O assédio eleitoral é crime e ocorre quando um empregador age para coagir, ameaçar ou promete benefícios para que alguém vote em determinado candidato.
Denúncias de assédio eleitoral podem ser registradas no site do Ministério Público do Trabalho (MPT), (mpt.mp.br), no botão Denuncie, ou pelo aplicativo "Pardal", disponível para Android e iOS. A denúncia pode ser sigilosa...
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comentou sobre “assédio eleitoral” na sessão plenária da Corte, na terça-feira (18/10). O magistrado disse que a Justiça não vai tolerar qualquer episódio desta natureza e que já está trabalhando para combater o crime.
“O combate à desinformação é completado com o combate ao assédio moral, para que os eleitores possam escolher o melhor candidato sem qualquer interferência ilícita. Eu reitero aqui que o assédio moral é crime e como crime será combatido. E aqueles que praticarem tanto responderão civilmente como penalmente. O TSE não tolerará assédio moral”, afirmou...
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Um policial militar foi baleado ao reagir a um assalto a ônibus no km 562 da BR-324, no trecho da cidade de São Sebastião do Passé, Região Metropolitana de Salvador, na manhã desta quarta-feira (19). O suspeito do crime e um passageiro também foram atingidos por disparos.
O nome do PM, do passageiro e do suspeito ainda não foram divulgados. O militar foi socorrido em um helicóptero do Grupamento Aéreo da Polícia Militar da Bahia (Graer), e foi levado para o Hospital do Subúrbio. Ele está consciente e não corre risco de morrer...
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A Polícia Militar da Bahia (PMBA), através do Comando de Policiamento da Região Norte (CPR-N), comandado pelo Coronel PM Valter Araújo, e a Polícia Civil, através da 17ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (COORPIN), coordenada pela Delegada Doutora Lígia Nunes, reuniram-se nesta segunda-feira (17), com os Oficiais Superiores do CPR-N; Comandantes, Subcomandantes e Chefes das Seções de Planejamento Operacional, das Unidades Operacionais sediadas em Juazeiro, a fim traçar novas estratégias para a prevenção de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI) e Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP), bem como para o combate ao tráfico de drogas na região.
Ainda foram traçadas novas estratégias para a "Operação Força Noturna" deflagrada ontem pela PMBA, com finalidade de intensificar as rondas com abordagens, de forma a prevenir e reprimir a prática de ações delituosas, nos municípios que compõem a área de responsabilidade do CPR-N e da 17ª COORPIN...
71 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões. Este foi o resultado do teste do bafômetro realizado em um motorista abordado, nesta segunda (17), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-407, em Petrolina. O resultado do teste, que representa a presença de álcool 4 vezes maior que é considerado crime pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), atestou os sinais visíveis da embriaguez.
Ele dirigia um Fiat/Siena no momento da abordagem, que foi realizada com ajuda da população que acionou os policiais após presenciarem a forma perigosa como o motorista conduzia o carro. Ele não resistiu às ordens dos PRFs e por conduzir veículo com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, ele foi encaminhado para a delegacia de Polícia Civil...
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A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ordenou, na noite de ontem (16), a remoção de um vídeo publicado no perfil do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no Twitter em que o parlamentar liga o candidato do PT à presidência Luiz Inácio Lula da Silva a supostos crimes de corrupção e apoio ao crime organizado.
Ela atendeu a pedido da campanha de Lula, que disse que as informações no vídeo são mentirosas. A ministra proibiu Flávio de veicular novamente esse tipo de conteúdo, associando o candidato a informações inverídicas. ..
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A Polícia Civil apreendeu a motocicleta usada no crime que deixou uma mulher morta e outra ferida, na Avenida Souza Filho, em Petrolina, Sertão de Pernambuco, na tarde da última sexta-feira (14). Até o momento, nem o piloto da moto nem o homem que efetuou os disparos foram presos.
Em nota, a Polícia Civil de Pernambuco informou que está em diligência para encontrar e prender os dois homens que estavam em na motocicleta e dispararam vários tiros na Avenida Souza filho. A polícia não deu mais detalhes sobre as investigação...
Somente em 2021, o Brasil registrou 47 mil casos de violência sexual contra crianças e adolescentes e, segundo dados do Ministério da Saúde, 84% dessas vítimas são mulheres, sendo que 56% delas são negras e 71% dos casos ocorrem dentro da própria casa da vítima.
Uma pesquisa recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada em 13 de julho, mostrou que um em cada sete adolescentes já sofreu algum tipo de violência sexual. Os dados são da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) 2009/2019, que ouviu alunos do 9º ano do ensino fundamental (idades entre 13 e 15 anos) de capitais...
Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira (14) os primeiros investigados por crimes relacionados ao orçamento secreto – o esquema pelo qual, em troca de apoio no Congresso, o governo Jair Bolsonaro direciona verbas públicas para atender deputados e senadores sem que eles sejam identificados. Os dois presos, os irmãos Roberto e Renato Rodrigues de Lima, são suspeitos de atuar em uma ampla rede criminosa envolvendo o Sistema Único de Saúde (SUS) em municípios do Maranhão. Como revelou investigação da piauí na reportagem Farra ilimitada, o esquema funcionava da seguinte forma: as prefeituras registravam atendimentos médicos e consultas que nunca existiram, e enchiam o cofre com dinheiro vindo de emendas parlamentares do orçamento secreto.
A operação da PF, autorizada pela Justiça Federal no Maranhão, mira as fraudes no SUS e contratos irregulares da Secretaria Municipal de Saúde de Igarapé Grande. Só nessa cidade, com cerca de 12 mil habitantes, o esquema teria servido para desviar pelo menos 7 milhões de reais originados do orçamento secreto. A secretária de saúde de Igarapé Grande, Raquel Inácia Evangelista, foi afastada do cargo e é alvo de busca e apreensão junto com o antecessor no cargo, Domingos Vinícius de Araújo Santos. Igarapé Grande tem como prefeito Erlânio Xavier, presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e aliado do senador Weverton Rocha, ambos do PDT...
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A Polícia Federal (PF) prendeu o empresário Thiago Brennand em Dubai. A informação foi confirmada à CNN nesta sexta-feira (14) pela delegada Ivalda Oliveira Aleixo, do Departamento de Capturas da Polícia Civil de São Paulo.
Procurada, a Interpol afirmou que não comentará o caso. A CNN entrou em contato com a defesa do empresário e aguarda resposta...
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A Polícia Federal (PF) realiza hoje (7) operação de combate à pornografia infantojuvenil na internet. Oito policiais federais cumpriram dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal, em domicílios investigados em Fortaleza, no Ceará.
Durante as buscas, foram confirmados indícios de atuação do suspeito no crime, mas não houve flagrante de posse de material contendo a pornografia. O suspeito está sendo ouvido na sede da Polícia Federal no estado...
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-prefeito do município de Salgueiro, no Sertão de Pernambuco, Clebel de Souza Cordeiro, pelos crimes de invasão de terras da União e furto de água de canal do Rio São Francisco. O caso é de responsabilidade do procurador da República Rodolfo Soares Ribeiro Lopes.
Conforme comprovado pelas investigações do MPF, Clebel Cordeiro substituiu cercas e piquetes de demarcação instalados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), órgão federal que administra as obras da transposição do Rio São Francisco, e ocupou irregularmente cerca de 2,3 hectares de terras da União. O objetivo foi chegar à área em que fica braço do Reservatório Mangueiras, integrante do sistema de transposição, de onde era captada água para irrigação de plantios na propriedade particular do então prefeito...
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O ex-prefeito Clebel Cordeiro foi condenado pelo Ministério Público Federal (MPF) por crimes de invasão de terras da União e furto de água de canal do Rio São Francisco. O caso é de responsabilidade do procurador da República em Salgueiro (PE), Rodolfo Soares Ribeiro Lopes
Clebel foi preso em flagrante no ano de 2019 pela Polícia Federal durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão requisitado pelo MPF. A ocupação irregular das terras ocorreu desde 2018 e prosseguiu, pelo menos, até a prisão. A área rural havia sido desapropriada em 2007 pela União, que pagou indenização a vários proprietários, inclusive ao ex-prefeito...
Do último dia 28 de setembro até o fim deste domingo (2), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Pernambuco levou para as rodovias federais estratégias para coibir e detectar a prática de crimes eleitorais, conforme a Lei 6.091/74. O conjunto de ações e otimização no emprego do efetivo, que aconteceu do litoral ao Sertão do estado, foi denominado “Operação Eleições 2022”. Nesse período, cinco ocorrências foram registradas e seis pessoas foram detidas.
Enquanto milhares de pessoas se deslocavam para exercer o direito ao voto, a PRF esteve atenta à prática de crimes como transporte ilegal de eleitores, sigilo do voto, propaganda “boca de urna”, corrupção ou compra de votos etc. Em paralelo, a instituição buscou ainda garantir a mobilidade nas BRs que cortam Pernambuco, promovendo a segurança viária e o combate à criminalidade...
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Sessenta e sete. Esse foi o número de crimes eleitorais registrados pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) durante o primeiro turno das Eleições 2022 na Bahia, no domingo (2). Cidades do interior baiano acumulam maior parcela dos delitos.
Das 7h da manhã às 19h, as estatísticas policiais do estado registraram 32 ocorrências relacionadas à boca de urna, 14 crimes onde houve a violação da lei que proíbe a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos, sete por promover desordem que prejudique os trabalhos eleitorais e três crimes por recusar ordens ou instruções da Justiça Eleitoral ou opor embaraços à sua execução...
Balanço da Operação Eleições 2022 divulgado às 17h pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública contabiliza 939 crimes eleitorais e 307 prisões em todo o país neste domingo (2) de eleições. Foram 233 registros de crimes de boca de urna e 149 de compra de votos/corrupção eleitoral. Há, ainda, 33 casos de violação ou tentativa de violação do sigilo do voto.
O estado com maior número de flagrantes de crimes eleitorais é Minas Gerais, com 97 registros. Goiás e Paraná tiveram 91 registros de prisão, cada. Acre vem na sequência com 72 flagrantes de crimes, seguido do Pará e do Rio de Janeiro, ambos com 60 registros...
Em nota encaminhada a REDEGN, o vereador Alex Tanuri denuncia crime eleitoral que estaria sendo praticado pela gestão Suzana Ramos. Leia:
"Recebemos com espanto a informação de que a prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos, está reduzindo o expediente da prefeitura nesta quarta-feira, 21, para que os funcionários participem de um ato político do seu candidato a governador. A prática configura crime eleitoral de abuso de poder político. Recentemente a imprensa noticiou que servidores estão sendo constrangidos a participar de eventos políticos, em crime de assédio moral. Levaremos a denúncia à Justiça Eleitoral e esperamos que medidas sejam tomadas no sentido de coibir tais abusos", destacou o vereador. As informações são da assessoria de imprensa do vereador Alex Tanuri..
A Delegacia de Homicídios de Juazeiro investiga o feminicídio seguido de suicídio ocorrido no domingo (18), na Rua São Francisco, em Juazeiro. Conforme informações iniciais, Geisilene da Silva Borges, 34 anos, foi encontrada morta com sinais de esganadura.
De acordo com a Polícia Civi, ela vivia um relacionamento conturbado com José Flaviano de Barros, 46, que não aceitava o fim da relação, ele também foi encontrado sem vida. Guias de perícia e remoção foram expedidas...
Reunião entre o Ministério Público estadual e a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA), realizada na última terça-feira, dia 6, definiu a instalação de sete centrais de custódias provisórias no estado como solução temporária para o armazenamento de bens apreendidos e vestígios de crimes, para garantir a segurança de elementos fundamentais para as investigações.
As centrais provisórias serão implementadas em Feira de Santana, Juazeiro, Irecê, Barreiras, Vitória da Conquista e Salvador. As instalações funcionarão, de forma temporária, em cidades que contam com Coordenadorias Regionais de Polícia Técnica, até a conclusão do projeto de construção das centrais definitivas de custódia, que está em andamento. Segundo a coordenadora do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) do MP, promotora de Justiça Aline Cotrim, que participou da reunião, a estrutura provisória inicialmente disponibilizada em cada região poderá ser ampliada de acordo com a necessidade...
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Uma operação da Polícia Civil foi iniciada na manhã desta sexta-feira (9) para cumprir mandados de prisão e busca e apreensão contra suspeitos de envolvimento em crimes contra a vida, contra o patrimônio, contra a mulher, além de tráfico de drogas, organizações criminosas e estelionato em Salvador e cidades no interior da Bahia.
Em nota, a Secretaria de Segurança pública informa que mais de 800 policiais estão envolvidos na ação. Esta é a sexta fase da operação Unum Corpus, realizada pelas 26 Coordenadorias de Polícia do Interior (Coorpin), que completa um ano nesta sexta-feira e prendeu 516 suspeitos no período...
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