Bolsonaro apresenta proposta de mudança no Código de Trânsito Brasileiro; projeto dobra limite de pontos para infrator de trânsito

Menos de uma semana depois de ter vindo à Câmara dos Deputados para prestigiar uma sessão solene, o presidente da República Jair Bolsonaro voltou à Casa na manhã desta terça-feira (4). Em mais um gesto de aproximação com o Parlamento, o objetivo oficial da visita foi a entrega de um projeto de lei que propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

“Nós começamos a acreditar mais na população. Quanto mais lei tem o país é sinal que ele não tá indo no caminho certo. Quanto menos leis, o povo está mais consciente dos seus deveres”, destacou Bolsonaro. Segundo o presidente, a proposta foi construída a partir de ideias do próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e de propostas já existentes no Congresso...

Professores da Uneb decidem continuar greve e apresentam nova contraproposta ao governo

A assembleia dos professoras/es da Uneb aprovou, no final da manhã desta terça-feira (04), a continuidade da greve e uma nova contraproposta a ser entregue ao governo. Os docentes e estudantes da Uneb, Uefs, Uesb e Uesc farão uma plenária das universidades estaduais em frente à Secretaria Estadual da Educação (SEC). A expectativa das/os docentes é que ainda hoje o governo receba as representações sindicais para uma reunião. Vários professoraes durante a assembleia ressaltaram que, apesar dos salários cortados, o movimento resiste e segue forte. Ainda segundo os docentes, a nova contraproposta do Movimento Grevista mostra, mais uma vez, a disposição da categoria em avançar na negociação.

O novo documento estabelece o que precisa ser atendido pelo governo ainda no período de greve, e o que poderá ser levado à Mesa Permanente de Negociação, a ser instalada 24 horas após o final do protesto. A nova proposta reivindica o pagamento, antes do final da greve, de 5,9% de reajuste no salário base no ano de 2019, sem prejuízo do reajuste linear anual. Posteriormente, para a mesa de negociação, propõe um cronograma para reposição das perdas salarias de 2015 a 2018, ao longo dos próximos quatro anos (até o final de 2022)...

Bolsonaro promete proposta que eleva validade da CNH

O presidente da República, Jair Bolsonaro, prometeu apresentar, nesta segunda-feira, 3, ou terça-feira, 4, uma proposta que aumenta de cinco para dez anos a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, ele quer que o motorista só perca a habilitação caso atinge 40 pontos em infrações, o dobro do que a legislação atual prevê.

Bolsonaro relatou que conversou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a possibilidade de conduzir o tema por medida provisória ou projeto de lei. Ouviu do parlamentar que seria melhor por projeto de lei. "Estou de boa com o Rodrigo, sem problema nenhum. Segunda ou terça, a gente entra com o projeto", declarou o presidente da República. "Se a Câmara quiser alterar (os 40 pontos), eles alteram", acrescentou...

Proposta de reforma da Previdência recebe 277 sugestões de emendas

A proposta de reforma à Previdência (PEC 6/2019) recebeu 277 sugestões de alteração ao texto na comissão especial que analisa a medida, na Câmara dos Deputados. Com prazo para apresentação de mudanças ao texto encerrado a última quinta-feira (30), as emendas serão analisadas pelo relator da comissão, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que pode acatá-las ou não, no todo ou em parte. 
 
As emendas podem ser admitidas pelo relator se visarem apenas a corrigir erros da proposta que impedem a admissibilidade. Segundo o regimento interno da Câmara, para apresentar emendas, parlamentares precisavam do apoio de pelo menos 171 assinaturas. Dessa forma, a primeira análise é a conferência formal – se a emenda, de fato, tem o suporte mínimo necessário para ser formalizada.

Se não passar na comissão especial, qualquer emenda ainda poderá ser analisada na votação do Plenário. Dessa forma, muitas sugestões são amplas, com várias mudanças ao mesmo tempo; mas também há emendas que tratam de pontos específicos, a fim de ser objeto de discussão e negociação...

Bancada baiana no senado se divide na votação que manteve proposta de retirada do COAF de Sérgio Moro

O Senado aprovou nesta terça-feira (28) a medida provisória (MP), editada em janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro, que reestruturou o governo e reduziu de 29 para 22 o número de ministérios. Durante a votação, os senadores decidiram manter a alteração feita pela Câmara, que transferiu o COAF do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia. Com receio de que uma nova votação na Câmara pudesse atrasar a MP, em função do prazo apertado para a medida não deixar de valer, o próprio governo apressou-se a defender a manutenção do texto vindo da Câmara. 

Quando editou a medida provisória o presidente Bolsonaro transferiu o Coaf do extinto Ministério da Fazenda (atual pasta da Economia) para o Ministério da Justiça, mas em votação na Câmara, semana passada, os parlamentares fizeram a mudança, tirando do ex-Juiz sérgio Moro a pasta que ele muito cobiçava. O Coaf é um órgão de inteligência que atua no combate à lavagem de dinheiro e a fraudes financeiras e passa a ser comandado pelo Ministro Paulo Guedes.

Na sessão desta terça-feira (28), por 70 votos favoráveis contra 4, os senadores confirmaram a versão oriunda da Câmara, frustrando o desejo de Moro e de milhares de manifestantes que foram às ruas no último domingo (26). Na bancada baiana somente o Senador Jaques Wagner votou pela manutenção do texto que retirava o Coaf do organograma do Ministério da Justiça. Os senadores Coronel e Otto Alencar disseram não à proposta vinda da Câmara, mas foram voto vencido...

Audiência discute proposta dos servidores do Fisco para a Reforma Tributária

Acontece nesta sexta (24), 9h, na Assembleia legislativa da Bahia, Audiência Pública para debater a proposta de Reforma Tributária Solidária, elaborada pela Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) e pela Anfip (Associação Nacional dos Fiscais da Receita Federal).  O evento foi convocado pela deputada Olívia Santana (PCdoB), a pedido do Sindsefaz (Sindicato dos Fazendários da Bahia), como parte das comemorações dos 10 anos da Lei 11.470/2009, que reestruturou as funções de Auditores Fiscais e Agentes de Tributos na Sefaz-BA. 

A Reforma Tributária Solidária é a contribuição que as organizações que representam os servidores do Fisco Estadual e Nacional estão dando ao debate sobre a situação fiscal do estado brasileiro. Fenafisco e Anfip têm reafirmado que em vez de regredir direitos dos trabalhadores e do povo mais pobre com a reforma da Previdência, mudanças nos tributos e na base de cobrança podem gerar os recursos necessários para aliviar as contas públicas, além de promover maior justiça fis cal, com a redução de tributos sobre o consumo e serviços públicos. ..

Futebol: time nordestino recebe proposta milionária e pode ser vendido para chineses

De volta à Série A após 33 anos, o CSA empatou com o Palmeiras por 1 a 1, na última quarta-feira (01), e após a partida recebeu uma proposta que pode mudar completamente o futuro do clube. A oferta é de uma empresa chinesa que deseja adquirir o clube, e as cifras são milionárias.

“Os investimentos são altos e a empresa acenou com a vontade de construir uma arena , investir mais na base e tornar o CSA ainda mais forte do que está hoje. Isto tem sido estudado há algum tempo. Surgiu esta proposta de tornar o clube privado, estamos iniciando um processo de negociação comercial e que possamos dar continuidade a esta conversa”, disse Rafael Tenório, presidente do clube, em entrevista ao jornal “Alagoa 24h”...

Sessão especial em defesa do BNB proposta por Eduardo Salles acontece dia 29 na Assembleia Legislativa

Evitar a fusão entre o BNB (Banco do Nordeste do Brasil) e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) proposta pela equipe econômica do governo federal será a pauta principal da sessão especial proposta pelo deputado estadual Eduardo Salles. O evento acontece dia 29 de abril, a partir das 9h, no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia.

Na Bahia, apenas em 2018, o BNB injetou R$ 8,1 bilhões, o que equivale a 20% de todo o orçamento anual do Estado. "A proposta de fusão é um equívoco porque as duas instituições têm funções diferentes e a junção vai, sem dúvida nenhuma, asfixiar a economia do Nordeste", reclama Eduardo Salles...

PSB repudia proposta da Reforma da Previdência, afirma Danilo Cabral

Durante as discussões sobre a Reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, o deputado Danilo Cabral afirmou que o PSB repudia a proposta apresentada pelo governo federal e antecipou o voto da bancada ao relatório do delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). A bancada socialista na CCJ votará pela inconstitucionalidade da matéria, questionando 20 dispositivos do texto. O voto em separado foi protocolado nesta terça-feira (16).

"Essa proposta quer desconstitucionalizar direitos e constitucionalizar restrições ao trabalhador", criticou Danilo Cabral. Entre as mudanças de regras questionadas pelo PSB, estão as relacionadas à aposentadoria rural, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), à aposentadoria dos professores e a criação de um sistema de capitalização. "Nós reconhecemos a necessidade de fazermos ajustes na Previdência, mas, além do equilíbrio fiscal, é importante buscar a preservação das conquistas sociais, que fez com que milhões de brasileiros tivessem acesso à cidadania", acrescentou...

IX Conferência Municipal de Saúde tem 43 propostas aprovadas durante plenária final em Juazeiro

A IX Conferência Municipal de Saúde de Juazeiro foi encerrada na quinta-feira (04) no Centro de Cultura João Gilberto. O evento teve como finalidade a elaboração das propostas dentro dos três eixos definidos da Conferência que foram: Saúde como direito, Consolidação dos Princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e Financiamento Adequado e Suficiente para o SUS. 

As propostas foram votadas pelos delegados, estes para ter direito a voz e voto deveriam ser gestor, profissional de saúde, prestador de serviço de saúde ou sociedade civil organizada. Dentro dos três eixos um total de 58 propostas foram apresentadas e destas, 43 aprovadas para serem levadas para a etapa estadual em Salvador. Cerca de 300 pessoas participaram da elaboração das propostas, onde 140 delegados tinham direito a voz e voto e 160 inscritos como participantes...

10ª Conferência de Saúde discute propostas para melhorias do SUS em Petrolina

Com o tema "Democracia e Saúde", a 10ª Conferência Municipal de Saúde de Petrolina aconteceu durante esta quinta-feira (4), no auditório do Petrolina Palace Hotel e discutiu propostas de melhorias das políticas para a saúde pública. O evento reuniu cerca de 300 pessoas, entre usuários do SUS, trabalhadores da área e gestores. Organizada pela Secretaria da Saúde e  pelo Conselho Municipal de Saúde, o encontro contou com a palestra magna sobre o tema principal, ministrada pelo Chefe de Regulação do Hospital Universitário, Saulo Bezerra, que ponderou sobre o papel do SUS em Petrolina e no país.

Após a palestra, os participantes se dividiram em quatro grupos para discutir os seguintes assuntos: Saúde como Direito; Consolidação dos princípios e diretrizes do SUS; Financiamento do SUS; Regionalização como eixo estruturante para otimização e acesso do usuário do SUS.  Foram sugeridas propostas de melhorias que foram debatidas, votadas e, as aprovadas, serão formalizadas e encaminhadas para as demais esferas do estado e do país.  ..

CSTT convoca mototaxistas para elaborar proposta de atualização de tarifa

A Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) convoca todos os permissionários do serviço de mototáxi em Juazeiro para uma reunião na próxima quinta-feira (04), às 18 horas, no auditório da Câmara Municipal. A pauta é a elaboração da nova tabela de preço, conforme acordo firmado com o prefeito Paulo Bomfim durante reunião com a categoria.

A última tabela oficial de tarifa do serviço de mototáxi foi estabelecida pelo decreto Nº 953 de 2013. “Alguns permissionários praticam valores diferentes dos que foram instituídos, por isso a importância de atualizar a tarifa – que está há seis anos sem reajuste. Essa atualização será justa com os mototaxistas e também será positiva para a população que terá acesso a tabela de preços e não ficará dependente do valor que o mototáxi quiser cobrar”, ressalta Francisco Paulo, gerente de Transportes da CSTT...

UPB promove debate sobre os interesses dos trabalhadores rurais com a proposta da previdência

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, se reuniu, na terça-feira (26), com representantes da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Bahia (Fetag-BA) para debater pautas de interesse dos trabalhadores e trabalhadoras rurais do estado, especialmente sobre a reforma da Previdência, que traz pontos extremamente prejudiciais para produtores rurais.

Em Carta aberta entregue a UPB, a Fetag-BA pontuou que a Reforma da Previdência Social proposta pelo governo inviabiliza a proteção desses trabalhadores. "Imagine um trabalhador da agricultura familiar, que vive de Bolsa Família ou Garantia-Safra, pagar uma contribuição mínima de R$50 reais por mês. Isso é um absurdo", disse o presidente da Fetag-BA, João da Cruz...

Povos indígenas protestam contra a proposta de municipalização da saúde, na BR-428, em Cabrobó

Indígenas da tribo Truká e de outras tribos realizaram na manhã desta quarta-feira (27) uma manifestação na BR-428, em Cabrobó, no Sertão de Pernambuco. A rodovia foi fechada e o trânsito no local ficou parado. O protesto é contra a proposta do Governo Federal, que visa a municipalização dos serviços de saúde a indígenas, acabando com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). O movimento está sendo realizado em todo o país.

Em nota, o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), informou que acompanha as manifestações realizadas e que está aberto ao diálogo. O órgão também esclarece que os serviços de Atenção à Saúde Indígena, promovidos pelo Sesai, estão entre as atribuições da pasta, e que eventuais mudanças ainda estão sendo analisadas e discutidas, não havendo, assim, a descontinuidade das ações. Em Pernambuco, a mobilização indígena também aconteceu nas BRs 423, em Águas Belas; 110, em Ibimirim; e 232, em Pesqueira e São José do Belmonte...

Deputado Roberto Carlos apresenta propostas para o Estado ao senador Jaques Wagner

O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, esteve com o senador Jaques Wagner, esta semana, em Salvador, para tratar de assuntos de interesse da Bahia. Na ocasião, o deputado solicitou ao senador emendas parlamentares que contemplam a saúde, educação e infraestrutura do Estado.

Segundo o parlamentar, Jaques Wagner é um homem sério e referência na política nacional. “Sem dúvida, ele é uma das figuras públicas mais capacitadas para ajudar no desenvolvimento do Estado. Eu tenho certeza de que ele não medirá esforços para ajudar a nossa gente, como sempre fez”, disse o deputado Roberto Carlos. Jaques Wagner colocou-se à disposição do parlamentar para, juntos, continuarem o trabalho por uma Bahia melhor...

Maryane participa de Programa de TV e conta como conseguiu mais de 400 propostas de trabalho

Um dos assuntos abordados pelo Encontro nesta sexta, 22, foi o desemprego que afeta milhões de brasileiros. Fátima Bernardes recebeu a jovem Maryane, nascida em Juazeiro (BA) que fez muito sucesso na internet com uma imagem em que ela aparece com um cartaz escrito: "Estou precisando de emprego. Você poderia me ajudar?". Cansada de viver sem uma resposta de trabalho, Maryane resolveu ter essa atitude para ver se conseguia ter sua carteira assinada.

Após contar sua história, Maryane se emocionou no palco do programa, durante a apresentação do cantor Xande de Pilares, que interpretou a música Clareou Gratidão. Maryane foi elogiada pela atitude em busca de dignidade, coragem e determinação. O psicológo Rossandro Klingey avaliou o ato da jovem diante dos desafios impostos com a falta de emprego...

Ministério deve anunciar ainda nesta semana a proposta de privatização do aeroporto de Petrolina

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas informou que o governo apresentará novo edital de chamamento para a sexta rodada de concessão de aeroportos. Freitas deu a informação em entrevista coletiva após o leilão de privatização de 12 aeroportos na B3. A próxima rodada também trará três blocos, com terminais das regiões Norte e Sul, e outro grupo, chamado de Eixo Central. A previsão é que o leilão ocorra em agosto de 2020.

Na prática, o edital dá início aos estudos para a próxima rodada de leilões de aeroportos, definindo valores por cada bloco e expectativas de investimentos. Serão colocados em leilão mais 22 terminais. No terceiro lote, o chamado Eixo Central, estão os terminais de Goiânia, de São Luís e Imperatriz, no Maranhão; de Teresina, no Piauí; de Palmas, no Tocantins; e de Petrolina, em Pernambuco...

Previdência: economia abaixo de R$1 tri ameaça outras propostas da equipe econômica

De acordo com o articulista João Borges, do G1, a desidratação da reforma da Previdência, caso ocorra durante a tramitação no Congresso, irá desidratar também a agenda de reformas liberais desenhada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. A economia de "no mínimo de R$1 trilhão" defendida por Guedes é uma espécie de piso, a partir do qual as demais reformas perderiam peso e relevância.

Pelo menos três reformas dependem do que vai acontecer na reforma da Previdência:..

Proposta de reforma da Previdência aumenta alíquotas de contribuição de servidores públicos ativos

A proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro prevê a unificação das alíquotas de contribuição dos trabalhadores ativos dos setores público e privado. Essa medida, conforme o texto, valerá desde a promulgação da emenda constitucional até a aprovação de legislação posterior. O mecanismo proposto assemelha-se ao do Imposto de Renda. Para cada faixa de remuneração, haverá uma alíquota, começando em 7,5% no caso do salário mínimo, atualmente em R$ 998, e atingindo 14% no teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), hoje em R$ 5.839,45.

Como no serviço público o teto salarial é o subsídio recebido por ministro do Supremo Tribunal Federal, de R$ 39.293,32 desde de janeiro último, a tabela com as alíquotas avança até valor próximo. Assim, a parcela da remuneração que ultrapassar R$ 39 mil terá contribuição de 22%. O Ministério da Economia divulgou, junto com a proposta de reforma da Previdência, as alíquotas efetivas caso a tabela estivesse em vigor. Para o teto do RGPS, por exemplo, a alíquota efetiva da contribuição previdenciária seria de 11,68%, pouco acima da praticada atualmente (11%)...

Chamada Pública abre espaço para proposta de capítulo em livro de Agroecologia 

A Embrapa e a Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) lançaram chamada pública para o recebimento de propostas de capítulos da publicação intitulada "Água e Agroecologia". O volume faz parte da coleção "Transição Agroecológica" e busca trazer reflexões acerca da temática. Os interessados devem enviar um resumo simples com a sugestão de capítulo para o e-mail [email protected] até o dia 20 de março, seguindo as indicações do edital do projeto.

Os interessados podem enviar propostas envolvendo estudos que tratem de experiências concretas e trabalhos teóricos desenvolvidos no âmbito de instituições de ensino, pesquisa, extensão, intervenção sociotécnica e organizações da sociedade civil. O resumo deve ter cerca de 500 palavras, com as ideias que o autor pretende desenvolver no capítulo, como tema, objetivos, metodologia e resultados. Na proposta, também deve constar o link para o currículo lattes dos autores e até cinco palavras-chave. Já no envio do e-mail, o assunto deve ser identificado da seguinte forma: ÁGUA-AGROECOLOGIA-CTA_Nome do Primeiro Autor...