, acontece a Greve do Setor Público – Dia Nacional de Mobilização. Os trabalhadores do serviço público das três esferas farão greve, manifestações e paralisações contra a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 32/2020, conhecida como reforma administrativa, que está em discussão no Congresso Nacional.

Na Bahia, entidades como a APLB-Sindicato farão parte do movimento. A manifestação, em Salvador, tem como ponto de concentração a Praça da Piedade, a partir das 9h...

Deputado federal Antonio Brito visita Sento-Sé e manifesta apoio à Administração Municipal

O Deputado Federal Antonio Brito, Líder do PSD na Câmara dos Deputados, visitou na sexta-feira (23), o município de Sento-Sé. Na sua primeira visita ao município, o Deputado percorreu pontos e equipamentos estratégicos da cidade, sempre acompanhado do secretário de administração, Juvenilson Passos dos Santos, do Vice-prefeito Antônio Crinquirim e de uma comitiva que contou com vários vereadores, e fez questão de manifestar sua disposição em trabalhar pela cidade e de apoiar a Administração Municipal em Brasília. 

Ao visitar o Hospital e Maternidade Dr. Heitor Sento-Sé, que hoje passa por uma ampla reforma custeada com recurso próprio do município, o Deputado se comprometeu em ajudar na aquisição dos equipamentos...

Presidente do Sindsemp emite nota após erro administrativo da Prefeitura de Petrolina, diz assessoria

O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina- Sindsemp, Walber Lins, indignado com a apresentação pública de uma nomeação que ele desconhecia, vem esclarecer aos servidores e servidoras sua posição. Confira a nota:

"Sempre estive ao lado dos servidores na condição de sindicalista. Sou servidor, estou na condição de presidente do Sindsemp, mas sou servidor. E você, servidor, tenha certeza disso que eu estou ao seu lado sempre e sou servidor igual a você, a sua dor é a minha dor, a sua conquista é a minha conquista, a sua vitória é a minha vitória, então, estamos juntos nessa luta...

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